Desembargadores de Porto Alegre entendem que o levantamento do bloqueio de bens deve ser requerido em primeira instância, em Curitiba. Lula foi condenado a 9 anos e 6 meses na Lava Jato, e responde a processo em liberdade.

Com Agências

A Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), com sede em Porto Alegre, rejeitou um recurso da defesa de Luiz Inácio Lula da Silva para que fosse revertida a decisão do juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba que, em julho, determinou um bloqueio de R$ 16 milhões em bens do ex-presidente.

O relator do caso no TRF4, desembargador João Pedro Gebran Neto, já havia rejeitado anteriormente o pedido de levantamento do bloqueio, por entender que a via escolhida para o recurso, um mandado de segurança, não era adequada.

Logo em seguida, o advogado de Lula, Cristiano Zanin Martins, entrou com um agravo para que a questão fosse julgada pela Oitava Turma do TRF4, o que ocorreu nesta terça-feira.

O desbloqueio dos bens foi negado por unanimidade pelos três desembargadores que compõem o colegiado: além de Gebran Neto, Victor Luiz dos Santos Laus e o presidente, Leandro Paulsen. Eles entenderam que a defesa de Lula tentou pular instâncias e deveria primeiramente solicitar a liberação dos bens ao próprio Moro.

Em julho, ao determinar o bloqueio, Moro entendeu que a medida seria necessária para reparação de danos à Petrobras em razão da condenação do ex-presidente a nove anos e meio de prisão no caso do apartamento tríplex no Guarujá (SP).

Entre os recursos, além de imóveis e carros, constam R$ 606,7 mil em contas bancárias e mais de R$ 9 milhões em planos de previdência.

No pedido feito ao TRF4, o advogado de Lula, Cristiano Zanin, disse que o bloqueio é ilegal e que a suspensão deve ser anulada para garantir a subsistência do ex-presidente. “O próprio juiz [Moro], ao julgar embargos de declaração opostos contra a sentença pela defesa de Lula, reconheceu que nenhum valor proveniente de contratos da Petrobras foram dirigidos ao ex-presidente”, escreveu o defensor.

O Governo do Tocantins dará o início à segunda etapa do Contrato de Restauração e Manutenção de Rodovias (CREMA) pelo Projeto de Desenvolvimento Regional Integrado e Sustentável (PDRIS), com a assinatura da ordem de serviço (OS) para a empresa Strata Engenharia Ltda.

Da Assessoria

A OS é para a elaboração de projetos de engenharia para reabilitação e manutenção de mais 1.382,86 kms de rodovias estaduais, em conformidade com o contrato nº 036/2017, no valor de R$ 4.071.316,32 milhões. O evento acontecerá nesta sexta-feira, primeiro de dezembro, em Taguatinga, região sudeste do estado.

Este também é o início dos trabalhos da segunda etapa do PDRIS-CREMA, já apelidado de CREMA-2, que promoverá a continuação da reconstrução e restauração da malha viária estadual pavimentada em parceria com o Banco Mundial. Após a elaboração dos projetos, a Ageto iniciará a licitação das obras para cada região contemplada.

Os 1.382,86 kms foram divididos em lotes de acordo com as Residências Rodoviárias da Agência Tocantinense de Transportes e Obras (Ageto) para otimização dos trabalhos. A primeira ordem de serviço abrangerá 284,80 km de extensão, composto por 11 trechos em rodovias estaduais, sob a responsabilidade da Residência Rodoviária de Dianópolis.

Os projetos são para os trechos de Dianópolis a Novo Jardim; Novo Jardim a Divisa TO-GO; Divisa TO/GO (Garganta) ao Entroncamento da TO-040 (Dianópolis); Entroncamento TO-040 a Ponte Alta do Bom Jesus; Ponte Alta do Bom Jesus ao Entroncamento da BR-242 (Taguatinga); Taguatinga a Aurora; Aurora a Lavandeira; Lavandeira a Combinado; Combinado a Novo Alegre; Novo Alegre a Divisa TO-GO e Entroncamento TO-110 aos Azuis.

Projetos A elaboração dos projetos de engenharia para reabilitação e manutenção de cada trecho deverá conter a manutenção preliminar; a restauração; a drenagem; a sinalização e a manutenção rotineira.

A manutenção preliminar será realizada logo nos primeiros seis meses de contrato,  com a empresa ganhadora da licitação para execução da obra, tendo como objetivo devolver as condições normais de trafegabilidade e segurança da rodovia e é realizada anteriormente à restauração.

A restauração são obras de recuperação completa da estrutura do pavimento da rodovia, com ênfase nos pontos considerados críticos. Envolve a reconstrução total ou parcial do trecho com a substituição das camadas e revestimento asfáltico, além do nivelamento dos acostamentos com pista utilizada para o tráfego de veículos.

A drenagem é realizada antes das obras de restauração, consiste nos serviços de implantação, reconstrução e manutenção dos dispositivos de drenagem como bueiros, canaletas, sarjetas, drenos profundos e superficiais e descidas d’água, entre outros.

A sinalização é a implantação da sinalização viária horizontal (pintura da pista, tachas e tachões) e vertical (placas de trânsito).

A manutenção rotineira tem início no terceiro ano do contrato e é realizada de forma contínua até o fim dos cinco anos de contrato. De caráter rotineiro envolve reparos localizados no pavimento e no acostamento, além da manutenção dos dispositivos de drenagem da rodovia, pontes, faixa de domínio, sinalização, acessos e intervenções. Também inclui a roçagem da vegetação às margens da rodovia.

Dos 17 novos veículos, marca VW, modelo Gol. 1.6, zero km, entregues, nesta segunda-feira, 11 deles serão utilizados em Delegacias de Palmas, sendo que as outras seis viaturas serão disponibilizadas às Delegacias Regionais de Miracema e Paraíso do Tocantins, com o objetivo de melhorar as ações policiais realizadas diariamente nas DPs.

Por Rogério de Oliveira   Em solenidade realizada na tarde desta segunda-feira, 27, em Palmas, o governo do Estado do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP), realizou a entrega à Polícia Civil de 17 novas  viaturas e 90 pistolas, Cal .40, modelo G22, da marca Glock. Na oportunidade, o governador Marcelo Miranda também fez a entrega à população da reforma do Complexo I de Delegacias Especializadas da Capital.   As ações fazem parte do plano de reestruturação da Polícia Civil, visando o fortalecimento do trabalho investigativo e, por consequência, melhorando o atendimento a população que buscas os serviços da Polícia Civil.

Durante o evento, a Polícia Civil do Tocantins também recebeu 90 pistolas Glock, de fabricação austríaca, as quais foram adquiridas, através de emenda parlamentar do deputado Estadual, Eduardo Siqueira Campos e que serão utilizadas, pelos policiais civis em missões de média e alta complexidade.  Devido as suas características de precisão, alto desempenho e segurança, que fazem da arma uma das mais utilizadas e confiáveis do mundo, sendo adotada por forças de segurança e reconhecida internacionalmente por seu alto padrão de qualidade, fazendo com que a Polícia Civil esteja alinhada ao que há de mais moderno no combate ao crime.   Durante o evento, o governador Marcelo Miranda também entregou à população de Palmas, as novas instalações do Complexo de Delegacias Especializadas da Capital, o qual foi totalmente reformado e dotado com novo mobiliário, pintura e ambientação externa.   Para o secretário da SSP, César Simoni, a entrega das novas viaturas e armas representa o compromisso do governo do Tocantins em dotar a polícia civil com o que há de mais moderno em armamento, viaturas, bem como infraestrutura para que o trabalho policial seja otimizado trazendo mais benefícios à população.

“As novas armas representam um grande avanço tecnológico em termo de armamento e vem de encontro as expectativas dos policiais civis do Tocantins, em utilizar as pistolas Glock, para melhor desenvolver as atividades policiais devido à confiabilidade do equipamento”, disse.  O secretário também afirmou que a expectativa é de conseguir, em 2018 mais pistolas de fabricação austríaca para melhor aparelhar a Polícia Civil.

O secretário também enfatizou que a entrega dos veículos é parte do projeto do governador em dar condições cada vez melhores para que a Polícia Civil possa desempenhar o papel que a população espera dela. “Quanto melhor equipada e acomodada em prédios, amplos e modernos e, ainda com boas viaturas e condições de trabalho, o policial fica mais motivado, o que se reflete na melhoria do combate ao crime, fazendo com que a população seja a mais beneficiada”, ressaltou.   Para o Delegado-Geral da Polícia Civil, Claudemir Luiz Ferreira, a entrega das armas, viaturas e a revitalização do Complexo I da Polícia Civil representam mais eficiência e qualidade nos serviços prestados pelos policiais civis à sociedade do Tocantins. “É mais uma etapa que se completa hoje, com a entrega da reforma do Complexo I da PC, bem como as novas viaturas que proporcionarão mais agilidade e eficiência nos deslocamentos dos Policiais Civis, das delegacias de Palmas bem como das regionais de Paraíso e Miracema, onde os novos veículos também serão utilizados”, pontuou.    O Delegado-Geral também falou da importância do recebimento das novas pistolas Glock, que segundo ele, são armas de qualidade reconhecida mundialmente e que eram um sonho antigo da Polícia Civil do Tocantins  “Em termos de equipamento, as novas armas representam mais durabilidade, confiabilidade e principalmente mais segurança na operacionalização das ações policiais”, disse.     O delegado titular da Deic – Gurupi, Rafael Fortes Falcão também elogiou a entrega das novas viaturas e das armas, ressaltando que as novas pistolas otimizarão as ações da Delegacia Especializada. “É um passo muito significativo porque essas pistolas estão na vanguarda do armamento de combate mundial, sendo armas extremamente confiáveis e isso reflete, não só na segurança do policial, mas também da população que é a maior beneficiada com as ações da Polícia Civil”, finalizou.   Em seu discurso, o governador Marcelo Miranda reafirmou o compromisso em dotar a Polícia Civil com equipamentos de ponta, novas viaturas e completa infraeestrutura das delegacias e complexos com o objetivo de combater à criminalidade, proteger todos os cidadãos tocantinenses de norte a Sul do Estado e proporcionar mais conforto para que o policial civil possa realizar suas funções com ainda mais afinco e dedicação.   Além do Governador Marcelo Miranda, do Secretário César Simoni e do Delegado-Geral da Polícia Civil, Claudemir Luiz Ferreira, o evento também contou a participação de dezenas de policiais civis de todas as delegacias de Palmas, bem como do Interior do Estado, bem como autoridades civis, militares, além de deputados federais e estaduais.  

Flávio Herculano

O município de Gurupi informou que cumprirá recomendação expedida pelo Ministério Público Estadual (MPE) e enviará projeto de lei à Câmara Municipal que vise tornar obrigatório o uso de taxímetros nos táxis da cidade.

Em ofício encaminhado na quinta-feira, 23, ao promotor de Justiça Marcelo Lima Nunes, o procurador-geral do município, Marcelo Previdello Pigatto, informou que dará cumprimento à recomendação, noticiou que o assunto já foi colocado em discussão com a categoria dos taxistas e solicitou ampliação do prazo estabelecido pelo MPE para o envio do projeto de lei ao Poder Legislativo.

O MPE havia estabelecido que projeto regulamentando o assunto deve ser encaminhado para a Câmara de Vereadores em 30 dias, contados a partir 23 de outubro de 2017, data em que a recomendação foi expedida. No ofício de resposta, o procurador-geral do município pediu ampliação do prazo por mais 15 dias.

A recomendação expedida pela 6ª Promotoria de Justiça de Gurupi, com atuação na área de defesa dos direitos do consumidor, orienta que o município deve regulamentar o assunto por meio de lei municipal, notificar os taxistas para que procedam à instalação dos taxímetros, bem como fiscalizar a utilização dos equipamentos.

Na recomendação, o Promotor de Justiça Marcelo Lima Nunes sustenta que a ausência de taxímetros viola as normas de proteção do consumidor e contraria a Lei Federal nº 12.468/2011, que obriga o uso de taxímetros em todos os municípios com mais de 50 mil habitantes. Gurupi tem população estimada em 85 mil pessoas.

Por Tânia Caldas 
O canteiro de obras do novo prédio do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), recebeu na sexta-feira, 24, a visita do técnico do Banco Internacional Para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD). A visita a campo tem como proposta realizar uma análise preliminar de possíveis impactos ambientais e sociais da obra. Também são verificadas as atividades socioeconômicas e culturais típicas na zona de influência do projeto, além de identificar os possíveis conflitos gerados pela obra.

No edifício funcionará o Centro de Atendimento ao Usuário, local onde serão executadas as atividades referentes ao licenciamento ambiental. A obra faz parte do plano de aquisição do Naturatins no âmbito do Projeto de Desenvolvimento Regional Integrado e Sustentável (PDRIS). O novo prédio está localizado numa área de aproximadamente 6.500 m², e terá uma área construída de 719,87 m², com estimativa para lotar 80 servidores.

Esta obra somente foi possível graças ao empenho da atual gestão do Naturatins em dar andamento no processo de construção custeado pelos recursos conseguidos pelo Governo do Estado do Tocantins junto ao Bird. O acordo de empréstimo assinado com o Banco é um marco histórico para o Naturatins. O valor total do investimento será na ordem de R$ 1.959.664,07.

Na visão do especialista Sênior em Meio Ambiente do BIRD, Márcio Cerqueira Batitucci, a visita teve como objetivo verificar o andamento da obra, além de observar se as especificações técnicas do projeto estão sendo cumpridas pela construtora vencedora da licitação. “Nossas preocupações são relativas à saúde e segurança dos trabalhadores, a questão sanitária, por exemplo, e se os esgotos serão tratados e conduzidos corretamente. Mas não é o caso dessa obra, já que não existem vizinhos na circulação, ou seja, o impacto é zero”, informou.

Márcio Batitucci destacou que a obra tem dimensões suficientes nas vias próximas, o que não trás nenhum impedimento, isto é o tráfego de veículos no entorno da obra não sofrerá transtornos com a chegada de equipamentos ou material. “Esperamos que o Naturatins e a construtora continuem com o mesmo cuidado, atenção e que o andamento fique dentro do esperado”, declarou.

A arquiteta do Naturatins Nilza Verônica Campos Amaral Aguiar, explica que está aprendendo junto com todos os órgãos executores que tem obras não rodoviárias, a cumprir as exigências da Ficha de Avaliação de Impactos Socioambientais de Subprojeto (AISA). “Para mim é relevante tanto cumprir as exigências quanto colaborar para que o Naturatins receba um novo prédio onde funcionará a Diretoria de Licenciamento Ambiental, que contará com instalações novas, mobiliário adequado ao lay-out e que foi pensado para atender as necessidades dos técnicos nas suas rotinas de trabalho”, destacou.

Também participaram da visita a obra, a fiscal da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos (Seinf) e engenheira civil, Ana Leide, a engenheira civil do Naturatins Olga Barale e o diretor do PDRIS na Secretaria do Planejamento e Orçamento (Seplan), Maurício Fregonesi. A próxima visita do BIRD a obra está prevista para o segundo semestre de 2018.