Encontro serviu para discutir reforma política. Parlamentares têm que aprovar mudanças para que passem a valer já em 2018

Da Redação

Após oferecer um jantar a deputados e a senadores com o objetivo de discutir a reforma política, o presidente do Congresso Nacional, Eunício Oliveira (PMDB-CE), afirmou no início da madrugada desta quarta-feira (9) que houve consenso sobre o "distritão" para as eleições de 2018.

Pelas regras atuais, deputados federais, estaduais e vereadores são eleitos no modelo proporcional com lista aberta. A eleição passa por um cálculo que leva em conta os votos válidos no candidato e no partido, o chamado quociente eleitoral. O modelo permite que os partidos se juntem em coligações. Pelo cálculo do quociente, é definido o número de vagas que cada coligação terá a direito, elegendo-se, portanto, os mais votados das coligações.

No distritão, cada estado será transformado em um distrito. Em São Paulo, que tem direito a 70 cadeiras na Câmara, por exemplo, seriam eleitos os 70 candidatos mais votados, independentemente de coligação ou partido.

"Basicamente, ficou acertado que há necessidade de se fazer uma mudança no sistema eleitoral. E a mudança é uma transição aceitando o distritão. Mas quase todos, eu inclusive, defendemos aqui o voto distrital misto. [...] Como há dificuldade da questão do TSE criar os distritos já para 2018, então, deve ser votado o distritão em 2018, mas, na mesma cláusula do distritão, já [estará] a definição de que a próxima eleição se dará com o voto distrital misto", declarou Eunício após o jantar.

Segundo o presidente do Senado, todos os presentes ao encontro defenderam o distritão para 2018, exceto os do PT. Nenhum dos parlamentares do partido que participaram do jantar falou com a imprensa ao deixar o local.

Atualmente, a Câmara dos Deputados analisa, em três comissões, projetos que tratam da reforma política. Mas, para as regras poderem valer já a partir do ano que vem, precisam ser aprovadas até o início de outubro. Por isso, o Congresso Nacional corre contra o tempo.

Relatório deve ser votado hoje

Após derrubar a denúncia contra Michel Temer, o governo quer viabilizar a reforma da previdência, mas os parlamentares só pensam agora na reforma política. E eles jogam contra o tempo: para ter validade na eleição do no que vem, mudanças no sistema eleitoral devem estar aprovadas e sancionadas em menos de 60 dias. A reforma política que é possível para agora já está bem encaminhada e há uma promessa do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, ao relator do texto, deputado Vicente Cândido do PT, de que essa será a semana da reforma política.

A defesa do presidente Michel Temer pediu hoje (8) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspeição do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para atuar em investigação relacionada ao presidente que está em tramitação na Corte. A defesa de Temer alega que o procurador age de forma pessoal em ações contra o presidente.

André Richter - da Agência Brasil

O pedido foi encaminhado ao ministro Edson Fachin, relator da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), mas que teve prosseguimento suspenso por decisão da Câmara dos Deputados.

No mês passado, Janot denunciou o presidente Michel Temer ao Supremo pelo crime de corrupção passiva. A acusação está baseada nas investigações iniciadas a partir do acordo de delação premiada da JBS. O áudio da conversa gravada pelo empresário Joesley Batista, um dos donos da empresa, com o presidente, em março, no Palácio do Jaburu, também é uma das provas usadas no processo.

No entanto, na semana passada, a Câmara não autorizou a abertura da ação penal. Com a decisão, a denúncia deve ficar suspensa até o fim do ano que vem, quando o presidente deixará o mandato e pode voltará a ser investigado na primeira instância da Justiça ou novamente no Supremo, se assumir algum cargo com foro privilegiado no governo federal.

Parcialidade

O advogado Antonio Mariz, representante de Temer, acusa Rodrigo Janot de parcialidade nas investigações. “Se ao contrário, assumir de pronto que o suspeito é culpado, sem uma convicção da sua responsabilidade irá atuar no curso das investigações e do processo com o objetivo de obter elementos que confirmem o seu posicionamento prematuro.”, diz Mariz.

Na ação, a defesa de Temer também cita uma palestra na qual Janot disse que "enquanto houver bambu, lá vai flecha", fazendo referência ao processo de investigação contra o presidente. “Parece pouco interessar ao procurador se o alvo a ser atingido, além da pessoa física de Michel Temer, é a instituição Presidência da República; as instituições republicanas; a sociedade brasileira ou a nação”, diz o documento.

Começa caça às bruxas após votação que deu a vitória ao presidente da República.  Partidos apontam e punem “infiéis”

Da Redação

O Planalto vai publicar nesta semana uma série de exonerações de servidores que foram indicados por deputados que votaram a favor da denúncia de Michel Temer. Mais de 20 nomes estão sob análise. Na maior parte dos casos os líderes da base aliada indicarão os substitutos, mas em alguns Estados a infidelidade foi tão alta que as nomeações caberão aos poucos que se mantiveram ao lado do presidente. É o caso de Sergipe. Lá, só dois dos oito deputados votaram com Temer.

Horizontal Praticamente todos os infiéis serão alvo de retaliação, garantem aliados de Temer. Pouquíssimas exceções só serão mantidas por ordem direta do presidente.

Vários deputados foram avisados de que a lista de exonerações estava praticamente pronta e tentaram fazer um último apelo. Em mensagens a integrantes do governo, pediram que o Planalto observasse “o histórico” de parceria e não só o desempenho no dia da votação.

Waldir Maranhão (PP-PI), que anulou com uma canetada o impeachment de Dilma Rousseff no ano passado, tinha feito as pazes com Temer, mas durou pouco. Pelo voto pró-denúncia, vai perder indicado que nomeou diretor da ABDI (Associação Brasileira de Desenvolvimento Industrial).

Com as mudanças em cargos de segundo e terceiro escalão, o governo sinaliza que vai mesmo preservar o atual desenho da Esplanada, sem substituição de ministros.

O deputado Beto Mansur levará ao Planalto nesta terça (8) o quadro dos infiéis na votação da denúncia contra Temer. Fará um comparativo com a estimativa de apoio que o governo tinha para a reforma da Previdência antes do recesso.

Dias após a bancada do PSDB sair rachada da votação da denúncia contra Michel Temer, a ala do partido contrária ao presidente prepara um texto alternativo à reforma da Previdência apresentada pelo governo.

A proposta é uma demonstração de que alguns tucanos mentem ao dizer que dentro ou fora do governo votarão pela Previdência. Antes da crise da JBS vários deputados do partido demonstravam indisposição em encarar a matéria no plenário — ela é impopular.

O advogado de Michel Temer, Antonio Claudio Mariz de Oliveira, entregará nesta terça-feira (8) ao ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF, o pedido de suspeição do procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

A iniciativa estava em estudo, como antecipou a colunista Mônica Bergamo, mas a entrevista de Janot à Folha, nesta segunda (7) acirrou de vez os ânimos.

O ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) disse a quem o visitou na prisão que acha mais provável fechar sua delação premiada depois que Rodrigo Janot deixar a chefia da PGR. Ele fica no cargo até 17 de setembro.

Integrantes da PGR dizem que há “fortes elementos” para sustentar a denúncia contra Temer por organização criminosa.

Os elogios de Michel Temer a João Doria e a ida do secretário de governo do Planalto, Antonio Imbassahy, à Bahia em homenagem ao prefeito foram sinais eloquentes de que o governo escolheu um lado do PSDB para apostar.

Os votos de 11 dos 12 deputados do PSDB de São Paulo contra Temer caíram na conta do governador Geraldo Alckmin (PDSB). O problema é que o presidente conseguiu barrar a denúncia na Câmara e ainda teve a maioria da bancada tucana ao seu lado.

No governo federal sobram críticas ao tucano. Dizem que ele não fez política “nacional”, mas pensando apenas em São Paulo e que se isolou.

Além do giro pelo Nordeste e na cidade de São Paulo, o ex-presidente Lula disse a aliados que quer ir ao Rio de Janeiro. Deve visitar a Baixada Fluminense, São Gonçalo e a zona oeste.

PR pede demissão de quem votou contra Temer

Dois dias após a vitória na Câmara, começaram as retaliações a integrantes da base que votaram contra o presidente. A exoneração de Gustavo Adolfo Andrade de Sá da diretoria de Administração e Finanças do Dnit será publicada no “Diário Oficial” desta sexta (4).

Ele foi indicado para o cargo pelo deputado Wellington Roberto (PR-PB), que votou contra Temer. O pedido de punição partiu do ministro dos Transportes, Maurício Quintella (PR).

O Planalto espera que as outras siglas da base façam pente-fino em suas bancadas, identifiquem os traidores e peçam a cabeça de seus indicados no governo.

Número de pacientes que abandona o tratamento ainda é alarmante
Neste dia 6 de agosto, é celebrado o Dia Estadual de Conscientização, Mobilização e Combate à Tuberculose. A data foi criada para reforçar o combate à doença no Estado do Rio, mas os números ainda preocupam. Em 2016, foram registrados cerca de 15 mil casos da doença e deste total, 12 mil novos registros. A tuberculose tem cura, mas só com o diagnóstico precoce e o tratamento correto é possível diminuir as chances de transmissão.

- Muita gente não sabe, mas a tuberculose tem cura. O grande problema é que nem todos concluem o tratamento, nossa taxa de abandono, em 2016, foi de 11,4%. De acordo com a OMS, teríamos que ter essa taxa em, no máximo 5%. O diagnóstico também é muito importante e os sintomas não devem ser negligenciados. Quem apresenta uma tosse persistente, há mais de 15 dias, deve procurar uma unidade de saúde perto de casa – explica o secretário estadual de saúde, Luiz Antonio Teixeira Jr.

Um dos principais sintomas da tuberculose é a tosse seca ou contínua, no início da doença. Por isso, é preciso ficar alerta ao apresentar esse sintoma por duas semanas ou mais. Outros sinais frequentes são: cansaço excessivo, febre baixa, geralmente no final da tarde, suor noturno, dor no tórax, falta de apetite, emagrecimento, fraqueza e prostração, podendo ainda ocorrer escarro com sangue.

- Para considerarmos a doença sob controle, temos de alcançar uma incidência de três casos por 100 mil habitantes, mas, em 2016, essa taxa ficou em 70 casos para 100 mil habitantes, fato que preocupa e precisa do engajamento de todos - explica Ana Alice Pereira, coordenadora do Programa de Combate à Tuberculose da Secretaria de Estado de Saúde.

O tratamento deve ser feito por um período mínimo de seis meses, sem interrupção. Geralmente, os pacientes que seguem as orientações médicas até o final são curados. Depois de 15 dias usando a medicação, os pacientes deixam de ser transmissores da doença, mas para evitar uma recaída e ainda o surgimento da forma resistente da doença, é essencial que o tratamento seja realizado sem interrupções e pelo período estabelecido pelo médico.

Tuberculose X AIDS Os soropositivos são mais vulneráveis à doença. Pessoas vivendo com HIV/AIDS têm maior probabilidade de adoecer quando entram em contato com outra pessoa que esteja transmitindo a doença. - Sempre que a tuberculose é investigada em um paciente é necessário fazer o teste de HIV também. Muitas pessoas são soropositivas e a tuberculose se apresenta como a primeira doença, devido a sua baixa imunidade provocada pelo desenvolvimento da AIDS - explica Ana Alice. A doença A tuberculose é uma doença infectocontagiosa causada por uma bactéria, a Mycobacterium tuberculosis, conhecida também como bacilo de Koch. A bactéria afeta principalmente os pulmões, mas também pode atingir outros órgãos e tecidos, como as meninges, pleura, rins, gânglios, pele, olhos e aparelho genital (Tuberculose Extrapulmonar). Tratamento longo O tratamento é longo, com duração mínima de seis meses, e é muito importante que não seja interrompido. A interrupção do tratamento pode levar a recaídas da doença, com uma forma já resistente às drogas, cujo tratamento já será mais prolongado (mínimo de 18 meses). Prevenção Para prevenir as formas graves da doença, como a meningite, por exemplo, é necessário imunizar as crianças obrigatoriamente, no primeiro ano de vida ou no máximo até cinco anos, com a vacina BCG. Crianças soropositivas ou recém-nascidas que apresentam sinais ou sintomas de AIDS não devem receber a vacina. A doença não é transmitida através de objetos compartilhados, como copos, talheres e pratos. Ao tossir, espirrar ou falar, os doentes eliminam bacilos no ar e podem transmitir a doença. Em ambientes fechados, esses bacilos podem ser inalados por quem convive por muitas horas neste espaço.

Ministro da Fazenda afirmou que não há espaço para flexibilização do projeto

 Com Agência Estado

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou nesta quinta-feira que a expectativa é de ver a reforma da Previdência aprovada em outubro, prazo que contemplaria sua apreciação tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado.

Falando a jornalistas após participar de conferência organizada pelo Goldman Sachs, Meirelles avaliou que não há espaço para flexibilização do projeto, que preservou ao redor de 75% dos benefícios fiscais calculados originalmente pela equipe econômica da forma como aprovado em comissão especial na Câmara.

"Achamos que funciona, mas não há muita margem para mudar isso", disse, voltando a ressaltar a importância da matéria para o reequilíbrio fiscal no país.

Na véspera, a Câmara dos Deputados rejeitou a denúncia contra o presidente Michel Temer pelo crime de corrupção com o apoio de 263 parlamentares -- pouco acima da maioria, mas num número ainda distante dos 308 necessários para aprovar uma mudança constitucional, como a proposta para a Previdência.

Questionado a respeito dessa diferença, Meirelles avaliou que são votações diferentes.

"O que foi feito foi uma decisão específica, sobre um assunto específico e que foi tomada decisão clara a esse respeito, com quórum demandado para aquela decisão", disse.

Meirelles disse ainda que o governo está "trabalhando duro" na reforma tributária, que deverá ser apresentada ao Congresso Nacional "proximamente". Para esta reforma, prevê votação ainda em 2017.

Questionado sobre a viabilidade da meta fiscal deste ano, que vem sendo colocada em xeque diante da fraqueza na arrecadação e frustração com receitas extraordinárias, Meirelles afirmou que a princípio a meta é de déficit primário de R$ 139 bilhões, e que o objetivo é cumpri-la.

O ministro ressaltou que a equipe econômica está observando com cuidado e atenção a evolução da arrecadação para saber se serão necessárias medidas adicionais.

Nesta quinta-feira, a Receita Federal divulgou que a segunda rodada do programa de regularização de ativos no exterior, mais conhecido como repatriação, gerou receitas de R$ 1,615 bilhão, bem abaixo da última estimativa oficial do governo, de R$ 2,85 bilhões.

(Por Thais Freitas; Texto de Marcela Ayres; Edição de Luiz Guilherme Gerbelli)