A Polícia Civil do Tocantins, por intermédio da Delegacia Especializada na Repressão a Narcóticos (Denarc), deflagrou, na tarde desta quinta-feira, 23, em Palmas, uma operação de repressão e combate ao tráfico de drogas na região central de Palmas, a qual resultou na apreensão de 15 kg de drogas e na prisão em flagrante de seis pessoas.

Por Rogério de Oliveira

Durante a operação foram presos: Karolina Gomes da Silva, 31 anos, Chrystian Clemer Costa, 20 anos, Valfran Oliveira Marfira, 21 anos, Marleone Silva Ribeiro, 20 anos, Helton Augusto Silva Fraga, 21anos e Gabriel Moura Gomes, também de 21 anos, os quais foram autuados em flagrante pela prática dos crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico.

Conforme a delegada Luciana Coelho Midlej, titular da Denarc e responsável pelo caso, os agentes checavam denúncia de tráfico, na quadra 403 Sul, o que levou a abordagem de Helton, Karolina e Gabriel. Com eles, os policiais civis apreenderam 200 gramas de cocaína, sendo que Helton confirmou ter recebido o entorpecente de Marleone, na quadra 612 sul, e que na casa havia expressiva quantidade de drogas.

Desta maneira, os agentes se deslocaram até a casa de Marleone, a qual fica localizada na Quadra 612 sul. Ao chegar ao local, os policiais constataram tratara-se de um conhecido ponto de venda de drogas. Após incursão realizada no interior do imóvel, os agentes localizaram e apreenderam Chrystian, que é o dono da residência e Valfran Oliveira.

Em poder dos indivíduos, os agentes encontraram, aproximadamente 15 kg de drogas, sendo vários tabletes de maconha, porções de crack e cocaína, além de duas balança de precisão. Conforme apontaram as investigações da Denarc, a droga abasteceria diversas bocas de fumo da capital.

Todos os indivíduos presos responderão por tráfico e associação para o tráfico, sendo que, após os procedimentos legais cabíveis, os homens foram encaminhados para a Casa de Prisão Provisória de Palmas (CPPP) e a mulher foi recolhida na Unidade Prisional Feminina da Capital. Todos passam agora a disposição da Justiça.

MPF pede que filho de Picciani fique preso por prazo indeterminado.Felipe foi preso temporariamente na Operação Cadeia Velha

Com Agências

O desembargador Abel Gomes, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), converteu a prisão temporária de Felipe Picciani em prisão preventiva - sem prazo para expirar. Filho do presidente afastado da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), Jorge Picciani (PMDB), Felipe está preso na Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica, junto com o pai.

Felipe Picciani foi preso no dia 14 durante a Operação Cadeia Velha, um desdobramento da Lava Jato no Rio que investiga esquema de corrupção envolvendo integrantes da cúpula da Alerj. Ele é sócio da Agrobilara Comércio e Participações, empresa do ramo de pecuária da família Picciani. Os investigadores apontam que a Agrobilara estaria sendo usada para lavagem de dinheiro no suposto esquema.

Na semana passada, Abel Gomes já havia decretado a prorrogação da prisão preventiva de Felipe Picciani.

A 3ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios acatou um recurso do Ministério Público e revogou o benefício do deputado Celso Jacob (PMDB-RJ) que permitia que ele trabalhasse na Câmara dos Deputados. Com a decisão, o peemedebista está proibido de deixar o Complexo Penitenciário da Papuda durante o dia para ir até o Congresso. As informações são  do jornal  folha de São Paulo

Com jornal  folha de São Paulo

Jacob foi condenado a sete anos de prisão por conta de um processo de fraude em licitação na prefeitura de Três Rios (RJ), quando ele era prefeito. Nesta quinta-feira, 23, a Secretaria de Segurança do Distrito Federal divulgou nota informando que Jacob passará 7 dias em regime de isolamento após ter sido flagrado com alimentos escondidos na roupa durante a revista.

No último domingo, 19, Jacob voltava para o cárcere e durante o processo de revista os agentes penitenciários encontraram dois pacotes de biscoito e um queijo provolone escondidos dentro das suas roupas íntimas.

No pedido para revogação do benefício, o Ministério Público do Distrito Federal argumentou que a própria Câmara do Deputados informou "não haver qualquer tipo de supervisão do trabalho do deputado fora das dependências da Casa Legislativa, nem alguma forma de controle para que suas atividades sejam exercidas apenas internamente".

No entendimento do Ministério Público, sem esse controle o desempenho da atividade legislativa não é compatível com o benefício ao trabalho externo que o deputado tem direito. "O trabalho externo do preso não é compatível com o exercício da atividade parlamentar", afirmou o MP.

Por unanimidade, os desembargadores entenderam que o deputado não possui os requisitos que autorizam a concessão do benefício. "Ocorre que, não vislumbro a hipótese de um condenado por fraude à licitação exercer, durante a execução de sua condenação transitada em julgada, o mandato de Deputado Federal, criando leis e fiscalizando a atuação dos demais poderes", diz trecho da decisão divulgada no site do Tribunal.

O advogado Thiago Machado, responsável pela defesa de Jacob, afirmou que irá recorrer da decisão.

Dias Toffoli pede vista, Pedido do ministro ocorreu após maioria votar para restringir o alcance da prerrogativa  
Com Agência Brasil A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (23) a favor da restrição ao foro privilegiado para deputados e senadores. Até o momento, sete dos 11 integrantes da Corte se manifestaram a favor a algum tipo de restrição na competência do tribunal para julgar crimes praticados por deputados e senadores. Os demais ministros devem votar após o intervalo da sessão.

Para os ministros, deputados federais e senadores somente devem responder a processos no STF se o crime for praticado no exercício do mandato. Na sessão desta tarde, votaram os ministros Alexandre de Moraes, que havia pedido vista do processo, Edson Fachin e Luiz Fux.

Antes da interrupção, Barroso votou a favor da restrição ao foro privilegiado para autoridades. De acordo com Barroso, os detentores de foro privilegiado, como deputados e senadores, somente devem responder a processos criminais no STF se os fatos imputados a eles ocorrerem durante o mandato. Os ministros Marco Aurélio, Rosa Weber e Cármen Lúcia acompanharam o relator.

O caso concreto que está sendo julgado envolve a restrição de foro do atual prefeito de Cabo Frio (RJ), Marcos da Rocha Mendes. Ele chegou a ser empossado como suplente do deputado cassado Eduardo Cunha, mas renunciou ao mandato parlamentar para assumir o cargo no município. O prefeito responde a uma ação penal no STF por suposta compra de votos, mas, em função da posse no Executivo municipal, o processo foi remetido para a Justiça.

Por Núbia Daiana Mota

A secretária de Estado da Educação, Juventude e Esportes do Tocantins, professora Wanessa Zavarese Sechim, participa, em Brasília, nesta quinta-feira, 23, do II Encontro do Grupo de Trabalho (GT) de Gestão Escolar, promovido pelo Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed). A agenda, que se estende até sexta-feira, 24, visa realizar o diagnóstico do modelo de estrutura organizacional de gestão escolar das redes estaduais, disseminar boas práticas de gestão, além de gerar insumo para um curso de formação. Representantes de todos os estados e do Distrito Federal estão no encontro.

Na abertura dos trabalhos, a titular da Seduc, que coordena o GT, junto com o secretário Marco Brandão, do Acre, destacou os objetivos do encontro. “Para que a escola funcione, é necessário um bom diretor. Isso faz a diferença nos processos pedagógicos e em todos os resultados educacionais. Os debates do GT e as trocas de experiências bem sucedidas subsidiarão a construção de um importante documento referência sobre a Gestão Escolar para o Brasil. O Consed quer chegar a produtos que sejam disponibilizados aos estados para as secretarias, para que as equipes possam adequar às suas realidades”, frisou.

Wanessa apresentou ainda as iniciativas do Tocantins para aperfeiçoar a gestão escolar das escolas estaduais. “Neste ano, fomos às 13 Diretorias Regionais de Educação e conversei com todos os diretores, coordenadores e alunos de cada uma das 525 escolas da nossa rede. Hoje temos um retrato da gestão escolar do Tocantins e isso tem contribuído muito para o planejamento de 2018. Pudemos perceber o potencial, a força e saber como cada um está conduzindo as unidades escolares para vencer os desafios diários em busca de uma educação de qualidade para todos”, enfatizou.

A secretária também destacou a realização do processo seletivo para a escolha de diretores escolares da rede estadual. Para 2018, a Pasta também está preparando uma formação específica para diretores e coordenadores pedagógicos, em parceria com a Fundação Lemman.

Gestão Escolar As atividades do encontro são pautadas pelas principais leis que regem a educação brasileira. A Constituição Federal de 1988 estabelece, no artigo 206, a forma de gestão da educação brasileira como democrática e participativa. A meta 19 do Plano Nacional de Educação (PNE) assegura as condições para a efetivação da gestão democrática da educação, associada a critérios técnicos de mérito e desempenho e à consulta pública à comunidade escolar, no âmbito das escolas públicas, prevendo recursos e apoio técnico da União. No art. 14, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) determina que os sistemas de ensino definirão as normas de gestão democrática do ensino público na educação básica, respeitando suas peculiaridades.

São apoiadores da iniciativa, o grupo Instituto Unibanco, a Fundação Lemann, a Fundação Itaú Social e o Conselho Britânico.