Parlamentar divulga pautas importantes para a próxima legislatura

Da Agência Brasil

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), divulgou nesta quinta-feira (19), em Brasília, as pautas prioritárias para 2020. Entre elas, figuram as reformas tributária e administrativa,que devem ser aprovadas na Casa até o fim do primeiro semestre.

Segundo o deputado, entre as prioridades de votação constam a proposta de emenda à Constituição (PEC) que estabelece a prisão após a segunda instância, o projeto que trata da recuperação judicial, a autonomia do Banco Central, a proposta que assegura reajuste anual do Bolsa Família, licenciamento ambiental e o novo marco legal das concessões e parcerias público-privadas (PPP’s).

A expectativa é que seja instalada ainda esta semana uma comissão especial do Congresso Nacional para definir o texto da reforma tributária. O colegiado terá 90 dias e deve funcionar no período de recesso legislativo, que vai até 2 de fevereiro de 2020.

Comissão terá 30 parlamentares

A meta do colegiado é conciliar os textos em tramitação no Senado e na Câmara com as sugestões do governo. A comissão será formada por 15 deputados e 15 senadores e terá como presidente o senador Roberto Rocha (PSDB-MA) e, como relator, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).

Já a reforma administrativa, segundo Rodrigo Maia, tem o objetivo de melhorar e estimular a qualidade do serviço prestado, garantindo "o mínimo de meritocracia possível". Para o parlamentar, a estabilidade no serviço público deve estar condicionada a regras mais firmes.

"Concurso não pode ser a garantia de estabilidade. A garantia tem que ser a qualidade do serviço que ele [funcionário público] presta à sociedade", disse.

Outra proposta prioritária é a chamada PEC Emergencial. A medida prevê, entre outros pontos, a diminuição da jornada do serviço público com redução de vencimentos, suspensão de promoções, vedação de novas despesas obrigatórias e proibição de concursos.

Balanço

Para o presidente da Câmara, a reforma da Previdência e o novo marco do saneamento – que facilitam a privatização de estatais do setor, exigem licitação para a contratação desses serviços e prorrogam o prazo para o fim dos lixões – foram destaques da atuação da Câmara em 2019.

“Comandamos a votação da reforma da Previdência. Tivemos um resultado muito importante porque nós conseguimos aprovar uma reforma que, de fato, garante o equilíbrio do sistema previdenciário, mas atinge aqueles que se aposentavam com menor idade e com salários mais altos, e protegemos a base da sociedade brasileira. Terminamos com a aprovação, na Câmara, do novo marco regulatório do saneamento”, afirmou.

Para o presidente da Câmara, o ano de 2019 foi positivo para o Congresso Nacional. Ele disse que a aprovação da proposta do Orçamento Impositivo foi um instrumento de fortalecimento e independência do Poder Legislativo.

A medida obriga o governo federal a liberar as verbas de emendas parlamentares de bancada para ações previstas no Orçamento. As chamadas emendas de bancada são as apresentadas por deputados e senadores de cada estado para ações específicas nos estados e no Distrito Federal.

“Esse foi um ano positivo para o Parlamento, de mudanças e de conflito com o Executivo no primeiro semestre, o que nos deu a oportunidade de fortalecer o papel do Parlamento dentro do Orçamento público, com [a aprovação] do Orçamento Impositivo”, finalizou.

Caged registra abertura de 99,2 mil postos de trabalho no mês passado

Da Agência Brasil Brasília

Beneficiada pelo comércio e pelos serviços, a criação de empregos com carteira assinada atingiu, em novembro, o oitavo mês seguido de crescimento. Segundo dados divulgados pelo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), da Secretaria de Trabalho do MInistério da Economia, 99.232 postos formais de trabalho foram criados no último mês. O indicador mede a diferença entre contratações e demissões.

Este foi o melhor nível de abertura de postos de trabalho para novembro desde 2010, quando as admissões superaram as dispensas em 138.247. A criação de empregos totaliza 948.344 de janeiro a novembro, 10,5% a mais que no mesmo período do ano passado. A geração de empregos atingiu o maior nível para os 11 primeiros meses do ano desde 2013, quando tinham sido abertas 1.546.999 vagas no acumulado de 11 meses.

Setores

Apesar da alta, a criação de empregos em novembro concentrou-se em poucos setores. Na divisão por ramos de atividade, apenas três do oito setores pesquisados criaram empregos formais no último mês. O campeão foi o comércio, com a abertura de 106.834 postos, seguido pelos serviços (44.287 postos). Em terceiro lugar, vêm os serviços industriais de utilidade pública, categoria que engloba energia e saneamento (419 postos).

O nível de emprego caiu na indústria de transformação (-24.815 postos), na agropecuária (-19.161 postos) e na construção civil (-7.390 postos). A administração pública fechou 652 postos, e a indústria extrativa mineral encerrou 290 postos formais.

A geração de emprego em novembro costuma ser marcado pelo reforço no comércio para as contratações de fim de ano. No entanto, a indústria, que reforçou a produção em agosto e em setembro por causa do Natal, desacelera. A agropecuária também dispensa empregados por causa da entressafra de diversos produtos, como a cana-de-açúcar.

Destaques

No comércio, a criação de empregos foi puxada pelo segmento varejista, com a abertura de 100.393 postos formais. O comércio atacadista gerou a abertura de 6.441 vagas. Nos serviços, os destaques foram venda e administração de imóveis (30.695 postos), serviços de alojamento, alimentação, reparação e manutenção (15.839 postos) e serviços médicos, odontológicos e veterinários (4.786 postos).

Na indústria de transformação, puxaram a queda no emprego as indústrias de produtos químicos, farmacêuticos, veterinários e de perfumaria (-7.140 postos); de produtos alimentícios e de bebidas (-7.040 postos); têxtil e vestuário (-5.309 postos) e a indústria de calçados (-2.399 postos).

Regiões

Quatro das cinco regiões brasileiras criaram mais empregos com carteira assinada em novembro. O Sudeste liderou a abertura de vagas, com 51.060 postos, seguido pelo Sul (28.995 vagas), pelo Nordeste (19.824 vagas) e pelo Norte (4.491 postos). Apenas o Centro-Oeste demitiu mais do que contratou, fechando 5.138 vagas formais no mês passado.

Na divisão por unidades da Federação, 21 geraram mais empregos no mês passado. As maiores variações positivas no saldo de emprego ocorreram em São Paulo (abertura de 23.140 postos), no Rio de Janeiro (16.922), no Rio Grande do Sul (12.257) e em Santa Catarina (10.026). Os estados que registraram o fechamento de vagas formais foram Goiás (-4.587), Mato Grosso (-2.437), Mato Grosso do Sul (-830), Acre (-613), Rondônia (-354) e Tocantins (-115).

Programa amplia em 7 mil vagas em locais de difícil provimento

Com Agência Brasil Brasília

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, no início da tarde de hoje (18), no Palácio do Planalto, a lei que cria o programa Médicos pelo Brasil. O programa substituirá o Mais Médicos, criado em 2013.

Ao todo, o Ministério da Saúde prevê 18 mil vagas para médicos em todo o país, principalmente em municípios pequenos e distantes dos grandes centros urbanos. Segundo a pasta, esse número amplia em 7 mil vagas a oferta atual de médicos em municípios onde há os maiores vazios assistenciais do Brasil. O programa também vai formar médicos especialistas em medicina de família e comunidade.

Em entrevista à imprensa, o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, informou que os primeiros médicos contratados pelo novo programa começarão a trabalhar em cerca de quatro meses.

"Já iniciamos a construção do processo seletivo, esperamos trabalhar com isso no mês de fevereiro, para chegarmos com os primeiros profissionais aproximadamente no mês de abril, porque é o tempo de fazer, corrigir, publicar, ver as questões que normalmente são questionáveis em relação ao resultado, homologar e já começar a colocar os médicos nos locais de mais difícil provimento do país", afirmou.

Contratação
Os aprovados no programa serão alocados em unidades de saúde predefinidas pelo ministério e terão dois anos para realizar curso de especialização em medicina de família e comunidade. A valor da bolsa formação que eles receberão será de R$ 12 mil mensais e gratificação de R$ 3 mil adicionais para locais remotos ou R$ 6 mil adicionais para distritos indígenas, além de localidades ribeirinhas e fluviais.

Para a função de tutor médico, serão selecionados especialistas em medicina de família e comunidade ou de clínica médica. Após aprovação em processo seletivo, estes profissionais serão contratados pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e serão responsáveis pelo atendimento à população nas unidades definidas e pela supervisão dos demais médicos durante o período do curso de especialização.

Os contratos com carteira assinada podem variar entre quatro níveis salariais que variam entre R$ 21 mil e R$ 31 mil, já incluídos os acréscimos por desempenho que podem variar entre 11% a 30% do salário – medido pela qualidade de atendimento e satisfação da população – e dificuldades do local. O valor também inclui gratificação (R$ 1 mil por mês) para os médicos que acumularem o cargo de tutor. Além disto, há previsão de progressão salarial a cada três anos de participação no programa.

Ao contrário do programa anterior, o Mais Médicos, no Médicos pelo Brasil todos os selecionados deverão ter registro nos conselhos regionais de Medicina (CRM).

Revalida
O presidente Bolsonaro decidiu vetar a proposta aprovada pelo Congresso Nacional, no mês passado, que permitiria a realização do exame de revalidação de diplomas para médicos formados no exterior, o Revalida, também por faculdades privadas. Ser aprovado no Revalida é uma condição obrigatória para que médicos que não tenham diplomas expedidos no Brasil possam ter registro no CRM e exercer a profissão no país.

Segundo o texto aprovado pelo Legislativo, as faculdades privadas que poderiam revalidar os diplomas estrangeiros seriam aquelas com notas 4 e 5 no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) e que oferecessem cursos de medicina. Com o veto, apenas instituições públicas de ensino mantêm a prerrogativa de revalidação.

Maior oferta
A lei ainda autoriza a criação da Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde (Adaps), que será responsável pela seleção e contratação dos profissionais que atuarão no programa. Caberá ao Ministério da Saúde a seleção dos municípios de destino dos médicos contratados.

Para classificação dos locais, o novo programa foi elaborado a partir da metodologia do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), baseada em estudo da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Os municípios são divididos em cinco categorias: rurais remotos, rurais adjacentes, intermediários remotos, intermediários adjacentes e urbanos. Serão priorizados os municípios rurais remotos, rurais adjacentes e intermediários remotos que, juntos, concentram 3,4 mil cidades, além das unidades de Saúde da Família ribeirinhas e fluviais e dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIs).

Com esse novo cálculo, a expectativa do ministro da Saúde é praticamente dobrar o número de médicos em áreas remotas em relação ao que havia no programa Mais Médicos. "No programa anterior, você tinha 7 mil no Norte e Nordeste. Na simulação, pelos indicadores técnicos, nós devemos chegar a 13,8 mil no Norte e Nordeste, nas áreas de mais difícil provimento no Brasil, quase que dobra", disse Mandetta.

O programa Médicos pelo Brasil seguirá coexistindo com o Mais Médicos, até que todas as 18 mil vagas do novo programa sejam preenchidas e os contratos anteriores cheguem ao fim.

"Nós tivemos o cuidado de não acabar, não extinguir a lei anterior, exatamente porque até que esse sistema vá fazendo a seleção e vá conseguindo lotar e as pessoas vão se radicando, a gente fica com aquela possível válvula de escape, que é um processo simplificado", explicou o ministro da Saúde.

Cubanos
Com a nova lei, os profissionais cubanos que atuaram no Mais Médicos poderão ser reincorporados ao programa, por um prazo improrrogável de dois anos. Para isso, terão de atender aos seguintes requisitos: estar no exercício de suas atividades no Programa Mais Médicos, no dia 13 de novembro de 2018; ter sido desligado do programa em razão do fim do acordo de cooperação entre o Ministério da Saúde Pública de Cuba e a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas); ter permanecido em território nacional até a data da publicação da Medida Provisória nº 890 (Programa Médicos pelo Brasil) na condição de naturalizado, residente ou com pedido de refúgio.

Segundo o ministro da Saúde, dos pouco mais de 8 mil médicos cubanos que chegaram a trabalhar no país pelo Mais Médicos, cerca 2 mil permaneceram no país e poderão ser reincorporados ao programa por até dois anos. Para seguirem atuando no país depois desse período, será exigida aprovação no Revalida.

Caso seja confirmada, a correção de 3,3% na remuneração mínima não representará ganho real aos trabalhadores

O Congresso Nacional aprovou nesta 3ª feira (17.nov.2019) o texto-base da proposta para o Orçamento de 2020. O texto havia sido aprovado na CMO (Comissão Mista de Orçamento) minutos antes e foi votado simbolicamente. Agora falta destaque que trata do fundo eleitoral.

Durante a reunião desta 3ª feira (17.dez) na comissão, o líder do Novo na Câmara, Marcel Van Hattem (Novo-RS), apresentou 1 destaque para diminuir ainda mais o valor. A ideia era deixar em R$ 765 milhões, o mínimo que a lei permite, mas a proposta foi derrotada em votação simbólica.

A peça orçamentária conta com previsão de receitas e despesas na ordem de R$ 3,686 trilhões para o próximo ano. No lado das despesas, o texto aprovado pelo colegiado estipula R$ 917,1 bilhões para o pagamento de encargos e juros da dívida pública.

Assim, o orçamento líquido da União prevê despesas na ordem de R$ 2,769 trilhões para 2020, dos quais:

R$ 1,19 trilhão para Seguridade Social;
R$ 1,458 trilhão aos Poderes da União;
R$ 121,4 bilhões para estatais;

No caso de investimentos dos órgãos públicos, o Orçamento de 2020 delimita gastos de R$ 40,5 bilhões, maior que os R$ 22,5 bilhões anteriormente previstos no relatório preliminar.

O aumento se deve a uma superestimativa de despesas por parte da proposta apresentada pelo governo e pela perspectiva de aprovação da PEC (proposta de emenda à Constituição) Emergencial, que deve poupar R$ 6 bilhões aos cofres públicos, segundo o relatório.

Contribuiu para o aumento na capacidade de investimento, a previsão de despesas com as campanhas eleitorais no ano que vem. O relatório preliminar previa acréscimo de R$ 1,8 bilhão no fundo eleitoral, para R$ 3,8 bilhões. Agora, o relatório estabelece uma soma de R$ 2 bilhões, conforme proposta elaborada pelo governo.

A proposta de valor para o salário mínimo, no entanto, continua a mesma fixada pelo governo: R$ 1.031.

FUNDO ELEITORAL

O governo federal encaminhou ao Congresso Nacional uma série de modificações ao Orçamento de 2020, em 26 de novembro. Entre elas, está a redução do valor destinado ao fundo eleitoral. A previsão para o gasto com financiamento de campanha de R$ 2,5 bilhões, proposta em agosto, agora passou para R$ 2,035 bilhões. Este é o valor que ficou aprovado finalmente pela CMO e que vai ao plenário.

Segundo o governo, a redução do valor se deu porque foi feito 1 novo cálculo sobre as renúncias fiscais relacionadas à propaganda partidária, que compõe o fundo, e sobre as emendas de bancadas estaduais.

Durante a votação do relatório preliminar do Orçamento, os congressistas Da CMO aprovaram 1 fundo de R$ 3,8 bilhões, mas com o risco do item ser vetado pelo presidente Jair Bolsonaro, voltaram atrás para o valor enviado inicialmente.

PARÂMETROS

O relatório leva em conta 1 crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) de 2,32% em 2020, maior do que projetado pelo mercado financeiro, que é de 2,25%.

A estimativa do relatório é de que a inflação fique em 2,53% em 2020, valor que também é menor que o estimado pelo mercado (3,60%), e de uma taxa Selic de 4,4% ao ano (média do ano) e câmbio de R$ 4,00.

META FISCAL E REGRA DE OURO

Para 2020, o relatório mantém a previsão de deficit primário (sem contar juros da dívida) em R$ 124,1 bilhões. Com a regra do teto de gastos públicos e as projeções de despesas, o relatório prevê ainda R$ 343,6 bilhões em despesas a serem executadas mediante autorização do Congresso, de forma a não ferir a regra de ouro.

Primeira etapa impõe limitação do produto em óleos refinados

Da Agência Brasil

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou hoje (17), por votação unânime, um novo conjunto de regras que visa banir o uso e o consumo de gorduras trans até 2023.

A nova norma será dividida em 3 etapas. A primeira será a limitação da gordura na produção industrial de óleos refinados. O índice de gordura trans nessa categoria de produtos será de, no máximo, 2%. Essa etapa tem um prazo de 18 meses de adaptação, e deverá ser totalmente aplicada até 1º de julho de 2021.

A data também marca o início da segunda etapa, mais rigorosa, que limita a 2% a presença de gorduras trans em todos os gêneros alimentícios. De acordo com nota publicada pela Anvisa, a medida deverá “ampliar a proteção à saúde, alcançando todos os produtos destinados à venda direta aos consumidores”.

A restrição da segunda fase será aplicada até 1º de janeiro de 2023 - período que marca o início da terceira fase e o banimento total do ingrediente para fins de consumo. A gordura trans ainda poderá ser usada para fins industriais, mas não como ingrediente final em receitas para o consumidor.

Ácidos graxos trans

Presente principalmente em produtos industrializados, a gordura trans - ou ácido graxo trans, na nomenclatura técnica - é usada para para eliminar odores desagradáveis e indesejáveis nos produtos finais. A gordura trans está associada ao aumento do colesterol ruim (LDL) e degradação do colesterol bom (HDL).

Segundo informa a Anvisa, há provas concretas de que o consumo de gordura trans acima de 1% do valor energético total dos alimentos aumenta o risco de doenças cardiovasculares. A agência informou ainda que, em 2010, a média de consumo de gorduras trans pelos brasileiros em alimentos industrializados girava em torno de 1,8% - valor considerado perigoso. Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), a gordura trans foi responsável por 11,5% das mortes por doenças coronárias no Brasil naquele ano, o equivalente a 18.576 óbitos em decorrência do consumo excessivo do óleo.