Da Redação
O maior e mais importante Distrito de Porto Nacional e um dos maiores do Tocantins, Luzimangues, acaba de criar mais uma Associação que representará todo o segmento evangélico do Distrito e de regiões adjacentes.
Luzimangues, que fica apenas a 8 km de Palmas, depois da ponte que liga a capital a Paraíso do Tocantins, tem atualmente cerca de 27 mil habitantes, uma população maior do que vários municípios do Estado.
A reunião de criação da nova entidade aconteceu com a presença de vários pastores de diferentes Ministério e foi realizada na Igreja Assembleia de Deus Acácia, presidida pelo pastor Isaías Antonio. Os ministros evangélicos escolheram por unanimidade o pastor Edilson Rocha como presidente da entidade. Edilson Rocha congrega na Assembleia de Deus Filemom, presidida pelo pastor Maximiliano Pereira Costa.
A nova entidade, Associação de Ministros Evangélicos de Luzimangues, foi criada com o objetivo de discutir e cuidar de assuntos relacionados ao crescimento do Reino de Deus, por meio da divulgação do Evangelho de Salvação à toda a comunidade de Luzimangues e adjacências.
Também, além da defesa e pregação do evangelho, a UMEL deverá encampar outras lutas de interesse da sociedade, como lutar por melhorias que possam beneficiar diretamente a vida dos moradores dessa localidade.
Durante a criação da Associação, ficou decidido que Luzimangues terá o Dia do Evangelho, com o objetivo de fortalecer os laços de unidade entre as igrejas cristãs por meio da pregação da Palavra de Deus, louvores, comunhão e testemunhos de fé da comunidade evangélica. A UMEL acredita que O Dia do Evangelho deverá entrar no calendário oficial das atividades festivas do Município de Porto Nacional.
Para o pastor Edilson Rocha, a criação da UMEL é um sonho antigo e representa a força e o desejo dos cristãos, representados pela liderança de todos os Ministros Evangélicos de Luzimangues e região. “O povo de Deus precisa se unir cada vez mais na defesa firme do evangelho, dos princípios éticos e morais. A nossa luta é fortalecer o evangelho por meio de ações concretas que promovam a justiça e o bem-estar de todos os moradores da nossa comunidade. A igreja precisa olhar para as pessoas da mesma maneira como Deus olhou para o mundo: com os olhos do amor, de graça, misericórdia e perdão,” disse Rocha. (Da assessoria).
Contato: 63- 99295-4794- pr. edilson
O STF incluiu em sua proposta orçamentária para 2019, um reajuste de 16,38%: com o aumento, o salário de um ministro do Supremo chegará a R$ 39 mil
Com Estadão Conteúdo
O reajuste de 16,38% que os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) querem aprovar no próprio salário para 2019 pode gerar uma fatura extra de até R$ 4 bilhões, a ser dividida entre os poderes da União e dos Estados. O cálculo foi feito pelas consultorias de Orçamento da Câmara e do Senado.
Só para a União, o custo adicional pode ser de R$ 1,4 bilhão, incluindo todos os Poderes. Isso acontece porque já há hoje servidores ganhando, no papel, mais que os R$ 33,7 mil mensais permitidos pelo teto atual.
Eles são alvo do chamado "abate-teto". Se for aprovada no Congresso a elevação da remuneração máxima para R$ 39,2 mil mensais, haverá servidores que terão um "reajuste automático".
Nos Estados, o impacto deve chegar a R$ 2,6 bilhões. Mas os consultores admitem que o número pode estar superestimado, pois a conta pressupõe que todos os juízes, por exemplo, terão ganhos com a mudança. Esse modelo é usado para facilitar o cálculo, pois é muito difícil identificar e excluir da conta aqueles servidores que ganham abaixo do teto atual e, por isso, não sentirão efeito algum.
O "efeito cascata" do reajuste proposto pelo STF preocupa a área econômica porque as estimativas de gasto com pessoal já estão ficando piores antes mesmo de qualquer alteração no teto do funcionalismo. Em abril, o governo projetou uma despesa de R$ 322 bilhões com a folha de pagamento da União para 2019 - a segunda maior do Orçamento, atrás apenas dos benefícios previdenciários.
Ao refazer as contas para o Orçamento do ano que vem, que precisa ser enviado até 31 de agosto, a área econômica já percebeu que o gasto vai crescer mais. A estimativa atual está em R$ 328 bilhões, segundo apurou o Broadcast, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado.
A decisão dos ministros do Supremo foi vista pela equipe econômica como um sinal bastante negativo em meio ao esforço de ajuste fiscal. A avaliação é que o timing do aumento atrapalha inclusive a argumentação do governo a favor do adiamento do reajuste dos servidores da União de 2019 para 2020, medida essencial para equilibrar o projeto de lei orçamentária para o ano que vem.
Se o reajuste do STF for levado adiante, boa parte da economia de R$ 6,9 bilhões será injetada em salários de servidores que já estão no topo das remunerações, em vez de ser direcionada à manutenção de serviços públicos e a investimentos.
A proposta do adiamento dos reajustes dos servidores partiu justamente da necessidade do governo de abrir espaço no teto e desafogar os gastos voltados para custeio e investimentos, que estão sofrendo severas restrições diante do avanço acelerado de despesas obrigatórias como salários e Previdência.
Para o ano que vem, a estimativa da área econômica é de que há espaço de apenas R$ 90 bilhões para os gastos chamados "discricionários", um corte significativo ante os R$ 125 bilhões que são estimados para este ano.
Se o reajuste aos ministros do STF passar no Congresso Nacional, esse espaço cairá para menos de R$ 90 bilhões, pressionando ainda mais os investimentos e a prestação de serviços à população.
Seis órgãos prometem recorrer contra documento referendado pela Justiça que contém condições não previstas em acordos anteriores com Vale e BHP
Por iG São Paulo
Seis órgãos públicos, dentre eles o Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU), divulgaram nota conjunta na tarde desta quinta-feira (9) contestando o acordo sacramentado na tarde de ontem (8) pelo juízo federal da 12ª Vara de Belo Horizonte em audiência judicial de conciliação com as empresas Vale, BHP Billiton e Samarco.
Os procuradores, promotores e defensores públicos que atuaram nas negociações por um acordo para reparar os prejuízos provocados pelo rompimento da barragem de Fundão , que deixou 19 mortos no município de Mariana, em 2015, afirmam que foram criadas "condições que não haviam sido previstas" nas tratativas anteriores com a Samarco e demais empresas. Os órgãos prometem "adotar as medidas judiciais cabíveis para reverter" essas mudanças, chamadas de "inovação" na nota divulgada nesta quinta-feira.
Os pontos contestados pelos órgãos públicos, conforme o texto divulgado, são os seguintes:
O direito a assessorias técnicas independentes, escolhidas pelas pessoas atingidas, previsto no Termo Aditivo, firmado em 16/11/2017, não condiciona sua implementação e funcionamento às condições impostas pelo Juízo Federal quando da sua homologação parcial.
O TAC Governança, firmado no dia 25/06/2018, também não previu quaisquer condições à implementação e ao funcionamento das assessorias técnicas que foram previstas no Termo Aditivo de 16/11/2017.
Tanto o Termo Aditivo de 16/11/2017, quanto o TAC Governança, de 25/06/2018, têm a finalidade de aprimorar e construir mecanismos que permitam a participação efetiva das pessoas atingidas no processo de reparação dos danos de que foram vítimas.
O referido TAC trata-se de um acordo costurado pelo MPF, DPU e demais órgãos que assinam a nota junto às empresas responsáveis pela barragem de Fundão para a criação de estruturas para garantir a efetiva participação dos atingidos nas decisões referentes à reparação dos danos causados pela tragédia de Mariana .
Essa participação, segundo o TAC, viria por meio da criação de comissões nas quais as pessoas atingidas pela lama da barragem decidam, entre outras questões, políticas públicas com o objetivo de garantir a recuperação e gestão sustentável da bacia do Rio Doce.
Além do MPF e da DPU, também assinam o comunicado sobre o acordo com a Vale, BHP e Samarco o Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MP-MG), o Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MP-ES), a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DP-MG) e a Defensoria Pública do Espírito Santo (DP-ES).
Por Thaise Marques
O comércio tocantinense está com diversas ofertas para quem vai presentear os pais no próximo domingo, 12, data que é comemorado o Dia dos Pais. Para garantir que os direitos dos consumidores sejam cumpridos, o Procon Tocantins tem intensificado as ações de fiscalização no comércio em todo o Estado. As ações de fiscalização iniciou na última segunda-feira, 3, e acontecem em lojas na segmentação de veículos, ferramentas, instrumentos musicais, vestuário, calçados, relojoarias, informática, celulares, eletrodomésticos, livrarias e perfumarias.
As equipes de fiscais dos dez núcleos do Procon, durante a ação verificam a disponibilidade de um exemplar do Código de Defesa do Consumidor (CDC) em local visível e de fácil acesso; a especificação dos produtos e também os serviços oferecidos; as políticas de trocas; as condições de pagamento, assim como os descontos anunciados e prazo de validade. Também é verificado se os produtos a venda no interior da loja e em vitrines estão devidamente precificados.
O superintende de Proteção aos Direitos do Consumidor, Walter Nunes Viana Junior destacou que a fiscalização é fundamental para garantir que o consumidor não seja lesado, assim como evita qualquer problema para os comerciantes.
“A informação é o principal mecanismo que o Procon tem investido para manter a harmonia na relação entre consumidor e fornecedor. O Dia dos Pais é uma importante data e com muito movimento no comércio, precisamos intensificar as ações para que todos saiam satisfeitos e o consumidor tenha seu direito garantido”, afirmou o superintendente.
A ação que também tem caráter educativo, trás orientações para empresários e funcionários sobre as irregularidades e em caso de descumprimento da legislação, são notificados. Os lojistas que não se adequarem no prazo previsto, poderão ser autuados.
O gerente de fiscalização, Magno Silva, afirmou que as ações continuam até o fim da semana. “Nosso trabalho é contínuo, porém nestas datas onde o fluxo de consumo é maior intensificamos mais nossas ações. Por isso o Procon está atuante e segue até o fim da semana com a fiscalização no comércio”, garantiu Silva.
Em caso de denúncias, o cidadão deve fazer contato com o Procon por meio do Disque Procon 151 e também com os núcleos nos endereços disponíveis no link:https://procon.to.gov.br/institucional/nucleos-regionais/. Para formalizar a denúncia é preciso checar bem as informações, apresentar comprovantes e fotos para subsidiar as ações de fiscalização.
Da Redação
O presidente Michel Temer sancionou, com um veto, a Lei 13.703/18 que estabelece a Política de Frete Mínimo para o Transporte Rodoviário de Cargas. A política foi uma das reivindicações dos caminhoneiros que paralisaram as estradas de todo o país em maio. Foi vetado o parágrafo que previa anistia a multas judiciais e de trânsito aplicadas durante a greve dos caminhoneiros.
O texto da lei está publicado na edição de hoje (9) do Diário Oficial da União e não fixa os valores, mas cria as regras para que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) defina o piso, levando em conta fatores como os custos referentes ao óleo diesel, pedágios e especificidades das cargas.
A lei especifica que os pisos mínimos de frete deverão refletir os custos operacionais totais do transporte, definidos e divulgados nos termos da ANTT, com priorização dos custos referentes ao óleo diesel e aos pedágios.
A ANTT publicará duas vezes por ano, até os dias 20 de janeiro e 20 de julho, uma norma com os pisos mínimos referentes ao quilômetro rodado por eixo carregado, consideradas as distâncias e as especificidades das cargas, bem como planilha de cálculos utilizada para a obtenção dos pisos mínimos. A norma será válida para o semestre em que for editada. Uma primeira tabela foi publicada pela ANTT em maio.
Sempre que o preço do óleo diesel tiver oscilação superior a 10% no mercado nacional, em relação ao preço considerado na planilha de cálculos, para mais ou para menos, nova norma com pisos mínimos deverá ser publicada pela ANTT, considerando a variação no preço do combustível.
O texto especifica que a fixação dos pisos mínimos deverá contar com a participação das partes envolvidas, como representantes dos embarcadores, dos contratantes dos fretes, das cooperativas de transporte de cargas, dos sindicatos de empresas de transportes e de transportadores autônomos de cargas.
Pela lei, fica vedado qualquer acordo ou convenção – individual, coletiva, de entidade ou representação – que resulte em pagamento menor que o piso mínimo estabelecido.
Há previsão de punição para quem não seguir a tabela a partir de 20 de julho deste ano. O infrator terá que indenizar o transportador em valor equivalente a duas vezes a diferença entre o valor pago e o que seria devido. Serão anistiadas as indenizações decorrentes de infrações ocorridas entre 30 de maio de 2018 e 19 de julho de 2018.
Veto
Em maio, o governo editou a medida provisória que prevê o valor mínimo do frete como parte do acordo com os caminhoneiros para encerrar a paralisação. Durante a tramitação no Congresso Nacional, os parlamentares incluíram no texto um artigo para anistiar multas recebidas pelos caminhoneiros e empresas transportadoras durante a greve da categoria. O trecho, vetado pelo presidente Michel Temer, estabelecia que seria concedida anistia às multas e sanções previstas no Código de Trânsito Brasileiro e em outras normas ou decisões judiciais, aplicadas em decorrência das paralisações dos caminhoneiros nas manifestações ocorridas entre 21 de maio e 4 de junho de 2018.
Na razão do veto, o governo justifica que há inconstitucionalidade na anistia. “A aplicação das multas e sanções previstas no Código de Trânsito Brasileiro foram impostas por decisão judicial cautelar em tutela provisória e em função do poder de polícia do Estado. Deste modo, além de representar ingerência fiscal reflexa entre os Poderes, a propositura deveria estar acompanhada de seu impacto orçamentário e financeiro como requisito de validade. Por estas razões, impõe-se o veto".
Com informações da Agência Brasil