Segundo Abraham Weintraub, R$ 2 bilhões serão descontingenciados; maior parte do orçamento liberado será destinado às universidades federais

com Agência O Globo

O ministro da Educação, Abraham Weintraub, anunciou nesta segunda-feira (30) um descontingenciamento de cerca de R$1,990 bilhões no orçamento do Ministério da Educação (MEC). O MEC havia sido a pasta mais afetada na esplanada com os bloqueios de verba.

"Estamos descontingenciando uma boa parte dos recursos que foram contingenciados. De quase R$ 2 bilhões, 58% vão para universidades e institutos federais. O resto estamos regularizando o programa do livro didático", afirmou o ministro em coletiva no  MEC . "Esta tudo dentro da normalidade, a crise está sendo deixada para trás com uma gestão eficiente. Apesar do que foi alardeado aos quatro ventos, não foi corte, foi contingenciamento".

Segundo o ministro, dos recursos descontingenciados R$1,156 bilhão irá para universidades e institutos, R$ 100 milhões para realizar exames da educação básica, R$ 270 milhões para o pagamento de bolsas da Capes , R$290 milhões para o Programa Nacional do Livro Didático. Os recursos destinados à Capes serão usados para honrar as bolsas atuais, sem previsão de abertura de novos incentivos.

No dia 20 deste mês, o governo federal anunciou o desbloqueio imediato de R$ 8,3 bilhões do Orçamento. O montante é suficiente para evitar a interrupção na prestação de serviços pelo menos até o fim de novembro, quando nova avaliação fiscal será feita.

Além deste valor, foram descontingenciados mais R$ 3,275 bilhões, além de R$ 799,6 milhões para emendas parlamentares, o que eleva o total para R$ 12,5 bilhões.

Do montante extra de R$ 3,275 bilhões, R$ 613 milhões vão para uma reserva orçamentária, uma espécie de fundo de emergência. O restante, R$ 2,66 bilhões, é formado por recursos recuperados pela Operação Lava Jato. Este dinheiro será destinado a programas específicos, conforme um acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Com o descontingenciamento, a União reverte parte do aperto de R$ 33 bilhões que fez ao longo do ano por causa da frustração de receitas. A pasta mais beneficiada foi a da  Educação , com liberação imediata de R$ 1,99 bilhão — além do R$ 1 bilhão da Lava Jato. Antes, o órgão havia sofrido um aperto de R$ 6,1 bilhões.

Para receber a maior fatia do descontingenciamento , o MEC argumentou que, além de ter sido a pasta que mais sofreu com os bloqueios, os reflexos de manter os recursos represados já começaram a ocorrer. Um dos exemplos é o diagnóstico de que as universidades , que tiveram em média 30% da verba não obrigatória suspensa, não teriam dinheiro para pagar serviços básicos, como luz e limpeza, a partir de setembro. Já está decidido que uma parte da verba descontingenciada vai para as federais.

Ao fim da coletiva de imprensa realizada na manhã desta segunda, o ministro Abraham Weintraub declarou que está "de braços abertos e gostaria de tentar construir um ambiente entre nós para tentar mudar a educação no Brasil". Segundo ele, a educação no Brasil foi destruída nos últimos 20 anos e o governo Bolsonaro representa o começo de uma mudança. "É o raiar do sol de uma nova postura de ensino", disse.

O motivo, segundo o ex-procurador-geral, foi que o ministro teria difundido 'uma história mentirosa' sobre sua filha

Com Isto é

O ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot disse ao jornal “O Estado de S. Paulo” que chegou a ir armado para uma sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) com a intenção de matar a tiros o ministro Gilmar Mendes. “Não ia ser ameaça não. Ia ser assassinato mesmo. Ia matar ele (Gilmar) e depois me suicidar”, afirmou Janot ao “Estado”.

O motivo, segundo o ex-procurador-geral, foi que Mendes teria difundido “uma história mentirosa” sobre sua filha. “E isso me tirou do sério”, relatou ao jornal.

Em maio de 2017, Janot pediu o impedimento de Gilmar na análise de um habeas corpus de Eike Batista, com o argumento de que a mulher do ministro, Guiomar Mendes, atuava no escritório Sérgio Bermudes, que advogava para o empresário.

Ao se defender em ofício à então presidente do STF, Gilmar afirmou que a filha de Janot – Letícia Ladeira Monteiro de Barros – advogava para a empreiteira OAS em processo no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Segundo o ministro, a filha do ex-PGR poderia na época “ser credora por honorários advocatícios de pessoas jurídicas envolvidas na Lava Jato”.

“Cheguei a entrar no Supremo (com essa intenção)”, relatou ao “Estado”. “Ele estava na sala, na entrada da sala de sessão. Eu vi, olhei, e aí veio uma ‘mão’ mesmo”. Foi a mão de Deus.”

Procurado, Gilmar Mendes não havia se pronunciado até a publicação da reportagem pelo “Estado”.

Decreto do presidente foi publicado em edição extra do Diário Oficial, depois de aprovação dos senadores, realizada em sabatina na CCJ do Senado

Da Agência Brasil 

O presidente Jair Bolsonaro nomeou Augusto Aras como novo procurador-geral da República. O decreto com a nomeação foi publicado edição extra do Diário Oficial da União nesta quarta-feira (25).

Mais cedo, o plenário do Senado aprovou a indicação de Aras 68 votos a favor, 10 contrários e uma abstenção. Era a última etapa que faltava para que o subprocurador-geral estivesse apto a assumir o cargo, para um mandato de dois anos.

No início da tarde, Augusto Aras também havia sido aprovado na Comissão de Constituição e Justiça ( CCJ ) do Senado, após sabatina que durou pouco mais de cinco horas. Aos membros da CCJ, ele respondeu perguntas sobre Operação Lava Jato, meio ambiente, separação dos poderes, dentre outros temas.

Depois de ter seu nome aprovado pelos senadores, Aras foi até o Palácio do Alvorada para se reunir com o presidente Jair Bolsonaro .

Perfil
Augusto Aras ingressou no Ministério Público Federal ( MPF ) em 1987. Ele é doutor em direito constitucional pela PUC de São Paulo. Foi procurador regional eleitoral na Bahia de 1991 a 1993, representante do Ministério Público Federal (MPF) no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), entre 2008 e 2010, e corregedor auxiliar do MPF.

O subprocurador também é professor da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) desde 2002 e da Universidade de Brasília (UnB), onde leciona direito comercial e eleitoral. Como membro do MPF, Aras também teve atuação em processos no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e integrou o Conselho Superior do MPF, além de ter sido titular da 3ª Câmara de Coordenação e Revisão em matéria de direito econômico e do consumidor do MPF

Crítica a países como Venezuela e Cuba foi intensificada no começo da fala, mas Amazônia também foi tema de discurso de Jair Bolsonaro na ONU

Por iG Último Segundo

O presidente Jair Bolsonaro falou por mais de 30 minutos sobre "reestabelecer a verdade" e apresentar um novo Brasil em discurso na assembleia geral das Nações Unidas ( ONU ) na manhã desta terça-feira (24) em Nova York, nos Estados Unidos. Ele criticou Cuba e Venezuela e garantiu que a Amazônia está "praticamente intocada" .

"Apresento aos senhores um novo Brasil que ressurge após estar à beira do socialismo", garantiu o representante brasileiro. Bolsonaro culpou o socialismo também pelos "ataques dos valores religiosos" e pela forte corrupção no País.

Palco de uma das principais polêmicas no começo do governo, a descontinuidade do projeto Mais Médicos foi considerada pelo presidente como um momento em que o brasil deixou de "contribuir com a ditadura cubana".

O presidente garantiu que os efeitos do socialismo na Venezuela já são sentidos pelos imigrantes que vêm ao Brasil e que o País faz o possível para recebê-los. "O socialismo está dando certo na Venezuela. Todos estão pobres e sem liberdade", disse o presidente, que garantiu ter assumido o Brasil para reconquistar a confiança do mundo, diminuir o desemprego e a violência.

Amazônia

Após quase sete minutos de discurso, o presidente falou sobre a Amazônia. Ele garantiu que o clima seco favorece queimadas e que parte delas são realizadas por índios e moradores locais. "Meu governo tem um compromisso solene com a preservação do meio ambiente", pontuou.

Em seu discurso, Bolsonaro também disse que a mídia internacional era responsável por divulgar grandes falácias, repreendendo a imprensa. "É uma falácia dizer que a Amazônia é um patrimônio da humanidade", disse.

Ele disse, ainda, que uma liderança indígena não pode representar todos os índios brasileiros. "O Brasil agora tem um presidente que se preocupam com aqueles que lá estavam antes da chegada dos portugueses. O índio não quer ser latifundiário pobre em cima de terra rica". A preocupação de ONGs e de outras pessoas com os índios, segundo Bolsonaro, tem relação com a quantidade de metais preciosos presentes em algumas das reservas.

Ao longo do discurso, o presidente convidou o público a visitar o Brasil e principalmente a Amazônia. "Ela não está sendo devastada nem consumida pelo fogo como diz, mentirosamente, a mídia", falou.

Violência, Moro e direitos humanos

A violência também foi tema da fala de Bolsonaro, que também falou sobre direitos humanos. "O Brasil reafirma seu compromisso intransigente com os mais altos padrões de direitos humanos, com a defesa da democracia e liberdade de expressão, religiosa e de imprensa", afirmou Bolsonaro.

Bolsonaro ainda falou que o Brasil não terá mais espaço para "terroristas", citou a extradição de Cesare Battisti e exaltou o ministro Sérgio Moro. "Em meu País tinhamos que fazer algo sobre os quase 70 mil homicídios (...) Nós, policiais militares, éramos alvos preferenciais do crime", disse. Dados sobre apreensões de drogas foram expostos, assim como liberação de vistos para países como Canadá, Japão e Estados Unidos.

Ao encerrar o discurso, Bolsonaro tocou novamente na ideologia e em questões constantemente faladas durante a sua campanha, como identidade de gênero. "Estamos preparados para assumir as responsabilidades que nos cabem no sistema internacional. Durante as últimas décadas nos deixamos seduzir, sem perceber, por sistemas ideológicos de pensamento que não buscavam a verdade, mas o poder absoluto", contou.

O atentado sofrido por ele em setembro de 2018 também foi lembrado no palanque enquanto Bolsonaro falava de Deus e da "ideologia". "Só sobrevivi por um milagre de Deus. Mais uma vez agradeço a Deus pela minha vida", contou o presidente, que ainda citou um trecho da bíblia no fim da sua fala.

Uma série de representantes de países vai falar após o presidente Jair Bolsonaro. Cada um deles tem no máximo 15 minutos de espaço para fazer o discurso.

Brasil barrado na Cúpula do Clima

Apesar de fazer o tradicional discurso de abertura, o Brasil não falará na cúpula do clima das Nações Unidas deste mês . A lista de selecionados foi baseada em documentos que comprovassem planos de aumentar a ambição de compromissos climáticos, o que não foi alcançado pelo Brasil.

Expectativa para o discurso

A expectativa para o discurso de Jair Bolsonaro na manhã desta terça-feira (24) era de que o presidente falasse bem menos do que o dito no evento. Especialistas estimavam que ele falaria cerca de cinco minutos sobre a soberania brasileira e sobre os cuidados na preservação da Amazônia.

O texto foi preparado com ajuda dos ministros Ernesto Araújo, de Relações Exteriores, e Augusto Heleno, de Segurança Institucional.

Protestos

Antes do pronunciamento de Bolsonaro, grupos de pessoas tomaram as ruas de Nova York em protestos diante do hotel no qual ele está hospedado . Com projetores, mensagens de "cancel Bolsonaro" (cancelem Bolsonaro) e "free Lula" (libertem Lula) foram colocadas nas paredes.

Advogado do ex-presidente, Cristiano Zanin Martins reiterou que seu cliente é inocente dos crimes pelos quais cumpre pena e que aguarda a anulação das condenações aplicadas pelo ex-juiz e atual ministro Sergio Moro

Por iG Último

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva abriu mão da progressão de regime a que teria direito a partir desta segunda-feira (23). Condenado a 8 anos, 10 meses e 20 dias por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do Tríplex do Guarujá, o petista já cumpriu um sexto da pena em regime fechado e pela lei já tem direito ao regime semiaberto.
Advogado de Lula, Cristiano Zanin Martins explicou à Veja que a defesa não vai entrar com o pedido da progressão de pena por acreditar na anulação das condenações aplicadas pelo ex-juiz Sergio Moro.

“O ex-presidente Lula tem plena ciência de todos os seus direitos e optou neste momento por não pedir a progressão de regime porque acredita na necessidade de que seus processos sejam anulados e sua liberdade plena seja reestabelecida. Lula, como todo e qualquer cidadão, tem direito a um julgamento justo, imparcial e independente, o que foi negado a ele diante do conluio entre o ex-juiz Sergio Moro e os procuradores da Lava Jato de Curitiba", disse o advogado.
Ainda que cumprir o regime semiaberto agora não impeça a defesa de manter o pedido de suspeição do ex-juiz Sergio Moro, o advogado entende que o ex-presidente não fará qualquer pedido sobre a sua pena a não ser a absolvição.

Lula está preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba desde o dia 7 de abril, depois da decisão de prisão aplicada por Sergio Moro depois de ficar decidido que o regime fechado poderia passar a valer após condenação em segunda instância.

Condenado inicialmente a 12 anos e 1 mês, Lula teve a pena um ano depois para 8 anos, 10 meses e 20 dias pelos ministros do Superior Tribunal de Justiça.
O Supremo Tribunal Federal decide em outubro os pedidos feitos pela defesa do ex-presidente da suspeição de Moro baseados nas trocas de mensagens da força-tarefa da Lava Jato divulgadas pelo site The Intercept Brasil.

Lula também já foi condenado em primeira instância a 12 anos e 11 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do sítio de Atibaia. Para que isso se revertta em prisão, porém, a condenação precisa ser aprovada em segunda instância. O julgamento no TRF-4 ainda não foi agendado.