Da Assessoria

O deputado federal Ricardo Ayres (Republicanos/TO) apresentou o Projeto de Lei 1665/2024, que propõe isentar as rádios comunitárias e educativas do pagamento de direitos autorais. Segundo ele, essa medida visa aliviar o ônus financeiro sobre essas emissoras, permitindo que continuem a desempenhar seu papel crucial na democratização das comunicações no Brasil, especialmente em áreas onde outras formas de mídia são menos acessíveis.

“As rádios comunitárias e educativas desempenham um papel vital na disseminação de informações, cultura e educação, especialmente em municípios menores e mais pobres”, defendeu o deputado.

Atualmente, existem mais de cinco mil estações de radiodifusão comunitária ativas e mais de quatrocentas emissoras educativas em funcionamento no Brasil, representando mais da metade de todas as estações outorgadas no país.

De acordo com Ayres, apesar de operarem sem fins lucrativos e dependerem de apoios culturais ou formas alternativas de financiamento, estas rádios são obrigadas a recolher direitos autorais da mesma forma que as emissoras comerciais, o que cria uma disparidade considerável e compromete sua sustentabilidade financeira.

“Embora algumas decisões judiciais tenham isentado algumas emissoras do pagamento de direitos autorais, há divergências no entendimento jurídico sobre a questão. Instâncias superiores têm derrubado decisões favoráveis a rádios comunitárias, argumentando que a execução pública de composições musicais impõe o dever de recolhimento dos direitos autorais, independentemente da obtenção de lucro pela entidade”, explicou o parlamentar.

Por fim, o deputado concluiu afirmando que a proposta também visa pacificar os entendimentos jurídicos divergentes sobre a questão do recolhimento de direitos autorais por rádios não comerciais, proporcionando um marco regulatório estável e previsível que evite litígios onerosos e permita que as rádios se concentrem em sua missão principal de servir seus públicos.

PF e Abin não divulgaram total retirado das contas até a tarde de segunda; foram usados cadastros autorizados a fazer pagamentos

Por Natália Martins, da RECORD

A Polícia Federal investiga uma suposta invasão ao sistema de pagamentos da União, apurou a RECORD. Segundo fontes na corporação, o total de dinheiro desviado ainda não foi calculado. Os criminosos atuaram em ataques direcionados ao sistema de entrada de usuários autorizados a realizar pagamentos. Com as credenciais verdadeiras, eles teriam inserido ordens de pagamento e desviado recursos públicos.

Um dos pagamentos teria sido feito com o login roubado de um gestor da Câmara dos Deputados, via Pix, o mesmo usuário que teria gerado a chamada ordem de serviço. Na instituição, os pagamentos sequer poderiam ocorrer na modalidade. Também não poderiam ser realizados pelo mesmo CPF de quem gerou a ordem.

A investigação corre em sigilo e conta com o apoio da Abin (Agência Brasileira de Inteligência).

Em nota oficial, o Tesouro Nacional afirmou que o episódio não configura uma invasão, “mas sim uma utilização indevida de credenciais obtidas de modo irregular”. “As tentativas de realizar operações na plataforma foram identificadas e não causaram prejuízos à integridade do sistema”, diz o comunicado. O Tesouro reforçou, ainda, que todas as medidas estão sendo tomadas em resposta ao caso, “incluindo a implementação de ações adicionais para reforçar a segurança do sistema”.

Acampamento Terra Livre deste ano deve ser o maior da história

Por Pedro Rafael Vilela

Começa nesta segunda-feira (22), em Brasília, o Acampamento Terra Livre (ATL), que neste ano chega em sua 20ª edição. A principal mobilização indígena do país deve reunir milhares de participantes, representando as centenas de etnias indígenas existentes no Brasil. A expectativa da Articulação Nacional dos Povos Indígenas (Apib), que organiza o encontro, é que este seja o ATL mais participativo da história, superando os mais de 6 mil indígenas do ano passado.

Com o lema "Nosso marco é ancestral, sempre estivemos aqui", a edição de 2024 terá como prioridade justamente a luta contra o marco temporal, tese segundo a qual os povos indígenas somente teriam direito à demarcação de terras que estavam ocupadas por eles na data da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988.

Essa tese já havia sido declarada inconstitucional em julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), em setembro do ano passado, mas foi inserida na legislação por meio de um projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional que, em seguida, foi vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas acabou mantido pelos congressistas em uma derrubada de veto. Agora, a expectativa é que o STF reafirme a inconstitucionalidade da medida.

O ATL vai de 22 a 26 de abril, com atividades concentradas no Eixo Cultural Ibero-americano. A extensa programação prevê debates, apresentação de relatórios, marchas à Praça dos Três Poderes e atividades políticas no Congresso Nacional, como sessão solene, audiências públicas e reuniões. Apresentações culturais e exposição de artesanato e arte indígena de todos os biomas brasileiros também estão previstos.

O evento também começa dias após o presidente Lula ter assinado a demarcação de duas novas terras indígenas. A retomada das demarcações começou no ano passado, justamente na edição anterior do ATL, quando seis decretos de demarcação foram assinados. De lá pra cá, o governo federal contabilizou 10 demarcações. A expectativa do movimento indígena, no entanto, era que o governo federal tivesse concluído ao menos 14 demarcações de áreas, fruto de processos em fase final.

Violência e saúde mental

Além do combate à lei que criou o marco temporal e a pressão por mais demarcações, o Acampamento Terra Livre deve denunciar uma nova escalada de violência contra indígenas. De acordo com a Apib, citando levantamento feito pelo Coletivo Proteja, seis lideranças indígenas foram assassinadas no país após a edição da lei que instituiu o marco temporal, entre dezembro do ano passado, quando a legislação entrou em vigor, e o início deste ano.

"No mesmo período, também foram mapeados 13 conflitos em territórios localizados em sete estados. Um dos assassinatos foi o da pajé Nega Pataxó, povo Hã-Hã-Hãe, durante ação criminosa da Polícia Militar do Estado da Bahia com o grupo 'Invasão Zero'. A liderança foi assinada na retomada do território Caramuru-Paraguaçu, município de Potiraguá", aponta a entidade indígena.

Outro tema que será abordado no ATL é o suicídio entre indígenas. Segundo a Apib, um estudo feito por pesquisadores da Escola de Medicina de Harvard (EUA) e do do Centro de Integração de Dados e Conhecimentos para Saúde da Fundação Oswaldo Cruz (Cidacs/Fiocruz) apontou que a população indígena lidera os índices de sucídio e autolesões no Brasil, mas tem menos hospitalizações.

"Conforme o estudo, isso revela a precariedade no atendimento médico e no suporte à saúde mental para as famílias indígenas. A pesquisa foi feita com dados entre 2011 e 2022 e publicada na revista The Lancet. Com isso, as lideranças demonstram preocupação com a saúde mental dos indígenas, principalmente aqueles que enfrentam invasões em seus territórios e lutam pelos seus direitos", diz a Apib.

Manifestação a favor do ex-presidente aconteceu neste domingo, 21, em Copacabana

Com Site Terra

Quando o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) subiu ao trio elétrico em Copacabana neste domingo, 21, vários de seus apoiadores já tinham discursado para os que acompanhavam o ato na capital do Rio de Janeiro, como Nikolas Ferreira e Silas Malafaia. Entre as pautas escolhidas por ele, chamaram atenção as duras críticas à regulamentação das redes sociais, com direito e exaltação ao bilionário Elon Musk como "mito da liberdade".

Durante o discurso, Bolsonaro destacou a importância da liberdade de expressão e usou sua trajetória política como exemplo do que considera ideal. Em cima do trio, ele mostrou um celular e disse: "Com liberdade de expressão, um telefone desse e um filho ao meu lado como marqueteiro, nós chegamos à presidência da República". 

Ainda segundo o ex-presidente, a eleição de Luiz Inácio Lula da Silva em 2022 foi possível a partir do cerceamento da liberdade de expressão. "Sem isso [o celular], com censura, com discriminação, eles fizeram voltar à cena do crime o maior ladrão da história do Brasil", citando Lula sem nomeá-lo. 

Com um tom mais duro, Bolsonaro ainda apontou o atual presidente do Brasil como "amante de ditaduras" e citou o atual conflito envolvendo no Irã. "Elegeram o cara amante de ditaduras, amante do falecido Fidel castro. Venera o ditador Nicolás Maduro, e está, agora, ao lado do Irã no conflito outro lado do mundo. Também estiveram ao lado do Hamas. Isso que temos aí é democracia?", questionou. 

Bolsonaro critica TSE por torná-lo inelegível: 'Me reuni com embaixadores, não com traficantes':

No mesmo discurso, Bolsonaro exaltou o bilionário Elon Musk, que vem travando uma disputa com o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. Depois do deputado Gustavo Gayer (PL-GO) discursar em inglês para que o dono do X 'escutasse', o ex-presidente da República o chamou de mito da liberdade. 

"Quando estive com Elon Musk em 2022, começaram a me chamar de mito e eu falei: 'não, aqui sim temos um mito da liberdade: Elon Musk'", disse.

Ex-presidente deve adotar tom "pacificador" e focará em "censura", segundo narrativa Elon Musk versus Alexandre de Moraes

Com SBT

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve monitorar o ato do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro (PL) neste domingo (21), em Copacabana, no Rio de Janeiro. Ministros da Corte estão atentos a uma subida de tom, mas a narrativa deve rondar a “batalha Musk”.

Comissão da Câmara dos EUA divulga relatório com críticas a decisões de Moraes: “censura”
Como no ato de 25 de fevereiro, o ex-líder da República deve se concentrar numa narrativa “pacificadora”. Na Avenida Paulista, em São Paulo, Bolsonaro disse que busca “passar uma borracha no passado” e pediu anistia aos envolvidos no 8 de Janeiro.

"O que busco é a pacificação, é passar uma borracha no passado. É buscar maneira de nós vivermos em paz. [...] Nós não queremos mais que seus filhos sejam órfãos de pais vivos. A conciliação. Nós já anistiamos no passado quem fez barbaridades no Brasil. Agora nós pedimos a todos 513 deputados, 81 senadores, um projeto de anistia para seja feita justiça em nosso Brasil", disse o ex-presidente no cartão postal paulistano.

Na ocasião, Jair também negou a tentativa de golpe de Estado. O ato ocorreu duas semanas depois da operação Tempus Veritatis, da Polícia Federal, que cumpriu mandados contra Bolsonaro, ex-assessores e ex-ministros civis e militares na investigação de tentativa de golpe de Estado.

O ato em São Paulo reuniu cerca de 180 mil pessoas, incluindo o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, o prefeito da cidade e candidato à reeleição, Ricardo Nunes (MDB), e o pastor Silas Malafaia que, em discurso, fez duras críticas ao Supremo.

Com a operação Tempus Veritatis no passado, o ato deve recuperar a polêmica mais recente envolvendo o Supremo: as críticas do bilionário Elon Musk as decisões do ministro Alexandre de Moraes de barrar contas no X (ex-Twitter). O tema é sensível e será monitorado.

Entenda: Comissão do Congresso americano divulga decisões sigilosas de Moraes

Em vídeo nas redes sociais, o ex-presidente Bolsonaro usou o tema para convocar apoiadores à Avenida Atlântica, em Copacabana: "O mundo todo tomou conhecimento de o quanto está ameaçada a nossa liberdade de expressão e de que estamos perto de uma ditadura”.

Moraes x Musk

No início de abril, o empresário Elon Musk disse que iria suspender as restrições aos perfis ordenadas por Moraes, alegando censura. No dia seguinte, o bilionário chamou o ministro de “Darth Vader do Brasil” e sugeriu que o magistrado sofresse um impeachment.

Na série de publicações, Musk ainda ameaçou retirar a empresa do Brasil. Pouco tempo depois, ele compartilhou um tutorial demonstrando como baixar VPN para mascarar o local de acesso do computador e, dessa maneira, poder continuar usando o X, caso a rede decidisse de fato deixar de operar em solo brasileiro.

As postagens chegaram até Moraes, que incluiu Musk no inquérito das milícias digitais e abriu um inquérito para apurar a conduta do bilionário. A ideia é investigar se há crime de obstrução à Justiça, “inclusive em organização criminosa e em incitação ao crime”.

A sucursal da rede social no Brasil entregou decisões do ministro ao Congresso americano, que divulgou relatório com críticas a Moraes.

“Os documentos e registros intimados revelam que, desde pelo menos 2022, o Supremo Tribunal Federal do Brasil, no qual Moraes atua como juiz, e o Tribunal Superior Eleitoral do Brasil, liderado por Moraes, ordenaram que a X Corp. suspendesse ou removesse cerca de 150 contas na popular plataforma de mídia social. Essas demandas de censura foram direcionadas especificamente a críticos do governo brasileiro: membros conservadores”, diz o documento, elaborado por parlamentares republicanos apoiadores do ex-presidente Donald Trump.

Embate deve vir de apoiadores

Tentando não se indispor mais ainda com os magistrados, Bolsonaro deve repetir o que fez em São Paulo: deixar que apoiadores, como Silas Malafaia, avancem sobre o ministro Alexandre de Moraes.

Em entrevista à Rádio Auri Verde Brasil na quinta (18), o pastor evangélico disse que o pronunciamento dele no ato de 25 de fevereiro na Avenida Paulista “foi uma água com açúcar” diante do próximo discurso. Na ocasião, em ataque ao STF, afirmou que se prenderem Bolsonaro, “será para a destruição deles”.

Malafaia disse que não vai cometer calúnia, difamação ou injúria, mas será “duríssimo com o que está acontecendo” na Corte. O objetivo, segundo Malafaia, é “desnudar” o que chamou de “safadeza”.

Presenças confirmadas no Rio

Três dos quatro filhos do ex-presidente, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o vereador carioca Carlos Bolsonaro (PL-RJ), estarão presentes, juntamente com a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL), que discursou em tom religioso em SP.

Os deputados federais Alexandre Ramagem (PL-RJ), pré-candidato à prefeitura do Rio, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), Nikolas Ferreira (PL-MG), Gustavo Gayer (PL-GO), Marco Feliciano (PL-SP), Caroline de Toni (PL-SC) e Bia Kicis (PL-DF) também confirmaram presença, assim como Gilson Machado Neto, ex-ministro do Turismo na gestão Bolsonaro.