Emedebista foi detido na última quinta-feira durante uma operação da Polícia Federal; Operação Descontaminação investiga possíveis irregularidades em contratos para a construção da usina nuclear de Angra 3

Por iG São Paulo

O desembargador Antonio Ivan Athié, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), determinou a soltura do ex-presidente Michel Temer na tarde desta segunda-feira (25). Ele concedeu habeas corpus ao ex-ministro Wellington Moreira Franco e do policial militar aposentado João Baptista Lima Filho, conhecido como coronel Lima, além de outros quatro presos na operação. A expectativa é que o emedebista deixe o cárcere ainda nesta segunda-feira.

Na última sexta-feira (22), o magistrado optou por não conceder habeas corpus ao ex-presidente Michel Temer , mas por pedir mais explicações para o Marcelo Bretas, responsável pelo pedido de prisão do emedebista. O pedido da defesa seria analisado nesta quarta-feira (27), mas acabou sendo antecipado.

No despacho, Athié explica que não analisou os pedidos de habeas corpus na última sexta-feira pois seria "injusto" soltar apenas alguns dos acusados e impossível analisar todos os pedidos. O magistrado também diz que Brettas optou por manter sua decisão anterior.

"Não tinha, assim, a menor condição de, naquela tarde, decidir com segurança. A única providência possível e adequada, a meu ver, foi a de instar o Juízo indigitado coator a dizer se mantinha sua decisão, em face das alegações feitas em nome dos pacientes em seus habeas-corpus, das quais deu-se-lhe conhecimento, e também fixar data-limite para resolver os pedidos, mediante a inclusão em pauta dos processos, na sessão de quarta-feira próxima. Anoto que já houve resposta do Eminente Juízo, mantendo suas decisões", explicou.

O magistrado ainda ressalta não ser contra o combate à corrupção, mas alega que a decisão de prender Temer e os demais acusados ferem os diretos constitucionais.

"Ressalto que não sou contra a chamada 'Lava-jato', ao contrário, também quero ver nosso país livre da corrupção que o assola. Todavia, sem observância das garantias constitucionais, asseguradas a todos, inclusive aos que a renegam aos outros, com violação de regras não há legitimidade no combate a essa praga", escreveu. A defesa do ex-presidente chegou a chamar a prisão do emedebista de "atentado ao Estado Democrático e de Direito."

"Defiro, face a fundamentação supra, com base nos artigos 1º, III, 5º, LXVIII, ambos da Constituição Federal, e 647, 648, I, e 649, estes do Código de Processo Penal, liminarmente os habeas-corpus inicialmente referidos, aos quais será anexada esta decisão revogando as prisões decretadas na decisão impugnada. Expeçam-se alvarás de soltura, para imediata libertação dos pacientes, e dos demais que restarem presos pela mesma decisão de 1º grau, e que não impetraram habeas-corpus, eis que a eles fica estendida a ordem", concluiu o desembargador.

Entenda a prisão de Michel Temer

Ex-presidente Michel Temer está preso na Superintendência Regional da PF no Rio de Janeiro

Ex-presidente Michel Temer está preso na Superintendência Regional da PF no Rio de Janeiro
Na manhã da última quinta-feira (21), a força-tarefa da Lava Jato do Rio de Janeiro prendeu o ex-presidente quando ele saia de sua casa . O mandado de prisão foi assinado pelo juiz Marcelo Bretas , da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro.

Segundo a força-tarefa da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro, ele é o "líder de uma organização criminosa" e que se valeu de duas décadas atuando em cargos públicos para "transformar os mais diversos braços do Estado brasileiro em uma máquina de arrecadação de propinas".

As afirmações constam do pedido de prisão preventiva do ex-presidente e de mais sete pessoas (outras duas foram alvos de prisão temporária). A prisão de Michel Temer tem relação com irregularidades em contratos para a construção da usina nuclear de Angra 3. Segundo as investigações, o esquema criminoso envolvia pagamentos (alguns desviados, outros efetuados, e mais outros prometidos) que superam R$ 1, 8 bilhão.

Por Núbia Daiana Mota

Fortalecer o uso das tecnologias nas escolas públicas do Tocantins é o principal objetivo do projeto TO Ligado, que será lançado pelo Governo do Estado, na próxima quinta-feira, 28, às 9h, no Campus I da Unirg, em Gurupi (Avenida Antônio Nunes da Silva, nº 2195, Parque das Acácias). A iniciativa é desenvolvida pela Secretaria de Estado da Educação, Juventude e Esportes (Seduc), em parceria com os municípios, e o investimento é do fundo não reembolsável para Educação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), com o programa BNDES Educação Conectada. Mais de R$ 3,5 milhões serão destinados para mais tecnologia nas escolas do Tocantins.

Inicialmente, o TO Ligado beneficiará 100% das escolas estaduais e 50% das unidades de ensino municipais nas cidades de Gurupi e Araguaína. No Total, serão contempladas 76 escolas, 1.453 professores e mais de 31,6 mil alunos dos ensinos fundamental e médio nos dois municípios.

Os recursos do projeto, que será executado por um período de dois anos, serão destinados à aquisição de equipamentos de informática, à formação de professores nas áreas de Tecnologias da Informação e Comunicação Educacionais (TIC), e ao desenvolvimento de atividades pedagógicas mediadas por tecnologias.

Conforme a secretária de Estado da Educação, Juventude e Esportes, Adriana Aguiar, a iniciativa reforça as parcerias entre os entes federados buscando avanços significativos para a Educação. “O fortalecimento do regime de cooperação entre Estado e municípios é fundamental para alcançarmos melhorias no ensino ofertado, bem como para o desenvolvimento do Tocantins como um todo. Muitos esforços estão sendo somados para que este projeto seja modelo para outras unidades da federação”, ponderou a titular da Seduc.

O Programa é desenvolvido em parceria com o Ministério da Educação (MEC), na intenção de fomentar o uso da tecnologia como ferramenta com intencionalidade pedagógica nas escolas públicas de educação básica, testando modelos e criando oportunidades de aprendizado nas diferentes realidades brasileiras. O Tocantins foi o único estado da região Norte contemplado pela Chamada Pública do BNDES e um dos sete estados de toda a chamada que conseguiu cumprir os protocolos para receber os investimentos. Na ocasião, foram recebidos projetos de todo o país.

O lançamento do TO Ligado em Araguaína está previsto para acontecer no início do mês de abril com a participação da comunidade escolar do município.

De bate-boca a declarações de amor, Executivo e Legislativo nacionais precisam de um entendimento, para o bem do Brasil e de sua população

Por Edson Rodrigues e Luciano Moreira

Os próximos quatro anos serão de muito trabalho para os governadores que herdaram estados com as contas no vermelho. Análise sobre o momento mostrou que a dívida atual das 26 unidades da federação e do Distrito Federal com a União já ultrapassa os R$ 550 bilhões. Sem conseguir quitar as parcelas negociadas, muitos governos recorrem à Justiça para suspender os pagamentos.

A origem do drama está diretamente ligada às despesas fixas dos orçamentos, acredita o economista Raul Velloso. Em entrevista ao Imil, o especialista em contas públicas analisa a situação das unidades federativas e destaca a importância de reformar a Previdência para recuperar a saúde fiscal brasileira: “existe um item que é cada vez mais pesado e tem crescido muito nos últimos anos que é justamente a aposentadoria. E ela é paga com essa fatia [do orçamento] que é cada vez menor. Como a tendência é de que cresça ainda mais, os administradores terão menos espaço para atuar”.

Ao terminar sua primeira visita oficial ao Chile, o presidente Jair Bolsonaro enfatizou, neste sábado, 23, que não vai entrar em um "campo de batalha" que não é o seu, ao se referir à cobrança do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para que ele assuma a liderança pela articulação da reforma da Previdência. Além disso, Bolsonaro voltou a jogar a responsabilidade da proposta sobre Maia e o Congresso e disse não saber por que o parlamentar anda tão "agressivo".

"Não serei levado para um campo de batalha diferente do meu. Eu respondo pelos meus atos no Executivo, Legislativo são eles, Judiciário é o Dias Toffoli. E assim toca o barco, isso se chama democracia", disse Bolsonaro a jornalistas ao deixar o Palácio de La Moneda, sede do governo chileno, ao lado do presidente do Chile, Sebastián Piñera. "Não queiram me arrastar para um campo de batalha que não é o meu", insistiu.

O presidente disse não saber por que Maia anda tão "agressivo" contra ele e ainda declarou que perdoa o parlamentar fluminense, citando problemas pessoais do parlamentar. Na quinta-feira, 11, o ex-ministro Moreira Franco, sogro de Maia, foi preso pela Operação Lava Jato do Rio. "Eu lamento. Até perdoo o Rodrigo Maia pela situação pessoal que ele está vivendo. O Brasil está acima dos meus interesses e do dele. O Brasil está em primeiro lugar."

Bolsonaro repetiu que a "bola" pela votação da reforma está agora com Maia e com o Congresso, e não mais com o Planalto. Questionado sobre as razões que teriam levado o presidente da Câmara a disparar publicamente contra ele, Bolsonaro disse que "a temperatura está alta lá no Senado", sem explicar a que se referia.

Ao se dirigir ao carro que o levou para o aeroporto, Bolsonaro declarou ao que não existe atrito com Maia. "Da minha parte, não houve atrito. Estou pronto para conversar com ele."

Velha política

Bolsonaro voltou a culpar a "velha política" pela insatisfação de Maia e de outros parlamentares com o governo. "O que é articulação? O que falta eu fazer? Eu pergunto para vocês. O que foi feito no passado? Eu não seguirei o mesmo destino de ex-presidentes, pode ter certeza nisso", declarou.

DEMARCANDO TERRITÓRIO

Esse desentendimento entre o presidente da República e o presidente da Câmara Federal explicita um total amadorismo de Jair Bolsonaro em relação à convivência entre Executivo e Legislativo, não deixando alternativa ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia, senão demarcar seu território;

E essa crise não é boa para ninguém, principalmente para o povo brasileiro, que paga pelos desgovernos passados, que desequilibraram nossa economia, sangraram nossas reservas cambiais e causaram um sofrimento ímpar à população.

A crise fiscal enfrentada pelo Brasil exerce impacto direto na situação financeira dos estados. O governo federal não consegue nem pagar os juros da dívida externa, a arrecadação de impostos e outras contribuições caíram drasticamente, inclusive as repassadas aos estados e ao Distrito Federal. Diante de um orçamento rígido acompanhado de uma despesa crescente com pessoal (sobretudo a voltada ao pagamento de aposentadorias e pensões), a situação dos estados degringolou. Para tentar reverter o quadro, os três em piores condições, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro, devem aderir a um regime de recuperação fiscal, previsto no Projeto de Lei 343, em tramitação no Congresso. O plano suspende por três anos o pagamento de dívidas ao governo federal, mas exige uma série de contrapartidas, como a privatização de empresas estatais estaduais e o aumento da contribuição previdenciária dos funcionários públicos.

Diante da escassez de recursos, os três estados citados decretaram ao longo do ano passado calamidade financeira, regime que permite a adoção de medidas excepcionais, como a suspensão de licitações, e chegaram a parcelar o salário de servidores públicos. Em todos eles, sobretudo no Rio Grande do Sul, medidas de austeridade têm sido encampadas pelo governo estadual, o que motivou uma série de protestos.

No âmbito da União, existe a necessidade de os parlamentares aprovarem o projeto de lei com as contrapartidas de ajuste fiscal, como o teto de gastos limitado à inflação, a privatização de empresas estatais estaduais e a elevação da contribuição dos servidores públicos com a Previdência. “As contrapartidas exigidas são medidas essenciais para que os estados organizem suas finanças. Ajudas pontuais vindas da União não resolvem o problema”, diz o economista Gabriel Leal de Barros, da IFI. Ele menciona duas ajudas anteriores, a que alongou a dívida dos estados por 20 anos e a que ofereceu descontos escalonados e decrescentes nos passivos.

De acordo com o relatório, dos 27 estados, dez encerraram 2018 com déficit primário. O déficit conjunto deste grupo totalizou R$ 13,7 bilhões. Incluindo os demais estados, que apresentaram resultado positivo, o déficit conjunto ficou em R$ 4,1 bilhões. No total, cinco estados têm uma dívida líquida de mais 100% em comparação com a receita.Os municípios brasileiros estão em maus lençóis. 10% dependem exclusivamente do FPM – Fundo de Participação dos Municípios – para sobreviver e pagar suas folhas salariais e 95% não têm condições de bancar a contrapartida exigida para ter investimentos na área da Saúde Pública.  Isso tudo, devido aos desmandos e desgovernos passados.

Esperemos que o Tocantins saiba se colocar e administrar sua própria crise e, amparado pela atuação de seus representantes na Câmara Federal, consiga driblar essa crise que, mais que econômica, é institucional.

Quanto à Bolsonaro e Maia, que ajam com celeridade e sapiência, para que o Brasil e seus estados não naufraguem junto com a falta de harmonia entre os poderes.

Oremos!!

O temor que a reforma seja desidratada

Regra de transição, que garante economia de R$ 200 bilhões, é maior foco de preocupação

A crise entre Bolsonaro e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), aumentou o temor entre técnicos do governo de que a reforma da Previdência sofra muitas alterações no Congresso. A maior preocupação é com a regra de transição para quem já está no mercado de trabalho, que garante uma economia de R$ 200 bilhões. Como a proposta para os militares prevê uma transição mais suave, a regra para os civis deve ser alvo de críticas. O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso disse ontem em rede social que o Congresso no Brasil é forte e que “o presidente que não entende isso pode cair’.

Decreto cortará apenas 159 cargos

Promessa de campanha e nas redes sociais a medida que supostamente extinguia 21 mil cargos da União vai se restringir a eliminar adicionais que servidores recebem por funções exercidas além daquelas para as quais foram aprovados em concurso. Economia será de R$ 195 milhões por ano, valor considerado baixo por especialistas. O gasto com servidores em 2019 será de R$ 326 bilhões. Medida vai acabar com 16% dos cargos e funções comissionados.

Norte Sul

Novamente o presidente Jair Bolsonaro volta a usa o Witter para fala da privatização da ferrovia Norte Sul

Divisão da bolada

União dividirá com cidades e Estados R$ 17 bi do pré-sal. Equipe econômica decide socorrer entes federativos com verbas de fundo. Com a maioria dos Estados e municípios atravessando grave crise financeira, a União vai usar recursos do pré-sal para ajudar seus entes federativos. Conforme decisão da equipe econômica, parte de R$ 17 bilhões do Fundo Social abastecido com recursos do présal irá para cidades e Estados a partir de 2020. O fundo foi criado em 2010 para ser uma poupança do governo, que ajudaria a financiar o desenvolvimento do País quando o dinheiro do petróleo diminuísse. O valor do repasse é uma expectativa da Agência Nacional de Petróleo (ANP) para os recursos da exploração do óleo este ano, segundo o secretário de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues Júnior. Mas o fundo pode ter mais dinheiro, em função do leilão do petróleo da área da cessão onerosa e dos excedentes, cuja exploração deve criar receitas crescentes. O governo planeja leilão para 28 de outubro. As receitas do fundo pertencem 100% à União, mas a ideia é aumentar a parcela destinada aos demais entes até chegar a 70%.  As informações são O Estado de S. Paulo

Lenha na fogueira

Em forte recado ao governo, o vice-presidente da Câmara, Marcos Pereira (PRB-SP), diz que Jair Bolsonaro precisa “descer do palanque” e se colocar no papel de presidente da República. À frente do PRB com ascendência sobre a bancada, Pereira reclama da falta de atenção do Palácio do Planalto com os parlamentares, que não estão sendo recebidos nos ministérios. “O novo Brasil tem de começar de onde o Brasil estava dando certo, não do zero”, diz o dirigente partidário.  Após encontro com Bolsonaro, o líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo, usa rede social para atacar a “velha política”.

Espera para ver

O Jornal Estado de S. Paulo trás matéria mostrando que congressistas abrem mão de aposentadoria especial. Com a tarefa de aprovar mudanças na Previdência, a maioria dos deputados e quase a metade dos senadores escolheram abrir mão da aposentadoria especial que lhes permitiria receber até R$ 33,7 mil (salário parlamentar) a depender do tempo de contribuição, segundo mapeamento do Estado. Ao abrir mão do plano especial, o deputado ou senador fica sujeito às regras do INSS, ou ao regime dos servidores. Mas eles podem voltar a ter as benesses a qualquer momento.

Tá ficando Russo

Aviões russos desembarcam com militares na Venezuela. Ao menos dois aviões da Força Aérea Russa pousaram ontem no Aeroporto de Maiquetía, nos arredores de Caracas, com equipamentos e pessoal militar, em meio a ameaças do presidente Nicolás Maduro contra o líder opositor Juan Guaidó. Segundo diplomatas russos, a chegada do cargueiro e de um jato faz parte de acordos de cooperação militar assinados com a Venezuela. As autoridades locais não comentaram o assunto. E o povo continua sem comida, remédio direitos...

A tortura continua

A Folha de S. Paulo de Domingo traz caderno especial onde levantamento mostra que disparam denúncias de tortura em prisões de SP. Osasco tem 66 registros até fevereiro; gestão Doria nega irregularidades. Denúncias de tortura em presídios paulistas dispararam em janeiro e fevereiro. Até o dia 12 de fevereiro, 73 foram registradas, sendo 66 referentes ao Centro de Detenção Provisória 2, em Osasco, na Grande SP. Nos últimos dez anos, nenhum presídio teve tantas denúncias na ouvidoria da Secretaria de Administração Penitenciária. A recordista até então era a Penitenciária 1, de Potim, com 20 anotações em 2013. O total de 73 já é superior à metade do volume de reclamações (142) feitas em 2018. O pico deste ano coincide com a véspera da remoção de líderes do PCC para presídios federais. No período da operação, todas as unidades do estado foram revistadas para tentar inibir eventuais rebeliões. Segundo familiares de presos, com muita violência. Como no caso de Michael Jachson Araújo da Silva, 33, que não teria recebido assistência em Osasco após agressão e morreu. Para o secretário Nivaldo Restivo, ex-comandante da PM, as denúncias “não têm procedência”.

Para ministro Olavo é chulo

O ministro general Carlos Alberto dos Santos Cruz, da Secretaria de Governo, reagiu a ofensas de Olavo de Carvalho, guru de Jair Bolsonaro (PSL). “Com linguajar chulo, palavrões, inconseqüente, o desequilíbrio fica evidente”, disse. Tratado com deferência pelo presidente, Olavo afirmou, no último dia 16, que os militares do governo têm “mentalidade golpista” e são “cagões”.

Juíza entendeu que prisão Carlos Jorge Zimmermann violava a Constituição; habeas corpus do ex-presidente, porém, só será julgado na próxima quarta

Com informações da Agência Brasil

A desembargadora Simone Schreiber aceitou, neste domingo (24), o pedido de habeas corpus para Carlos Jorge Zimmermann durante o plantão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2). Schreiber estendeu ao acusado os efeitos da liminar concedida ontem (23) a Rodrigo Castro Alves Neves . Os dois foram detidos no âmbito da Operação Descontaminação, que também levou à prisão do ex-presidente Michel Temer (MDB) na última quinta-feira (21).

A desembargadora entendeu que os dois acusados estavam com prisão temporária pelo prazo de cinco dias, o que considerou não justificável. A decisão da desembargadora sustenta que a prisão temporária, neste caso, “viola frontalmente a Constituição Federal”. Com isso, tanto Neves quanto Zimmermann obtiveram a liberdade provisória.

O caso de Zimmermann e Neves é diferente dos demais presos na mesma operação, incluindo Michel Temer e o ex-ministro de Minas e Energia, Moreira Franco, que seguem presos preventivamente. Os pedidos de soltura dos dois serão julgados pelo TRF-2 na próxima quarta-feira (27).

Prisão de Temer

Na manhã do último dia 21, a força-tarefa da Lava Jato do Rio de Janeiro prendeu o ex-presidente Michel Temer quando o emedebista saía de sua casa em Pinheiros, bairro nobre de São Paulo. O mandado de prisão foi assinado pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro.

Inicialmente, Bretas determinou que o ex-presidente fosse levado para a Unidade Prisional da Polícia Militar, em Niterói (RJ), onde já está preso o ex-governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão. Na mesma unidade, deverão ficar Moreira Franco e o coronel João Baptista Lima Filho. Temer e o ex-ministro não precisam, necessariamente, passar pelo Instituto Médico Legal (IML) para fazer o exame de corpo de delito.

Segundo a força-tarefa da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro, Temer é o "líder de uma organização criminosa" que se valeu de duas décadas atuando em cargos públicos para "transformar os mais diversos braços do Estado brasileiro em uma máquina de arrecadação de propinas".

As afirmações constam do pedido de prisão preventiva do ex-presidente e de mais sete pessoas (outras duas foram alvos de prisão temporária). A prisão de Michel Temer tem relação com irregularidades em contratos para a construção da usina nuclear de Angra 3 . Segundo as investigações, o esquema criminoso envolvia pagamentos que superam R$ 1, 8 bilhão.