De forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos ao longo de um período de quatro anos. O texto segue para sanção presidencial

Com Agência Senado

O Congresso aprovou nesta terça-feira (10) o projeto de lei do Plano Plurianual (PPA) para o período 2020-2023 (PLN 21/2019). A proposta aprovada foi um substitutivo do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) ao texto original do Poder Executivo, ao qual foram incorporadas 326 emendas. O texto segue para sanção presidencial.

O Plano Plurianual estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes, e para as relativas aos programas de duração continuada. As demais leis orçamentárias (como LDO e LOA) seguem essas linhas gerais do PPA.

No total, a proposta do governo Bolsonaro representa ações no valor de R$ 6,8 trilhões no período de quatro anos e estabelece cinco eixos principais — econômico, social, infraestrutura, ambiental e institucional —, mais a estratégia de defesa, consubstanciados em 13 diretrizes e 15 temas. No total, estão previstos 69 programas, com 69 objetivos e 69 metas.

Para o líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), a noite de votações foi um marco da discussão de qualidade com as lideranças. O ano de 2019, na visão do líder, foi de vitórias para o governo.

— O presidente Jair Bolsonaro conclui um ano praticamente com ampla vitória na negociação com o Congresso Nacional, na aprovação da reforma da Previdência, na aprovação da Previdência dos militares, na tramitação séria e ainda continuada da PEC Paralela (PEC 133/2019) e de várias matérias importantes que agora já estão com relatores escolhidos e vão caminhar para o ano de 2020.

O presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, também destacou o que considerou a "maturidade" do Congresso Nacional ao votar ao longo do ano matérias importantes para o país.

— O Congresso mostrou que sabe, em momentos importantes, se impor enquanto Parlamento brasileiro. E este ano, não tenho dúvidas, as respostas que a sociedade aguardava foram dadas em votações importantes.

Substitutivo

A proposta do PPA encaminhada pelo governo tinha o objetivo de priorizar as políticas públicas para a primeira infância. O relator Oriovisto Guimarães, em seu substitutivo, criou também três novos programas, por meio de desmembramento de outros, nas áreas de educação especial, educação infantil e prevenção e controle do desmatamento e dos incêndios nos diferentes biomas nacionais. E definiu que órgãos e entidades do governo deverão elaborar planejamentos estratégicos alinhados ao PPA 2020-2023.

O relator manteve os critérios de eleição dos projetos prioritários para 2020-2023. Mas elevou de R$ 16,5 bilhões para R$ 54 bilhões os investimentos previstos. Parte desses recursos, conforme o parecer, poderão ser objeto de emendas parlamentares impositivas.

Além de propor mudanças na governança do PPA, o relator limitou em 25% do valor da carteira a possibilidade de o Poder Executivo alterar a lista desses investimentos prioritários. Incluiu ainda que o Congresso Nacional passe a exigir, além dos relatórios sobre os resultados alcançados, a defesa desses dados pelos gestores do governo perante a Comissão Mista de Orçamento (CMO). Com informações da Agência Câmara Notícias

Agora, caberá à PGR decidir se denuncia ou não o deputado. Delatores disseram que ele recebeu dinheiro da Odebrecht em 2014 e não declarou à Justiça; Paulinho diz que doações foram legais. Deputado Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força (SD-SP)

Com G1 São Paulo

A Polícia Federal indiciou o deputado Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força (SD-SP), por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Agora, caberá à Procuradoria Geral da República (PGR) decidir se denuncia ou não o deputado à Justiça.

Paulinho da Força é investigado desde 2017. Segundo delatores da Odebrecht, ele recebeu doações em 2014 sem declarar à Justiça. Ainda conforme os delatores, os valores foram pagos porque Paulinho ajudou a empresa a lidar com uma greve e com a invasão da sede da empreiteira em São Paulo

À Polícia Federal, o deputado já negou as acusações. Em depoimento, afirmou que as doações foram legais e que não houve contrapartida.

O que disseram os delatores

Fernando Cunha, ex-executivo da Odebrecht Ambiental, afirmou que foram realizados dois pagamentos de R$ 500 mil ao deputado. O repasse, segundo o delator, foi feito pelo chamado Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht, apontado como responsável por efetuar pagamentos de propina e caixa 2.

Nas planilhas da empreiteira entregues pelos delatores, Paulinho da Força era identificado pelo codinome "Forte".

A Polícia Federal cruzou os dados das planilhas com informações de uma outra delação, a do doleiro Álvaro Novis, responsável pelo pagamento físico do dinheiro.

Segundo a PF, os registros da transportadora de valores Transnacional incluíam trocas de mensagens internas "referentes à realização de quatro entrega de valores para uma pessoa" identificada como assessora de Paulinho.

Conforme o relatório da PF, as entregas ocorreram entre 22 de agosto e 16 de setembro de 2014 e somaram R$ 1,8 milhão. Diante desta informação, o delator Fernando Cunha mudou o depoimento e disse que foram quatro pagamentos feitos "para garantir uma atuação futura do parlamentar em benefício da Odebrecht no sentido de influenciar no aumento da participação privada no setor de saneamento."

Áudios de assessor

Segundo a PF, o delator Álvaro Novis também entregou arquivos de áudio de conversas telefônicas gravadas no sistema da corretora. Segundo os investigadores, os diálogos entre um assessor do deputado e um funcionário da empresa tratavam das entregas de valores.

De acordo com o delegado responsável pelo caso, houve "pretensão de camuflar o real conteúdo dos repasses" em razão do uso de termos como "encomenda", "documentação" e "reunião".

"A vista dos fatos aqui tratados, considerando mais a exuberância e a consistência dos elementos probatórios já reunidos, revelou-se patente troca de interesses, através de supostas doações de campanhas não contabilizadas, causando uma nefasta corrupção do sistema público", concluiu o relatório.

Paulistas viram ‘incompatibilidade’. Processo vai à esfera federal

Com Poder 360

O comando do diretório do Podemos em São Paulo anunciou nesta 2ª feira (9.dez.2019) a expulsão do deputado Marco Feliciano (SP) dos quadros do partido. A Executiva Nacional da legenda, no entanto, informou que a decisão não tem validade e que o processo disciplinar contra o congressista será julgado na esfera nacional.

A cúpula do Podemos em São Paulo havia decidido, por unanimidade, expulsar Feliciano por “incompatibilidade programática e comportamento incondizente com as diretrizes” do partido.

O processo disciplinar analisado pelos paulistas menciona o reembolso, pela Câmara dos Deputados, de R$ 157 mil gastos pelo deputado em 1 tratamento odontológico. São citados também o apoio irrestrito de Feliciano ao presidente Jair Bolsonaro, acusações de assédio sexual no gabinete, recebimento de propina, pagamento a supostos funcionários fantasmas e até comentários sobre o cantor Caetano Veloso.

Em nota distribuída à imprensa pela equipe do líder do Podemos na Câmara, José Nelto (GO), a Comissão Executiva Nacional da legenda alega que, pelas regras definidas no estatuto partidário, o diretório de São Paulo não tem competência estatutária para este caso específico –o que levará o caso a ser julgado pela cúpula nacional da sigla.

Caso a expulsão seja confirmada, Feliciano não perderia o mandato, exceto se houver ação no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e decisão da Justiça nesse sentido.

A Caixa Econômica Federal liberou um novo crédito imobiliário, com cartão, que permite o financiamento da construção de imóveis, ou até mesmo a realização de reformas.

Por Saulo Moreira

A Caixa Econômica Federal liberou um novo crédito imobiliário, com cartão, que permite o financiamento da construção de imóveis, ou até mesmo a realização de reformas. De acordo com o banco, o Construcard é uma linha de crédito para compra de material de construção em lojas credenciadas pela Caixa. Ao contratar o financiamento, você recebe um cartão e tem até seis meses para comprar tudo o que precisar.

Com o cartão, a pessoa poderá comprar, além de materiais de construção mais comuns (como tijolos, esquadrias, pisos, telhas e tintas), armários não removíveis, piscinas, elevadores, caixas-d’água, aquecedores solares, aerogeradores e equipamentos de energia fotovoltaica.

“Além da facilidade do débito em sua conta-corrente, você conta com a segurança e a agilidade da Caixa e com uma rede de milhares de lojas conveniadas.?O financiamento tem duas fases: utilização e amortização. A primeira fase destina-se à compra do seu material de construção, que pode ser entre dois e seis meses. Durante esse período, você paga somente os juros dos valores utilizados”, diz o Banco.

A segunda fase, que pode variar entre um e 240 meses, é a amortização do saldo devedor, ou seja, o pagamento mensal das prestações até a quitação do financiamento. Essa etapa só começa após o fim do prazo definido para compras.

Garantias: aval, alienação fiduciária de bem móvel, caução de depósito/aplicação financeira ou alienação fiduciária de bem imóvel.

Sistema de amortização: Tabela Price.

Vantagens do Construcard

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As compras são feitas por meio de um cartão personalizado, em lojas credenciadas e as prestações são debitadas direto na sua conta-corrente.

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Após a aprovação do financiamento, assine o contrato e receba seu cartão Construcard no ato da contratação.
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Na terça-feira, o IBGE havia informado que o PIB cresceu 0,6% no terceiro trimestre de 2019, mais do que o esperado pelo mercado

Com Revista forum

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) informou nesta quarta-feira (4) que vai rever os resultados do Produto Interno Bruto (PIB) do terceiro trimestre deste ano, depois que a Secretaria de Comércio Exterior (Secex) apontou nova mudança nos dados das exportações.

Ajuste dos dados vem apenas um dia após o jornal inglês Financial Times publicar uma reportagem questionando os números divulgados ao mercado pelo Ministério da Economia, afirmando que há um sentimento de desconfiança no Brasil por parte de investidores.

Na terça-feira (3), o IBGE havia informado que o PIB brasileiro cresceu 0,6% no terceiro trimestre frente aos três meses anteriores, mais do que o esperado pelo mercado. Na véspera dessa divulgação, o Ministério da Economia anunciou uma correção de 6,5 bilhões de dólares para cima no valor das exportações brasileiras para os meses de setembro a novembro.

O sindicato de servidores do IBGE (Assibge) manifestou preocupação com o erro e destacou que a falha pode ser resultado da precariedade orçamentária e desmonte dos quadros de pessoal, “processo que também vitima o IBGE e representa um risco real ao sistema estatístico nacional”.

Os números revisados do PIB serão divulgados em 4 de março.