Presidente do TJSC, Ricardo Roesler, decidiu arquivar processo de impeachment contra a vive Daniela
Por Clarissa Battistella
Carlos Moisés e Daniela Reinehr começaram o mandato próximos, mas se distanciaram(Foto: Diórgenes Pandini/Arquivo DC)
O afastamento temporário do governador de Santa Catarina, Carlos Moisés da Silva (PSL), foi aprovado na noite desta sexta-feira (22). O tribunal de julgamento, formado por cinco deputados e cinco desembargadores do Tribunal de Justiça (TJ-SC), decidiu por seis votos a quatro dar continuidade ao julgamento do impeachment que pode determinar a deposição do chefe Executivo de SC.
Já a vice-governadora, Daniela Reinehr (sem partido), ficou isenta de responsabilidade no voto do deputado Sargento Lima (PSL). Coube ao presidente do TJ-SC, Ricardo Roesler, o desempate que arquivou o processo contra a vice. A partir da próxima terça-feira (26), Daniela deve assumir o comando do governo estadual, segundo Roesler.

Vice-governadora de SC comemora na Alesc arquivamento de impeachment (Foto: Diórgenes Pandini/DC)
- Sempre clamei pela justiça. Fiquei maravilhada com o altíssimo nível de nossos desembargadores. Agora é momento de muito trabalho, de união de esforços. Não vai ser uma tarefa fácil. Nosso Estado é privilegiado, com povo empreendedor e trabalhador, e muito potencial para ser desenvoldido - disse Daniela à CBN Diário, enquanto comemorava a decisão de Roesler.
Moisés deixa cargo temporariamente
Moisés, que não apareceu na Alesc durante a votação, será comunicado oficialmente sobre a decisão do tribunal misto no primeiro dia útil subsequente à votação, o que ocorre na próxima segunda-feira (26), conforme previsto em regulamento. O governador será afastado de suas funções temporariamente, enquanto se prepara para enfrentar o julgamento que pode tirá-lo definitivamente do cargo. Ao mesmo tempo, encara mais uma votação de tribunal misto, sobre o segundo pedido de impeachment.
O processo que será julgado acusa governador de crime de responsabilidade por uma decisão que equiparou os salários de procuradores do Estado ao dos procuradores da Alesc. O prazo para julgamento é de até 180 dias. Neste tempo ocorre a tramitação normal de um julgamento: apresentação de testemunhas e provas ou até de medidas judiciais, pela defesa, se entenderem que estão aptas.
- É um período que pode ser abreviado ou estendido, conforme entendimento do tribunal - explica o professor de direito constitucional e eleitoral e conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SC) Rogério Duarte da Silva.
Após o julgamento, caso o tribunal julgador decida pela aprovação do impeachment de Moisés, o afastamento do governador eleito se torna definitivo.
Não há previsão legal para que o governador deixe a casa oficial do Estado durante o período que estará afastado para o julgamento do impeachment, como esclarece o especialista Rogério Duarte da Silva. Segundo o especialista, Moisés fica proibido de despachar no centro administrativo, mas pode permanecer na Casa D’Agronômica.
- No no caso da Dilma (quando afastada para o julgamento do impeachment) não foi obrigada a desocupar a residência oficial. Acredito que seja um parâmetro para Santa Catarina - avalia o professor de direito constitucional.
O que motivou o pedido de impeachment
O pedido de impeachment foi apresentado pelo defensor público Ralf Zimmer Junior após uma equiparação salarial entre procuradores do Estado – advogados que defendem e representam o governo estadual em ações – ao dos procuradores da Alesc. Conforme defende Zimmer, essa equiparação salarial seria ilegal e representaria crime de responsabilidade, porque precisaria ser feita por meio de projeto de lei e não através de processo administrativo.
Na prática, os salários dos procuradores do Estado passaram em média de R$ 30 mil para R$ 35 mil. Isso representaria um impacto de aproximadamente R$ 700 mil ao mês, segundo o pedido de impedimento do governador aceito pela Alesc nesta quarta.
Pela Constituição Federal e pela Lei 1.079/50, são considerados crimes de responsabilidade atos contra o livre exercício do Legislativo, Judiciário, Ministério Público e poderes dos Estados, direitos políticos individuais e sociais, segurança interna do país, probidade na administração, lei orçamentária e cumprimento de leis e decisões judiciais.
Impeachment dos respiradores
Carlos Moisés ainda precisa se defender de um segundo pedido de impeachment, aprovado na última terça-feira (20) pelo plenário da Assembleia Legislativa (Alesc) por 36 votos a 2, além de uma abstenção e uma ausência.
O processo pede o impedimento do governador por conta da compra dos 200 respiradores por R$ 33 milhões no início da pandemia do novo coronavírus, além de outras ações tomadas pelo governo durante a crise de saúde, como a tentativa de construção de um hospital de campanha, que acabou não se concretizando. A vice-governadora Daniela Reinehr foi poupada neste processo.
Denúncia foi feita por grupo de parlamentares que suspeita de compra feita sem licitação de R$ 540 mil e do custo unitário por avental por R$ 270
Por Agência O Globo
O Ministério Público de São Paulo abriu inquérito civil para apurar irregularidades na dispensa de licitação pelo Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual (IAMSPE) do governo estadual paulista na compra de aventais cirúrgicos usados por profissionais da saúde no enfrentamento à pandemia.
A denúncia foi feita pelo Grupo Parlamentares em Defesa do Orçamento, que faz oposição ao governo de João Doria, do PSDB, e que lançou suspeitas sobre a contratação por R$ 540 mil para a compra de 2 mil peças ao custo de R$ 270 o avental.
Em maio, o Ministério Público de São Paulo já havia aberto inquérito para apurar suspeitas de irregularidades em compras feitas na saúde pelo governo Doria durante a pandemia.
Uma das compras que chamou atenção dos promotores foi aquisição de 3 mil respiradores pelo governo paulista por cerca de R$ 550 milhões. Os equipamentos foram importados da China.
O Tribunal de Contas do Estado também abriu investigação para apurar o caso.
O governo sempre alegou que a compra foi feita para salvar vidas em razão da necessidade de reforçar o número de equipamentos e de São Paulo ter se tornado o epicentro dos casos de Covid-19 no país - já foram registradas mais de 38 mil mortes no estado.
“A vacina do Butantã é a vacina do Brasil, de todos os brasileiros”, disse Doria. O medicamento, em fase de testes contra a covid-19, é desenvolvido pela chinesa Sinovac e o Instituto Butantã. Após o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, anunciar nesta terça-feira a intenção de aquisição de 46 milhões de doses da vacina, Bolsonaro cancelou a medida.
Por Camila Turtelli
Em rota de colisão com o presidente Jair Bolsonaro, o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), fez ontem um périplo por Brasília em defesa da vacina contra a covid-19 em desenvolvimento pelo Instituto Butantã. No Congresso, o tucano deu declarações ao lado de parlamentares, inclusive da base do governo, e também posou para fotos segurando a vacina. Doria também se reuniu por quase duas horas com a diretoria da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Antônio Barra, para discutir protocolos de testes, em uma visita de cortesia.
“A vacina do Butantã é a vacina do Brasil, de todos os brasileiros”, disse Doria © Divulgação / Governo do Estado de SP “A vacina do Butantã é a vacina do Brasil, de todos os brasileiros”, disse Doria
“Conforme vocês puderam acompanhar, aceitando o convite do ministro da Saúde, 24 governadores participaram de uma reunião histórica, acompanhada pelos líderes do governo no Congresso, promoveram essa reunião conciliatória, pacífica e construtiva e com base na ciência e com base na prioridade da saúde da população", afirmou Doria.
Para comprovar que Pazuello confirmou a intenção de compra, o governo de São Paulo disponibilizou um vídeo com a íntegra da reunião do ministro com os governadores, na qual ele anuncia o acordo com o Butantã para a aquisição dos 46 milhões de doses.
Doria disse que sempre defendeu o desenvolvimento de todas as vacinas e que o Brasil não pode estar numa corrida pelas vacinas e sim pela vida. “Como pai desejo que meus filhos tomem a vacina”, disse. “Não é processo eleitoral que salva, é vacina”, disse. Na Anvisa, Doria adotou um tom conciliatório e disse que estaria disposto a se reunir com Bolsonaro, caso o presidente o convidasse.
O diretor-presidente da agência, Antônio Barra, negou que a autarquia possa passar por influências externas nos processos de avaliação de eficácia das vacinas contra a covid-19. “Nosso dever constitucional é fornecer a resposta de que esses produtos têm ou não têm qualidade, segurança e eficácia”, disse. “Processo [de avaliação] não sofre nenhuma alteração, influência ou ação de qualquer outra situação que não a ciência e o apego à boa técnica. Não há influência externa nesse sentido”, respondeu ainda ao ser questionado sobre as declarações de Bolsonaro de que não vai comprar a “vacina chinesa”.
Secretário-executivo disse que tem apenas "protocolo de intenção"
Com Terra.com
O Ministério da Saúde negou nesta quarta-feira (21) que tenha fechado um acordo com o governo de São Paulo para comprar 46 milhões de doses da vacina Coronavac, desenvolvida pelo laboratório chinês Sinovac e que será produzida no Brasil pelo Instituto Butantan.
Após o presidente Jair Bolsonaro ter dito nas redes sociais que a candidata não seria adquirida, o secretário-executivo do Ministério da Saúde, Elcio Franco Filho, leu uma nota oficial na qual explica que foi firmado apenas um protocolo de intenções com o governo paulista.
O acordo de compra havia sido anunciado pelo próprio ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, que acabou desautorizado pelo presidente da República. Em reunião com governadores na última terça (20), o militar havia falado explicitamente em "compromisso da aquisição".
"Não houve qualquer compromisso com o governo do estado de São Paulo ou seu governador no sentido de aquisição de vacinas contra a Covid-19. Tratou-se de um protocolo de intenção entre o Ministério da Saúde e o Instituto Butantan, sem caráter vinculante", disse Franco Filho.
"Não há intenção de compra de vacinas chinesas", acrescentou. Segundo o secretário, o ministro Pazuello foi "mal interpretado".
Em sua tentativa de politizar o debate sobra a imunização da população contra o novo coronavírus, Bolsonaro também publicou nas redes sociais uma mensagem criticando a "vacina chinesa de João Doria".
"Para o meu governo, qualquer vacina, antes de ser disponibilizada à população, deverá ser comprovada cientificamente pelo Ministério da Saúde e certificada pela Anvisa. O povo brasileiro não será cobaia de ninguém", escreveu o presidente, que defende o uso da cloroquina para combater a Covid-19, embora a ciência já tenha dado provas de sua ineficácia contra a doença.
Além disso, o governo federal tem acordo para comprar lotes da vacina de Oxford, que também está sendo testada no Brasil e está no mesmo estágio de desenvolvimento da candidata da Sinovac.
Ambas só serão disponibilizadas à população com aval da Anvisa.
Ministro da Saúde assina protocolo de intenções para adquirir a vacina
Por Agência Brasil
Após reunião virtual com governadores na tarde de hoje (20), o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, assinou um protocolo de intenções para adquirir 46 milhões de doses da vacina CoronaVac, que está sendo desenvolvida pela farmacêutica chinesa Sinovac em parceria com o Instituto Butantan.
Segundo o Ministério da Saúde, esta ação é mais um passo na estratégia de ampliar a oferta de vacinação para os brasileiros. O ministério já tinha acordo com a AstraZeneca/Oxford, que previa 100 milhões de doses da vacina, e outro acordo com a iniciativa Covax, da Organização Mundial da Saúde, com mais 40 milhões de doses.
Somadas, as três vacinas – AstraZeneca, Covax e Butantan-Sinovac - representam 186 milhões de doses, a serem disponibilizadas ainda no primeiro semestre de 2021.
Segundo o ministro, as doses serão distribuídas em todo o Brasil por meio do Programa Nacional de Imunizações (PNI).
“Temos a expertise de todos os processos que envolvem esta logística, conquistada ao longo de 47 anos de PNI. As vacinas vão chegar aos brasileiros de todos os estados”, disse Pazuello.
O acordo
Para o protocolo de intenções de compra de doses da CoronaVac, uma nova medida provisória será editada para disponibilizar crédito orçamentário de R$ 1,9 bilhão. O Ministério da Saúde já havia anunciado, também, o investimento de R$ 80 milhões para ampliação da estrutura do Butantan – o que auxiliará na produção da vacina.
Segundo o Ministério, o processo de aquisição ocorrerá após o imunizante ser aprovado e obter o registro junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Produção local
Além destas doses iniciais, a partir de abril, a Fiocruz deve começar a produção própria da AstraZeneca e disponibilizar ao país até 165 milhões de doses durante o segundo semestre de 2021. O acordo do Instituto Butantan com a Sinovac também prevê a transferência de tecnologia e, com isso, o Butantan deve passar a produzir 100 milhões de doses por ano com sua nova fábrica.
A expectativa do Ministério da Saúde é que a vacinação possa ser iniciada em janeiro do próximo ano. Mas alerta que isso vai depender dos resultados da Fase 3 das vacinas, que testa eficácia, e de liberação da Anvisa.
Segundo o ministério, o primeiro grupo a ser imunizado serão os profissionais da saúde e pessoas do grupo de risco para a covid-19 (a doença provocada pelo novo coronavírus). A vacinação, segundo o órgão, não será obrigatória.
Testes
A CoronaVac já está na Fase 3 de testes em humanos. Ao todo, os testes com a CoronaVac – que tiveram início no Brasil em julho – serão realizados em 13 mil voluntários.
Caso a última etapa de testes comprove a eficácia da vacina, ou seja, comprove que ela realmente protege contra o novo coronavírus, o acordo entre a Sinovac e o Butantan prevê a transferência de tecnologia para produção do imunizante no Brasil. A CoronaVac prevê a administração de duas doses por pessoa.
Ontem (19), o diretor do Instituto Butantan, Dimas Covas, anunciou que a CoronaVac é uma vacina segura, ou seja, ela não apresenta efeitos colaterais graves. Ele também disse que os resultados de eficácia ainda não foram finalizados, mas que ele espera que isso seja possível de acontecer até dezembro deste ano.