Por Cinthia Abreu

Em Decisão nesta segunda-feira, 30, a Justiça determinou inspeção judicial no Hospital Geral de Palmas, no prazo máximo de 48 horas. A determinação atende pedido da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), por meio do Núcleo Especializado de Defesa da Saúde (Nusa), após vistoria realizada pelo defensor público Arthur Luiz Pádua Marques, coordenador do Núcleo.

Na petição protocolada na sexta-feira, 27, o Nusa reforça os dados de que mais de 100 pessoas estão na fila de espera por neurocirurgia atualmente no Tocantins e, enquanto isso, o andamento da fila de neurocirurgia está comprometido em razão de problemas como falta de material, equipamentos quebrados e déficit de equipe.

Relatório

A petição apresentou relatório informando que o Hospital Geral de Palmas (HGP) cirurgias atrasam por falta de informação do setor de regulação se haverá leito de UTI para o paciente e que faltam equipamentos como o drill e craniótromo (que auxiliam na precisão de cortes e perfurações no crânio e coluna), ausência de imagens de raio-X e leitos para a Unidade de Tratamento Intensivo (UTI).

Em virtude da falta de equipamentos, o hospital utiliza para os procedimentos de cirurgia uma espécie de serra, aparelho que era comum há mais de 30 anos, mas caiu em desuso. Com isso, muitos procedimentos no HGP não são realizados por apresentar grandes riscos à vida dos pacientes.

Informações

Na Decisão foi fixado que na inspeção judicial será solicitada “lista de pacientes que tiveram suas cirurgias de neuro remarcadas e suspensas nos últimos 02 meses por falta de materiais, equipamentos, UTI e insumos; lista de todos os pacientes das diversas especialidades, que tiveram suas cirurgias remarcadas e suspensas nos últimos 02 meses por falta de matérias, equipamentos, UTI e insumos; e lista ou mesmo que informação verbal com o coordenador da equipe de neurocirurgia ou profissional responsável, do motivo da suspensão das cirurgias e quais os materiais, equipamentos e insumos estão faltando no setor.

Ruth (foto) trava uma luta diária de contenção de despesas para conseguir pagar creche particular e não precisar abandonar o emprego para cuidar das filhas 

Por Cinthia Abreu

O artigo 54 do Estatuto da Criança e do Adolescente e o 208 da Constituição Federal asseguram o atendimento em creche e em pré-escola às crianças de 0 a 6 anos de idade. Porém, a realidade apresenta índices que não cumprem tal regra. Conforme a Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), somente em Palmas, mais de 3 mil crianças estão à espera de vagas nos Centros Municipais de Educação Infantil (Cmeis) atualmente.

As aulas na Capital se iniciam na próxima quinta-feira, 2, e muitos pais não têm condições de pagar por creche particular em virtude da baixa renda. Muitos deles procuraram a DPE-TO para tentar na Justiça o cumprimento do direito à educação para seus filhos. Conforme o defensor público Joaquim Pereira dos Santos, titular da Vara da Infância e Juventude de Palmas, até esta segunda-feira, 30, foram registrados um total de 61 ações individuais em curso na Justiça proposta por ele. “E todos os dias aparecem novas ações, há muitos pais necessitando de vagas em creches. Atualmente, está é a maior demanda da Vara da Infância e Juventude de Palmas”, ressalta o defensor público.

A maior urgência da DPE-TO atualmente, segundo o defensor público, é com relação às crianças de 0 a 3 anos, que preenchem a maior demanda de falta de vagas no município, seguida de estudantes de 4 e 5 anos de idade. A falta de vagas nos Cmeis tem prejudicado a saúde financeira de algumas famílias que são obrigadas a recorrer a serviços privados (creche ou babá) para garantir a guarda dos filhos enquanto trabalham, mesmo sem ter condições financeiras para isso.

É o caso de Ruth Carvalho, que incluiu as filhas gêmeas, de 3 anos, na fila de espera por vaga nas creches municipais há mais de um ano, ainda sem sucesso. Com a falta de respostas na Prefeitura e a necessidade urgente, Ruth também procurou a DPE-TO para dar entrada em ação individual. Ela é funcionária pública, não tem familiares na cidade e sustenta sozinha as gêmeas, travando uma luta diária de contenção de despesas para conseguir pagar creche particular para não precisar abandonar o emprego para cuidar das filhas. “Eu não tenho condições de pagar creche particular, mas tiro de necessidades básicas para cumprir com a mensalidade da creche porque não tenho com quem deixar as crianças e não posso abandonar meu emprego para cuidar delas. É um dinheiro que faz muita falta e eu tenho o direto à vaga municipal, mas há mais de ano que luto e não consigo”, alega Ruth Carvalho.

Há pais, inclusive, que estão perdendo oportunidade de emprego porque não têm com quem deixar os seus filhos. “Meu marido é pedreiro, então ele não tem renda fixa. Só que o com o pouco que ele ganha é mais do que eu ganhava como faxineira, por isso, decidi abandonar meu trabalho para poder ficar com os nossos filhos”, conta Maria Peres, mãe de dois filhos, desempregada há quase um ano.

Nudeca

O Núcleo Especializado de Defesa da Criança (Nudeca) oficiou a Prefeitura de Palmas, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, a prestar informações sobre a falta de vagas nas creches municipais. O ofício é assinado pela defensora pública Larissa Pultrini e direcionado ao secretário municipal de Educação, Danilo de Melo Souza, e questiona o número de creches em funcionamento na Capital, o número de vagas ofertadas, o número de crianças aguardando por disponibilidade de vagas e se há previsão de construção de mais creches e aumento do número de vagas. O documento foi protocolado nesta segunda-feira, 30, com o prazo de cinco dias para respostas.

Ação

Ainda no ano de 2014, o Núcleo de Ações de Coletivas e o Ministério Público do Tocantins protocolizaram Ação Civil Pública em face do Município de Palmas para que fosse promovida a oferta regular de vagas nos CMEIs. Porém, o caso ainda aguarda julgamento.

O Plano Nacional de Educação, aprovado pela Lei 13.005/2014 estabelece na Meta 1, o atendimento de 50% da população de 0 a 3 anos até 2024, e a universalização do atendimento de crianças de 4 e 5 anos até 2016, o que não está sendo cumprido.

Ex-deputado do Avante criou grupo para arrecadação via aplicativo; ele está devendo R$ 1,5 milhão à Operação Lava Jato, valor referente a sua fiança

Por iG São Paulo

O juiz federal Sérgio Moro intimou Cândido Vaccarezza (Avante-SP) nesta segunda-feira (30), após o ex-deputado criar um grupo no WhatsApp para arrecadação de fundos para campanha nas eleições de 2018. O político está devendo R$ 1,5 milhão à Operação Lava Jato, valor referente à fiança imposta pelo magistrado quando o soltou, em agosto do ano passado.

No pedido de intimação de hoje, Sérgio Moro escreveu que “por decisão de 22 de agosto de 2017, foi revogada prisão temporária de Cândido Elpídio de Souza Vaccarezza e fixadas medidas cautelares alternativas. Fixada fiança que até o momento não foi depositada, por afirmada insuficiência financeira”, escreveu.

O juiz pede, então, que o Ministério Público Federal (MPF) e a defesa do ex-deputado que se manifestem sobre o caso em até três dias.

Segundo informações do Estadão , Vaccarezza criou o grupo ‘Lista Vaquinha 1’ e acabou mudando o nome no fim de semana, passando a chamá-lo de “Um projeto para o Brasil”. Ele teria começado a recolher valores para a pré-campanha na semana anterior, quando foi citado pelo jornal.

No vídeo enviado no grupo do WhatsApp, o político diz: “você me conhece, eu fui deputado federal por dois mandatos, deputado estadual por dois mandatos e tenho a honra de ter contribuído com minha ação parlamentar para melhorar a qualidade de vida da população, para melhorar a qualidade do legislativo no Brasil. Agora sou pré-candidato a deputado federal. Você me conhece, peço a sua contribuição, participe da vaquinha virtual”.

Ainda segundo o jornal, o site indicado pelo ex-parlamentar aceita contribuições que vão desde R$ 30 até R$ 1,06 mil. Ele ainda diz que, caso desista da pretensão de candidatura ou não solicite registro até o dia 15 de agosto de 2018 [data limite para que isso ocorra], o valor doado será devolvido em 30 dias.
Ex-deputado foi preso e solto a mando de Sérgio Moro

Vaccarezza foi preso temporariamente em agosto do ano passado na Operação Abate , 44ª fase da Operação Lava Jato. Ele é investigado por supostas propinas de US$ 500 mil em contratos para fornecimento de asfalto à Petrobras entre 2010 e 2013.

No dia 22 daquele mês, porém, o juiz Sérgio Moro decidiu soltá-lo, determinando que pagasse fiança de R$ 1.522.700,00, sendo que o pagamento deveria ser feito 10 dias depois da saída dele da cadeia.  O valor ainda não foi pago.

Por Thaís Souza

A Secretaria de Estado da Educação, Juventude e Esportes (Seduc) divulgou nesta segunda-feira, 30 de julho, a prorrogação do período de inscrições para o processo seletivo simplificado do cadastro reserva de profissionais para atuarem no Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico (Pronatec).

Com prorrogação dos prazos, a Seduc realizou a alteração do cronograma, no qual a inscrição exclusivamente via correios, acontecem até quarta-feira, 02 de agosto. A análise do currículo e da documentação comprobatória está prevista para análise pela Comissão Avaliadora dos dias 03 a 09 de agosto. O resultado preliminar será divulgado dia 10 de agosto, e as interposições de recursos podem ser feitas 13 e 14 de agosto. A previsão da pasta é que o resultado do certame seja divulgado no dia 16 de agosto. Os editais foram publicados, em 20 de julho, e estão disponíveis na página da Seduc.

Candidatos

Para participar do processo seletivo é necessário que o candidato tenha formação em nível técnico ou superior compatível com a área pretendida; disponibilidade para atuação de acordo com o calendário do curso no município sede, e também ter disponibilidade para participar de reuniões e formações quando solicitado.

Pelos correios, os dados encaminhados devem contar as seguintes informações: número do edital, nome completo do candidato, cargo, município e curso pretendido. A documentação deve ser enviada para a Comissão de Seleção do Processo Simplificado para Cadastro Reserva da Secretaria de Estado da Educação, Juventude e Esportes (Seduc), Superintendência de Programas da Educação Profissional – Edifício Jocelino Pinto, 103 Sul, Avenida LO 01, Lote 63 – CEP: 77015-028, Palmas/Tocantins.

Os selecionados para as vagas de professores regentes receberão bolsa-auxílio de acordo com a formação acadêmica, R$ 45,00 hora aula para técnico, R$ 55,00 hora aula para graduados e especialistas, R$ 60,00 hora aula para mestres e R$ 70,00 para doutores. Os selecionados para atuarem como supervisores cumprirão 20 horas semanais e receberão uma bolsa no valor de R$ 1.200,00.

Vagas

Estão sendo ofertadas 50 vagas para professor regente presencial nas áreas de: assistente de contabilidade, assistente financeiro, operador de caixa, inglês aplicado a serviços turísticos, balconista de farmácia, frentista, cuidador de idoso, cerimonialista, agricultor orgânico, fruticultor, agricultor agroflorestal, horticultor orgânico, maquiador e recepcionista de eventos. Além dos professores, são ofertadas vagas para supervisor regional bolsista.

A atuação dos professores acontecerá nos municípios de: Ananás, Araguatins, Arraias, Babaçulândia, Barrolândia, Carmolândia, Colinas do Tocantins, Cristalândia, Dianópolis, Fortaleza do Tabocão, Guaraí, Gurupi, Mateiros, Miracema do Tocantins, Miranorte, Palmas, Paranã, Paraíso do Tocantins, Pedro Afonso, Ponte Alta do Tocantins, Porto Nacional, Taguatinga, Tocantinópolis e Xambioá.

Confira o cronograma do processo seletivo:

Festas tradicionais são preservadas pelos Karajá

Por Seleucia Fontes

A Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia, Turismo e Cultura (Seden) é parceira em uma iniciativa inédita da Fundação Nacional do Índio (Funai), que visa o ordenamento turístico na Ilha do Bananal. Desta forma, as etnias Karajá e Javaé poderão ter maior controle sobre a presença de turistas na região, que já é uma realidade, bem como desenvolver todas as suas potencialidades culturais e ambientais como produtos turísticos.

A demanda indígena por projetos de desenvolvimento neste setor não é uma novidade. Lideranças de diversas etnias tocantinenses já vinham buscando a Seden para fortalecer este apoio. Em 2016, foram realizadas reuniões com diversas instituições governamentais, estadual e federal, além de sindicatos trabalhistas, Prefeituras e comunidades indígenas com o intuito de estabelecer parcerias e executar um plano de trabalho voltado para o desenvolvimento do etnoturismo na Ilha do Bananal. Em 2017, foram realizadas novas reuniões com a Funai para elaboração de propostas de atuação conjuntas na localidade, com vistas ao desenvolvimento territorial, produtivo, ambiental, econômico e sociocultural.

O trabalho de campo teve início no final do mês de junho, com a presença de técnicos da Funai, um consultor, além de dois representantes da Seden, o diretor de Planejamento e Projetos Estratégicos, Marcos Miranda, e o chefe do Núcleo de Base Comunitária, o economista José de Ribamar Félix.

Foram percorridos aproximadamente 3 mil km na Ilha, quando foram realizados encontros em aldeias Karajá e Javaé. O trabalho inicial de sensibilização de caciques, líderes tradicionais e representantes de associações reuniu de 20 a 40 pessoas a cada encontro. Nova viagem será realizada, em breve, para atender as demais aldeias. Também foram contatadas as prefeituras de São Félix do Araguaia e Santa Terezinha (MT), que aceitaram o convite para integrar esta parceria, que também envolve articulações junto ao órgão de turismo do Mato Grosso.

Conforme informações da Funai, a receptividade entre os caciques foi muito positiva, havendo interesse pelo imediato desenvolvimento do projeto.

Segundo José de Ribamar, após a conclusão das rodadas de conversa será elaborado um plano de ordenamento inicial. Caberá ao consultor contratado pela Funai realizar o diagnóstico e mapeamento de potencialidades turísticas na Ilha do Bananal, um trabalho que deverá ser concluído em 10 meses, com a realização de visitas técnicas e oficinas.

Após o término da consultoria a Seden, juntamente com as comunidades indígenas e parceiros irá elaborar e desenvolver os projetos que atenderão as aldeias, separadamente ou em conjunto, conforme decisão das lideranças indígenas.

Potencial

Cultura tradicional e meio ambiente são os grandes atrativos dos povos da Ilha do Bananal. Com área de cerca de 25 mil km², é considerada a maior ilha fluvial do mundo, localizada no Tocantins, entre os rios Javaés e Araguaia, nas divisas com Goiás e Mato Grosso. Com grande potencial para a pesca esportiva, a região tem atraído pescadores de todo o país, atraídos por mais de 300 espécies de peixes ali existentes.

Classificada pela organização das Nações Unidas para e Educação (Unesco) como reserva da biosfera, a ilha possui fauna e flora intocadas que lembram em parte a Floresta Amazônica e o pantanal mato-grossense. Na maior parte do ano, grande parte da ilha fica inundada. Para se entrar na ilha é necessária a autorização das lideranças indígenas e ainda do Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio), que mantém um escritório em Pium, ou da Fundação Nacional do Índio (Funai), cuja sede está localizada em Palmas, havendo escritório também em São Félix do Araguaia (MT).

Culturalmente, os Javaé e Karajá preservam importantes festas tradicionais, como o Hetohoky (lê-se Retorrokã, que significa Casa Grande), uma grande festa que envolve jovens e suas famílias.

A riqueza do artesanato das duas etnias se traduz por uma grande variedade de peças, entre utilitárias, decorativas e bijuterias produzidas com argila, fibras, cabaças, madeira, sementes e coloração com frutos, carvão e barro. As mais famosas são as bonecas Ritxòkò, certificadas pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) como patrimônio cultural do Brasil.