Ele era considerado foragido desde 14 de dezembro, quando o então presidente Michel Temer assinou o decreto de extradição. Italiano foi condenado por crimes na década de 1970

Por Camila Bomfim, TV Globo — Brasília

O italiano Cesare Battisti foi preso na noite de sábado (12) em Santa Cruz de La Sierra, na Bolívia. A prisão foi feita pela polícia boliviana. A informação foi confirmada pela Polícia Federal do Brasil.

Ainda não foram dados detalhes sobre a prisão, nem sobre os próximos passos da extradição do italiano.

Cesare Battisti foi condenado à prisão perpétua em 1993 sob a acusação de ter cometido quatro assassinatos na Itália nos anos 1970. Battisti nega envolvimento com os homicídios e se diz vítima de perseguição política.

Battisti era considerado foragido desde o último dia 14 de dezembro, quando o então presidente Michel Temer assinou o decreto de extradição do italiano.

O italiano teve a prisão determinada pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF) em 13 de dezembro.

Citando fontes do governo italiano, o jornal “La Repubblica” afirma que ainda não está claro se, antes de voltar para a Itália, ele passará pelo Brasil. Fontes não identificadas do Ministério do Interior italiano disseram ao periódico que não descartam que ele volte para a Itália entre este domingo e segunda (13).

Fuga da Itália e prisão no Rio

Battisti fugiu da Itália, viveu na França e chegou ao Brasil em 2004. Ele foi preso no Rio de Janeiro em março de 2007 e, dois anos depois, o então ministro da Justiça, Tarso Genro, concedeu refúgio.

Em 2007, a Itália pediu a extradição dele e, no fim de 2009, o STF julgou o pedido procedente, mas deixou a palavra final ao presidente da República. Na época, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva negou a extradição.

No passado, o governo italiano pediu ao presidente Michel Temer que o Brasil revisasse a decisão sobre Battisti, e no mês passado a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo que desse prioridade ao julgamento que poderia resultar na extradição.

Para procuradores, está 'demonstrado' que Rodrigo Rocha Loures 'recebeu vantagem indevida' em nome do ex-presidente da República. Loures é réu por corrupção passiva

 Por iG São Paulo

O Ministério Público Federal (MPF) entregou alegações finais à Justiça nesta sexta-feira (11) pedindo a condenação do ex-assessor de Michel Temer (MDB) Rodrigo Rocha Loures pelos crimes de corrupção passiva e concurso de agentes.

A manifestação se refere à ação penal que investiga o recebimento da mala com R$ 500 mil enviada pelo grupo J&F a Rocha Loures . O episódio, ocorrido em abril de 2017, foi todo filmado pela Polícia Federal, com apoio do empresário Joesley Batista e do executivo Ricardo Saud, e deu início à maior crise do governo Temer.

No documento, enviado ao Juízo da 15ª Vara Federal de Brasília, os procuradores alegam que Loures "agiu com vontade livre e consciente" para "intermediar" o recebimento de propina do grupo empresarial, então controlado por Joesley, em benefício do hoje ex-presidente da República Michel Temer .

Rocha Loures se tornou pivô de crise do governo ao ser filmado em ação controlada recebendo mala com R$ 500 mil
reprodução/pf

O MPF narra que Temer e Loures tinham "vínculo de confiança" e uma relação que ia "muito além de uma relação funcional". A quantia de R$ 500 mil contida na mala da JBS recebida pelo ex-assessor do presidente era o primeiro pagamento de uma promessa de repasses semanais que poderiam chegar a R$ 38 milhões.

De acordo com a Procuradoria da República no DF, Joesley ofereceu a propina a Temer para que este intervisse a seu favor no âmbito das atividades da EPE (Empresa Produtora de Energia) Cuiabá, controlada pelo grupo J&F. O empresário reclamava que a companhia perdia R$ 1 milhão por dia por conta da política para compras de gás da Bolívia tendo a Petrobras como intermediadora do negócio.

Rocha Loures e o recebimento da mala

Temer, então, escalou Loures para cuidar do assunto, enquanto Joesley encumbiu Saud de acertar os detalhes para a entrega do dinheiro. Os dois se encontraram em duas ocasiões, ambas gravadas pela PF: uma no dia 24 de abril de 2017, e outra quatro dias mais tarde.

Nesse segundo encontro, realizado no shopping Vila Olímpia, na zona sul de São Paulo, Loures e Saud definiram que o pagamento em espécie seria a melhor maneira de receber a propina. Os dois, então, dirigiram-se para uma pizzaria na região dos Jardins, onde Saud entregou a mala com os R$ 500 mil ao ex-assessor de Temer.

Loures argumentou à Justiça que não sabia que se tratava de uma proposta ilícita e que nem sequer "gostou" de Saud. O MPF, no entanto, alega que o ex-assessor e ex-depitado "em nenhum instante se demonstra surpreso com as ofertas realizadas por Saud, não pedindo esclarecimentos adicionais".

"O réu alega que não compreendia que os valores que Ihe eram apresentados se referiam à propina, contudo, em nenhum momento esboçou estranhamento ou questiona aquilo que poderia ser um mal entendido. Ao contrário, observase que os diálogos fluem normalmente com a participação do réu, que aparenta entrosamento e domínio do assunto", dizem os procuradores.

O MPF diz ainda que a versão apresentada pelo ex-assessor representa "fantasia" e induz a crer que houve uma situação "na qual se coloca como uma verdadeira vítima da perseguição".

Rocha Loures chegou a ficar preso na Papuda, em Brasília, após o caso vir a público, mas depois recebeu autorização para cumprir prisão domiciliar. Ele usou tornozeleira eletrônica por 1 ano e 4 meses, até que, em novembro, ele foi liberado de usar o equipamento . A defesa do ex-assessor de Temer ainda não se manifestou sobre as alegações finais da procuradoria.

Consumidor não percebe, mas quando a luz é acesa, a caixa registradora do governo também é ligada

Com site Diário do nordeste

Quando o assunto é energia, o que vem logo à cabeça do consumidor é o quanto se paga todos os meses pela conta de luz. Afinal, precisamos dela para iluminar a casa, assistir televisão, ouvir o rádio, conservar os alimentos, utilizar o computador; ao mesmo tempo em que as empresas necessitam da eletricidade para produzir aquilo que consumimos no nosso dia a dia. Mas o que nem todos percebem é que quando acendemos a luz, ligamos também a caixa registradora do governo. Quase a metade da conta vai para pagar encargos e impostos.

Estudo do Instituto Acende Brasil - voltado ao desenvolvimento de ações e projetos para aumentar o grau de transparência e sustentabilidade do setor elétrico brasileiro - e a consultoria Pricewaterhouse Coopers indica que a carga de tributos e encargos setoriais na conta de luz é da ordem de 45,08%. Índice superior, inclusive, à carga tributária do País em relação ao seu Produto Interno bruto (PIB), que é de 35%. Fazendo as contas, de cada R$ 100 desembolsados para pagar a energia, R$ 45,08 são de tributos e encargos. Em 2002, a representatividade ficava na casa dos 35%.

Para se chegar aos valores, detalhados na 4ª edição do estudo "Carga Consolidada do Setor Elétrico Brasileiro", lançada em maio deste ano, o ponto de partida foi uma amostra de 54 empresas, entre estatais e privadas, que pagaram, em 2008, R$ 46,2 bilhões em tributos e encargos de uma receita global de R$ 102,5 bilhões.

Para se ter uma ideia da representatividade dessa amostra, as empresas geradoras representam 64% da capacidade instalada do País, as empresas transmissoras respondem por 80% da receita do segmento e as distribuidoras por 84% da energia vendida no Brasil.

Os dados foram informados pelas próprias empresas e disponibilizados pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Segundo o levantamento, do total da carga tributária de 45,08% efetivamente paga naquele ano, 13,9% referem-se a impostos federais; 20,8% a impostos estaduais; 0,02% a impostos municipais, 1,6% a encargos trabalhistas e 8,8% a encargos inerentes ao setor.

Encargos, explica Cláudio Sales, presidente do Acende Brasil, referentes a "subsídios que envolvem desde custos com térmicas a óleo no Norte do País até as despesas para implantação do programa de universalização da energia elétrica". "O luz para Todos é um programa do governo federal que não recebe nenhum centavo do governo. São os consumidores que arcam com todo o investimento, embutidos nos ´encargos´, que aparecem descriminado nas contas", dispara.

De acordo com ele, no rol dos tributos, em âmbito federal, os que mais pesam nessa conta são o Pis/Pasep e a Confins, que em dez anos, praticamente dobraram sua participação de 0,77% e 3,48%, respectivamente, para 1,51% e 6,94% do total arrecadado. Já na esfera estadual, o grande vilão é o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que responde, em média, por 20,8% da receita bruta do setor elétrico nacional. No Ceará, são 27,5% embutidos referentes a esse imposto.

O presidente Jair Bolsonaro confirmou a revogação da adesão do Brasil ao Pacto Global para Migração Segura, Ordenada e Regular. Na sua conta no Twitter, ele afirmou hoje (9) que a iniciativa foi motivada para preservação dos valores nacionais. “O Brasil é soberano para decidir se aceita ou não migrantes”, disse o presidente. “Não ao pacto migratório.”

Por Carolina Gonçalves

Em seguida, Bolsonaro justificou a decisão. “Quem porventura vier para cá deverá estar sujeito às nossas leis, regras e costumes, bem como deverá cantar nosso hino e respeitar nossa cultura. Não é qualquer um que entra em nossa casa, nem será qualquer um que entrará no Brasil via pacto adotado por terceiros."

A decisão foi comunicada ao Ministério das Relações Exteriores, que orientou o corpo diplomático a transmiti-la à Organização das Nações Unidas (ONU). O Brasil aderiu ao pacto em dezembro de 2018.

Histórico

Anteriormente, Bolsonaro e o ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, criticaram os termos do pacto. No último dia 2, em Brasília, durante reunião com o secretário de Estado norte-americano, Mike Pompeo, Bolsonaro afirmou que tinha a intenção de retirar o Brasil do acordo.

Segundo o presidente, o país vai adotar critérios rigorosos para a entrada de imigrantes. Após as eleições, ele afirmou que quem “não passasse pelo crivo” não entraria no país.

Para o chanceler, o pacto é “um instrumento inadequado para lidar com o problema. "A imigração não deve ser tratada como questão global, mas sim de acordo com a realidade e a soberania de cada país”.

Acordo

Fechado em 2017 e chancelado no ano passado, o pacto estabeleceu orientações específicas para o recebimento de imigrantes, preservando o respeito aos direitos humanos sem associar nacionalidades. Dos representantes dos 193 países, 181 aderiram ao acordo. Estados Unidos e Hungria foram contrários. República Dominicana, Eritreia e Líbia se abstiveram.

No final de 2017, existiam quase 25,4 milhões de refugiados em todo o mundo. Atualmente, apenas dez países acolhem 60% das pessoas nessa situação. Só a Turquia abriga 3,5 milhões de refugiados, mais do que qualquer outro país.

O pacto global sobre refugiados aponta quatro objetivos principais: aliviar a pressão sobre os países anfitriões, aumentar a autossuficiência dos refugiados, ampliar o acesso a soluções de países terceiros e ajudar a criar condições nos países de origem, para um regresso dos cidadãos em segurança e dignidade.

Agenda

Bolsonaro participa, pela manhã, da transmissão do cargo do Comando da Marinha para o almirante de esquadra Ilques  Barbosa Junior. O presidente também tem reunião com o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e com a deputada federal Joice Hasselmann (PSL-SP).

INSS. Pente fino do governo prevê economia de pelo menos R$ 9 bilhões anuais

Com Agência Brasil

O governo de Jair Bolsonaro planeja fazer um pente fino em benefícios pagos pelo INSS e rever regras previdenciárias. O objetivo é identificar irregularidades como acúmulo indevido de benefícios e morte do usuário. De acordo com o INSS, em 2018 mais de 955 mil processos do órgão eram suspeitos de irregularidades.

De acordo com informações do jornal Folha de S. Paulo, os fiscais que identificarem irregularidades devem receber um bônus de R$ 57,50 como forma de incentivo. Já descontados os valores estimados para os bônus -estimados em R$ 56,9 milhões-, o governo espera uma economia de R$ 9,3 bilhões por ano após a ação.

A pensão por morte é o segundo pagamento mais custoso ao Estado: só perde para a aposentadoria por idade e consome cerca de R$ 7.829.740 anuais. Já o auxílio-reclusão é um dos benefícios mais baratos, com orçamento estimado em R$ 47 mil anuais.

No caso da pensão por morte para casais que não formalizaram casamento, as novas regras devem exigir um documento que prove relacionamento à época da morte, além da já solicitada comprovação de dependência econômica. Atualmente, o vínculo é comprovado apenas por meio de testemunhas.

A documentação também muda para o auxílio-reclusão: passará a ser obrigatória a contribuição por no mínimo nos 12 meses anteriores à prisão. O critério para comprovação de baixa renda, antes fixado no último salário do apenado, será calculado a partir de uma média de salários anteriores.

Já no caso da aposentadoria rural aposentadoria rural não haverá mais comunicação por parte do sindicato rural, mas entidades credenciadas pelo Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Pronater) devem homologar o benefício.

O pente fino deverá ser tocado por meio de uma Medida Provisória, enviada ao Congresso Nacional.