Resultado representa uma alta real de 37,7%, de acordo com dados do Tesouro Nacional; também foi o pior em valores correntes

Com Informoney

A Secretaria do Tesouro Nacional revelou que, em fevereiro deste ano, as contas do governo federal apresentaram um déficit primário de R$ 58,44 bilhões, o maior para o mês desde 1997. Esse resultado evidencia os desafios enfrentados pelo governo para equilibrar suas finanças, mesmo em um contexto de arrecadação robusta.

O conceito de déficit primário se refere à situação em que as despesas do governo superam suas receitas, excluindo-se os custos com juros da dívida. Em fevereiro, a arrecadação federal atingiu R$ 186,5 bilhões, um valor histórico para o período. No entanto, essa entrada significativa não foi suficiente para cobrir as despesas, resultando no déficit anunciado.

Um fator relevante que impactou as contas foi o pagamento antecipado de R$ 30 bilhões em precatórios. Esses pagamentos, que correspondem a dívidas judiciais do governo, contribuíram significativamente para o déficit do mês.

No acumulado do ano, o governo ainda mantém um superávit primário de R$ 20,94 bilhões, mas já mostra um recuo em comparação ao mesmo período do ano anterior. A meta estabelecida pelo governo é eliminar completamente o déficit nas contas públicas em 2024, um objetivo ambicioso frente às projeções do mercado financeiro.

Para alcançar essa meta, o governo implementou várias medidas visando aumentar a receita federal. A expectativa é que essas iniciativas gerem um incremento de R$ 168,5 bilhões em arrecadação no próximo ano. Apesar dos esforços, as previsões atuais sugerem um déficit consideravelmente menor que o do ano passado, mas ainda distante da meta de equilíbrio fiscal.

Ex-chefe da Polícia Civil do Rio foi preso nesse domingo, por suspeita de blindar caso Marielle Franco

Com Site Terra

Relatório da Polícia Federal (PF), que detalhou o caso Marielle, revela que as investigações sobre pelo menos 5 mortes violentas envolvendo o "Escritório do Crime" no Rio de Janeiro não foram finalizadas pela Delegacia de Homicídios (DH) da Capital. Os assassinatos, principalmente motivados por disputas relacionadas a caça-níqueis, ocorreram ao longo do período de 2011 a 2018. As informações são da TV Globo e confirmadas pelo Terra.

Durante esse período, o delegado Rivaldo Barbosa, que foi preso no domingo, 24, por obstrução da investigação do caso Marielle Franco, participou em diferentes posições na estrutura policial, incluindo a equipe da DH, a chefia da delegacia e a chefia da Polícia Civil.

O "Escritório do Crime" é uma organização de assassinos de aluguel formada por policiais, ex-policiais e milicianos, responsável por uma série de execuções no estado. Os membros deste grupo, que  chegam a cobrar até R$ 1,5 milhão por assassinato, utilizam armas de guerra em suas operações. Os primeiros registros documentando a existência dessa quadrilha remontam a 2009.

De acordo com as investigações da PF, cinco crimes que ainda não tiveram suas investigações concluídas foram atribuídos ao miliciano Adriano da Nóbrega, mais conhecido como Capitão Adriano, e ao grupo criminoso conhecido como Escritório do Crime.

No último domingo, a PF deflagrou a operação Murder Inc para prender suspeitos relacionados à morte de Marielle Franco. Além da prisão do delegado Rivaldo Barbosa, ex-Chefe da Polícia Civil entre 2018 e 2019, a ação resultou na prisão de Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), e de seu irmão, o deputado federal Chiquinho Brazão (União Brasil-RJ).

Rivaldo Barbosa ingressou na Delegacia de Homicídios em 2012 e assumiu a chefia da DH em 2015. Em 13 de março, ele foi empossado como chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, quando a corporação ainda não possuía status de secretaria, conforme estabelecido desde o governo Witzel.

Crimes que não foram concluídos na gestão Rivaldo

Adriano foi um dos membros fundadores do Escritório do Crime. Adriano foi morto em fevereiro de 2020 durante um confronto com a polícia na Bahia.

José Luís de Barros Lopes, conhecido como Zé Personal, foi assassinado em 16 de setembro de 2011, no Centro Espírita da Praça Seca, devido à guerra de caça-níqueis. 

Geraldo Antônio Pereira, vulgo Pereira, um Sargento da PM, foi morto em 17 de maio de 2016, na saída de uma academia no Recreio dos Bandeirantes, também em meio à disputa pelo controle de caça-níqueis.

Marcos Vieira de Souza, conhecido como Marcos Falcon, ex-PM, presidente da Portela e candidato a vereador, foi assassinado em 26 de setembro de 2016, no comitê de campanha em Oswaldo Cruz, em um contexto ligado à mesma disputa.

Haylton Carlos Gomes Escafura foi assassinado em 14 de junho de 2017, juntamente com Franciene Soares de Assis, sua namorada e policial militar, dentro do Hotel Transamérica, na Barra da Tijuca.

Marcelo Diotti da Matta, morto em 14 de março de 2018 na Barra da Tijuca, também foi vítima da mesma disputa.

Defesa do ex-presidente foi intimada pelo ministro a enviar esclarecimentos no inquérito do golpe

Por Rayssa Motta e Tácio Lorran

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu 48 horas para a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) enviar esclarecimentos formais sobre sua visita à Embaixada da Hungria em Brasília, após ter os passaportes recolhidos no inquérito do golpe.

Em nota divulgada à imprensa, os advogados do ex-presidente alegaram que ele esteve no prédio, entre 12 e 14 de fevereiro, para "manter contatos com autoridades do país" e atualizar os representantes húngaros sobre o "cenário político das duas nações".

Na prática, ao intimar a defesa, o ministro afasta as especulações sobre a possibilidade de decretar a prisão preventiva de Bolsonaro, pelo menos até receber os esclarecimentos da defesa.

Foi Alexandre de Moraes quem mandou o ex-presidente entregar os passaportes. O ministro justificou que a medida era necessária para evitar uma eventual tentativa de fuga.

"O desenrolar dos fato ja´ demonstrou a possibilidade de tentativa de evasa~o dos investigados, intento que pode ser reforc¸ado a partir da cie^ncia do aprofundamento das investigac¸o~es que ve^m sendo realizadas, impondo-se a decretac¸a~o da medida quanto aos investigados referidos, notadamente para resguardar a aplicac¸a~o da lei penal", escreveu na ocasião.

A Polícia Federal investiga se o ex-presidente tentou articular uma manobra diplomática para evitar ser preso no inquérito que apura uma tentativa de golpe. Os policiais federais querem saber, por exemplo, se a visita à embaixada tem relação com algum pedido de asilo político, o que a defesa nega.

Especialistas ouvidos pelo Estadão avaliam que o ex-presidente pode ser preso preventivamente na investigação se ficar comprovado que ele tentou se antecipar a um eventual mandado de prisão, o que poderia configurar uma tentativa de impedir a aplicação da lei penal.

As embaixadas têm o status de território diplomático, o que significa que qualquer decisão judicial, inclusive do STF, precisa de autorização do país que representam para ser cumprida nos limites do prédio.

Bolsonaro chegou na noite de segunda-feira, 12 de fevereiro, e partiu na tarde de quarta-feira, dia 14

Com Correio do Brasil 

O ex-presidente Jair Bolsonaro se hospedou na Embaixada da Hungria em Brasília por dois dias em fevereiro deste ano após ter o passaporte confiscado pela PF (Polícia Federal). O ex-chefe do Executivo é alvo de diversas investigações e não poderia ser preso em uma embaixada estrangeira porque o local é considerado um espaço estrangeiro dentro do país, por isso está fora do alcance das autoridades nacionais. As informações foram publicadas nesta segunda-feira (25) pelo jornal norte-americano New York Times. O R7 acionou os citados e aguarda resposta.

Bolsonaro teve o passaporte confiscado pela PF em 8 de fevereiro. Quatro dias depois, o ex-presidente estava na porta da Embaixada da Hungria, esperando para entrar nas dependências, conforme mostram imagens da câmera de segurança da estrutura do governo húngaro. O ex-chefe do Executivo estava acompanhado de dois seguranças.

Pelas imagens é possível vre que Bolsonaro chegou ao local na noite de segunda-feira (12) e partiu na tarde de quarta-feira (14). Segundo a reportagem norte-americana, a estada na embaixada sugere que o ex-presidente estava tentando alavancar a amizade com o primeiro-ministro da Hungria, Viktor Orbán, líder da extrema-direita.

Um funcionário da embaixada húngara confirmou os planos de receber Bolsonaro no local. Segundo o New York Times, às 21h34 do dia 12, um carro preto apareceu no portão da embaixada. Um homem saiu do veículo batendo palmas para chamar a atenção de alguém lá dentro. Três minutos depois, Miklós Halmai, embaixador do país no Brasil, abriu o portão e indicou onde estacionar.

O jornal diz que Bolsonaro e dois homens, que parecem ser seguranças, saíram do veículo e o embaixador os conduziu para dentro. Depois de conversar brevemente, os quatro homens entraram no elevador. Nas duas horas seguintes, funcionários da embaixada fizeram várias viagens em direção a uma área do edifício onde havia dois apartamentos de hóspedes. Eles carregaram roupas de cama, água e outros itens, até que a atividade parou por volta das 23h40.

Na manhã seguinte, às 7h26, Halmai saiu da área residencial e usou seu telefone, de acordo com a reportagem. Meia hora depois, o embaixador e outro homem trouxeram uma cafeteira para a área residencial. Durante o resto do dia, os funcionários húngaros percorreram o terreno da embaixada. Bolsonaro passeou pelo estacionamento da embaixada com um de seus seguranças no início da noite.

Por duas vezes, os seguranças de Bolsonaro foram embora. "Perto do almoço, um guarda voltou com o que parecia ser uma pizza. Às 20h38, um guarda voltou ao estacionamento da embaixada com outro homem no banco de trás. Carregando uma sacola, aquele homem entrou na área residencial onde Bolsonaro parecia estar hospedado. O homem saiu 38 minutos depois. Quando o carro partiu, um homem parecido com Bolsonaro saiu da área residencial para assistir", diz a matéria.

No dia 14 de fevereiro, Bolsonaro é visto pela primeira vez nas imagens da câmera de segurança às 16h14, quando ele e seus dois guardas saíram da área residencial carregando duas mochilas e se dirigiram diretamente para o carro. O embaixador da Hungria seguiu atrás, observou o carro partir e acenou em despedida, mostram as imagens.

Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do RJ, deputado federal e ex-chefe da Polícia Civil foram presos neste domingo (24), em operação que mira os mandantes do crime

Por Andréia Sadi, Paula Paiva Paulo

A Polícia Federal aponta nas investigações que a morte da vereadora Marielle Franco foi um crime idealizado pelos irmãos Domingos e Chiquinho Brazão e "meticulosamente planejado" pelo delegado Rivaldo Barbosa, que assumiu o comando da Polícia Civil do Rio de Janeiro um dia antes do crime, em março de 2018.

A informação está no documento em que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), expede os mandados de prisão contra os três. As ordens foram cumpridas pela PF neste domingo (24). Moraes tirou o sigilo dos documentos após as prisões.

Os irmãos Brazão são apontados como os mandantes do crime pelos investigadores. Já o delegado Rivaldo Barbosa é suspeito de participar ativamente do plano e também de obstruir as investigações do assassinato.

Concluída a investigação, o próximo passo cabe à Procuradoria-Geral da República (PGR), que pode denunciar os suspeitos à Justiça.

Segundo a PF, Rivaldo Barbosa "foi o responsável por ter o controle do domínio final do fato, ao ter total ingerência sobre as mazelas inerentes à marcha da execução, sobretudo, com a imposição de condições e exigências".

Conforme a investigação, o delegado deu uma "garantia prévia de impunidade" aos mandantes do crime. Os presos negam as acusações.

Caso Marielle: veja perguntas e respostas após prisão dos supostos mandantes

Irmãos Brazão

Domingos Brazão é conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Rio de Janeiro e Chiquinho Brazão, deputado federal pelo União Brasil.

Os irmãos são políticos com longa trajetória no estado do Rio de Janeiro. Historicamente, essa família tem um reduto eleitoral e político em Jacarepaguá, na Zona Oeste do Rio, região dominada por milicianos. O nome de Domingos Brazão foi citado no processo de Marielle desde o primeiro ano das investigações, em 2018. Ele sempre negou envolvimento com o crime.

Segundo a PF, os dois encomendaram a morte de Marielle por uma disputa de terras que envolvia interesses da milícia e grilagem.

Para que o crime desse certo, segundo a PF, contrataram dois serviços:

o assassinato, praticado pelo ex-policial militar Ronnie Lessa, que está preso e fechou um acordo de delação premiada;

e a "garantia de impunidade", por meio de uma organização criminosa na Delegacia de Homicídios do Rio de Janeiro comandada por Rivaldo Barbosa.

A decisão de Moraes revela que foi prometido a Ronie Lessa “terrenos em novas áreas a serem loteadas pelos irmãos Brazão” depois da execução do homicídio.

Segundo o documento, Rivaldo fez uma única exigência: que Marielle não fosse executada no trajeto de deslocamento para a Câmara dos Vereadores do Rio de Janeiro, chegando ou saindo dela.

"Tal exigência tem fundamento na necessidade de se afastar outros órgãos, sobretudo federais, da persecução do crime em comento, de modo a garantir que todas as vicissitudes da investigação fossem manobradas por Rivaldo", diz a PF nos documentos da investigação.

Neste domingo (24), o ministro Ricardo Lewandowski e o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, disseram que a motivação do crime é "complexa".

O ministro leu um trecho do relatório da PF que cita "diversos indícios do envolvimento dos Brazão, em especial Domingos, em atividades criminosas como milicias e grilagem de terras. Ficou delineada divergência no campo politico em regularização fundiária e direito à moradia".

"Me parece um trecho significativo sobre o assassinato de Marielle, que se opunha a esse grupo que queria regularizar terras para fins comerciais, enquanto o grupo de Marielle queria utilizar essas terras para fins sociais, de moradia popular", disse o ministro.

De acordo com o texto, os irmãos Brazão infiltraram um miliciano no PSOL, partido de Marielle, para monitorar a vereadora.

Esse miliciano, então, teria levantado que Marielle pediu para a população não aderir a novos loteamentos situados em áreas de milícia.

Além disso, os investigadores falam de uma “descontrolada” reação de Chiquinho Brazão sobre a atuação de Marielle na votação do Projeto de Lei 174/2016 – projeto de Chiquinho que sobre regularização de loteamentos e grupamentos existentes em Jacarepaguá.

Segundo a decisão, as testemunhas foram "enfáticas" ao apontar que a atuação de Marielle passou a prejudicar os interesses dos irmãos Brazão no que diz respeito à exploração de áreas de milícias.

No entendimento da vereadora, as iniciativas de regularização fundiária pela caracterização de Áreas de Especial Interesse Social (AEIS) deveriam atender ao déficit habitacional da cidade.

"No entanto, tais instrumentos teriam sido empregados de forma distorcida pelos irmãos Brazão, apenas para viabilizar a exploração econômica de espaços territoriais que, não raro, eram dominados por milicianos", diz a decisão.

Esquema estrutural de corrupção
A investigação também revelou um esquema estrutural de corrupção na Delegacia de Homicídios do Rio de Janeiro, conduzido por Rivaldo Barbosa. Não foi a primeira vez que o delegado garantiu a impunidade de criminosos.

Ele mantinha acordos com os grandes contraventores da cidade para encobrir a autoria e motivação dos crimes violentos ligados à exploração de jogos ilegais.

“Esses ajustes indicam a razão pela qual homicídios de grande repercussão na capital fluminense jamais eram esclarecidos”, diz o texto.

O que dizem os suspeitos

A defesa de Domingos Brazão afirmou que ele é inocente e divulgou a seguinte nota:

"Domingos Brazão, que desde o primeiro momento sempre se colocou formalmente à disposição das autoridades para prestar todos os esclarecimentos que entendessem necessários, foi surpreendido neste domingo (24) pela determinação do Supremo Tribunal Federal. Em tal contexto, reforça a inexistência de qualquer motivação que possa lhe vincular ao caso e nega qualquer envolvimento com os personagens citados, ressaltando que delações não devem ser tratadas como verdade absoluta — especialmente quando se trata da palavra de criminosos que fizeram dos assassinatos seu meio de vida — e aguarda que os fatos sejam concretamente esclarecidos."

A defesa de Chiquinho Brazão não havia se posicionado até a última atualização desta reportagem.

O advogado de Rivaldo Barbosa, Alexandre Dumans, disse que seu cliente não obstruiu as investigações. "Ao contrário. Foi exatamente durante a administração dele que o Ronnie Lessa foi preso", afirmou o advogado.