Ordem diz precisar de 'maior prazo para estudar a melhor solução para o caso'; Corte marcou análise de ações sobre o tema para o dia 10 de abril

Por Amanda Pupo e Ricardo Galhardo

Autor de uma das ações no Supremo Tribunal Federal que discutem a prisão após condenação em segunda instância, o Conselho da Ordem dos Advogados do Brasil pediu para que a Suprema Corte adie o julgamento do processo, marcado para 10 de abril. De acordo com a assessoria da entidade, a solicitação foi endereçada ao presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, responsável pela pauta de julgamentos.

No pedido, o conselho afirma que a nova diretoria do órgão, recém-empossada, “ainda está se inteirando de todos os aspectos envolvidos no presente processo e outros temas correlatos, razão pela qual necessita de maior prazo para estudar a melhor solução para o caso”.

Além da ação da OAB, processos apresentados pelo PCdoB e pelo antigo PEN, que tratam do mesmo tema, estão previstos para análise no dia 10. Nas três ações, os autores pedem que o STF não permita a prisão em segundo grau, e que condenados só possam ser encarcerados após o trânsito em julgado dos processos. O entendimento atual da Corte, firmado em 2016, permite a prisão após condenação em segunda instância.

Relator das ações, o ministro Marco Aurélio Mello já cobrou diversas vezes que o mérito do tema fosse analisado pelo plenário do STF, até que o julgamento foi marcado por Toffoli, que assumiu a presidência em setembro do ano passado.

Em dezembro, Marco Aurélio chegou a conceder uma liminar para suspender a prisão em segunda instância – decisão que foi derrubada por Toffoli horas depois.

De 2016 pra cá, o plenário do Supremo já decidiu em três ocasiões distintas que é possível a execução antecipada da pena. O tema também veio à tona no julgamento de um pedido de liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva – condenado e preso na Lava Jato.

Advogados que vão participar do julgamento do dia 10 reagiram ao pedido da Ordem. “Absolutamente ninguém sabe por que ele (o presidente da OAB) pediu para retirar o julgamento da pauta. Fomos todos surpreendidos, estamos perplexos”, disse Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay.

Segundo Kakay, o PCdoB, autor de uma das ações, vai solicitar que o caso seja desmembrado e que o julgamento da ação do partido seja mantido.

Pedro Cariello, da Defensoria Pública do Rio, afirmou que, “juridicamente e socialmente”, o pedido de adiamento “não é muito bom”. “É ruim a possibilidade de o STF não julgar uma questão que gera uma insegurança muito grande e que vai tornar a massa carcerária muito maior”.

Conselheiro da OAB do Paraná, Juliano Breda, declarou que a decisão saiu do gabinete da presidência da Ordem.

Evento aconteceu no auditório do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins

Da Assessoria

O defensor público-geral no Tocantins, Fábio Monteiro, esteve presente no lançamento do projeto “TCE+Ação: Governança e Tecnologia” nesta segunda-feira, 1º, no auditório do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE). Ele representou a Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) no evento que contou com a presença do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas Nascimento, na abertura da solenidade.

Na ocasião, o ministro do TCU ministrou uma palestra com o tema: Governança e os papéis dos Tribunais de Contas. A iniciativa busca desenvolver ações de qualificação para membros, servidores, jurisdicionados e para a sociedade em geral, por meio de capacitações com profissionais de reconhecida experiência no âmbito nacional e internacional.

A capacitação contribui para esclarecer, de forma mais precisa e objetiva, os temas ligados ao Controle Externo, com foco em Governança e Tecnologia, permitindo, assim, atingir patamares de excelência na execução de suas atividades.

Ministro Bruno Dantas

Ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) desde 2014. Doutor e Mestre em Direito (PUC-SP). Possui Pós-Doutorado em Direito pela UERJ, com pesquisas desenvolvidas na Cardozo School of Law (Nova York) e no Max Planck Institute for Regulatory Procedural Law (Luxemburgo) em 2017. Por onze anos foi consultor legislativo do Senado Federal especializado em direito processual civil (2003/2014), tendo ingressado na carreira por concurso público de provas e títulos. É autor de inúmeros artigos científicos e livros.

Ministro da Justiça participou de evento em São Paulo sobre as operações Lava Jato e Mãos Limpas

Por Marina Pinhoni, G1 SP

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, afirmou nesta segunda-feira (1º) em São Paulo que o possível fim da prisão após a condenação em segunda instância acabaria com um sistema de responsabilidade contra corruptos.

“A presunção de inocência, a meu ver, está relacionada à apresentação de provas. Não tem uma relação necessária com a execução de uma condenação após uma corte de apelação decidir. Vários países têm execução de condenação até após 1ª instância. [Impedir a prisão após 2ª instância] é fazer uma opção entre um sistema em que existe responsabilidade e um sistema em que ela não existe”, afirmou.

A declaração foi dada em debate promovido pelo jornal “O Estado de S.Paulo” para o lançamento do livro “Corrupção: Lava Jato e Mãos Limpas”, que analisa os desdobramentos das operações que aconteceram no Brasil e na Itália.

Moro foi questionado sobre o novo julgamento marcado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, para discutir o assunto no dia 10 de abril. Quando o STF julgou o tema, em 2016, o placar foi de 6 a 5 pela prisão após a condenação em segunda instância. Mas ações no tribunal tentam mudar o entendimento.

O ministro da Justiça avalia como “desastrosa” a posição do governo anterior de considerar inconstitucional a prisão após 2ª instância, mas afirma que o governo de Jair Bolsonaro (PSL) respeitará qualquer decisão do Supremo.

“O governo já sinalizou qual é sua posição. Nós encaminhamos o projeto anticrime, estamos prevendo uma regulamentação mais clara desse precedente para consolidar a mudança. O governo anterior fez coisas boas, mas se posicionar de que a execução da condenação em segunda instância era algo inconstitucional foi desastroso”, disse.

Para o ministro do STF Luís Roberto Barroso, que também participou do evento, a decisão pelo fim da prisão após 2ª instância pode desencadear uma crise institucional na Corte.

“Qualquer suprema corte pode produzir decisões que consideramos contra-majoritárias, que vão contra o sentimento da sociedade, porque o sentimento da sociedade tem que passar pelo filtro da constituição. Porém, se um tribunal repetidamente frustra os sentimentos da sociedade, ele vai viver um problema de deslegitimação”, disse Barroso.

Para o ministro, o último julgamento da Corte em relação ao caso já teve uma decisão que deveria ser considerada definitiva.

“No meu ponto de vista, já existe uma decisão definitiva e com efeito vinculante. Não acho que se trate de uma questão de interpretação. Estamos falando de optar por um sistema que funciona por um sistema que não funciona, portanto acho que vai ser muito ruim optar por um sistema que não funciona”, afirmou.

Pacote anticrime
Sobre o pacote anticrime que enviou para análise do Congresso e que tem encontrado barreiras entre os parlamentares, Moro evitou estipular prazos para a aprovação.

“Nós temos conversado com os parlamentares e com as lideranças de ambas as casas. O desejo do governo é que seja aprovado, discutido e eventualmente alterado o mais rápido possível. Agora, o tempo do Congresso pertence ao Congresso. Mas o que eu tenho sentido em conversa com muitos parlamentares é uma grande receptividade. É uma questão apenas de ajustar o diálogo”, disse o ministro.

Moro considerou que o pacote é também uma medida para garantir que não haja retrocesso nos avanços contra a corrupção trazidos pela Lava Jato.

“A Lava Jato mudou uma tradição de impunidade da grande corrupção e agora cabe a nós consolidar esses avanços. Poucos países fizeram o que o Brasil fez em matéria de combate à corrupção nos últimos cinco anos. Houve um grande avanço. Agora o importante é que nós transformemos isso em um padrão de comportamento. De que as pessoas tenham mais certeza de que se elas cometerem crimes no âmbito da administração pública elas serão descobertas, investigadas e, se provada a culpa, punidas”, afirmou.

O lançamento a edição de 2019 dos Jets e Parajets ocorre na próxima quinta, dia 4 de abril

Da Ascom Seduc

A 29ª edição dos Jogos Estudantis do Tocantins (JETS) será lançada pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Educação, Juventude e Esportes (Seduc), na próxima quinta-feira, 4, às 15h, no auditório do Palácio Araguaia, em Palmas. Será lançada também a 6ª edição dos Jogos Estudantis Paradesportivos do Tocantins (Parajets).

Em 2019, mais de 20 mil estudantes terão participação direta no Jets e Parajets. Nos Jets, os estudantes são divididos nas categorias de 12 a 14 anos e 15 a 17 anos, nas modalidades atletismo, tênis de mesa, xadrez, natação, futsal, voleibol, ciclismo, ginástica rítmica, basquete, badminton, handebol, judô e voleibol de praia. Já nos Parajets, eles também são divididos nas categorias de 12 a 14 anos e 15 a 17 anos, e as modalidades são: atletismo, bocha, tênis de mesa, natação e judô.

No lançamento, será apresentado o formato dos jogos e o calendário oficial. Acontece ainda a divulgação do site oficial dos Jogos com histórico das competições, dados e informações relevantes sobre competidores e os jogos, além do atual regulamento dos Jets e Parajets.A ação contará também com homenagens aos campeões dos Jogos Escolares da Juventude e Paralimpíadas Escolares de 2018, que conquistaram medalhas nas etapas regional nacional e nacional.

Ex-atletas dos Jogos irão participar do evento para contar experiências de sucesso por meio do esporte.Os Jets e Parajets têm como objetivo a formação integral do aluno. Visa ainda fomentar a prática do esporte educacional, promover intercâmbio sociocultural através do esporte e paradesporto, afastar os jovens da ociosidade, violência e das drogas; além de utilizar a prática esportiva como um fator de inclusão social, possibilitando a identificação de talentos esportivos e paradesportivos. As competições ainda oportunizam a participação dos alunos da comunidade indígena, promovendo a inclusão.

Jets

Idealizado pela Secretaria de Educação em 1989, os Jogos Estudantis do Tocantins (Jets) se tornaram um importante instrumento de desenvolvimento integral dos alunos dos ensinos fundamental e médio das redes públicas e particular do estado do Tocantins. Através da vivência esportiva nos Jogos, os alunos desenvolvem suas habilidades físicas e sociais.

Historicamente, os Jogos propõem o desenvolvimento de ações socioeducativas e culturais, uma vez que o desporto promove a integração e inclusão social, como está previsto na Constituição Brasileira de 1988, no artigo 217 que o garante como direito social de todos os cidadãos.

Participam dos JETS alunos em idade escolar, 12 a 17 anos, nas modalidades: atletismo, tênis de mesa, xadrez, natação, futsal, voleibol, handebol e voleibol de praia. Os Jogos são divididos nas etapas municipal, regional e estadual.

Parajets

Em 2014, foi lançada a primeira edição dos Jogos Estudantis Paradesportivos do Tocantins (Parajets), para alunos com deficiência física (DF), visual (DV) e intelectual (DI), visando fomentar o esporte escolar adaptado, a interação social e o desenvolvimento de suas habilidades no meio educacional. Nesse ano, houve uma expressiva participação de 88 alunos, das Diretorias Regionais de Educação (DRE) de Araguaína, Araguatins, Colinas, Dianópolis, Arraias, Gurupi, Guaraí, Miracema, Pedro Afonso, Paraíso, Porto Nacional e Tocantinópolis.

Nos Parajets, participam alunos em idade escolar, 12 a 17 anos, nas modalidades: atletismo, bocha, tênis de mesa, natação e judô. Os Jogos são divididos em etapas regional e estadual.

A cada edição dos Parajets cresce o número de alunos e de municípios participantes.

Por Amanda Oliveira

O Governo do Estado, por meio do Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins (Ruraltins) e parceiros, realiza a 5ª Edição da Feira Agrotecnológica da Região Sudeste do Tocantins (Agrosudeste), entre os dias 11 a 13 de abril, no Colégio Agropecuário de Almas, a 276 km de Palmas.

A iniciativa tem como proposta abrir novos horizontes para o meio rural, oferecendo aos produtores tecnologias de produção sustentável, distribuídas em unidades agrícolas, vitrines expositivas, dias de campo e ciclo de palestras, com a participação de profissionais doutores, mestres, engenheiros, zootecnistas e técnicos extensionistas.

Segundo o extensionista rural e coordenador do evento, João Albuquerque Filho, do escritório local do Ruraltins, a Agrosudeste já está consolidada na região e envolve 22 municípios.

“A feira teve inicio há cinco anos fruto de uma parceria entre a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – Embrapa e o Ruraltins. Na época começamos as atividades com dias de campo para disseminar as práticas preconizadas pelo Plano de Agricultura de Baixa Emissão de Carbono – ABC, e com o passar do tempo ganhou dimensões maiores, até chegar ao estágio atual. O evento, além de incentivar o produtor rural nas atividades ligadas a piscicultura, bovinocultura e fruticultura, aquece a economia local dos empreendimentos, desde o comércio ambulante, bares, restaurantes, até a rede hoteleira da cidade e municípios próximos”, ressalta João.

Para o presidente do Ruraltins, Fernando Silveira, a Agrosudeste traz vários exemplos de como o produtor pode evoluir, por meio das práticas sustentáveis, e de como as parcerias funcionam bem e se tornam um fator multiplicador.

“A feira é um exemplo de transferência de tecnologia, capacitação e treinamento técnico das pessoas, mostrando como o produtor pode crescer, evoluir e andar sozinho. Além disso, ao longo das edições, conquistou a confiança de diversas empresas do ramo agropecuário que participam expondo suas marcas e produtos, fazendo do evento uma referencia no Estado”, disse.

Dentro da programação, a Agrosudeste também oferecerá exposições permanentes como: feiras de animais de grande e pequeno porte, feira da agricultura familiar, exposição de máquinas e equipamentos. Os organizadores preparam ainda palestras sobre os atrativos turísticos da região e os aspectos culturais, minicursos e amostras envolvendo as instituições de ensino.

Realização

5ª Feira Agrosudeste ocorrerá no Colégio Agricola de Almas, sendo coordenada pelo Governo do Estado, por meio do Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins (Ruraltins) e das Secretarias da Agricultura, Pecuária e Aquicultura (Seagro), da Educação, Juventude e Esportes (Seduc), bem como pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Serviço de Apoio as Pequenas e Micro Empresas (Sebrae), Prefeitura Municipal de Almas, Central das Associações de Almas e Porto Alegre e Colégio Agrícola de Almas, com o apoio de parceiros e instituições privadas.