Projeto volta para nova análise da Câmara dos Deputados

Por Marcelo Brandão

O Senado aprovou hoje (6) o projeto de lei que prorroga o prazo de apresentação da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) referente ao exercício de 2021, ano-calendário de 2020. De acordo com o projeto, o último dia para apresentar a declaração passou de 30 de abril para 31 de julho. O projeto foi aprovado com alterações, e, por isso, o texto volta para a Câmara dos Deputados para nova análise.

De acordo com o projeto, não há mudança no cronograma do pagamento da restituição. Assim, o primeiro lote deve ser liberado em 31 de maio de 2021. De acordo com o relator da matéria no Senado, senador Plínio Valério (PSDB-AM), o que se pretende é dar tempo para os contribuintes conseguirem os documentos necessários à declaração, em um cenário de pandemia, onde os estabelecimentos não têm funcionado normalmente.

No ano passado também houve a prorrogação do prazo para a entrega da declaração. A mudança, contudo, foi feita por meio de instrução normativa da Receita Federal, que passou o prazo final para o dia 30 de junho. O cronograma de restituição permaneceu o mesmo, fazendo com que o primeiro lote fosse liberado em 29 de maio, antes do prazo final de entrega.

Retorno à Câmara

O senador Plínio Valério alterou um trecho da proposta votada na Câmara, fixando novos prazos para o pagamento do imposto. Com a alteração, o projeto volta à Câmara, uma vez que ele iniciou sua tramitação naquela Casa e, por isso, ela deve dar a última palavra.

A emenda inserida no projeto prevê o pagamento do imposto com a previsão de parcelamento em seis cotas, devendo a última cota ser encerrada até o fim do ano. De acordo com o relator, a emenda atendeu uma solicitação da equipe econômica do governo.

“Isso foi feito para atender um ponto de vista da União. Eles foram taxativos [dizendo] que prorrogar para janeiro e fevereiro retiraria do Orçamento de 2021 um valor estimado em R$ 2,6 bilhões, que seria transferido para o Orçamento de 2022. É um assunto complicado e a gente complicaria mais. Procurei fazer o que é bom para a população e que não seja ruim para a União”, disse o senador.

Especialistas disseram que só medidas rígidas podem conter o avanço da pandemia e evitar que abril seja ainda mais fatal que março

Lucas Janone, da CNN

Pesquisadores da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) acreditam que apenas um lockdown nacional, com duração mínima de duas semanas, é capaz de conter o avanço da Covid-19 no Brasil. Os especialistas ouvidos pela CNN nesta terça-feira (6) reiteraram que só medidas rígidas podem evitar que o mês de abril seja “ainda pior” que março, o mês mais fatal da pandemia até o momento, com 66.868 óbitos registrados.

Esse total representa quase o dobro da marca anterior, de julho de 2020, quando 32,9 mil pessoas perderam a vida para a doença. Dados da Associação Brasileira de Empresas do Setor Funerário (Abredif) apontam que a pandemia fez o país ultrapassar a marca de mil óbitos por dia em março e segue com tendência de alta. A entidade projetava que que, sem a Covid-19, esse número só seria atingido em 20 anos, seguindo os padrões de crescimento e a expectativa de vida no país.

A pesquisadora e pneumologista Margareth Dalcolmo, da Fiocruz, alertou que o Brasil vai bater novos recordes de mortes e casos de Covid-19 em abril. A especialista alertou que somente um lockdown pode reverter essa tendência. “Só com uma restrição total na circulação das pessoas é que vamos conseguir interromper totalmente as infecções”, avaliou.

A recomendação por um lockdown nacional já havia sido feita pela fundação no Boletim Observatório Covid-19 de 7 a 20 de março. Professor de Infectologia da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) e pesquisador da Fiocruz, Julio Croda também acredita que um cenário mais grave se aproxima nas próximas semanas. Ele disse, entretanto, que a gravidade da situação vai depender se “vamos manter as medidas restritivas ou não”.

Já a sanitarista e pesquisadora Bianca Leandro relaciona o cenário caótico da pandemia de Covid-19 com a desigualdade socioeconômica no país. Segundo ela, o aumento de mortes e casos de Covid-19 do Brasil não pode ser analisado apenas com base nas condições da rede de atendimento em saúde e à circulação de pessoas: “Vem acompanhado de outras condições, como o aumento da fome e a dificuldade de acesso a renda”, afirmou.

Nesta segunda, o Brasil atingiu a marca de 13 milhões de casos de Covid-19 e, até o momento, 333 mil brasileiros morreram por causa da doença.

Outra maneira de frear a pandemia seria o avanço da vacinação. Até esta terça, o país aplicou ao menos 26 milhões de doses —dessas 20,3 milhões são referentes à primeira dose e 5,6 milhões, à segunda, necessária para ser considerado imunizado. Os números correspondem à 9,6% e 2,6% da população, respectivamente.

Em entrevista ao Valor, Covas disse que não é realista esperar uma rápida aceleração no número de pessoas vacinadas nos próximos meses

Com Valor Economico Globo

À frente do Instituto Butantan, maior fabricante de vacinas contra covid-19 do Brasil, o médico Dimas Covas avalia que o ritmo de mortes diárias provocadas pela doença continuará avançando (Foto: Reprodução)
À frente do Instituto Butantan, maior fabricante de vacinas contra covid-19 do Brasil, o médico Dimas Covas avalia que o ritmo de mortes diárias provocadas pela doença continuará avançando e vê com certo ceticismo as expectativas do Ministério da Saúde sobre aquisição de vacinas de diversos laboratórios até o fim do ano.

Em entrevista ao Valor, Covas disse que não é realista esperar uma rápida aceleração no número de pessoas vacinadas nos próximos meses. Pelos seus cálculos, até julho o que o país deverá conseguir é vacinar a faixa da população mais vulnerável à doença.

“Com o pé no chão, até o meio do ano você vai ter uma vacinação provavelmente de quem tem mais de 60 anos e provavelmente pode avançar um pouco mais na faixa dos 50 anos, incluindo também outros profissionais em risco”, disse ele. “É isso que nós teremos até o meio do ano. Estamos falando de 40 ou 50 milhões de pessoas. E 100 milhões de doses de vacinas.”

O ministério tem dois contratos com o Butantan: um para aquisição de 46 milhões de doses da Coronavac (previsto para ser finalizado este mês) e outro, de 54 milhões, previsto para agosto. A vacina, desenvolvida em parceria com o laboratório chinês Sinovac, é produzida na fábrica do instituto em São Paulo, mas depende de insumo fabricado pela Sinovac na China.

E essa é uma das preocupações de Covas. Ainda que a Sinovac se prepare para inaugurar uma nova planta na China em maio e com isso aumentar sua capacidade de exportação de insumos, a demanda pela substância na própria China está muito aquecida. O risco é que a empresa tenha de dar preferência à demanda chinesa e não à brasileira.

Na entrevista, Covas classificou como otimista demais a perspectiva do ministério sobre a quantidade de vacinas que conseguirá adquirir de diversos laboratórios até o fim do ano. Em meados de março, poucos dias antes de deixar o posto de ministro da Saúde, Eduardo Pazuello falou em mais 500 milhões de doses – sendo que pouco mais de 400 milhões já estariam garantidas.

“Não adianta hoje ministério falar que precisa, precisa, precisa de vacina. O ministério está tendo dificuldade de arrumar vacinas e não é só a do Butantan, está com dificuldades em relação a todas as vacinas exatamente por isso, todo mundo já se comprometeu, todos têm seus compromissos e estão cuidando de manter esses compromissos. Avançar nisso é muito difícil porque a demanda mundial é muito grande”, disse Dimas.

Outra das preocupações do médico é que essa dificuldade de fazer acelerar a disponibilidade de vacinas contra covid-19 se dá num momento trágico para o Brasil de rápida disseminação da nova variante e do avanço das mortes, que ultrapassaram a marca de 330 mil.

“Estamos num momento em que a velocidade de transmissão ainda é muito alta. Abril vai ser o mês dramático para o Brasil. Os próximos 15 dias serão muito dramáticos”, disse.

“Cruzamos a casa dos 2 mil [mortos por dia], já passamos da casa dos 3 mil, estamos indo para os 4 mil e vamos chegar a 5 mil mortes por dia.”

Além de vacinas, é urgente, disse ele, uma política ampla e coordenada nacionalmente para que as pessoas realmente fiquem em casa.

“Eu não posso, por princípio, dizer que é impossível, ‘eu não vou fazer porque é impossível, porque não vai ter adesão’. Eu, então, estou admitindo que vamos continuar tendo esse número de casos, de internações e de óbitos.”

Ações de monitoramento e fiscalização começaram em julho de 2020, quando foi criada uma força-tarefa para atuar durante a pandemia de Covid-19

Por Bruna de Alencar, G1

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) anunciou nesta segunda-feira (5) que multou em R$ 15,2 milhões empresas do setor farmacêutico pela comercialização de sedativos e bloqueadores musculares destinados ao enfrentamento da pandemia de Covid-19 acima do preço autorizado no Brasil.

Até março desde ano já foram instaurados 139 processos e aplicadas 64 multas aos agentes do setor farmacêutico que comercializaram medicamentos com preços superiores ao autorizados pela Anvisa.

O monitoramento é feito desde 2020, quando foi criada uma força-tarefa para coibir abusos nos preços de medicamentos durante a pandemia.

As multas são aplicadas por meio da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (SCMED) , cuja Secretaria-Executiva é exercida pela Anvisa.

As informações sobre os preços dos medicamentos acima do normal foram solicitadas junto a empresas farmacêuticas, às Secretarias de Estado de Saúde (SES), às Secretarias Municipais de Saúde (SMS) das capitais e à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

Falta de medicamentos

Em março, a Anvisa se reuniu com entidades que representam o setor de hospitais privados e com a Associação Médica Brasileira (AMB) para "buscar soluções imediatas para evitar o desabastecimento de anestésicos e de outros medicamentos utilizados para intubação de pacientes com Covid-19". A reunião ocorreu em meio ao avanço das internações.

"As entidades demonstraram um déficit importante no estoque destes medicamentos. A Anvisa, representada pela Terceira Diretoria, relatou a adoção de medidas de flexibilização para que esses insumos sejam disponibilizados aos serviços, sem prejuízo de sua eficácia, qualidade e segurança." - Anvisa

A Anvisa não detalhou quais medidas devem ser tomadas, mas afirmou que "se prontificou a receber das entidades as solicitações individuais de serviços de saúde encaminhadas à Anvisa, de forma que possam ser avaliadas com a maior celeridade possível".

A cerimônia será realizada no Salão Nobre do Planalto

Por Emilly Behnke

O presidente Jair Bolsonaro promoverá mais um evento no Palácio do Planalto nesta terça-feira, 6, às 10h, desta vez para dar posse a sete ministros de seu governo. Como o Broadcast Político antecipou, a cerimônia oficializará as seis trocas ocorridas na equipe ministerial na semana passada. Além disso, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, também deve ser oficializado simbolicamente, já que assinou seu termo de posse de forma reservada no dia 23 de março.

A cerimônia será realizada no Salão Nobre do Planalto e deve reunir autoridades do governo, parlamentares e demais convidados. Conforme o Estadão mostrou, desde o início da pandemia da covid-19, Bolsonaro promoveu pelo menos 41 cerimônias com aglomeração no Palácio do Planalto.

Além de Queiroga, o evento também será simbólico para outros dois ministros já empossados na semana passada em ato reservado no gabinete do presidente. São eles: André Mendonça, da Advocacia-Geral da União (AGU), e Anderson Torres, da Justiça e Segurança Pública.

Na cerimônia de amanhã, serão empossados os ministros militares que mudaram de pastas após o presidente Jair Bolsonaro demitir Fernando Azevedo e Silva, do Ministério da Defesa. A pasta agora é comandada pelo general Walter Braga Netto, que para isso deixou a chefia da Casa Civil. Em seu lugar, assumiu Luiz Eduardo Ramos, até então responsável pela Secretaria de Governo (Segov).

A articulação com o Parlamento irá agora para as mãos da deputada Flávia Arruda (PL-DF), ministra nomeada chefe da Segov e mais uma representante do bloco Centrão dentro do governo. A deputada e Carlos França, que substituirá Ernesto Araújo no Ministério das Relações Exteriores, completam o grupo de novos ministros que serão empossados nesta terça.