A Polícia Federal investiga fraudes em 250 contratos sobre a Lei Rouanet que não passaram pela fiscalização do Ministério da Cultura. A informação foi divulgada pela PF nesta terça-feira, após a deflagração da Operação Boca Livre, em parceria com a Procuradoria da República e o Ministério da Transparência. A organização criminosa agia desde 2001.

Agência Estado

Um efetivo de 124 policiais federais saiu às ruas para cumprir 14 mandados de prisão temporária e 37 de buscas em dez empresas de grande porte de São Paulo, Rio e Brasília que teriam se beneficiado do esquema montado por uma companhia promotora de eventos culturais, o Grupo Bellini, de São Paulo. A PF fez buscas no Ministério da Cultura. Ninguém foi preso na Pasta. O dinheiro captado junto ao Ministério por meio do incentivo da Lei Rouanet era usado para shows e eventos particulares. Segundo o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, a verba servia para "enriquecer fortunas pessoais". A operação Boca Livre mostra que até dinheiro liberado oficialmente para eventos infantis e difusão de atividades indígenas foi desviado para custear gastos com a contratação de orquestras para festas de fim de ano de empresas. Nos autos da Boca Livre há imagens e dados de um casamento suntuoso na praia do Jurerê Internacional, em Santa Catarina de um filho do empresário Antonio Carlos Bellini Amorim, alvo da investigação. "Essas distorções foram identificadas ao longo da investigação, isso está muito bem materializado nos autos", declarou o delegado Rodrigo de Campos Costa, da Delegacia Regional da PF de Combate e Investigação contra o Crime Organizado. A PF identificou fraudes "grosseiras" - projetos duplicados, copiados. "Beira mais de 250 projetos maculados por irregularidades", disse o delegado. "A investigação mostrou que eles não foram fiscalizados. A razão vamos determinar nessa segunda fase do inquérito, a partir da análise do material apreendido e dos depoimentos." A PF informou que a fraude ocorria na modalidade isenção fiscal. "Basicamente, um grupo investigado apresentava projetos junto ao Ministério da Cultura para captação de recursos junto à iniciativa privada", relatou o delegado. "Uma vez deferido o projeto, feito o trâmite burocrático, o grupo procurava as empresas, mas com a obrigação de promover eventos relacionados à cultura. Na verdade, o objetivo da lei não foi atendido, muito menos atingido. Verificamos realização de eventos privados, fechados e sem cunho cultural, conforme a Constituição exige." A PF e o Ministério da Transparência sustentam que "várias fraudes foram identificadas, como superfaturamento e produtos fictícios, apresentação de notas fiscais sem que o serviço fosse efetivamente prestado, projetos duplicados, a mesma foto, o mesmo folder, os mesmos requisitos. Só mudavam o nome do projeto e a contrapartida para as empresas que patrocinavam os eventos era a dedução de imposto de renda." "Era um toma-lá-dá-cá", declarou a procuradora da República Karen Lousie Kahn, que integra a força-tarefa da Operação Boca Livre. "As empresas ganhavam duplamente na medida em que eram beneficiadas com as deduções de Imposto de Renda. Além disso, existia a contrapartida como uma condição para que patrocinassem os projetos. Havia o superfaturamento. Era uma forma de aumentarem seus lucros, se valendo, se aproveitando desse superfaturamento que acabava revertido para o seu próprio proveito." A Boca Livre indica que o grupo que supostamente promovia os eventos captava os recursos "com facilitações" no âmbito do Ministério da Cultura. "O Ministério não só propiciava as condições ideais para a aprovação desses projetos forjados como também exercia uma fiscalização pífia ou nenhuma de uma forma dolosa para que esses projetos plagiados, copiados, repetidos, não fossem identificados como tais", esclareceu Karen Kahn. A procuradora reiterou que as empresas "se beneficiavam com a isenção, além do superfaturamento". "O valor era partilhado entre esse grupo criminoso e os patrocinadores revertiam esses valores em benefícios como eventos de fim de ano, livros que falavam da trajetória profissional da empresa, entre outras benesses." Segundo o Ministério da Transparência, "a organização era responsável pela proposição de iniciativas junto ao Ministério da Cultura e também junto à Secretaria da Cultura do Governo do Estado de São Paulo para a aprovação e utilização de verbas de incentivo fiscal previstas na Lei Rouanet". "A Operação verificou que eventos corporativos, shows com artistas famosos em festas privadas para grandes empresas, livros institucionais e até mesmo festa de casamento foram custeados com recursos de natureza pública." Defesa Em nota, o Ministério da Cultura, afirmou: "As investigações para apuração de utilização fraudulenta da Lei Rouanet têm o apoio integral do Ministério da Cultura (MinC), que se coloca à disposição para contribuir com todas as iniciativas no sentido de assegurar que a legislação seja efetivamente utilizada para o objetivo a que se presta, qual seja, fomentar a produção cultural do País." Já o escritório Demarest Advogados divulgou nota de esclarecimento sobre a "Operação Boca Livre" da Polícia Federal, que nesta manhã esteve em seu escritório em São Paulo. "O objetivo da visita foi a solicitação de documentos e informações relacionados a empresas de marketing de eventos que prestaram serviços ao escritório no âmbito da Lei Rouanet. Tais empresas são alvo da operação. O escritório enfatiza que não cometeu qualquer irregularidade, e informa que colaborou e continuará a colaborar com a investigação". A KPMG no Brasil informa que "não é objeto de investigação na denominada Operação Boca Livre conduzida pela Polícia Federal. O fato da PF comparecer ao nosso escritório se deu pelo cumprimento de diligência para coletar documentos referentes a contratos com empresas de publicidade e propaganda (alvos da investigação) e que prestaram serviços para a KPMG no apoio a projetos culturais. A KPMG, certa de que não cometeu qualquer ato ilícito, está e continuará a contribuir com as autoridades de maneira transparente para o fornecimento das informações necessárias." Em nota, a Scania informa "que tomou conhecimento hoje pela manhã da operação Boca Livre deflagrada pela Polícia Federal. Esclarece que não tem mais informações, mas está colaborando integralmente com a investigação e à disposição das autoridades".

O resultado, que reúne as contas do Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central, voltou a ficar negativo após ter registrado um superávit em abril de R$ 9,75 bilhões Agência Estado

Com a atividade econômica baixa e recuo no pagamento de tributos, o Governo brasileiro registrou em maio um resultado deficitário de R$ 15,493 bilhões, o pior desempenho para meses de maio da série histórica, que tem início em 1997. O resultado, que reúne as contas do Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central, voltou a ficar negativo após ter registrado um superávit em abril de R$ 9,751 bilhões. O resultado de maio veio pior do que a mediana das expectativas do mercado financeiro, que projetava um déficit de R$ 14,900 bilhões. O dado do mês passado, contudo, ficou dentro do intervalo das estimativas colhidas pelo AE Projeções com 27 instituições financeiras, que estava entre déficits de R$ 10,000 bilhões a R$ 19,200 bilhões. Nos primeiros cinco meses do ano, o resultado primário foi deficitário em R$ 23,770 bilhões, também o pior resultado da série. Esta é a primeira vez que o resultado dos cinco primeiros meses do ano é negativo. Entre janeiro e maio do ano passado, o primário acumulava superávit de R$ 6,488 bilhões. Em 12 meses encerrado em maio, o governo central apresentou déficit de R$ 151,5 bilhões, o equivalente a 2,42% do PIB. O governo do presidente em exercício Michel Temer conseguiu aprovar no Congresso Nacional a nova meta fiscal para 2016, que admite um déficit de até R$ 170,5 bilhões nas contas do Governo Central este ano. Sendo assim, o rombo fiscal deve seguir expandindo até o fim do ano. As contas do Tesouro Nacional - incluindo o BC - registraram déficit primário de R$ 3,254 bilhões em maio. No ano, é registrado um superávit primário acumulado nas contas do Tesouro Nacional (com BC) de R$ 25,962 bilhões. No mês passado, o resultado do INSS foi um déficit de R$ 12,239 bilhões. Nos primeiros cinco meses do ano, o valor sobe para R$ 49,732 bilhões. Já as contas apenas do Banco Central tiveram saldo negativo de R$ 115,7 milhões em maio e de R$ 358,0 milhões no acumulado dos cinco primeiros meses do ano. Despesas, receitas e dividendos O resultado de maio representa uma queda real de 9,0% nas receitas em relação a maio do ano passado. As despesas tiveram queda real de 1,8%. No ano, até maio, as receitas do Governo Central recuaram 6,1%, enquanto as despesas aumentaram 1,4%. O caixa do governo federal recebeu R$ 195,2 milhões em dividendos pagos pelas empresas estatais em maio, cifra 73,9% menor do que o acumulado em igual mês do ano passado, já descontada a inflação. Já nos primeiros cinco meses do ano, as receitas com dividendos somaram R$ 794,3 milhões, queda real de 75,1% em relação a igual período de 2015. Já as receitas com concessões totalizaram R$ 462,8 milhões em maio, queda real de 85,2% ante maio de 2015. Nos cinco primeiros meses de 2016, essa receita somou R$ 13,328 bilhões, alta real de 217,3% ante igual período do ano passado.

Investimentos totais Os investimentos do governo federal caíram a R$ 22,671 bilhões nos primeiros cinco meses de 2016. Desse total, R$ 17,945 bilhões são restos a pagar, ou seja, despesas de anos anteriores que foram transferidas para 2016. De janeiro a maio do ano passado, os investimentos totais haviam somado R$ 23,631 bilhões. Os investimentos no Programa de Aceleração Econômica (PAC) somaram R$ 2,285 bilhões em maio, queda real de 39,1% ante igual mês do ano passado. Já nos cinco primeiros meses do ano, as despesas com o PAC somaram R$ 16,446 bilhões, recuo de 10,5% ante igual período de 2015, já descontada a inflação.

Para aliados de Cunha, a consulta enviada por Maranhão à CCJ tem a a intenção de é tirar dúvidas sobre a votação de processos por quebra de decoro parlamentar

Agência Estado O deputado Marcos Rogério (DEM-RO), relator do processo por quebra de decoro parlamentar contra o deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), entregou nesta terça-feira, 31, no Conselho de Ética o parecer final que deve pedir a cassação do mandato parlamentar. Com 84 páginas, o conteúdo do documento só será revelado em sessão convocada para amanhã. Dando sinais de que o relatório considera que Cunha mentiu à CPI da Petrobras ao negar contas no exterior, Rogério disse que produziu um relatório cauteloso, técnico e "substancioso" para evitar questionamentos futuros, mas evitou falar explicitamente sobre suas conclusões. "Meu relatório considera o conjunto dos fatos apurados no curso da instrução", afirmou. Segundo o relator, a decisão do presidente interino Waldir Maranhão (PP-MA) de limitar o escopo do parecer à omissão de informação relevante não comprometeu suas conclusões. Ele ressaltou que, mesmo com a limitação, o representado ainda está sujeito à cassação. Durante a entrevista, Rogério lembrou que a instância recursal das decisões do conselho é a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e que em 2005, quando se apreciou o processo contra o ex-deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ), a CCJ entendeu que era possível incluir novas imputações ao representado se provas surgissem ao longo do processo, ou seja, que o relatório final do conselho poderia ter uma conclusão mais ampla. Com a mais recente decisão de Maranhão, a Câmara tem hoje duas decisões opostas. O relator reclamou que, ao deferir os recursos, Maranhão não consultou o conselho. "Foram decisões monocráticas, ignorando o regimento e o Código de Ética", declarou. Assim que o relatório for apresentado na quarta-feira, 1, ao colegiado, a defesa de Cunha poderá se manifestar na sessão. Espera-se que os aliados de Cunha peçam vista de dois dias úteis ao parecer. Desta forma, a sessão de discussão e votação do relatório ficará para terça-feira, 7.

Manobra No ato de entrega do relatório de Marcos Rogério, o presidente do colegiado, José Carlos Araújo (PR-BA), foi notificado da existência de cinco representações protocoladas contra ele na Mesa Diretora. Os pedidos de investigação são de políticos do interior da Bahia, adversários locais dele. Araújo tem cinco dias úteis para se defender das denúncias (que versam desde o uso político de uma rádio local até recebimento de R$ 75 mil de um deputado estadual). Após esse prazo, a Corregedoria da Casa formulará um parecer pela continuidade ou não da representação. Caberá à Mesa Diretora - comandada em sua maioria por aliados de Cunha - decidir se o caso será encaminhado ao Conselho de Ética. Se as representações forem encaminhadas e instauradas no conselho, Araújo é automaticamente afastado do colegiado. A ação foi vista por Araújo como uma manobra do grupo de Cunha para tirá-lo da votação do parecer contra o peemedebista. "Eduardo Cunha foi afastado, mas tudo leva a crer que ele continua manejando seus tentáculos nesta Casa. Não vamos ficar intimidados com as manobras de Eduardo Cunha", declarou.

O ministro da Transparência, Fiscalização e Controle, Fabiano Silveira, telefonou no início da noite de hoje (30) ao presidente interino Michel Temer e pediu demissão do cargo. A informação foi confirmada há pouco pelo Palácio do Planalto.

Da Agência Brasil De acordo com a assessoria de imprensa da Presidência, Silveira ainda não se reuniu pessoalmente com Temer. Ele ainda pode entregar uma carta de demissão ao presidente interino, mas Temer não se opôs ao pedido de Silveira. O substituto de Silveira ainda não foi divulgado. A situação de Fabiano Silveira na pasta ficou fragilizada após virem à tona conversas gravadas em que ele aparece criticando a Operação Lava Jato e dando orientações para a defesa de investigados em esquema de desvios de recursos na Petrobras, como o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Desde o início do dia, protestos organizados pelos servidores da antiga Controladoria-Geral da União (CGU) foram feitos em Brasília, incluindo um ato em frente ao Planalto e entrega de cargos por parte dos funcionários. Os funcionários fizeram uma lavagem das escadas em frente à entrada do ministério. Nota Em conversas gravadas, reveladas pelo programa Fantástico, da TV Globo, Silveira aparece criticando a Operação Lava Jato e dando orientações para a defesa de investigados em esquema de desvios de recursos na Petrobras. Segundo a reportagem, as gravações foram feitas por pelo ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado no fim de fevereiro, durante um encontro na casa do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).
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Ex-ministro se diz alvo de especulações e afirma que não se opôs à Lava Jato Funcionário de carreira do Senado, Silveira participou da reunião quando ainda era integrante do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e seria indicado por Calheiros para o cargo. A conversa ocorreu antes de assumir o comando da pasta criada pelo presidente interino Michel Temer para substituir a extinta Controladoria-Geral da União (CGU), órgão que era responsável por investigar e combater a corrupção no governo. Nos áudios, Machado, Renan, Silveira e Bruno Mendes, advogado do presidente do Senado, discutem a cobertura da mídia e estratégias de defesa envolvendo a Operação Lava Jato. Em um dos trechos, Silveira diz que a Procuradoria-geral da República (PGR) “está perdida nessa questão”, ao comentar as investigações envolvendo Sérgio Machado no âmbito da Lava Jato. Em um momento anterior da conversa, Silveira parece orientar Renan Calheiros a não entregar à PGR uma versão de sua defesa para os fatos investigados. “A única ressalva que eu faria é a seguinte: está entregando já a sua versão pros caras da... PGR, né.  Entendeu? Presidente, porque tem uns detalhes aqui que eles... (inaudível)  Eles não terão condição, mas quando você coloca aqui, eles vão querer rebater os detalhes que colocou. (inaudível)”, diz Silveira nos áudios veiculados pela TV Globo. Em outra passagem, Renan se demonstra preocupado com uma denúncia de que sua campanha teria recebido R$ 800 mil em propinas ligadas à Transpetro. "Cuidado, Fabiano! Esse negócio do recibo... Isso me preocupa pra c...", afirma o presidente do Senado. A reportagem da TV Globo disse ter apurado que Silveira serviu como emissário de Calheiros no contato com pessoas ligadas a investigações da Lava Jato. Por meio de nota enviada hoje (30) à Agência Brasil, Fabiano Silveira disse ter comparecido “de passagem” à residência do presidente do Senado, sem saber da presença de Sérgio Machado, com quem não tem nenhuma relação pessoal ou profissional. Ele negou ter feito qualquer intervenção em órgãos públicos a favor de terceiros. “Chega a ser um despropósito sugerir que o Ministério Público [...] possa sofrer interferências”, diz a nota. As conversas entre Sérgio Machado e membros da cúpula do PMDB começaram a vir à tona há uma semana, quando o jornal Folha de S. Paulo publicou trechos de áudios em poder da Procuradoria-Geral da República (PGR). O executivo teria gravado as conversas para negociar uma delação premiada, pois temia ser preso na Lava Jato.
Edição: Carolina Pimentel

Presidente em exercício diz em nota que 'afastamento' foi pedido por Jucá. Ministro, que voltará ao Senado, anunciou 'licença', mas pedirá exoneração. Com Agência Estado
O ministro do Planejamento, Romero Jucá, anunciou nesta segunda-feira que vai se afastar do cargo nesta terça-feira. O peemedebista falou no final desta tarde. “Estamos tranquilos. Nunca cometi nenhum ato que atingisse as investigações da Lava-Jato”. Ele afirmou que entrará com ação no Ministério Público para que se manifeste sobre a denúncia e as investigações contra ele que ocorrem na Lava-Jato. “Não resolve o problema do Brasil descredenciar a classe política. Meu gesto é para mostrar que somos transparentes e não temos nada a temer. Não cometi (crime), meu advogado acha que não cometi, espero que o Ministério Público se pronuncie”, disse, afirmando ainda que está "tranquilo".
O Ministério do Planejamento ficará sob comando do secretário-executivo Dyogo de Oliveira. Romero Jucá disse que a decisão de se licenciar foi pessoal. Segundo ele, o presidente interino Michel Temer deu um voto de confiança, mas preferiu se licenciar para não ser usado "como massa de manobra". Trechos de uma conversa entre Jucá e o ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado, dias antes da admissibilidade do impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff na Câmara dos Deputados foram divulgados hoje pelo Jornal Folha de S. Paulo. Na conversa, o ministro afirma que foi construído um "pacto" para barrar as ações de investigação da operação Lava-Jato. Jucá disse que um governo Michel Temer deveria construir um pacto nacional com o STF. E o ex-diretor da Transpetro retrucou: Aí parava tudo". "E. Delimitava onde está, pronto.", respondeu o ministro. Mais cedo, Jucá negou que tenha tentado interferir nas investigações da Operação Lava-Jato e chegou a afirmar que permaneceria no cargo enquanto o presidente em exercício Michel Temer desejasse. Jucá avaliou ainda que o escândalo envolvendo a gravação de uma conversa particular não deve atrapalhar a votação de projetos do governo no Congresso e chegou a dizer que a sua permanência no ministério pode inclusive ajudar a Bolsa de Valores a subir. Ainda segundo Jucá, a medida tomada por ele, não atrapalha a tramitação na nova meta fiscal, anunciada na última sexta-feira, ao lado de Henrique Meirelles, e que aponta rombo de R$ 170,5 bilhões.
Protesto
Ao mesmo tempo em que Romero Jucá anunciava a sua licença do cargo, manifestantes gritavam palavras de ordem contra ele e o chamavam de “golpista”. Cartazes também pediam que ele sob submetido ao meso tratamento dispensado ao ex-senador Delcídio do Amaral flagrado em conversas com o filho de Nestor Cerveró para tentar se livrar de investigações na Lava-Jato. “Delcídio = Jucá. Prisão e Conselho de Ética Já”, afirmava a mensagem. O presidente interino Michel Temer e o presidente afastado da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha também foram alvo. “Fora Temer e Cunha. Governo Ilegítimo”.