Por Antonio Coelho de Carvalho

Final de ano é sempre tempo de se fazer balanços do ano que chega ao fim, e por que não, de fazer planos e projetos para o ano que se inicia. O recesso dos parlamentos e do judiciário não paralisa o pais. O poder Executivo central vem nesses dias mostrando que também sabe fazer um bom prancheado. No instante em que alguns pensam que a sociedade esta desatenta. O que não é verdade. Atos do poder Executivo, como acontece todos os anos, no apagar das luzes, e deixando nas entrelinhas uma marca, a benesses do poder para poucos.

O famigerado indulto de natal assinado pela senhora presidenta Dilma Rolsseff, é um exemplo, o “beneficio” poderá, e com certeza, dará com o perdão de pena a alguns dos condenados do mensalão do PT, como o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares. Também serão beneficiados com o decreto os ex-deputados Valdemar Costa Neto, João Paulo Cunha, Pedro Henry e Roberto Jefferson. Segundo advogados e juízes , eles podem pedir o indulto. Sabem que vem vai dar o parecer final, aos pedidos já feitos por advogados, o ministro Luís Roberto Barroso, relator no Supremo Tribunal Federal (STF) das execuções das penas do mensalão. No ano passado o beneficiado foi entre outros o ex-presidente do PT José Genuíno.

Seguindo com a bondade natalina inerente a quase todos, nossa presidenta assinou uma Medida Provisória que permite acordos de leniência com empresa envolvida em algum tipo de ilegalidade, em troca de redução da pena ou até mesmo da eliminação das multas. Para o governo o acordo visa preservar empregos e garantir a sobrevivência das empresas. Ao assinara a Medida Provisória, que precisará ser submetida a apreciação da Câmara e pelo Senado em até 120 dias.

A presidenta Dilma afirmou que a medida assinada é um “conjunto de aperfeiçoamento” dos mecanismos do acordo de leniência. Mas no fundo sabemos que, como bem disse ao portal de noticias G1, o jurista Modesto Carvalhosa, que a medida do governo e: "escandalosa" o objetivo da medida provisória dos acordos de leniência. Na visão do especialista, o governo lança uma "cortina de fumaça" para manter os contratos das construtoras envolvidas em esquemas de corrupção com o poder público.

Ainda seguindo o projeto de poder implantado pelo PT, o que para muitos, assim como é meu pensamento, é na verdade o desmonte do estado democrático e de direto, para um estado patrimonialista e absolutista, que vêem o Estado, e por conseqüente nos cargos que ocupam com sua propriedade privada ou de sua família, amigos e apaniguados partidários, em detrimento ao que vede ser de todos e para todos. Fazendo uso desses cargos para se manterem no poder a qualquer custo, isso é sem dúvidas violação das leis e a quebras dos padrões conduta moral. Os escândalos de corrupções, desvios do erário o superfaturamento de obras e serviços é uma constante, como bem já declarou várias vezes o Ministério Público Federal.

Ontem dia 28, a Petrobras Gás S.A., foi vendida para empresa Mitsui Gás e Energia do Brasil Ltda (Mitsui-Gás) que pagou, à Petrobras, R$ 1,93 bilhão pela participação de 49% na(Gaspetro). A compradora é uma holding controlada pela japonesa Mitsui, que já possui participação societária em oito companhias locais de distribuição de gás natural no Brasil, segundo o site da empresa.

Já a BR Distribuidora estava na mira do Bradesco, eles queriam comprar parte da empresa, mas virou e mexeu e o banco resolveu não comprar e sim emprestar na modalidade de nota de crédito à exportação, no valor de R$ 3 bilhões e prazo de 05 anos.

Em nota a companhia disse que em relação a área de Gás: “Esta operação, feita por meio de processo competitivo, faz parte do Programa de Desinvestimentos previsto no Plano de Negócios e Gestão 2015-2019 e permitiu atingir a meta de US$ 700 milhões estabelecida para 2015, conforme anunciado em 5 de outubro de 2015”, concluiu a nota. Essa historia de que as estatais e suas subsidiarias sempre dão prejuízos, tiram dinheiro da saúde e da educação, e mais uma mentira que os políticos contam. A venda da concessão de 29 hidrelétricas rendeu mais de 17 bilhões aos cofres da União. A venda das concessões dos aeroportos, dos portos, e até dos estádios é uma prova desse desmonte de setores estratégicos.

A gastança desenfreada, sem o mínimo de planejamento, com as contas do Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) teve em novembro o maior déficit primário da história. O governo gastou a mais do que recebeu dos muitos e autos impostos pagos por nos. De janeiro a novembro, deste ano, o déficit primário está em R$ 54,330 bilhões, também o pior da história para o período. Você sabe quem vai pagar esse rombo? É você, somos nós. Ontem em reunião com o novo ministro do planejamento 10 governadores entre eles o do Tocantins, Marcelo Miranda, entre as sugestões apresentadas está a privatização da BR 153 no trecho que liga Anápolis\GO à Aliança\TO. Além disso, também foi solicitado as obras de concessão do trecho da BR 153 que liga Aliança\TO a divisa do Tocantins com o Maranhão. Para você ter que pagar para ir e vir e pagar a conta dos incompetentes.

O benefício é pago aos pescadores artesanais que estejam proibidos de exercer a atividade pesqueira durante o período de reprodução de determinadas espécies

A presidente Dilma Rousseff e a Advocacia Geral da União (AGU) protocolaram nesta quarta-feira (6) no Supremo Tribunal Federal (STF), uma ação questionando a constitucionalidade de um decreto legislativo que anulou a decisão do Executivo de suspender o período de defeso no País. Segundo o documento, a decisão do Congresso viola a independência entre os poderes Executivo e Legislativo.

O defeso é o período em que a pesca artesanal é proibida por causa da temporada de reprodução dos peixes. A suspensão do defeso foi autorizada por 120 dias em uma portaria assinada pelos ministérios do Meio Ambiente e da Agricultura em outubro do ano passado. Com a medida, a pesca ficaria liberada e os pescadores perderiam o direito de receber o seguro defeso.

O benefício é pago aos pescadores artesanais que estejam proibidos de exercer a atividade pesqueira durante o período de reprodução de determinadas espécies. O benefício tem o valor de um salário mínimo mensal e é pago enquanto durar a período, até o limite de 5 meses, e deixaria de ser pago a 487.843 pescadores

A ação, com pedido de medida cautelar, foi distribuída ao ministro Luís Roberto Barroso. A argumentação, no entanto, é endereçada ao ministro presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, porque, durante o recesso do Judiciário, cabe a ele analisar os assuntos que requerem urgência.

Em tempos de crise, a suspensão do pagamento do seguro pode representar uma economia de cerca de R$ 1,6 bilhão em 2016. Nesta terça-feira, 5, o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, se reuniu com Lewandowski para discutir o assunto. Segundo interlocutores ligados a Lewandowski, o ministro do Supremo não teria considerado que o tema exigia análise urgente, o que pode significar que a questão poderá ser considerada apenas após 1º de fevereiro, com o fim do recesso do Judiciário

Na ação protocolada no STF, Adams defende que cabe ao Executivo, e não ao Congresso, regulamentar os períodos de defeso. De acordo com o ministro, "mostra-se inusitada a adoção de um decreto legislativo que susta uma portaria interministerial", já que a "portaria suspende atos do próprio Poder Executivo, a quem a lei delegou competência para fixar o período de defeso".

A portaria interministerial foi publicada em outubro no Diário Oficial da União. O Congresso confirmou a suspensão da medida em novembro. Deputados contrários à portaria argumentaram que a liberação da pesca no período reprodutivo poderia comprometer a produção pesqueira.

QUEDA DE BRAÇO

A portaria publicada em outubro suspendia especificamente 10 atos que regulamentavam o defeso. A norma também previa que o Ministério da Agricultura recadastrasse os pescadores artesanais atingidos pela suspensão. Segundo a AGU, a medida pretendia eliminar "inúmeras fraudes" no pagamento do seguro previsto em lei, que são investigadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pela Polícia Federal.

A AGU afirma que o governo precisa revisar as normas que atualmente estabelecem os períodos de defeso. Segundo o documento enviado ao Supremo, as regras foram editadas há mais de 10 anos, e não há estudos atualizados que comprovam a eficácia da medida. "Não há mais evidências suficientes de que os defesos regulados nos 10 atos suspensos sejam necessários à preservação das espécies", argumenta Adams.

O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (16) a Medida Provisória (MP) 690/2015, que aumenta o tributo sobre as chamadas bebidas quentes. A MP prevê aumento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente nos vinhos, mas com redução do percentual a cada ano (de 6% em 2016 para 5% em 2017), e fixa o teto de 17% para a tributação sobre a cachaça. A matéria agora segue para sanção da Presidência da República.

Quanto aos produtos de informática, o texto propõe a retomada da isenção do PIS/Pasep e da Cofins de forma parcial em 2017 e em 2018 (50%). A partir de 2019, a isenção volta a ser concedida de forma integral. O benefício ao setor está previsto na Lei do Bem (Lei 11.196/2005) e fez parte do Programa de Inclusão Digital, criado para ampliar a produção nacional de equipamentos de informática. O objetivo das medidas é elevar a arrecadação federal.

A MP ainda determina que a partir de 1º de janeiro de 2016 as empresas detentoras de direitos de autor, imagem, nome, marca ou voz terão que pagar o Imposto de Renda (IR) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) que incidem sobre o lucro com base em toda a receita auferida, sem nenhum desconto, como ocorre hoje. O governo alega que é comum que pessoas físicas detentoras de direitos, como artistas e escritores, criem empresas para recebê-los. Elas acabam pagando menos imposto do que os trabalhadores assalariados. O governo estima arrecadar R$ 8,2 bilhões a mais em 2016, quando as principais alterações entrarão em vigor.

Apesar de declarar seu voto favorável à medida, o senador Walter Pinheiro (PT-BA) lamentou que o ajuste fiscal tenha imposto a necessidade de “recuo” em relação aos benefícios da Lei do Bem. Ele manifestou temor de que a elevação de tributos sobre bens de informática coloque o Brasil em “rota de dificuldade” como consequência do atraso na adoção de novas tecnologias.

- A medida provisória incidiu reonerando setores que contribuem decisivamente para manter de pé o processo de comércio e de produção e incentivar a economia. Mas paciência, isso foi feito – resumiu.

Agência Senado

O vice-presidente Michel Temer (PMDB) enviou uma carta ao gabinete de Dilma Rousseff na qual afirma que sempre teve “ciência da absoluta desconfiança da senhora e do seu entorno em relação a mim e ao PMDB”. Ele afirma que passou os quatro primeiros anos sendo tratado como “vice decorativo”.

Temer começa com uma justificativa, dizendo que a palavra voa, mas o escrito fica. Por isso, diz, preferiu escrever. Ele avisa que está fazendo um “desabafo” que deveria ter feito há muito tempo.

O vice demonstra profundo incômodo com declarações de Dilma e aliados sobre a “confiança” que devotam a ele. “Desde logo lhe digo que não é preciso alardear publicamente a necessidade da minha lealdade”, escreve Temer. “Tenho-a revelado ao longo destes cinco anos.”

“Entretanto, sempre tive ciência da absoluta desconfiança da senhora e do seu entorno em relação a mim e ao PMDB. Desconfiança incompatível com o que fizemos para manter o apoio pessoal e partidário ao seu governo”, sustenta Temer.

O vice diz que, para ilustrar o esforço pessoal que fez para manter o partido ao lado de Dilma, “basta ressaltar que na última convenção apenas 59,9% [dos dirigentes do PMDB] votaram pela aliança”. “E só o fizeram, ouso registrar, por que era eu o candidato à reeleição à vice.”

Ele diz que tem usado o prestígio que construiu no partido para manter o PMDB com ela. “Isso tudo não gerou confiança em mim. Gera desconfiança e menosprezo do governo”, conclui.

O vice elenca 11 fatos que, segundo ele, demonstram o desprezo de Dilma e seus aliados por ele e pelo PMDB. Lembra, por exemplo, que quando assumiu a articulação política não conseguiu honrar acordos porque o governo não lhe dava condições.

No fim, diz que “passados estes momentos críticos” tem “certeza de que o País terá tranquilidade” para crescer e consolidar as conquistas sociais. E arremata: “Sei que a senhora não tem confiança em mim e no PMDB hoje, e não terá amanhã. Lamento, mas esta é a minha convicção”.

A divulgação de trecho do texto causou novo embate e desconforto entre os aliados de Dilma e do vice. Houve troca de acusações nos bastidores sobre o teor da carta o vazamento, o que levou a assessoria de Temer a divulgar uma nota. Por fim, a íntegra do documento foi publicada.

A decisão de Temer de enviar uma carta a Dilma foi o ponto alto de mais um dia conturbado nas relações entre a petista e seu vice. Antes da divulgação do texto, o ex-ministro Eliseu Padilha, um dos principais aliados do vice, afirmou que Temer está fazendo uma “aferição” do sentimento do partido sobre o impeachment.

Padilha foi o primeiro grande aliado de Temer a abandonar o governo. Ele chefiava a Aviação Civil até a semana passada.

Depois de reconhecer que o PMDB está “literalmente dividido” sobre o afastamento de Dilma, Padilha disse que Temer, como presidente nacional da sigla, está consultando deputados, senadores e os 27 dirigentes estaduais.

“Temos que ver onde é que está o segmento majoritário do partido”, disse Padilha. “Este é o sentimento que o presidente Michel está recolhendo para ter uma posição como presidente da sigla.”

A declaração alarmou o Planalto. Aliados da petista vinham trabalhando para arrancar do vice uma condenação ao impeachment. No entanto, a fala de Padilha confirmou que ele não tem demonstrado disposição em defender o mandato de Dilma.

Nesta segunda, Temer desmarcou compromisso que teria à noite em São Paulo com a presença de lideranças tucanas e antecipou sua volta a Brasília para se reunir com a cúpula do PMDB.

No fim da manhã, Dilma disse à imprensa que não desconfiava “um milímetro” de seu vice e que espera dele o “comportamento bastante correto” que ele sempre teve.

Antes da carta tornar-se pública, o governador do Estado mais importante controlado pelo PMDB, Luiz Fernando Pezão, do Rio, criticou a atitude do vice, que estaria “conspirando” contra Dilma.

“Vice é para ter atribuições, para ajudar na governabilidade, e não para conspirar”, disse, ao jornal “O Dia”. “Adoro o Michel, mas eu não estou achando legal o posicionamento dele nessa questão com a presidenta Dilma.”

Leia abaixo a íntegra da carta.

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PROCURA-SE TEMER

Como o vice tem agido desde que o pedido de impeachment contra Dilma chegou à Câmara

Pronunciamento – Na quarta (2), após o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), aceitar o pedido de impeachment contra Dilma, a petista fez um pronunciamento em que, cercada por ministros, disse-se “indignada”. Seu vice, Michel Temer (PMDB), não estava lá
Versões conflitantes – Interlocutores do Planalto têm afirmado que Temer “assumiu o compromisso” de estar junto com Dilma -aliados do peemedebista minimizam e dizem apenas que ele recomendou à presidente que adote uma “postura institucional”
Encontro com tucano – O vice esteve no final de semana com o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), e com o governador do Espírito Santo, Paulo Hartung (PMDB)
Nova ausência – Dilma se reuniu no domingo (6) com auxiliares para discutir o impeachment. Temer também não estava lá
Agenda cancelada – O vice cancelou encontro aberto com empresários em São Paulo, que ocorreria nesta segunda (7) e foi tratar à noite com a cúpula do PMDB, em Brasília. Temer, porém, não participou de nova reunião no Planalto com advogados e auxiliares do governo
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São Paulo, 07 de Dezembro de 2.015.

Senhora Presidente,

“Verba volant, scripta manent”. [As palavras voam, os escritos se mantêm]

Por isso lhe escrevo. Muito a propósito do intenso noticiário destes últimos dias e de tudo que me chega aos ouvidos das conversas no Palácio.

Esta é uma carta pessoal. É um desabafo que já deveria ter feito há muito tempo.

Desde logo lhe digo que não é preciso alardear publicamente a necessidade da minha lealdade. Tenho-a revelado ao longo destes cinco anos.

Lealdade institucional pautada pelo art. 79 da Constituição Federal. Sei quais são as funções do Vice. À minha natural discrição conectei aquela derivada daquele dispositivo constitucional.

Entretanto, sempre tive ciência da absoluta desconfiança da senhora e do seu entorno em relação a mim e ao PMDB. Desconfiança incompatível com o que fizemos para manter o apoio pessoal e partidário ao seu governo.

Basta ressaltar que na última convenção apenas 59,9% votaram pela aliança.

E só o fizeram, ouso registrar, por que era eu o candidato à reeleição à Vice.

Tenho mantido a unidade do PMDB apoiando seu governo usando o prestígio político que tenho advindo da credibilidade e do respeito que granjeei no partido.

Isso tudo não gerou confiança em mim, Gera desconfiança e menosprezo do governo.

Vamos aos fatos. Exemplifico alguns deles.

1. passei os quatro primeiros anos de governo como vice decorativo. a senhora sabe disso. perdi todo protagonismo político que tivera no passado e que poderia ter sido usado pelo governo. só era chamado para resolver as votações do pmdb e as crises políticas.

2. Jamais eu ou o PMDB fomos chamados para discutir formulações econômicas ou políticas do país; éramos meros acessórios, secundários, subsidiários.

3. A senhora, no segundo mandato, à última hora, não renovou o Ministério da Aviação Civil onde o Moreira Franco fez belíssimo trabalho elogiado durante a Copa do Mundo. Sabia que ele era uma indicação minha. Quis, portanto, desvalorizar-me. Cheguei a registrar este fato no dia seguinte, ao telefone.

4. No episódio Eliseu Padilha, mais recente, ele deixou o Ministério em razão de muitas “desfeitas”, culminando com o que o governo fez a ele, Ministro, retirando sem nenhum aviso prévio, nome com perfil técnico que ele, Ministro da área, indicara para a ANAC.

Alardeou-se a) que fora retaliação a mim; b) que ele saiu porque faz parte de uma suposta “conspiração”.

5. Quando a senhora fez um apelo para que eu assumisse a coordenação política, no momento em que o governo estava muito desprestigiado, atendi e fizemos, eu e o Padilha, aprovar o ajuste fiscal.

Tema difícil porque dizia respeito aos trabalhadores e aos empresários.

Não titubeamos. Estava em jogo o país. Quando se aprovou o ajuste, nada mais do que fazíamos tinha sequencia no governo. Os acordos assumidos no Parlamento não foram cumpridos. Realizamos mais de 60 reuniões de lideres e bancadas ao longo do tempo solicitando apoio com a nossa credibilidade. Fomos obrigados a deixar aquela coordenação.

6. De qualquer forma, sou Presidente do PMDB e a senhora resolveu ignorar-me chamando o líder Picciani e seu pai para fazer um acordo sem nenhuma comunicação ao seu Vice e Presidente do Partido.

Os dois ministros, sabe a senhora, foram nomeados por ele. E a senhora não teve a menor preocupação em eliminar do governo o Deputado Edinho Araújo, deputado de São Paulo e a mim ligado.

7. Democrata que sou, converso, sim, senhora Presidente, com a oposição. Sempre o fiz, pelos 24 anos que passei no Parlamento.

Aliás, a primeira medida provisória do ajuste foi aprovada graças aos 8 (oito) votos do DEM, 6 (seis) do PSB e 3 do PV, recordando que foi aprovado por apenas 22 votos. Sou criticado por isso, numa visão equivocada do nosso sistema. E não foi sem razão que em duas oportunidades ressaltei que deveríamos reunificar o país. O Palácio resolveu difundir e criticar.

8. Recordo, ainda, que a senhora, na posse, manteve reunião de duas horas com o Vice Presidente Joe Biden – com quem construí boa amizade – sem convidar-me o que gerou em seus assessores a pergunta: o que é que houve que numa reunião com o Vice Presidente dos Estados Unidos, o do Brasil não se faz presente? Antes, no episódio da “espionagem” americana, quando as conversar começaram a ser retomadas, a senhora mandava o Ministro da Justiça, para conversar com o Vice Presidente dos Estados Unidos. Tudo isso tem significado absoluta falta de confiança.

9. Mais recentemente, conversa nossa (das duas maiores autoridades do país) foi divulgada e de maneira inverídica sem nenhuma conexão com o teor da conversa.

10. Até o programa “Uma Ponte para o Futuro”, aplaudido pela sociedade, cujas propostas poderiam ser utilizadas para recuperar a economia e resgatar a confiança foi tido como manobra desleal.

11. PMDB tem ciência de que o governo busca promover a sua divisão, o que já tentou no passado, sem sucesso.

A senhora sabe que, como Presidente do PMDB, devo manter cauteloso silencio com o objetivo de procurar o que sempre fiz: a unidade partidária.

Passados estes momentos críticos, tenho certeza de que o País terá tranquilidade para crescer e consolidar as conquistas sociais.

Finalmente, sei que a senhora não tem confiança em mim e no PMDB, hoje, e não terá amanhã.

Lamento, mas esta é a minha convicção.

Respeitosamente, L TEMER

A Sua Excelência a Senhora

Doutora DILMA ROUSSEFF

DO. Presidente da República do Brasil

Palácio do Planalto

Brasília, D.F.

Fontes: UOL Notícias e Redação
www.uol.com.br

A semana que passou foi marcada pelo anúncio da abertura do processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff, feita pelo presidente da Câmara Federal, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Edson Rodrigues

A abertura de um processo de impeachment é uma prerrogativa constitucional e já foi usada no Brasil contra o então presidente Fernando Collor de Mello, que acabou renunciando.

Agora, vemos uma prerrogativa constitucional sendo usada como moeda de troca pelo deputado Eduardo Cunha que, presidente da Câmara, tomou em mãos o poder de decidir colocar em julgamento um governo democraticamente eleito para evitar que ele próprio fosse alijado do poder que detém, por acusações bem parecidas com as que constam contra a presidente Dilma Rousseff.

É a primeira vez que vemos, na história do País, a própria Constituição sendo usada como arma de chantagem, colocando ex-aliados em lados opostos, suscitando declarações em que ambos os lados acusaram-se mutuamente de mentirosos, numa batalha verbal vergonhosa que enfraquece a imagem das instituições brasileiras e do próprio País ante a opinião pública mundial.

QUEM É EDUARDO CUNHA?

Eduardo cunha sempre orbitou o poder.  De indicações para altos cargos em estatais até os cargos eletivos, sua vida sempre esteve ligada a casos escusos.  São 22 processos e, entre eles, três inquéritos que apuram possiveis crimes cometidos por Cunha na época em que foi presidente da  Companhia de Habitação do EStado do Rio de Janeiro (CEHB-RJ), entre 1999 e 2000. Denúncias vão desde falsificação de documentos até manipulação de licitações. No plenário, Luiz Fux defendeu o deputado. Acompanhe a seguir:

No Supremo Tribunal Federal (STF), pelo menos vinte e dois processos têm como parte o Deputado Federal Eduardo Cosentino da Cunha, líder do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB)  na Câmara dos Deputados. Ora como autor, ora como réu.

Entre eles, três inquéritos 2123, 2984 e 3056. Todos para apurar possíveis crimes cometidos por Cunha na época em que ele era Presidente da Companhia de Habitação de Estado do Rio de Janeiro (CEHAB-RJ) entre 1999 e 2000.

O primeiro e o terceiro procedimentos, em 2004 e 2010, buscam apurar crime contra a ordem tributária (sonegação de impostos). O segundo (2984), aberto em 2010, verifica o cometimento de crime contra a fé pública por falsificação de documentos. Os documentos em questão seriam pareceres do Ministério Público que levaram ao arquivamento, no Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, do processo 106.777-0/00, para apurar fraudes em contratos celebrados pela Cehab-RJ, entre 1999 e 2000. 

No inquérito 2123 dados mostram a incompatibilidade entre as informações bancárias de Cunha (obtidas por quebra de sigilo pela Receita Federal) e a movimentação financeira e de rendimentos declarados por ele entre 1999 e 2000.

Foi, também, instaurado o inquérito civil n.º 490/2002 para apurar eventual ato de improbidade administrativa do ex-presidente da CEHAB-RJ.

Já o inquérito 2984 tem como base crime contra a fé pública por falsificação e uso de documentos falsos (art. 297 c/c artigo 304, ambos do Código Penal). O documentos falsificados foram inseridos no processo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) nº 106.777-0/00 e deram margem a que o Juiz Luiz Lopes arquivasse o processo. Supostamente tais documentos teriam sido juntados exatamente com o intuito de obter o arquivamento.

Ainda de acordo com a denúncia,  a falsidade dos documentos foi constatada por meio de exame grafotécnico, o qual resultou no laudo ICCE RJ-SPD 012.322/2008. O laudo atesta que todas as assinaturas dos promotores públicos estaduais constantes nos documentos são falsas. À exceção da assinatura do ex-subprocurador-geral de justiça Elio Gitelman Fischberg.

Com base nestas informações, o procurador geral resolveu por denunciar o Deputado Federal Eduardo Cosentino da Cunha, o advogado Jaime Samuel Cukier e o ex-subprocurador-geral de justiça Elio Gitelman Fischberg por fraude e uso de documentos oficiais.

Em outrubro de 2010, o STF manifestou-se pela primeira vez, quanto à produção de uma nova midia digital referente a outro inquérito (inq 2774) que corre em segredo de justiça.

Em 21 de março deste ano, o Supremo Tribunal recebeu a denúncia contra o Deputado Federal Eduardo da Cunha. O MInistro Luiz Fux - também afilhado político de Sérgio Cabral - contrariou seu estilo e votou a favor de Eduardo Cunha.

Segundo informações da Assessoria de Imprensa do Tribunal de Contas do Estado Rio de Janeiro (TCE-RJ), em setembro do ano passado, o TCE-RJ reabriu as investigações sobre fraudes em contratos celebrados pela Companhia Estadual de Habitação (Cehab), entre 1999 e 2000, período em que a empresa foi presidida por Eduardo Cunha.

O caso havia sido arquivado em 2004, a pedido do então relator do processo, conselheiro Jonas Lopes, com base nos documentos supostamente autênticos do Ministério Público Estadual do Rio de Janeiro. Tais documentos inocentavam Cunha e outros gestores da CEHAB-RJ de quaisquer fraudes em licitações no período de sua gestão.

Eduardo Cosentino da Cunha ainda está envolvido em outros processos fora do Supremo Tribunal Federal. Entre eles:

– Inquérito que apura crimes contra a ordem tributária. TRF-1 Seção Judiciária do Distrito Federal – processo 0031294-51.2004.4.01.3400

– Ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal. TJ-RJ Comarca do Rio de Janeiro – processo 0026321-60.2006.8.19.0001

- Ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Estadual. TRE-RJ – processo 59664.2011.619.0000

– Representação movida pelo Ministério Público Eleitoral por captação ilícita de sufrágio. TRE-RJ – processo 9488.2010.619.0153

– Ação de investigação judicial eleitoral movida pelo MPE por abuso de poder econômico. TSE – processo 707/2007

– Recurso contra expedição de diploma apresentado pelo MPE por captação ilícita de sufrágio.

Pois é esse político brasileiro, com essa folha corrida, que fala em “livrar o Brasil da corrupção” ao tentar se manter em seu cargo chantageando o Executivo Federal e que, ao ver-se alvo de investigações, acabou dando início a um processo perigoso, que coloca em risco a governabilidade e a estabilidade política do Brasil.

PT TENTA MANTER TEMER COMO ALIADO

As declarações do ministro da Comunicação Social, Edinho Silva, em entrevista ao jornal Folha de São Paulo, deixam claro que a estratégia do PT é ter o presidente nacional do PMDB e vice-presidente da república como aliado: "não é perfil do vice­presidente Michel Temer desembarcar do governo". A frase do ministro Edinho Silva (Comunicação Social) reflete o recado que o governo Dilma quer mandar ao vice, cada vez mais distante do Planalto desde que foi deflagrado o pedido impeachment.

Minutos depois de confirmado o pedido de demissão do ministro Eliseu Padilha (Aviação Civil), Edinho concedeu entrevista em que negou desembarque em série do PMDB do governo e confiou a Temer a missão de "unificar" o partido aliado, afirmando que a chapa Dilma­Temer "é até 2018".

MARINA DIZ QUE CAMINHO É O TSE

A Rede Sustentabilidade, partido político recém-criado por Marina Silva, posicionou-se contra o impeachment de Dilma Rousseff.  O partido defenderá, entretanto, a continuação da investigação conduzida pelo Tribunal Superior Eleitoral, que apura suspeitas de abusos de poder político e econômico cometidos pela presidente Dilma Rousseff  e seu vice, Michel Temer, na disputa de 2014. O posicionamento da Rede foi oficializado em nota da legenda, divulgada na manhã de 6ª feira (04.dez.2015).

“Pelos fatos apresentados até o momento, não se encontram presentes os elementos necessários para o impeachment. A Rede acredita que a Justiça é o melhor caminho e defende o aprofundamento das investigações e o avanço de todas as ações no Judiciário, livre de chantagens e ameaças'', disse o deputado Alessandro Molon (Rede-RJ).

TOCANTINS SE POSICIONA A FAVOR DE DILMA

Apesar de ter se afastado do Estado, em viagem à França para tratar de compromissos que, a longo prazo trarão grandes benefícios ao Tocantins, Marcelo Miranda recebeu críticas, como a do deputado Gaguim, que o acusou de estar fazendo “turismo”, o governador  mostrou que está pensando muito além das da picuinhas internas.

Primeiro, será durante essa viagem que Marcelo decidirá os ajustes estruturais em seu governo em busca de resultados mais contundentes na atuação do seu secretariado.  Segundo, não deixou de manifestar seu posicionamento em relação a abertura do processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff.

Apesar de ser do mesmo partido do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, Marcelo mostrou que não é de ficar em cima do muro e deu declarações enfáticas em favor da presidente.

Seu posicionamento não é novidade ao que o conhecem de perto.  Em suas declarações, Marcelo deixou claro que sabe que a ação de Cunha nada mais é que uma chantagem antidemocrática e afirmou que até onde se pode provar, Dilma não cometeu nenhum ato de corrupção.

Para Marcelo, a ação de Cunha é oportunista, em um momento de fragilidade da presidente da República ante a opinião pública.

A atitude do governador do Tocantins em conferir apoio à presidente é uma decisão legalista, constitucionalista e, principalmente, respeitosa em relação aos eleitores brasileiros.

As boas notícias da viagem de Marcelo á França, em nosso ponto de vista, já começaram a chegar antes mesmo da sua volta.

KÁTIA ABREU “FINCA O PÉ”

A ministra da Agricultura e senadora Kátia Abreu, por sua vez, “fincou o pé” na defesa da presidente Dilma Rousseff e, assim como Marcelo Miranda, se mostrou profundamente fiel à presidente da República.  Mesmo sendo do mesmo partido do presidente da Câmara, assim como Marcelo Miranda, Kátia é um dos poucos membros do primeiro escalão do governo federal que não deve seu cargo à indicação de partido ou aliado político.  Kátia é ministra apenas por ser quem é, por sua competência e pelo seu trabalho.  Logo, não precisa se explicar a ninguém por ser duma defensora ferrenha da presidente.

Além de respeitar os ritos democráticos, o posicionamento de Kátia – que traz junto seu filho, deputado federal Irajá Abreu, do PSD – o posicionamento da ministra tocantinense é digno de ser louvado, pois a coloca em um momento raro de alinhamento com o governador Marcelo Miranda em uma questão que parece distante da realidade do nosso Estado, mas que, no futuro, pode ser determinante para a governabilidade e o bem-estar do povo tocantinense.

“VICENTINHOS” MARCAM POSIÇÃO

Assim como Marcelo Miranda e Kátia Abreu, o senador Vicentinho Alves também se coloca ao lado da presidente Dilma Rousseff.  Terceiro nome mais importante do Senado Nacional, trazendo junto consigo seu filho, deputado federal Vicentinho Jr.

Esse posicionamento conjunto das principais lideranças políticas do Tocantins em relação à forma com que foi aberto o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, mostra um momento inédito de maturidade política de representantes do povo tocantinense.

Mostra, principalmente, que tanto Marcelo quanto Kátia e Vicentinho, fizeram uma leitura correta do ambiente político nacional e assumiram posições coerentes com o que manda a constituição, o bom-senso e a inteligência política.

É exatamente disso que as sociedades brasileira e tocantinense precisam neste momento de alta tensão política que o Brasil enfrenta.

A sabedoria política precisa ser maior que o oportunismo.  O diálogo precisa vencer o radicalismo.  A justiça e o que reza a constituição precisam vencer a chantagem e o achaque.

Felizmente, podemos afirmar com orgulho, que os principais líderes tocantinenses com representatividade significativa em Brasília, estão do lado do bem.  Do lado da inteligência e do diálogo.  Finalmente, do lado do povo.

Quem viver verá!