A semana não tem sido fácil para o presidente da OAB, Felipe Santa Cruz.

Com Agências

Após perder contratos de 2,5 milhões com a Petrobras, Santa Cruz agora teve a notícia de que o Ministro Sérgio Moro finalmente cansou de suas calúnias e revolveu pedir a PGR abertura de investigação contra ele.

Sergio Moro pediu que Raquel Dodge investigue Felipe Santa Cruz por suposto crime de calúnia.

O pedido deve-se a declarações de Santa Cruz, que afirmou que o ministro da Justiça “banca o chefe de quadrilha” nas investigações sobre o hacker suspeito de invadir aplicativos de celulares dele e de outras autoridades.

“Atribuir falsamente ao ministro da Justiça e Segurança Pública a condição de chefe de quadrilha configura em tese o crime de calúnia do art. 138 do Código Penal”, escreveu Moro na representação que enviou a Dodge.

Para o ministro, caberá a PGR apurar o caso e “solicitar as providências necessárias voltadas à responsabilização” do presidente da OAB.

Leia íntegra do pedido de Sérgio Moro:

Após a Polícia recomendar o arquivamento da denúncia de estupro contra o craque Neymar, a promotoria de São Paulo considerou nesta quinta-feira que não há provas para se comprovar a culpa do jogador

Com Ig 

O Ministério Público de São Paulo pediu à Justiça o arquivamento de inquérito que investiga a acusação de estupro de Neymar feita pela modelo Najila Trindade. A decisão foi comunicada na tarde desta quinta-feira em entrevista coletiva na sede do Ministério Público de São Paulo. O motivo para arquivamento foi falta de provas, de acordo com as promotoras.

Participam da entrevista coletiva o subprocurador-geral de Justiça Criminal, Mário Sarrubbo, e as promotoras de Justiça Flávia Merlini e Estefânia Paulin, da Promotoria de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica de Santo Amaro.

O entendimento das promotoras coincide com que as investigações realizadas pela Polícia Civil. Há duas semanas, a delegada Juliana Lopes Bussacos, da 6ª Delegacia de Defesa da Mulher, de Santo Amaro, afirmou não ter encontrado elementos para indiciar Neymar na investigação de estupro envolvendo a modelo Najila Trindade.

As promotoras informaram que o arquivamento por falta de provas não implica em absolvição. O processo pode ser reaberto a qualquer momento, desde que haja diligências.

O Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (SISEPE-TO) requereu ao governador Mauro Carlesse que faça a imediata correção na Medida Provisória (MP) nº 12, fazendo constar o índice correto da revisão geral anual para exercício 2019 que é de 5,0747% e não 0,75%.

Da Assessoria

O governador precisa incluir nessa MP o Anexo I, com as tabelas financeiras com a correção de 0,75%, e o Anexo II, com a correção pendente de 4,32%, chegando ao índice correto da Data-base 2019. O ofício foi protocolado na tarde dessa quarta-feira, 7.

O ofício do SISEPE-TO destaca que a Lei Estadual nº 2.708/2013, em seu artigo 1º, define o INPC/IBGE como índice de correção adotado pelo Governo do Estado do Tocantins para a concessão da data-base. Também ressalta as leis estaduais que concederam as datas-bases em anos anteriores, nº 2.985/2015, nº 3.174/2016, nº 3.371/2018 e nº 3.370/2018, vem sendo adotado o índice INPC/IBGE.

“Estou conversando com a gestão – governador Carlesse e secretários – desde maio para assegurar que as leis sejam cumpridas e a data-base paga, e o SISEPE-TO requer o cumprimento integral desse direito e não 0,75%. Por isso, voltamos a apresentar as leis ao chefe do Executivo para lembra-lo de seu juramento na sua posse como governador. Onde, perante os deputados estaduais e os tocantinenses, disse: prometo manter, defender, cumprir e fazer cumprir as constituições federal e estadual, observar as leis, promover o bem geral, sustentar a união, a integridade e o desenvolvimento do Estado”, detalha o presidente do SISEPE-TO, Cleiton Pinheiro.

Pinheiro lembra que a data-base está prevista nas constituições Federal e do Tocantins, na Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) 2019 – 3.405/2018 -, na Lei Orçamentária Anual (LOA) 2019 – 3.434/2019 – prevendo com base no INPC/IBGE. A revisão geral anual também está prevista na Lei nº 1.818/2007 – Estatuto do Servidor Público -.

“Estamos falando de um direito assegurado por diversas leis, inclusive das constituições, sendo apenas a correção inflacionária dos salários dos servidores públicos. Não se trata de aumento salarial ou benefício, se trata de um direito mínimo do trabalhador”, frisa Pinheiro. O presidente do SISEPE-TO iniciou as conversações com os deputados estaduais para que os façam as alterações necessárias na MP nº 12 para garantir o cumprimento integral da Data-base 2019, ou seja, o índice de 5,0747%, que corresponde ao INPC/IBGE apurado no período de maio de 2018 a abril de 2019.

Juiz Marcelo Bretas determinou a prisão o do ex-homem mais rico do Brasil a partir de um pedido da força-tarefa do Ministério Público Federal

Com Agências

O empresário Eike Batista foi preso por agentes da Polícia Federal, na manhã desta quinta-feira (8), em mais uma fase da Operação Lava-Jato que acontece no Rio. A prisão foi determinada pelo juiz Marcelo Bretas, a partir de um pedido da força-tarefa do Ministério Público Federal (MPF).

Além da prisão de Eike , os policiais visam a cumprir mandados de busca e apreensão de documentos nas residências dos dois filhos mais velhos de Eike, Thor e Olin. A prisão do empresário ocorre após a recém-homologada delação premiada do banqueiro Eduardo Plass.

Eike já havia sido preso em janeiro de 2017. Na ocasião, a acusação era de de corrupção ativa e lavagem de dinheiro. Quatro meses depois, Gilmar Mendes o libertou. O empresário (que já foi o homem mais rico do Brasil) foi condenado a 30 anos de prisão, mas continuava solto.

Além da condenação, o empresário recebeu uma multa de R$ 53 milhões aplicada por Bretas. A decisão veio em um processo sobre Eike que investigava denúncias de corrupção ativa dentro do esquema do ex-governador Sérgio Cabral , que também foi condenado na sentença a mais 22 anos e oito meses de cárcere por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão de divisas.

Ex-bilionário, Eike foi acusado de pagar propina de US$ 16,5 milhões para Cabral no exterior. Além disso, o braço-direito do empresário e ex-vice-presidente do Flamengo, Flavio Godinho, também foi condenado a 22 anos de prisão.

Condenado a 30 anos

Eike Batista já chegou a ser o homem mais rico do Brasil. Entre 2010 e 2012, período em que chegou a ser listado como o 8º mais rico do mundo, Eike acumulou fortuna que variou entre US$ 27 bilhões e US$ 34,5 bilhões.

O empresário foi preso pela primeira vez no final de janeiro de 2017 logo após desembarcar no Aeroporto Internacional Tom Jobim, no Rio de Janeiro, vindo do exterior.

Cerca de três meses depois, no final de abril de 2017, após decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes, ele deixou o Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu, para cumprir prisão domiciliar.

A primeira condenação saiu em julho do ano passado. O juiz Marcelo Bretas sentenciou Eike a 30 anos de prisão por corrupção ativa e lavagem de dinheiro.

O empresário foi réu no mesmo processo em que o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral foi condenado a 22 anos e 8 meses de prisão.

Dois doleiros haviam afirmado que o empresário pagou US$ 16,5 milhões (ou cerca de R$ 65,74 milhões, na conversão atualizada) a Cabral em propina. O pagamento teria sido feito em troca de contratos com o governo estadual.

Condenação na CVM
Em maio deste ano, o empresário foi condenado pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) por usar informações privilegiadas para lucrar no mercado de ações e por manipular preços quando era acionista controlador e presidente do conselho de administração da OGX Petróleo e Gás Participações S.A.

Vinculada ao Ministério da Economia, a CVM é responsável por fiscalizar e regular o mercado de ações no país. A comissão estabeleceu uma multa de R$ 440,8 milhões e outra de R$ 95,7 milhões, e inabilitou Eike, pelo prazo de sete anos, de ser administrador ou conselheiro de companhia com capital aberto.

Quem é Eduardo Plass

O banqueiro Eduardo Plass foi preso há um ano pela força-tarefa da Lava Jato, suspeito de lavar dinheiro para o ex-governador Sérgio Cabral.

O banqueiro teria lavado mais de US$ 22 milhões, o equivalente a R$ 90 milhões, da joalheria H. Stern, dinheiro de clientes que compravam sem nota fiscal. Cabral gastava parte do que recebia em propina em anéis e brincos.

O Ministério Público Federal explica que Eduardo Plass transferia o dinheiro recebido pela H. Stern para empresas de fachada no exterior. Depois, o banqueiro repassava os valores para contas da própria joalheria também fora do Brasil.

Os investigadores dizem que Eduardo Plass assinava contratos falsos de empréstimos com a joalheria para a movimentação financeira parecer legal. O esquema foi revelado por diretores da H. Stern que fizeram delação premiada.

“A joalheria precisava que esse dinheiro fosse mandado para fora e fosse lavado para se distanciar da sua origem ilícita. Então Eduardo Plass, usando-se dos mecanismos aos quais ele tinha acesso justamente por ser uma pessoa do mercado financeiro e dono de banco no exterior, acabava ajudando e promovendo essa lavagem de dinheiro e evasão de divisas”, explicou o procurador da República Almir Teubl Sanches.

Plass não ficou nem uma semana preso. Ele pagou fiança de R$ 90 milhões e deixou a prisão.

Eduardo Plass é ainda sócio majoritário do TAG Bank, no Panamá, e da gestora de recursos Opus, no Brasil.

Atendimento havia sido interrompido ainda no ano de 2014, quando a máquina em funcionamento quebrou e precisou ser substituída

Por Jesuino Santana Jr.

Em acordo firmado com a Justiça na última segunda-feira, 5, e em decisão publicada pela juíza da 2ª Vara da Fazenda e Registros Públicos, da Comarca de Araguaína, Milene de Carvalho Henrique, nesta quarta-feira, 7, os serviços da máquina de Radioterapia no Hospital Regional de Araguaína (HRA) voltarão a funcionar a partir da próxima terça-feira, 13.

O atendimento havia sido interrompido ainda no ano de 2014, quando a máquina em funcionamento quebrou e precisou ser substituída por outra nova. Desde que assumiu a Gestão do Executivo estadual, o Ggovernador do Tocantins, Mauro Carlesse, determinou que a equipe da Secretaria de Estado da Saúde (SES) priorizasse a instalação da nova máquina de radioterapia que está abrigada na Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia do HRA (Unacon/HRA).

A liberação da máquina trará maior comodidade aos pacientes atendidos na Unacon/HRA, pois eles não necessitarão mais se deslocar até outro estado para realizar o tratamento, reduzindo também os custos para a gestão com o pagamento de serviço privado.

O secretário Executivo da SES, Quesede Ayres, explicou que a instalação de uma nova máquina de radioterapia envolve muitas questões burocráticas e de segurança, já que para a instalação do equipamento foi necessário a ampliação e adequação do bunker (uma sala específica para instalar a máquina), contratação de profissionais especializados escassos no mercado como Físico em Medicina e médico radioterapeuta, autorização da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), além de técnicos vindos de fora do país para instalar o equipamento.

Decisão da Justiça

Nesta quarta-feira, 7, a juíza Milene de Carvalho Henrique autorizou que o Estado iniciasse parte do atendimento da máquina de Radioterapia, em Araguaína, a partir da próxima terça-feira, 13.

Desde 2015, uma Ação Civil Pública foi movida contra o Estado do Tocantins pelo Ministério Público Estadual (MPE). Em março deste ano, a juíza Milene de Carvalho Henrique havia determinando que o Estado somente iniciasse o serviço de Radioterapia após a comprovação de que havia sanado as não conformidades apresentadas pela CNEN, bem como as apresentadas pela equipe técnica da Unacon-HRA.

De acordo com a magistrada, após essa data, foram apresentadas informações pelo Estado para comprovar que as inconformidades haviam sido sanadas. Contudo, ainda assim, segundo a juíza, existiam pendências que impediam o início do serviço de radioterapia.

Consta na ação, que na última segunda-feira, 5, foi realizada reunião extraordinária com a participação da juíza Milene de Carvalho Henrique; da promotora de Justiça Araína Cesárea; do Diretor Geral do HRA, Vânio Rodrigues; do Secretário Executivo da SES, Quesede Ayres; da Superintende de Unidades Próprias da SES, Elaine Negre; do Físico-Médico-Radioterapia, Hendly da Silva; e da Enfermeira Assistencial da Radioterapia, Juliana Maciel com o fim de verificar se com a ausência de alguns materiais a Unacon-HRA possuía capacidade técnica para dar início aos serviços de Radioterapia.

Na reunião foi esclarecido pela equipe técnica da Unacon-HRA que o serviço de Radioterapia funciona com dois tipos de energia, Fótons e Elétrons. Assim, em relação aos tipos de cânceres que são tratados com Fótons, a Unacon-HRA possui capacidade técnica/condições de dar início ao funcionamento dos serviços na próxima terça-feira, 13/08/2019. Assim, com relação a esse tipo de energia (Fótons), podendo ser ofertado os seguintes tratamentos: Urgência (clássicas), Paliativos (Não Urgentes) e Tratamentos Eletivos.

Contudo, em relação aos tipos de cânceres que são tratados com a energia Elétrons, que consiste em tumores superficiais (pele, mucosa, tecido celular subcutâneo), será necessário aguardar a chegada do acessório denominado “liga alloy (cerrobend) em barras”, utilizado para confecção da proteção de elétrons; dos moldes de alumínio para servirem de modelo na confecção de proteção da mencionada liga; do monitor de tela plana LED/LCD para interligar com o Mosaiq; e do alinhamento dos lasers do Tomógrafo.

A juíza destaca que referente aos itens citados acima, o Estado informou que quanto aos acessórios para equipamentos hospitalares, apenas faltava a “liga alloy” (cerrobend) em barras e, foi emitida nota de empenho para pagamento, sendo a data limite para entrega por parte da empresa contratada o dia 09/08/2019.

Sobre o material e insumo, também foi emitida nota de empenho para pagamento no dia 07/07/2019. Já em relação aos serviços de configuração, alinhamento geral e treinamento do laser externo do Tomógrafo, foi emitida nota de empenho para pagamento, tendo a empresa AVL Comércio e Prestação de Serviços Técnicos LTDA o prazo dez dias para prestar os serviços.

Em relação aos moldes de alumínio para servirem de modelo na confecção de proteção da mencionada liga e o monitor de tela plana LED/LCD para interligar com o Mosaiq, foi informado [pelo Estado] que será aberto processo licitatório par aquisição.

Autorização para Funcionamento

A juíza destacou que conforme as informações prestadas pelo Estado, parte do serviço de Radioterapia pode funcionar no HRA, e “considerando que a maior parte das inconformidades já foram sanadas, aguardando basicamente a entrega por parte do fornecedor, evidencia-se, portanto, que prejuízo maior seria obstar que parte do serviço tivesse inicio”.

Conforme a magistrada, “considerando que a retomada do serviço será feita de forma gradativa; que a CNEN autorizou a Unidade de Radioterapia do HRA operar na área de Radioterapia até o dia 29/03/2021, autorizo o funcionamento dos serviços de Radioterapia da Unacon do HRA, em consonância com a licença de operação expedida pelo CNEN [...], com prazo de inicio das atividades fixada para o dia 13/08/2019”.

A juíza proibiu a limitação de dez casos de tratamento por dia, “devendo o serviço de Radioterapia, em relação aos tratamentos apontados como de funcionamento imediato, serem ofertados na íntegra conforme a demanda existente, salvo se justificado nos autos o motivo e a necessidade de atender apenas 10 casos por dia”.