Mais cedo, nesta quarta, presidente da Câmara disse que Bolsonaro 'brinca de presidir'. Crise na relação dos dois começou quando filho do presidente fez críticas públicas a Maia
Com Agências
Alvo de ataques nos últimos dias do presidente Jair Bolsonaro, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pediu o fim da "brincadeira" e que o País passe a ser levado a sério. Bolsonaro concedeu uma entrevista à TV Band, divulgada nesta quarta-feira, 27, na qual afirma que Maia está "abalado" por questões pessoais.
"Abalado estão os brasileiros que esperam desde janeiro que o Brasil comece a funcionar", disse ao ser questionado sobre as declarações do presidente. "São 12 milhões de desempregados, capacidade de investimento diminuindo", citou. "Está na hora de pararmos com esse tipo de brincadeira. Está na hora dele (Bolsonaro) sentar na cadeira e, em conjunto, resolvermos os problemas do Brasil", declarou.
"Não dá mais pra gente perder tempo com coisas secundárias, com coisas que não vão resolver a fome dos brasileiros", afirmou. Para Maia, é necessário focar no que é considerado fundamental para o País. Ele voltou a ressaltar, como tem feito nos últimos dias, que defende como prioridade a reforma da Previdência para a recuperação da economia brasileira. "Vamos parar de brincadeira e vamos tratar de forma séria, o Brasil precisa de um presidente funcionando. Precisamos que o governo do Bolsonaro dê certo, gere empregos", disse.
O presidente da Câmara foi questionado se irá colocar no plenário algumas das chamadas pautas-bomba. "Não tem a menor possibilidade de votar qualquer pauta-bomba e nenhum projeto que gere aumento de despesas sem um diálogo com a equipe econômica", afirmou.
Como mostrou o Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, há uma pressão de parlamentares para que seja pautado projeto que obriga o governo federal a repassar R$ 39 bilhões aos Estados como compensação da Lei Kandir, que desonerou o ICMS das exportações. A articulação parte, principalmente, de parlamentares da bancada ruralista e vem no rastro da aprovação relâmpago, na noite de terça-feira, da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que amarra ainda mais a gestão do Orçamento. Maia, no entanto, diz que espera o 'sinal verde' da equipe econômica para pautar o projeto.
"Eu acho que o Brasil perde. A bolsa está caindo, a expectativa dos investidores está ficando menor. Expectativa positiva. Então, ninguém ganha com isso. Eu até faço um apelo ao presidente que pare, chega, peça ao entorno para parar de criticar. Pare de criticar. Vamos governar", declarou Maia.
Decisão é do Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Da Agência Brasil
Os ex-deputados estaduais do Rio Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi, todos do MDB, serão julgados pelo juiz federal Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal. Os processos dos três tramitavam no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), pois todos tinham foro privilegiado, mas, como não concorreram à eleição, passaram para a primeira instância judicial.
A situação é semelhante à dos ex-deputados Coronel Jairo (Solidariedade) e Marcelo Simão (PP), que concorreram à reeleição, não se elegeram e, igualmente, perderam o foro privilegiado e caindo para a instância inferior. Todos os cinco são réus na Operação Furna da Onça, que investiga casos de corrupção e loteamento de cargos públicos envolvendo os parlamentares.
A decisão de desmembrar o processo foi tomada nesta sexta-feira pelo desembargador federal Abel Gomes, relator na 1ª Seção Especializada do TRF-2 do caso Furna da Onça.
Permanecem com direito a ser processados e julgados pelo TRF-2 os deputados André Correa (DEM); Francisco Manoel de Carvalho, o Chiquinho da Mangueira (PSC); Luiz Antonio Martins (PDT); Marcos Abrahão (Avante) e Marcus Vinícius de Vasconcelos Ferreira, o Neskau (PTB), que cumprem mandatos na Alerj, embora estejam afastados das funções do cargo, por determi
Jorge Picciani
A denúncia diz que o ex-presidente da Alerj tinha notória "ascendência e liderança sobre os parlamentares", além de presidir o partido. A ele, a Fetranspor teria pago R$ 50 milhões, entre 2010 e 2015. Ele nega.
Entre 2008 e 2014, a Odebrecht teria pago R$ 11,5 milhões. Os dados constam em delações e na planilha do Serviço de Operações Estruturadas da construtora, que servia como um "Departamento de Propina".
Paulo Melo
Entre 2010 e 2014, Paulo Melo teria recebido R$ 1,4 milhões da mesma empreiteira. Praticamente nesse mesmo período, "Pinguim" - como foi identificado nas planilhas da Fetranspor - recebeu R$ 54 milhões. Nessa época, ele era o presidente da Casa.
Edson Albertassi
2º vice-presidente da Casa e líder do MDB na Alerj, Albertassi também teria recebido propina da Fetranspor através de rádios da família. Os pagamentos teriam ocorrido entre 2012 e 2014, segundo a denúncia, com mesadas de R$ 60 mil.
Jornalista de renome nacional critica indisposição de Bolsonaro em negociar com o Congresso
* Mônica Bergamo
O presidente Jair Bolsonaro afirmou na terça (26) a empresários que o visitaram em Brasília que não pretende alterar seu comportamento em relação à articulação política com o Congresso.
Ele voltou a reafirmar que não negociará cargos com os deputados e senadores nos moldes tradicionais.
E disse mais: "Não vou jogar dominó com o Lula e o Temer no xadrez".
Bolsonaro credita o infortúnio por que passam os dois ex-presidentes a negociações pouco republicanas durante seus respectivos governos. Lula foi condenado e preso. Michel Temer foi detido na semana passada e libertado na segunda (25).
Na semana passada, no Chile, Bolsonaro disse aos jornalistas, que o questionavam sobre a crise com a Câmara dos Deputados: "O que é articulação? O que está faltando eu fazer? O que foi feito no passado? Eu não seguirei o mesmo destino de ex-presidentes, pode ter certeza disso".
Na conversa com os empresários, que integram o grupo Brasil 200 e entregaram ao presidente uma carta em apoio à reforma da Previdência, Bolsonaro disse ainda que as propostas não foram feitas para o bem dele, Bolsonaro –e sim para todo o país.
* Mônica Bergamo Jornalista e colunista
Se aproxima o início da tradicional campanha Vau de Jaboque, que há sete anos atrai pessoas de todas as religiões para a experiência de louvor, oração e jejum, na Assembleia de Deus, ministério Madureira, localizada na 106 sul (antiga arse 12), com o detalhe curioso da realização às 5h. No próximo domingo, (31) um culto profético, às 18h30, dará a largada para a edição de 2019, que tem o tema A CURA. As madrugadas de clamor a Deus acontecerão ao longo da semana, de segunda-feira (1) até o domingo (7).
Da Assessoria
Esse ano, o Vau de Jaboque encerrará o ciclo de três meses de palestras profissionais e ministrações espirituais a respeito de temas como depressão, pensamento acelerado, síndrome do pânico, esgotamento físico e emocional, transtornos de personalidade, entre outras questões, que foram discutidas na igreja e ainda estarão em foco durante os dias de campanha.
O saldo da caminhada de fé, em todas as edições passadas, são relatos de curas no corpo e na alma. “Nossa expectativa para essa edição, é de que Deus realizará milagres, de forma ainda mais abundante. Nosso anseio é apresentar Jesus às pessoas e vê-las transformadas de dentro para fora. Como igreja, não nos omitiremos de oferecer à uma sociedade adoecida o melhor remédio para todas as aflições, que é o amor e a restauração de Deus”, enfatiza o pastor local, Irisvan Batista Nunes, idealizador da campanha.
Além do pastor local, passarão pelo altar da igreja preletores como a missionária e psicóloga Edna Palladino (SP), pastor Elizeu Rodrigues (GO), pastor Antônio Márcio (DF), pastor Rafael Bello (SP), pastor Eronilson Silva (GO) e pastor José Wanderson (TO). O encerramento da programação no domingo, conta com a participação da cantora Eliane Fernandes (GO).
Apesar dos sete anos na 106 sul, o Vau de Jaboque tem quase 10 anos de história em Palmas. A ideia de Nunes, desde a primeira edição, em 2010, quando liderava a Assembleia de Deus, na 404 norte (antiga arne 51) é relacionar a trajetória de oração com o famoso episódio da luta de Jacó, o patriarca judeu, com um homem misterioso, que lhe abençoo depois de deslocar-lhe a coxa. O lugar do confronto, que se estendeu por toda a noite “até o raiar do dia” é chamado pela Bíblia de Vau de Jaboque, na passagem de Gênesis 32. “Tenho lutado com Deus”, declarou o patriarca acerca da batalha.
Proposta que muda Constituição foi ressuscitada pelos deputados, votada e aprovada por 448 votos a favor e 3 contra
Da Redação
Em mais um capítulo do embate entre governo e Congresso, os líderes da Câmara decidiram colocar em votação uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) para obrigar o governo a executar todo o Orçamento de investimentos e emendas de bancadas estaduais. Isso retiraria do governo o poder de remanejar despesas, pois a PEC faz com que essa parte do Orçamento seja impositiva.
A proposta entrou na pauta do plenário da Câmara desta terça-feira (26) foi votada e aprovada em primeiro turno por 448 votos a favor e 3 contra no início da noite.
A ideia partiu do PRB, partido ligado a questões evangélicas. O presidente Jair Bolsonaro contava com o apoio desta ala da Câmara, mas o partido tem atuado de forma independente e criticado o governo.
A sugestão do líder da sigla, Jhonatan de Jesus (RR), foi debatida em reunião comandada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e lideranças partidárias. O apoio foi unânime.
O líder do governo da Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO), não esteve no encontro. O PSL, partido de Bolsonaro, também apoiou a votação da PEC, que antes não estava na pauta do plenário da Casa.
Apresentada em 2015, o texto estava parado. O relator, deputado Carlos Henrique Gaguim (DEM-TO), nem sabia da possibilidade de a proposta ser ressuscitada.
Líderes da Casa querem passar mais um recado ao Palácio do Planalto, que, segundo parlamentares, tem falhado na articulação política e no diálogo com deputados, especialmente sobre a reforma da Previdência. Atacado pelo governo, Maia disse a aliados que colocaria a PEC em votação diante da vontade unânime dos líderes. Ele, no entanto, negou que isso seria retaliação ao Palácio do Planalto.
“Acho que é o poder Legislativo reafirmando as suas atribuições. Uma das mais importantes é o Orçamento, que o Legislativo aprova e o governo executa. É assim em qualquer democracia”, afirmou o presidente da Câmara.
O ministro Paulo Guedes (Economia) queria enviar uma PEC para desindexar o Orçamento da União, deixando nas mãos do Congresso a decisão de como usar os recursos federais. Guedes deveria ter participado nesta terça de um debate na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara para explicar a reforma da Previdência, mas cancelou horas antes da audiência.
Em tom de ironia, líderes de partidos independentes ao governo Bolsonaro dizem que, com as mudanças previstas na PEC, a Câmara vai assumir o protagonismo no Orçamento desejado pelo ministro.
“Vamos nos ater ao nosso quadrado, definir o Orçamento e legislar”, disse o líder do PP, Arthur Lira (AL).
“É o resgate de nossas prerrogativas”, disse o líder do DEM, Elmar Nascimento (BA). O DEM é o partido com mais ministério no governo Bolsonaro, mas adota postura independente ao Palácio do Planalto.
O presidente do Solidariedade, deputado Paulinho da Força (SP), afirmou que a decisão da Câmara “é o começo do Parlamentarismo”.
A PEC ressuscitada torna obrigatório o pagamento de despesas para políticas públicas estratégicas e prioritárias definidas pelo PPA (plano plurianual) e LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias).
Esses dois projetos —PPA e LDO— são aprovados pelo Congresso. Assim, os parlamentares teriam maior controle dos gastos federais. Além disso, o texto obriga o governo a executar as emendas de bancadas estaduais – dispositivos para que os representantes de cada estado apresentem mudanças no Orçamento para destinar recursos a obras e ações para suas bases eleitorais.
Essas emendas são calculadas em aproximadamente R$ 170 milhões por estado.
Atualmente, as emendas individuais (apresentadas por cada deputado) já são impositivas. A PEC também torna obrigatória a liberação das emendas de comissões do Congresso.
“Verifica-se que, no processo orçamentário, vem se estabelecendo como regra o contingenciamento total pelo Executivo das dotações orçamentárias indicadas por bancadas estatuais e por comissões permanentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal”, escreveu, em 2015, o deputado Hélio Leite (DEM-PA), autor da PEC.
Por ser uma alteração na Constituição, é necessário o apoio de 308 deputados em votação no plenário da Câmara. A PEC precisará ser analisada em dois turnos para seguir ao Senado.