Senador é acusado de cometer crimes de corrupção e obstrução à Justiça em denúncia oferecida após delações da JBS; Presidida por ministro que foi filiado ao PSDB, Primeira Turma do STF decidirá no dia 17 se torna Aécio réu
Por iG São Paulo
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) agendou para a próxima terça-feira (7) o julgamento que definirá se o senador Aécio Neves (PSDB-MG) se tornará ou não réu por corrupção e tentativa de obstrução à Justiça.
Aécio Neves foi denunciado ainda em junho do ano passado pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Além do senador, também foram alvos da denúncia a irmã dele, Andréa Neves , seu primo Frederico Pacheco de Medeiros e o assessor parlamentar Mendherson Souza Lima, que trabalha para o senador Zezé Perrella (PSDB-MG).
O grupo é acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de ter atuado na cobrança e recebimento de R$ 2 milhões (em quatro parcelas de R$ 500 mil) do empresário Joesley Batista para arcar com a defesa de Aécio na Lava Jato. O pagamento, segundo a denúncia, representa "vantagem indevida" paga pelo empresário da JBS em troca de "contrapartidas em razão da função parlamentar" desempenhada pelo senador.
PGR e o julgamento na Primeira Turma do STF
No fim do mês passado, a atual chefe da PGR, Raquel Dodge, encaminhou manifestação ao Supremo defendendo que Aécio se torne réu . “O caráter de vantagem indevida dos valores solicitados por Aécio Neves e por Andréa Neves a Joesley Batista fica claro quando o senador afirma que a pessoa que iria receber as parcelas deveria ser alguém 'que a gente mata ele antes de fazer delação'”, frisou a procuradora-geral, fazendo referência a um diálogo gravado entre Joesley e Aécio .
Aécio chegou a ser afastado de seu mandato como parlamentar por cerca de 40 dias e teve pedido de prisão oferecido ao Supremo por conta dessa denúncia. Mas o relator do processo, ministro Marco Aurélio, rejeitou a prisão do tucano e decidiu autorizar Aécio a retomar suas atividades no Congresso. O magistrado chegou até mesmo a exaltar "carreira política elogiável" de Aécio em uma decisão.
A Primeira Turma do STF é composta, além do relator Marco Aurélio, pelos ministros Rosa Weber, Luiz Fux, Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes. Este último é o presidente do colegiado e foi filiado ao PSDB entre 2015 e 2017, período em que o presidente nacional da legenda era justamente Aécio.
Obstrução à Justiça
Reprodução
"Tem que ser um que a gente mata ele antes de fazer delação", disse Aécio Neves em conversa com Joesley Batista
Além do suposto crime de corrupção passiva acerca do recebimento dos R$ 2 milhões de Joesley, a denúncia inclui ainda a acusação de que Aécio teria atuado para tentar obstruir a Justiça.
Essa acusação é embasada na gravação de uma conversa entre o tucano e Joesley, na qual Aécio menciona suposta estratégia para direcionar as distribuições de inquéritos da Lava Jato para delegados pré-selecionados.
Também é apontada pela PGR "intensa atuação nos bastidores do Congresso Nacional" por parte do senador para impedir o avanço das investigações e a punição de políticos. Nesse sentido, Janot menciona esforços de Aécio para aprovar a Lei da Anistia ao Caixa Dois e a Lei de Abuso de Autoridade.
Aécio Neves confirma que solicitou os R$ 2 milhões a Joesley, mas nega que tenha incorrido no cometimento de qualquer irregularidade. O tucano também afirma que "não existe qualquer ato" seu que "possa ter colocado qualquer empecilho aos avanços da Operação Lava Jato".
Autorização para o início das obras foi publicada no Diário Oficial da União, do dia 27 de março, pelo Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil
Por Gisele França
Graças ao planejamento estratégico do Governo do Estado, a Agência Tocantinense de Transportes e Obras (Ageto), tem disponível R$ 62.767.282,03 para serem utilizados em programas de infraestrutura no Estado no decorrer de 2018. Este recurso é específico da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), popularmente conhecido como o imposto do combustível, e deve contemplar rodovias estaduais de norte a sul do Tocantins.
Segundo o presidente da Ageto, Sérgio Leão, as obras, que incluem medidas de recuperação de rodovias pavimentadas e elaboração de projetos, serão iniciadas o mais rápido possível. A autorização para o início das obras foi publicada no Diário Oficial da União, do último dia 27 de março, pelo Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil.
“Este planejamento está pronto desde dezembro do ano passado, mas precisávamos da autorização do Ministério dos Transportes. Agora, com o aval deles, iniciaremos o processo licitatório para a aquisição dos materiais e aluguel de equipamentos, já que nós que iremos executar as obras”, explicou Sérgio Leão.
A intenção é estabelecer uma força-tarefa que garanta celeridade no serviço, afirmou o Governador Marcelo Miranda. “O mais difícil nós conseguimos após muito empenho: o dinheiro já está disponível e garantido para a realização dessas obras. O período chuvoso está chegando ao fim e até lá será possível providenciar tudo que é necessário para que a recuperação das rodovias comece, garantindo mais segurança nas estradas, facilidade para escoar nossa produção e, consequentemente, melhorar também o desenvolvimento econômico de todo o Tocantins”, explicou.
Distribuição do Recurso
A lei de criação da Cide estabelece que os Estados e o Distrito Federal devem encaminhar ao Ministério dos Transportes a proposta de programa de trabalho para utilização dos recursos da Cide, o que foi feito pelo Governo do Tocantins.
Na relação dos programas que serão aplicados com os recursos da Cide estão: Programa de Execução de Obras de Artes Especiais (R$ 708.163,47); Programa de Elaboração de Projetos Rodoviários (R$ 2.814.951,32); Programa de Recuperação de Rodovias Pavimentadas (R$ 55.267.971,20); e o Programa de Execução de Terraplenagem e Pavimentação Asfáltica (R$ 3.976.196,04).
Justiça aceita denúncia contra coronel Lima e José Yunes, amigos próximos de Michel Temer, em caso do “quadrilhão do MDB”; grupo é suspeito de desviar recursos públicos para o partido do presidente
Presidente Michel Temer durante convenção do MDB; partido é investigado por desvio de recursos públicos
Com IG São Paulo
A Justiça Federal de Brasília aceitou uma denúncia do Ministério Público que acusa um grupo de nove pessoas pelo crime de organização criminosa. Entre elas, estão José Yunes , advogado, assessor pessoal e amigo próximo ao presidente Michel Temer (MDB) , e o coronel Lima , também amigo e sócio do emedebista em uma série de negócios.
As acusações se inserem na investigação sobre o “ quadrilhão do MDB ”, que busca apurar supostos desvios de verbas públicas para alimentar os cofres do partido.
Outros nomes estão no rol da investigação, mas, por contarem com foro privilegiado, não cabe à Justiça comum analisar as acusações. Entre os acusados com prerrogativa de foro, está o próprio Michel Temer.
Já Lima e Yunes podem, sim, ser julgados pela Justiça comum. De acordo com as investigações, os dois teriam participado de negociações escusas junto a empresas privadas para angariar propinas. Em troca, atuavam para defender os interesses de tais empresas junto ao poder público. São citadas entre as empresas a empreiteira Odebrecht, o grupo JBS e a Rodrimar, que atua no setor portuário.
Em setembro de 2017, o então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, chegou a apresentar denúncia contra o presidente. A peça acusatória, contudo, foi barrada pela Câmara dos deputados, que impediram as investigações de avançar no STF.
Temer, a cúpula do MDB, Yunes e Lima negam envolvimento com atos de corrupção.
Cerco ao presidente
No início de março, o ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso determinou a quebra do sigilo bancário de Michel Temer (MDB). Foi a primeira vez que um presidente da República em exercício de mandato teve o sigilo bancário rompido pela justiça.
Michel Temer é suspeito de ter aceitado propina da Rodrimar, empresa que opera o porto de Santos (SP), em troca de favorecimento ao grupo por meio da edição do decreto que regulamenta contratos de concessão e arrendamento do setor portuário.
Também são investigados o ex-assessor da Presidência Rodrigo Rocha Loures e os empresários Antonio Grecco e Ricardo Mesquita, ligados à Rodrimar.
INSTABILIDADE POLITICA PREJUDICA TOCANTINS E PODE PARALIZAR ECONOMIA. INVESTIDORES RECUAM
Desacordos sobre empréstimos e falta de harmonia entre Executivo e Legislativo podem atrasar recuperação econômica do Estado
Por Edson Rodrigues
Se o relacionamento entre o Executivo e o Legislativo tocantinense já vinha às turras desde o “corpo mole” da Casa de Leis para a autorização dos empréstimos concedidos ao Estado, principalmente pela Caixa Econômica Federal e pelo Banco do Brasil, essa questão agora pode ser o início do fim para uma bonança financeira em curto prazo para a administração estadual.
Os recursos, antes certos, iriam proporcionar a construção, recuperação e pavimentação de rodovias, a construção de um hospital em Araguaína e outro em Gurupi, além de obras de saneamento básico, casas populares e a tão sonhada nova ponte sobre o Rio Tocantins em Porto Nacional.
Os 600 milhões de reais destinados ao Tocantins, de acordo com uma mobilização dos próprios parlamentares, iriam ser divididos entre os 139 municípios e, por causa de desentendimentos provocados pelos interesses pessoais, vão ficar, agora, apenas nos sonhos dos prefeitos e da população ávida por melhorias.
Sem contar a oxigenação econômica geral que esses recursos iriam trazer, movimentando a economia como um todo, com reflexos no comércio e na indústria.
Todas essas possibilidades foram para o ralo, puxadas pelas picuinhas entre grupos políticos, que em sua maioria, não estão preocupados com o bem estar da coletividade e levaram para o fundo do poço do atraso e da insegurança as prioridades emergenciais para um Tocantins melhor.
ANEMIA COM CHANCES DE RECUPERAÇÃO
O Tocantins sangra politicamente e a olhos vistos para toda a população brasileira. É um estado anêmico, com suas principais artérias morais, éticas e de responsabilidade social, sugadas pela maioria dos “nossos políticos”, que se preocupam apenas consigo mesmos, em detrimento de toda a população.
Mas, segundo especialistas, essa anemia ainda pode ser estancada e, mesmo que minimamente, a recuperação pode começar. Basta que os políticos realmente interessados em praticar a arte da boa política, os “fichas-limpas”, deixem de lado as questões partidárias, pessoais ou territoriais e se unam para apresentar um projeto de recuperação moral, ética e econômica do Estado.
O momento é de serenidade, compreensão e respeito às nossas instituições, aos homens e mulheres que estarão colocando seus nomes à disposição do povo, pleiteando um mandato eletivo.
Cabe a cada eleitor deste Estado, principalmente àqueles que lutaram pela criação do Tocantins, que ajudaram a construir e desenvolver uma unidade federativa que, apesar de ser a mais nova da União, está entre as de maior potencial econômico, infelizmente, freada pela instabilidade.
Essas pessoas, junto com os que escolheram o Tocantins para ser seu lar e trouxeram conhecimento, investimentos e agregaram valor aos tocantinenses genuínos, devem buscar seus familiares, grupos de amigos, colegas de trabalho e provocar discussões e debates acerca de quem seria o nome ou os nomes que , dentro das premissas da boa política, poderiam contribuir de forma mais efetiva para tirar o Tocantins desse buraco negro econômico e de credibilidade da sua classe política e fechar questão acerca dos candidatos que merecerão seus votos.
QUEM FICA
Paralelamente, precisamos fazer uma avaliação criteriosa dos nossos representantes nos poderes legislativos estadual e federal, incluindo também os senadores, reservando uma atenção especial aos “fichas-limpas” para, neste ano simbólico em que o Tocantins completa 30 anos de emancipação política, possamos brindar nosso lar com a eleição dos melhores representantes possíveis, marcando um recomeço político e econômico para o nosso Estado.
Que, a partir das eleições de outubro próximo, o Tocantins possa, finalmente, se transformar no Estado que queremos, com os representantes que merecemos na Assembléia Legislativa, na Câmara Federal, no Senado e no Palácio Araguaia, pois eles serão os nossos rostos e as nossas mentes em busca do Tocantins que todos queremos.
Caso contrário a imagem que ficará do nosso Estado na mente de cada brasileiro é o de uma republiqueta de quinta categoria e apenas nós, o povo, é que teremos vergonha de carregar essa fama.
Mais que nunca, o futuro, o sucesso, a felicidade e a imagem do Tocantins está em nossas consciências e se transformará em realidade por meio dos nossos votos, começando pelas eleições de outubro próximo.
Só depende de nós!
Que Deus nos abençoe!
Gleisi Hoffmann, presidente nacional do PT, garantiu que os apoiadores do ex-presidente não vão deixar o local até Lula ser solto; alguns acamparam
Com Agência Brasil
Depois de um longo sábado – marcado por uma missa em homenagem à ex-primeira-dama Marisa Letícia no sindicato dos metalúrgicos do ABC, em São Bernardo do Campo, um discurso fervoroso do ex-presidente Lula aos militantes no mesmo local, manifestações de resistência e, por fim, a prisão dramática do petista pela Polícia Federal (PF), seguida por manifestações que se estenderam pela madrugada –, Lula passou sua primeira noite preso.
O ex-presidente Lula está em uma sala na Superintendência da Polícia Federal, preparada especialmente para ele, em Curitiba. É lá que Lula deve cumprir o início da sua pena de 12 anos e 1 mês de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro. Ele é o primeiro ex-presidente de toda a história do Brasil preso por crime comum.
No despacho da última quinta-feira (5), o juiz federal Sérgio Moro ressaltou que “em razão da dignidade do cargo ocupado, foi previamente preparada uma sala reservada, espécie de Sala de Estado Maior , na própria Superintência da Polícia Federal, para o início do cumprimento da pena, e na qual o ex-Presidente [ Lula ] ficará separado dos demais presos, sem qualquer risco para a integridade moral ou física”.
No primeiro café da manhã de Lula sob custódia da Polícia Federal foi servido na manhã deste domingo (8). Ele comeu um pão com manteiga e tomou um copo de café com leite. A sala preparada para ele é um dormitório isolado da Custódia no segundo andar do prédio, onde os demais presos da Lava Jato estão.
O alojamento, que era usado para federais em passagem por Curitiba , tem cerca de três metros por cinco metros, banheiro próprio, com pia, privada e chuveiro quente. Além de janelas pequenas de vidro, com grades de segurança doméstica.
Vigília dos militantes Do lado de fora do prédio da PF, a manhã é de calmaria – o que contrasta com a noite tumultuada em Curitiba. Militantes que se concentraram em frente à sede do prédio prometeram, porém, que ficarão em uma “ vigília permanente” no local, até a liberação do ex-presidente. Houve quem tenha passado a noite por lá, em um acampamento próximo ao local.
Confirmando a intenção dos apoiadores do líder petista, a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), presidente nacional da legenda, disse que a vigília permanecerá até o ex-presidente Lula ser liberado para casa. "O presidente saiu de São Bernardo como ele sempre está, de forma tranquila, segura e vai enfrentar tudo de cabeça erguida" disse. " Lula é um preso político e Curitiba se tornará o centro das nossas ações políticas”, confirmou.