Cálculo da compensação leva em conta a diferença entre a arrecadação de dois impostos nos períodos de março a novembro de 2019 e de 2020

Da Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta terça-feira (18) a MP (Medida Provisória) 938, que destina R$ 16 bilhões para reforçar o repasse da União aos fundos de Participação dos Estados e dos Municípios, em razão de perdas na arrecadação em função da pandemia do novo coronavírus.

O cálculo dessa compensação foi feito pela diferença entre a arrecadação do Imposto de Renda e do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) nos períodos de março a novembro de 2019 e de 2020.

Pela Constituição, a União deve repassar mensalmente aos estados 21,5% do valor arrecadado com esses impostos aos estados (FPE) e 24,5% aos municípios (FPM). A necessidade da compensação federal vem da queda na arrecadação desses dois impostos que, consequentemente, acabou reduzindo os repasses dos fundos.

Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência da República informou que o projeto aprovado amplia o prazo da compensação para os meses de julho a novembro, com o limite mensal para repasses de até aproximadamente R$ 2 bilhões a partir do mês de julho deste ano.

A pasta também informou que o presidente vetou um dos dispositivos da MP, que impedia o retorno dos saldos sobressalentes do apoio financeiro aos estados e municípios para os cofres da União, "por extrapolar o objeto da medida", que visou apenas compensação de perdas com arrecadação dos entes.

"Tal medida estava em descompasso com o atual contexto de restrição fiscal, ao permitir um incremento no valor dos repasses aos fundos de participação em montantes superiores aos valores de 2019", diz a nota.

Benefício deve ser espécie de meio termo entre Bolsa Família e auxílio emergencial; Bolsonaro quer início em janeiro de 2021

Com Agência O Globo

Renda Brasil deve ser espécie de 'meio termo' entre auxílio emergencial e Bolsa Família, com 21 milhões atendidos e valor de R$ 300

A equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, trabalha para que o Renda Brasil — programa que o governo prepara para substituir o Bolsa Família e é a maior aposta de Bolsonaro na área social — comece a vigorar em janeiro de 2021, atendendo a um pedido do próprio presidente.

A ideia é não deixar um vácuo entre o auxílio emergencial de R$ 600 concedido durante a pandemia, considerado fundamental para aumentar sua popularidade, e o novo programa social . Há discussões para prorrogar o auxílio até o fim do ano, e a expectativa é que o presidente tome sua decisão sobre isso ainda nesta semana .

O Renda Brasil deve atender de 20 a 21 milhões de famílias e aumentar o valor médio do Bolsa Família, que hoje é de R$ 190, para algo em torno de R$ 300 por mês.

O novo modelo prevê o pagamento do Renda Brasil às 14 milhões de famílias cadastradas no Bolsa Família, além de mais 6 ou 7 milhões de famílias que recebem o auxílio emergencial e fazem parte do grupo mais pobre entre os mais 66 milhões de beneficiários do programa criado durante a pandemia. A tendência é que o custo do Renda Brasil seja de R$ 60 bilhões por ano, pouco mais do que o valor de uma parcela do auxílio de R$ 600 - cerca de R$ 50 bilhões - e o dobro dos atuais R$ 30 bilhões anuais gastos com o Bolsa Família.

Para cobrir esse custo maior com ações sociais, o governo procura espaço no teto de gastos para aumentar despesas. O respeito à lei do teto é considerado indispensável pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, e tema divide o governo, colocando Bolsonaro em posição delicada.

Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta terça-feira, 18, a Medida Provisória (MP) 938, que destina R$ 16 bilhões para reforçar o repasse da União aos fundos de Participação dos Estados e dos Municípios (FPE e FPM), em razão de perdas na arrecadação em função da pandemia de Covid-19.

O cálculo dessa compensação foi feito pela diferença entre a arrecadação dos impostos de Renda (IR) e sobre Produtos Industrializados (IPI) nos períodos de março a novembro de 2019 e de 2020. Pela Constituição, a União deve repassar mensalmente aos estados 21,5% do valor arrecadado com esses impostos aos estados (FPE) e 24,5% aos municípios (FPM). A necessidade da compensação federal vem da queda na arrecadação desses dois impostos que, consequentemente, acabou reduzindo os repasses dos fundos.

Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência da República informou que o projeto aprovado amplia o prazo da compensação para os meses de julho a novembro, com o limite mensal para repasses de até aproximadamente R$ 2 bilhões a partir do mês de julho deste ano.

A pasta também informou que o presidente vetou um dos dispositivos da MP, que impedia o retorno dos saldos sobressalentes do apoio financeiro aos estados e municípios para os cofres da União, “por extrapolar o objeto da medida”, que visou apenas compensação de perdas com arrecadação dos entes. “Tal medida estava em descompasso com o atual contexto de restrição fiscal, ao permitir um incremento no valor dos repasses aos fundos de participação em montantes superiores aos valores de 2019”, diz a nota.

A pauta é uma demanda antiga da categoria que reivindica a regulamentação da jornada de 30 horas semanais.

Com Assessoria 

O Senado Federal aprovou esta semana o Projeto de Lei 2.295/2000, que dispõe sobre a jornada de trabalho dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de Enfermagem. A matéria já passou pelas comissões permanentes da Câmara dos Deputados e está pronto para ser apreciado em plenário.

A pauta é uma demanda antiga da categoria que reivindica a regulamentação da jornada de 30 horas semanais. A enfermeira Ana Lage, que atua há mais de 8 anos na luta pela nova jornada, caracterizou a aprovação como uma vitória para a categoria. “A carga horária exaustiva da enfermagem e o baixo salário, além de desmotivar os profissionais, exerce uma conduta mais passiva de erros, garantir a redução da jornada de trabalho também garante a melhoria dos atendimentos”, explicou a enfermeira Ana Lage.

A expectativa é de que a matéria entre na pauta da Câmara dos Deputados ainda este ano. Caso aprovada, a categoria espera que a lei favoreça as condições de trabalho e diminua os índices de desgaste físico e mental entre os profissionais. “A enfermagem possui o maior corpo profissional da área da saúde e o segundo maior entre todos as profissões, caso haja apreciação e aprovação da modificação da carga horária de trabalho, pode haver melhoria para a qualidade de vida dessa população oportunizando novos postos de trabalho e proporcionando a diminuição das doenças ocupacionais”, finalizou Ana Lage.

PL sobre regulamentação de jornada de 30 horas

O projeto de lei 2295/00 busca modificar o artigo 2º da lei 7498/86, lei de regulamentação do exercício da enfermagem adicionando um segundo parágrafo, até então único, sobre a limitação do tempo de trabalho. O objetivo é estabelecer o limite máximo de 30 horas semanais e 6 dias da semana dentro de uma localidade institucional. Na lei de exercício profissional não há fixação de carga horária e por isso, existe abusos institucionais e dados que nos mostram que o excesso de trabalho vem gerando inúmeros problemas para a classe desses trabalhadores.

Bolsonaro rejeita troca na Economia. Quer redirecionar R$ 5 bi para obras

COM PODER360

O ministro Paulo Guedes (Economia) não vai pedir demissão nem ser demitido. O presidente Jair Bolsonaro sabe que é impossível neste momento fazer trocas na Economia.

Há uma guerra dentro do governo entre os ministros que desejam gastar mais e os que preferem defender o teto dos gastos. Bolsonaro se equilibra com 1 pé em cada canoa, embora em público sempre diga ser a favor do rigor fiscal.

Na disputa de versões, quem mais acaba chamuscado é Guedes, o ministro com menos conexões políticas em Brasília. A força do titular da Economia emana diretamente de Jair Bolsonaro. Com isso, prosperou o boato sobre possível demissão ao longo dos últimos dias. Até que o presidente da República veio a público para defender Guedes.

O ministro não vai cair porque não é conveniente para o presidente e porque o próprio Guedes sente-se desafiado a ficar no cargo e tentar salvar o que for possível de seu projeto liberal.

A saída de Guedes agora traria mais problemas do que benefícios para Bolsonaro. O Planalto teria de encontrar alguém com o mesmo prestígio no mercado, o que não seria fácil.

2º MANDATO
Guedes já entendeu que precisa adaptar seus planos liberais ao projeto de reeleição de Bolsonaro. Em conversas com o presidente, quando fala de algo mais arrojado, ouve do chefe: “PG, isso fica para o 2º mandato“.

Guedes precisará, por determinação de Bolsonaro, conseguir R$ 5 bilhões para obras neste ano. Pretende remanejar despesas do Orçamento. Mas isso não poderá ser feito por medida provisória, como queria o governo.

Segundo o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), é indispensável 1 projeto de lei. Ele aponta, em conversas, jurisprudência do STF (Supremo Tribunal Federal) que determina a exigência.

Entenda o impasse:

sobra de verbas – na 4ª feira passada, Paulo Guedes disse em reunião do Alvorada que era possível usar sobras do Orçamento para entregar R$ 5 bilhões para irrigar obras em andamento, sem furar o teto;

origem das sobras – segundo Guedes, o dinheiro disponível seria da ordem de R$ 15 bilhões, sendo R$ 8 bilhões da MP 909 e outros R$ 7 bilhões da MP 938;

divisão do dinheiro – Guedes entendeu que R$ 5 bilhões pudessem ser usados para pagar emendas ao Orçamento feitas por senadores. Mais R$ 5 bilhões para emendas de deputados. E os R$ 5 bilhões finais para as obras de Tarcísio e de Rogério Marinho. Aparentemente, tudo estava acertado;

reação do TCU – o ministro Bruno Dantas foi às redes sociais no fim de semana e disse que usar MPs não seria correto para aumentar gastos em obras;

reação de Maia – o presidente da Câmara declarou que não era possível liberar dinheiro dando 1 “jeitinho”. Para Maia, é necessário que o governo envie 1 projeto de lei para alterar o Orçamento e requisitar crédito suplementar;

impasse formado – Guedes sentiu-se vendido nessa conjuntura. O ministro entendeu na última 4ª feira que estava acertada a fórmula encontrada para liberar verbas sem furar o teto dos gastos. Não foi o que se viu em seguida. Agora, é necessário encontrar uma outra saída para entregar os R$ 5 bilhões para Tarcísio e Marinho. Jair Bolsonaro já prometeu o dinheiro.