Este é o primeiro do grupo de 3 leilões previstos para este último trimestre de 2019, que inclui o megaleilão da cessão onerosa do pré-sal
Com Jornal do Brasil
O leilão de blocos exploratórios de petróleo e gás desta quinta-feira arrecadou cerca de 8,9 bilhões de reais, mais que o dobro do bônus mínimo de assinatura de 3,2 bilhões de reais previsto para as 36 áreas do certame, com a francesa Total integrando o consórcio que fez o maior lance.
Com essa arrecadação em bônus, recorde para leilões em regime de concessão, o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, e o diretor-geral da ANP, Décio Oddone, disseram que o certame superou todas as expectativas.
A arrecadação mostra que política para setor está no rumo certo, destacou o ministro.
As petroleiras QPI, do Catar, Petronas, da Malásia, e Total, da França, fizeram a maior oferta no leilão, arrematando o bloco C-M-541 (Bacia de Campos) com bônus de 4,029 bilhões de reais, segundo informações da reguladora ANP.
Em parceira com a BP, a Petrobras arrematou o bloco C-M-477 (Bacia de Campos), com bônus de 2,045 bilhões de reais.
Um consórcio integrado por Shell, Chevron e QPI levou o bloco C-M-659 (Campos), com bônus de 714 milhões de reais.
O mesmo consórcio (Shell-Chevron-QPI) arrematou o bloco C-M-713 (Campos), com bônus de 550,81 milhões de reais.
A Petronas também arrematou sozinha o bloco C-M-661 (Campos), pagando bônus de 1,115 bilhão, segundo a ANP.
Antes mesmo do início do evento, o diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) havia previsto que a 16ª Rodada seria a mais competitiva, entre os três leilões de áreas previstos para o ano.
Sob regime de concessão, a licitação desta quinta-feira ofertou blocos nas bacias de Camamu-Almada, Jacuípe, Pernambuco-Paraíba, Campos e Santos.
Oddone pontuou que o leilão desta quinta-feira é aquele com a maior variedade de alternativas, onde as empresas podem ser mais agressivas nos parâmetros que irão reger suas estratégias.
Os dois outros leilões previstos para o ano são os do pré-sal, sob regime de partilha, e o do excedente da cessão onerosa, em novembro.
BLOCOS "VAZIOS" Antes do certame, Oddone havia admitido que, das áreas em oferta nesta quinta-feira, as localizadas nas bacias de Camamu-Almada e Jacuípe poderiam apresentar riscos maiores.
A ANP alertou na véspera que a oferta de sete blocos exploratórios de petróleo nessas áreas, próximas ao Arquipélago dos Abrolhos, estaria sob crivo do poder judiciário. Mas os blocos leiloados nessas bacias acabaram não tendo interessados.
Oddone havia ponderado antes, no entanto, que há atualmente áreas produzindo mais próximas de Abrolhos do que os blocos ofertados na licitação.
O diretor-geral da ANP ainda disse, após o evento, não acreditar que a mancha de petróleo que se espalha há mais de um mês por praias do Nordeste possa ter tido alguma influência no resultado do certame. Segundo ele, foi um caso isolado.
Texto, que vai ao Senado, definiu percentuais de estados e municípios. Resolução publicada em edição extra do Diário Oficial da União, na tarde desta sexta-feira, estabelece que R$ 70,77 bilhões serão pagos neste ano. Outros R$ 35,79 bilhões serão recebidos em 2020.
Por Agência Brasil
O plenário da Câmara aprovou hoje (9) o substitutivo do deputado Domingos Sávio (PSDB-MG) ao projeto de lei (PL 5478/19) que define o rateio de parte dos recursos do leilão de petróleo do pré-sal entre os estados e municípios. Com a aprovação do projeto, foi definido a divisão da chamada cessão onerosa, que trata da exploração dos excedentes de barris de petróleo na área que será leiloada em 6 de novembro. A matéria será analisada agora pelo Senado.
Após a votação, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, agradeceu aos deputados que participaram da articulação para formatar o texto votado, e aprovado, na noite desta quarta-feira. “O acordo pactuado atendeu a todas as regiões do país e é o melhor para todos os estados brasileiros. Reafirmo que nenhum estado pretendeu reduzir recursos de outro estado”, disse.
Pelo texto aprovado na Câmara, dos R$ 106,56 bilhões que serão pagos pelo bônus de assinatura do leilão do excedente da cessão onerosa, R$ 33,6 bilhões ficarão com a Petrobras em razão de acordo com a União para que as áreas sob seu direito de exploração possam ser licitadas. Do restante (R$ 72,9 bilhões), 15% ficarão com estados, 15% com os municípios e 3% com os estados confrontantes à plataforma continental.
Firmado pela Petrobras e a União em 2010, o contrato de cessão onerosa garantia à estatal explorar 5 bilhões de barris de petróleo em áreas do pré-sal pelo prazo de 40 anos. Em troca, a empresa antecipou o pagamento de R$ 74,8 bilhões ao governo. Os excedentes são os volumes descobertos de petróleo, que ultrapassam os 5 bilhões de barris inicialmente estipulados e, segundo estimativas, podem chegar a 15 milhões de barris de óleo equivalente. Desde 2013, o governo vem negociando um aditivo do contrato, depois que a Petrobras pediu ajustes, devido à desvalorização do preço do barril de petróleo no mercado internacional.
Após acordo com a Petrobras, o governo estipulou em R$ 106,6 bilhões o valor a ser pago pelo bônus de assinatura do leilão do excedente da cessão onerosa, e em US$ 9,058 bilhões o valor a ser descontado para a Petrobras, a título de negociação do aditivo do contrato fechado com a União. É o percentual de divisão desse recurso que precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional. Serão leiloadas, no dia 6 de novembro, as áreas de Atapu, Búzios, Itapu e Sépia, na Bacia de Santos, com área total de 1.385 quilômetros quadrados.
O governo concordou em liberar R$ 220 milhões para a Educação entre o final de outubro e o início de novembro
Com Agências
O Congresso aprovou, nesta quarta-feira (9), o projeto de lei que libera um crédito suplementar de R$ 3,041 bilhões em favor de ministérios, em proposta que foi costurada durante a votação da reforma da Previdência na Câmara dos Deputados para garantir a aprovação do texto.
Na Câmara, o projeto foi aprovado na noite de terça por 270 votos a favor e 17 contrários. Sem quórum de senadores, entretanto, a sessão caiu e foi retomada nesta quarta-feira. No Senado, o placar final foi de 40 a 2. Agora, o texto vai à sanção presidencial.
O dinheiro será destinado aos ministérios da Defesa (27,6%), Saúde (24,07%) e Desenvolvimento Regional (23,01%). O que sobrar vai para Agricultura, Educação e Cidadania.
O remanejamento do dinheiro foi acertado para o pagamento de emendas negociadas na votação em primeiro turno da reforma da Previdência. O governo precisou cancelar gastos em outras áreas para liberar os recursos. Quase um terço dos R$ 3 bilhões, por exemplo, saiu do orçamento do MEC (Ministério da Educação).
Na semana de análise da reforma em primeiro turno, o presidente Jair Bolsonaro liberou diversos lotes de emendas parlamentares, beneficiando bases eleitorais de deputados federais principalmente na área de saúde. À época, ele negou que a liberação fizesse parte da "velha política", criticada por bolsonaristas.
Apesar de ter sido eleito com o discurso de que acabaria com o fisiologismo no Congresso, o Planalto fez promessas de liberação que superaram R$ 5 bilhões para as emendas -que tratam de obras e investimentos nos redutos eleitorais dos congressistas. Isso foi feito em troca de voto, um dos clássicos componentes do toma lá dá cá.
A exigência, durante o primeiro turno, era que o governo enviasse um projeto de lei para liberar mais dinheiro a ministérios, como Educação, Saúde e Desenvolvimento Regional. Assim, haveria espaço no Orçamento para o pagamento das emendas prometidas a deputados que apoiarem a reforma da Previdência.
Na terça-feira, o Congresso também autorizou a liberação de crédito suplementar de R$ 236,6 milhões para as justiças Federal, Eleitoral, do Trabalho e do Distrito Federal e dos Territórios, do Ministério Público da União e do Conselho Nacional do Ministério Público.
O dinheiro será usado, entre outras coisas, para retomada das obras de construção da sede de Blumenau (SC) e reforma do sistema de ar condicionado da sede em Uberlândia (MG) na Justiça Federal, pagamento de auxílio-moradia a servidores e juízes auxiliares do Tribunal Superior Eleitoral e a conselheiros e membros do CNMP em Brasília. (Danielle Brant e Angela Boldrini/FolhaPress SNG)
Projeto, aprovado em caráter terminativo, agora será analisado pe la Câmara dos Deputados
Com Assessoria
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (09), por unanimidade, projeto de lei da senadora Kátia Abreu (PDT-TO) que determina que a revogação da prisão preventiva de agressor de mulheres ocorra somente após a emissão de laudo psicológico. A matéria foi aprovada em caráter terminativo e agora será analisada na Câmara dos Deputados.
A medida, que complementa a Lei Maria da Penha, visa a evitar que os agres sores reincidam após a soltura. Determina que, no caso de violência doméstica e familiar contra a mulher, qualquer revogação de prisão, seja em flagrante ou preventiva, deve ser precedida de uma avaliação psicológica do agressor que verifique o grau de probabilidade de ele voltar a agredir a ofendida.
Autora do projeto, a senadora Kátia Abreu lembrou que, somente em 2 016, 4.600 mulheres foram assassinadas no Brasil, uma média de 12 homicídios por dia, conforme o Atlas da Violência 2017.
“A maioria desses crimes foi cometida por maridos e namorados das v& iacute;timas. Muitas das mulheres assassinadas por seus companheiros já recebiam ameaças ou eram agredidas constantemente por eles. Os agressores se sentem legitimados e creem ter justificativas para matar, culpando a vítima”, observou Kátia.
Parlamentares americanos alegam que durante os anos dessas compras, a empresa se viu envolvida numa ampla rede de atividades ilícitas
Por Reuters e Veja
São Paulo — Senadores dos Estados Unidos pediram nesta terça-feira (8) a abertura de investigação sobre aquisições feitas pela JBS no país, devido ao envolvimento da companhia brasileira com casos de corrupção no Brasil e na Venezuela.
Em carta, os senadores Marco Rubio e Robert Menendez pedem que o Comitê de Investimento Estrangeiro nos Estados Unidos (CFIUS, na sigla em inglês) revise a compra de companhias do país pela JBS, incluindo Swift, Smithfied Foods, Pilgrim’s Pride e o braço de suínos da Cargill no país, entre 2007 e 2015.
“Essas aquisições têm sérias implicações para a segurança, proteção e resiliência do nosso sistema de alimentação”, afirmam os senadores da carta.
Os parlamentares alegam que durante os anos dessas compras nos EUA, a JBS se viu envolvida numa ampla rede de atividades ilícitas, citando o caso em que a controladora J&F, em 2017, fez acordo para pagar 3,2 bilhões de dólares por envolvimento num escândalo de corrupção no Brasil.