Decisão de Vallisney Oliveira foi tomada em processo que apura pagamento de propina para liberação de recursos do FI-FGTS, administrado pela Caixa; saiba o que os condenados disseram

Com Estadão

A Justiça Federal do Distrito Federal condenou nesta sexta-feira, 1º de junho, o ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, a 24 anos e 10 meses de reclusão, em regime inicialmente fechado, em processo derivado da Operação Sépsis, que investiga desvios no Fundo de Investimento do FGTS. Cunha já está preso em Curitiba (PR) desde outubro de 2016.

A sentença foi determinada pelo juiz federal Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal do DF, que condenou Cunha por corrupção, violação de sigilo e lavagem de dinheiro. O ex-deputado também foi condenado pelo juiz Sergio Moro em 2017 a 15 anos e 4 meses de prisão na Operação Lava Jato.

Na sentença desta sexta, Vallisney também nega a Cunha o pedido de revogação de sua prisão, para "preservar não apenas a ordem pública e a aplicação da lei penal, mas também a ordem econômica", apontando que o réu tem controle de eventual conta no exterior, havendo o risco de movimentação dos valores, conseguidos de forma ilícita.

O ex-deputado e ex-ministro Henrique Eduardo Alves e o corretor Lúcio Funaro também também foram condenados, ambos a mais de oito anos em regime inicialmente fechado. Funaro, no entanto, por ser delator, tem benefícios e deve continuar na prisão domiciliar.

A Justiça ainda fixou multas de R$ 7 milhões para Cunha e R$ 1 milhão para Henrique Alves. O Ministério Público Federal (MPF) havia pedido 386 anos de prisão a Cunha e 78 anos a Alves.

O ex-vice-presidente da Caixa, Fabio Cleto, também é condenado no processo a 9 anos e 8 meses de reclusão, em regime inicialmente fechado, mas no seu caso também prevalecem os termos da colaboração premiada. Outro condenado beneficiado pela delação é Alexandre Margotto, ex-auxiliar de Funaro.

Sépsis foi deflagrada pela Polícia Federal e pela Procuradoria-geral da República em julho de 2016. A ação teve como base a delação premiada de Cleto e dos executivos da Carioca Engenharia que detalharam como o grupo político de Cunha e Alves se valiam da nomeação de diretores na Caixa para cobrar propina de empresas interessadas em aportes do FI-FGTS.

Fonte: Estadão Conteúdo

O governo federal reajustou hoje (1º) o valor do benefício do Bolsa Família. A medida já havia sido anunciada pelo presidente Michel Temer em abril.

Das Agência Brasil

De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), o reajuste é de 5,67% no valor do benefício médio. Com a alteração, o valor passará de R$ 177,71 para uma quantia estimada em R$ 187,79.

O decreto foi publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira.

O reajuste autorizado para o programa é maior que a inflação acumulada de julho de 2016 a março de 2018, que foi 4,01%. Segundo o governo, a suplementação orçamentária para este ano, para cumprir o reajuste, será de R$ 684 milhões.

Como funciona o programa O programa de transferência de renda atende famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza, com renda familiar mensal per capita de até R$ 178 e R$ 89 respectivamente. Além da complementação de renda, o programa garante acesso a direitos como educação, saúde e assistência social, e articulação com outras ações visando o desenvolvimento das famílias beneficiárias.

As famílias interessadas em entrar no programa devem se inscrever no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. O cadastramento pode ser feito nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) ou na gestão municipal do Bolsa Família e do Cadastro Único.

Atualmente, o programa transfere recursos a 13,7 milhões de famílias em todos os municípios do Brasil.

Em carta, executivo diz que permanência 'deixou de ser positiva e de contribuir para a construção das alternativas'. Sob comando de Parente, Petrobras voltou a registrar lucro e preços de combustíveis disparara
Com Agências
O presidente da Petrobras, Pedro Parente, pediu demissão na manhã desta sexta (1º), em reunião com o presidente Michel Temer. Eles estão reunidos neste momento. Parente estava na empresa desde junho de 2016. ​

Parente vinha sendo criticado pela insistência com a política de preços dos combustíveis implantada durante sua gestão, que levou a aumentos que culminaram com a paralisação dos caminhoneiros.

Em fato relevante, a Petrobras informou que um presidente interino será escolhido pelo conselho de administração da companhia nesta sexta. Disse ainda que não haverá mudanças na diretoria.

Ao assumir, disse que recebeu garantias de Temer de que a Petrobras praticaria preços de mercado e não sofreria interferência política. Nas últimas semanas, porém, sua política de preços esteve no centro do debate, com críticas partindo inclusive da base aliada do governo. Para tentar aliviar a pressão grevista, a Petrobras chegou a reduzir em 10% o preço do diesel em suas refinarias.

Nos últimos dias, Parente se dedicou a defender as mudanças na política de preços e na gestão da área de refino da estatal, que entraram no foco do debate eleitoral após o início da greve dos caminhoneiros, no último dia 21. Promoveu duas teleconferências com analistas e gravou vídeos para convencer os empregados que a política é melhor para a empresa.

Em julho de 2017, a Petrobras autorizou a realização de ajustes diários nos preços, alegando que precisava combater importações de derivados de petróleo por terceiros. A partir do início de 2018, porém, a escalada das cotações internacionais do petróleo e a desvalorização do real pressionaram os preços internos dos combustíveis.

As ações da Petrobras estão em intervalo -quando chega um fato relevante de empresa, é normal as negociações dos papéis daquela empresa serem suspensas por 20 minutos. As ADRs (recibos de ações negociadas nos EUA) caiam 7,93% às 11h50 (horário de Brasília).

O corte orçamentário nas diversas áreas tem como objetivo viabilizar recursos para o programa de subsídio do óleo diesel, o que significa a manutenção do preço fixo do combustível até o fim deste ano

Com Brasil Econômico

Para atender a demanda dos caminhoneiros e viabilizar a redução do preço do diesel , segundo a lei publicada na edição extra do Diário Oficial da União (DOU) nesta quinta-feira (31), o governo federal terá de cancelar dotações orçamentárias de quase todas as pastas. Desse modo, projetos em diversas áreas deixarão de receber uma quantia de cerca de R$ 1,2 bilhão, entre elas o Sistema Público de Saúde (SUS), a reforma agrária e o policiamento de rodovias.

O corte orçamentário nas áreas tem como objetivo viabilizar recursos para o programa de subsídio do óleo diesel , o que significa a manutenção do preço fixo do combustível até o fim deste ano. O secretário-executivo do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Gleisson Cardoso Rubin, explicou que tais cortes acontecerão sobre despesas que já estavam bloqueadas, ou seja, não serão necessárias devoluções de recursos que haviam sido destinadas às diferentes áreas antes da promulgação da lei pelo presidente Temer.

“Esse cancelamento vai se dar na parcela dos recursos que estavam contingenciados , de modo que nós não teremos de solicitar devolução de recursos que já haviam sido destinados. Naturalmente, reduz o espaço de ampliação das dotações que estão consignadas atualmente”, disse.

O governo também usará recursos de reservas de contingência – até então parados porque o teto dos gastos seria extrapolado, um total de R$ 6,2 bilhões, bem como outra reserva de capitalização de empresas públicas, de R$ 2,1 bilhões

O 'preço' do diesel
Outro anúncio feito hoje é do secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, sobre a sanção do projeto de reoneração da folha de pagamento para 39 setores da economia – o que pode render até R$ 830 milhões, segundo ele, além da redução e eliminação de incentivos fiscais para exportadores e indústrias química e de refrigerantes, o que soma mais R$ 3,18 bilhões.

Esse Projeto de Lei (8.456/17) trata da redução das renúncias fiscais sobre folhas de pagamento, prevendo o fim da desoneração de determinados segmentos, o que aumentaria a arrecadação do governo.

Anteriormente, havia outros 11 setores incluídos no projeto, mas foram vetados e excluídos do texto aprovado pelo Congresso Nacional. Desse modo, permanecerão beneficiados pelo incentivo fiscal, até o ano de 2020, 17 segmentos da economia.

"[Permanecem] setores que, desde o início, o governo decidiu que deveriam ser mantidos [na desoneração] e aqueles que estavam na medida original: setores calçadistas, têxteis, de confecção e tecnologia da informação. A retirada foi daqueles novos que haviam sido incluídos nesse processo legislativo. A intenção era eliminar e não acrescentar novos setores, preservando os setores iniciais desse programa", explicou Jorge Rachid ao detalhar os critérios dos vetos do presidente Temer.

A lista de setores que vão continuar se beneficiando com a desoneração da folha:

1) calçados

2) call center

3) comunicação

4) confecção/vestuário

5) construção civil

6) empresas de construção e obras de infraestrutura

7) couro

8) fabricação de veículos e carroçarias

9) máquinas e equipamentos

10) proteína animal

11) têxtil

12) tecnologia da informação

13) TIC tecnologia de comunicação)

14) projeto de circuitos integrados

15) transporte metroferroviário de passageiros

16) transporte rodoviário coletivo

17) transporte rodoviário de cargas.

No total, com todas essas ações, o governo federal espera arrecadar R$ 13,5 bilhões para viabilizar o desconto no diesel .