Os procuradores de Justiça do Tocantins aprovaram para si o direito de tirar três meses de licença prêmio a cada cinco anos trabalhados, além do pagamento em dinheiro, para ativos e aposentados, do benefício equivalente ao que teriam ganhado nos últimos 15 anos. O benefício se soma ao fato de que membros do Ministério Público e do Judiciário já gozam de férias e recessos. O impacto do pagamento retroativo vai custar R$ 8,7 milhões, segundo estimativa do próprio Ministério Público.

Com Estadão Conteúdo

O Colégio de Procuradores de Justiça aprovou, em fevereiro, por unanimidade, uma alteração da Lei Complementar de 2008 que rege normas sobre o benefício. A proposta será levada à Assembleia Legislativa do Tocantins, que ficará responsável por pautá-la e julgá-la.

A mudança prevê que membros (promotores e procuradores) do Ministério Público estadual tenham três meses de licença prêmio a cada quinquênio de exercício ininterrupto - os promotores já têm direito a dois meses de férias, além dos períodos de recesso.

Na última terça-feira, 2, em sessão extraordinária, por maioria, o colegiado ainda aprovou o pagamento da licença prêmio retroativo aos últimos 15 anos. Eles justificam que todos os outros Estados do País já gozam do benefício.

Com o fim de medir o impacto da medida, considerando os pagamentos devidos a ativos e inativos, os procuradores estimaram um impacto de R$ 8,7 milhões aos cofres públicos, caso fossem pagos os benefícios retroativos aos últimos 15 anos.

De acordo com a Procuradoria-Geral de Justiça de Tocantins, "foram incluídos no cálculo os valores de conversão em pecúnia - dinheiro - de 270 dias de licença prêmio, apenas dos membros que já adquiriram o direito líquido e certo de aposentarem-se".

"Consideraram-se, também, no quantum dos gastos, os valores devidos aos membros desta Casa que alcançaram a inatividade, pela vacância do cargo, no interstício temporal de 2 de julho de 2004 a 1 de julho de 2019. Os valores foram calculados com base na tabela atual de subsídios dos membros, quer para os ativos, quer para os inativos", afirmam.

De acordo com a Procuradoria, a apuração do dispêndio da vantagem a favor dos inativos poderá sofrer variação positiva, haja vista a necessidade de aplicação de atualização monetária e mora dos valores devidos, desde a época da vacância do cargo até o mês de liquidação da referida vantagem (em pecúnia), diante da impossibilidade de sua fruição.

Justificativa

Na justificativa do projeto encaminhado à Assembleia Legislativa do Estado, a Procuradoria-Geral de Justiça alega que o "Colégio de Procuradores de Justiça na 130 Sessão Ordinária, em 04 de fevereiro de 2019, à unanimidade, aprovou a alteração da Lei Complementar no 51/2008 para prever o direito dos membros deste Ministério Público estadual de fruírem 3 (três) meses de licença-prêmio a cada quinquênio de exercício ininterrupto, sendo convertida em pecúnia em caso de falecimento do membro que não tiver usufruído, sem prejuízo dos vencimentos, vantagens ou qualquer direito inerente ao cargo, além de contada em dobro para fins de aposentadoria".

"A posteriori, na 128 Sessão Extraordinária, em 02 de julho de 2019, por maioria do Membros, o colegiado deliberou pela retroatividade dos efeitos em 15 (quinze) anos licença-prêmio, contados de julho de 2019".

"A aprovação pelos membros do Colégio de Procuradores de Justiça decorreu dos fundamentos lançados no parecer da Comissão de Assuntos Institucionais (Ata de Deliberação da Comissão de Assuntos Institucionais anexo) que entendeu necessário a inserção dos critérios e condições do usufruto da licença em questão na lei orgânica deste Ministério Público estadual, conforme ocorre na legislação de outros estados".

"A propósito, cumpre mencionar que os membros dos Ministérios Públicos do Acre, Alagoas, Amazonas, Amapá, Bahia, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Sergipe e São Paulo, além dos Ministérios Públicos da União, Distrito Federal e do Trabalho, gozam do direito à licença por assiduidade (especial ou prêmio)"

"Noutro passo, ante a alteração legislativa aprovada no âmbito do Colégio de Procuradores que, inegavelmente, traz dispêndio para este Ministério Público Estadual, afigura-se impositivo apresentar o respectivo estudo de impacto orçamentário-financeiro, qual seja, o valor da indenização decorrente da retroação em 15 (quinze) anos, contados de julho de 2019"

"Ao ensejo, a título de contribuição/comparação encaminha-se, também, nesta oportunidade estudo de impacto orçamentário-financeiro caso a retroação da licença em questão retroagisse em 10 e 05 anos, contados de julho de 2019".

"Por derradeiro, cumpre mencionar que não há necessidade de incluir a licença-prêmio no rol de atribuições do Procurador-Geral de Justiça previsto".

Fonte: Estadão Conteúdo

Ao menos 26 leilões foram prejudicados pela atuação do cartel durante o período de 1999 a 2013

Com Agências

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), órgão que fiscaliza eventuais abusos econômicos, condenou nesta segunda-feira (8) onze empresas e 42 pessoas por formação de cartel em licitações públicas de trens e metrôs realizadas em São Paulo, Distrito Federal, Minas Gerais e no Rio Grande do Sul.

Segundo o Cade, pelo menos 26 leilões foram prejudicados pela atuação do cartel durante o período de 1999 a 2013. O órgão aplicou multas às onze empresas que somam R$ 515,6 milhões. Para as pessoas físicas, as multas chegam a R$ 19,5 milhões.

As empresas envolvidas são a Alstom Brasil Energia, Bombardier Transportation Brasil, CAF Brasil Indústria e Comércio, IESA Projetos Equipamentos e Montagens, MGE Equipamentos e Serviços Rodoviários, Mitsui & Co Brasil, MPE - Montagens e Projetos Especiais, TC/BR Tecnologia e Consultoria Brasileira, Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços, Temoinsa do Brasil e a TTrans Sistemas de Transportes.

As investigações do cartel de trens e metrô começaram em 2013, depois do acordo de leniência celebrado entre a multinacional Siemens, a superintendência-geral do Cade, o Ministério Público Federal e o Ministério Público do Estado de São Paulo.

No mesmo ano, foi aberto um processo administrativo com base no material apreendido na sede das empresas suspeitas de terem participado do cartel. De acordo com a investigação do Cade, o cartel foi organizado a partir de encontros e contatos entre empresas e consórcios concorrentes ou que tinham potencial interesse em determinada licitação pública.

Os contatos, segundo o órgão, aconteciam antes e durante os leilões e o objetivo era dividir o mercado, fixar preços, ajustar condições, vantagens e formas de participação das empresas nas licitações.

“Para tanto, os membros do conluio utilizaram estratégias como supressão de propostas, apresentação de propostas de cobertura, formação de consórcios e realização de subcontratações, e ainda contaram, por vezes, com a colaboração e facilitação de consultorias especializadas”, explicou o órgão em nota.

O Cade disse que e-mails, faxes, anotações manuscritas, atas de reunião, planilhas e documentos impressos geraram provas contra as empresas acusadas.

Foram arquivados os processos em relação às empresas Serveng-Civilsan e Hyunday, além de pessoas físicas relacionadas a elas, por insuficiência ou ausência de provas. Com relação às empresas Procint Projetos e Consultoria Internacional e Constech Assessoria e Consultoria Internacional, além de três pessoas físicas, o processo foi arquivado por prescrição da pretensão punitiva.

O tribunal do Cade também arquivou o caso em relação às empresas Caterpillar Brasil e RHA do Brasil Serviços de Infraestrutura, por “reconhecimento da ilegitimidade passiva”.

Leniência e outras penalidades

Pelas informações abertas pela Siemens, o Cade cumpriu o que previa o acordo de leniência e decretou que não vai punir a empresa e seis pessoas físicas ligadas à ela.

O órgão aplicou outras penalidades, além da multa, à Alstom, que fica proibida de participar em licitações públicas, nos ramos de atividade afetados pela conduta, realizadas pela administração pública federal, estadual, municipal e do Distrito Federal e por entidades da administração indireta, pelo prazo de cinco anos.

Além disso, o Cade recomendou aos órgãos públicos competentes para que não seja concedido às empresas Alstom, Bombardier e CAF, pelo prazo de cinco anos, parcelamento de tributos federais devidos ou para que sejam cancelados, total ou parcialmente, incentivos fiscais ou subsídios públicos.

A CAF Brasil divulgou a seguinte nota sobre a decisão:

"A CAF respeita o trabalho do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), mas considera a decisão injusta e tomará as medidas administrativas e judiciais cabíveis para demonstrar que sempre agiu de acordo com a legislação brasileira e as regras de livre concorrência. A empresa confia no restabelecimento dos fatos e, consequentemente, na reversão da decisão ora tomada pelo Cade."

 

O italiano Nicola Assisi foi detido na Operação Barão Invisível nesta segunda-feira junto com o filho dele. Ambos são suspeitos de trabalhar para Ndrangheta, grupo criminoso italiano que controla 40% do envio global de cocaína. De acordo com a polícia, os dois homens fazem parte de grupo que controla 40% dos envios globais de cocaína.

POR BEATRIZ JUCÁ

O italiano Nicola Assisi era procurado há cinco anos por suspeita de ser um dos maiores traficantes do mundo. Ficou conhecido como "fantasma de Calábria" pela atuação na importação de cocaína na cidade homônima localizada no sul da Itália. Ali, teria integrado o grupo criminoso que controla 40% do envio global de cocaína e é considerado o maior importador da droga na Europa. Condenado a 14 anos de prisão no seu país por tráfico e associação a ele, Nicola Assisi decidiu escapar. Não demorou para que visse seu nome incluído na lista dos cem fugitivos mais perigosos da Itália. Desde 2014, adotou diferentes nomes falsos junto com o filho Patrick e viajou por pelo menos três países: Portugal, Argentina e Brasil. Nesse período, Assisi teria se convertido em chefe do braço latinoamericano da máfia italiana, chamada Ndragheta, e integrado o filho aos negócios. Ambos acabaram presos nesta segunda-feira pela Polícia Federal brasileira. Estavam no litoral de São Paulo, quando foram surpreendidos pela Operação Barão Invisível, e devem agora ser extraditados para a Itália.

Sergio Moro foi ao Twitter para celebrar as prisões dos mafiosos italianos pela Polícia Federal, nesta segunda-feira, no âmbito da Operação Barão Invisível

Assisi e o filho Patrick ocupavam pelo menos três apartamentos na cobertura de um prédio de alto padrão em Praia Grande, no litoral paulista. Tinham com eles cocaína, duas pistolas, dinheiro em espécie e um plano de fuga. A Polícia Federal também identificou que eles tinham veículos, mas não deu detalhes sobre isso. Desde que deixou Calábria, Nicola Assisi teria feito várias cirurgias plásticas. Segundo a Globo News, as investigações apontam que o criminoso teria sido responsável pela exportação de mais de 1.000 quilos de cocaína do Brasil para a Itália. Os policiais foram até Praia Grande para cumprir os mandados de prisão que haviam sido expedidos pelo Supremo Tribunal Federal a pedido da Representação da Polícia Federal junto à Interpol. A ação policial faz parte de uma cooperação com o Escritório da Direção Central para os Serviços Antidrogas, da Itália no Brasil.

Dinheiro, armas e drogas encontrados na operação 

Algumas horas depois das prisões, o procurador nacional Antimafia e Antiterrorismo da Itália, Federico Cafiero de Raho, esteve com o ministro Sergio Moro e agradeceu a colaboração das autoridades policiais brasileiras. “É uma obrigação moral eliminar e destruir uma organização criminosa e ter o Brasil como um aliado para isso”, disse. Moro, que tenta aprovar um pacote anticrime ao mesmo tempo em que enfrenta pressões pelo vazamento de mensagens que põem sua atuação como juiz sob suspeita, comemorou as prisões no Twitter. "Brasil não deve ser refúgio para criminosos", escreveu o ministro na rede social. E acrescentou: “Quando os países cooperam, criminosos são capturados e pagam por seus crimes. Ambos os países ganham”.

Cruzamento de dados aponta 22 codinomes de supostos intermediários de propinas que não foram revelados na colaboração

Com  jornal O Estado de S. Paulo

Arquivos da transportadora de valores usada pela Odebrecht para executar pagamentos ilícitos a políticos e agentes públicos na cidade de São Paulo indicam ao menos R$ 14 milhões em entregas de dinheiro vinculadas a codinomes criados pela empreiteira que ainda não foram esclarecidos pelos delatores mais de dois anos após o acordo de colaboração premiada celebrado com o Ministério Público Federal (MPF).

A reportagem do jornal O Estado de S. Paulo confrontou os dados da planilha e do registro de conversas de Skype entregues por um ex-funcionário da Transnacional à Polícia Federal com a programação semanal de pagamentos feita pelo Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht, o departamento de propina da empreiteira. As entregas abarcam um período que vai de maio de 2013 a maio de 2015 e envolvem mais de R$ 200 milhões em repasses.

Nos arquivos da transportadora aparecem, por exemplo, quatro pagamentos no valor total de R$ 2 milhões a uma pessoa chamada Ademir Scarpin. As datas, valores e senhas coincidem com os pagamentos vinculados ao codinome "Sócio 1" na planilha da Odebrecht, que, por sua vez, está relacionado à obra Blumenau. Os supostos pagamentos teriam ocorrido entre fevereiro e abril de 2014 em um prédio comercial na avenida Faria Lima, em Pinheiros.

Naquele período, Scarpin era diretor financeiro da Engeform, empreiteira sócia da Odebrecht em um consórcio de saneamento em Blumenau (SC). O codinome "Sócio 1" não foi identificado pelos ex-executivos da Odebrecht à época da delação e permanece misterioso. A reportagem procurou Scarpin por telefone em sua empresa de consultoria, deixou recado, mas não obteve retorno.

Ao todo, a reportagem identificou pagamentos vinculados a 22 codinomes ainda obscuros, como "Avesso", "Babaçu", "Crente", "Dr. Silvana" e "Leleco". O maior valor supostamente pago está atrelado ao codinome "Príncipe". Segundo a planilha da Transnacional, foram R$ 3,5 milhões em entregas que teriam sido feitas a Marcelo Marques Casimiro, taxista de confiança do publicitário André Augusto Vieira, acusado de ser operador do ex-presidente da Petrobrás e do Banco do Brasil Aldemir Bendine.

Casimiro já foi apontado como portador da propina de R$ 3 milhões que resultou na condenação de Bendine a 11 anos de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro, em março de 2018. Neste caso, contudo, o codinome de Bendine na planilha da Odebrecht era "Cobra". Ele nega as acusações. A reportagem questionou a empreiteira quem são as pessoas relacionadas aos apelidos até agora não esclarecidos, mas não obteve resposta.

O ex-presidente do Banco do Brasil Aldemir Bendine, (centro )jutamente com o ex-ministro da Fazenda do governo petista Guido Mantega, o ex-secretário do Tesouro Arno Augustin e o ex-subsecretário de Polícia Fiscal Marcus Pereira Aucélio tornaram-se réus pelas mesmas pedaladas fiscais que justificaram o impeachment de Dilma Rousseff (PT).

A lista inclui ainda dois codinomes vinculados à Arena Corinthians, construída pela Odebrecht para a Copa de 2014: "Papai Noel" e "Azeitona". No primeiro caso, o suposto pagamento, no valor de R$ 500 mil, foi feito a uma pessoa chamada Erasmo em um apartamento nos Jardins. Já o segundo teria sido para Epaminondas. Nos dois casos, as identidades dos beneficiários finais do dinheiro nunca foram reveladas pelos delatores ou divulgadas, já que o inquérito sobre o estádio corintiano sempre estava sob sigilo.

Esquema

A identificação dos codinomes é uma das obrigações impostas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no acordo de delação premiada fechado com 77 executivos da Odebrecht em dezembro de 2016. Na maioria dos casos, o apelido identifica o verdadeiro beneficiário dos pagamentos de propina e caixa 2, enquanto que os nomes que aparecem nos arquivos da transportadora costumam ser os dos intermediários encarregados de pegar o dinheiro para os políticos.

A reportagem indagou a PGR se ela sabe a quem se referem os codinomes ainda não identificados, mas o órgão informou que não pode se manifestar sobre o assunto porque os acordos de colaboração são sigilosos. Sempre que os investigadores da força-tarefa da Lava Jato esbarram em apelidos ainda desconhecidos em documentos da Odebrecht, como e-mails e planilhas, eles acionam o executivo responsável pela informação, que é obrigado a esclarecer o teor.

Dinheiro vivo

Lojas de artigos de papelaria, festas e brinquedos da Rua 25 de Março, tradicional ponto de comércio popular no Centro de São Paulo, pequenas fábricas de confecção de roupas no bairro do Brás, e a garagem de uma viação de ônibus no Grajaú, na zona sul paulistana.

Esses foram alguns dos 45 locais onde agentes da Transnacional, a transportadora de valores usada por doleiros para fazer os pagamentos ilícitos da Odebrecht, iam buscar quase que diariamente malotes de dinheiro para atender a extensa demanda do departamento de propina da empreiteira no período eleitoral.

O Estado publica nesta segunda-feira, 8, em seu site o especial multimídia 'Odebrecht - O caminho do dinheiro', no qual refaz, a partir da análise de uma série de documentos, mensagens, vídeos e áudios obtidos pela Operação Lava Jato, a rota da propina paga pela empreiteira em São Paulo a pessoas ligadas a políticos e agentes públicos de todo o País.

A captação do dinheiro era operada pelos doleiros Cláudio Barboza, ou "Tony", e Vinícius Claret, o "Juca Bala", presos em 2017 e hoje colaboradores da Lava Jato, com o apoio do chinês Wu Yu Sheng, o "Dragão", reconhecido pela facilidade em coletar dinheiro com lojistas.

Já a distribuição era coordenada pelo doleiro Álvaro José Novis. Identificado como "Paulistinha" ou "Carioquinha" nas planilhas da Odebrecht, ele havia se especializado no serviço operando o esquema do ex-governador Sérgio Cabral (MDB) no Rio, a partir de 2007.

Em 2017, quando foi preso pela segunda vez, fechou acordo de colaboração no qual explicou a sistemática da distribuição e forneceu um acervo de gravações telefônicas feitas com os recebedores do dinheiro que têm ajudado os procuradores na obtenção de provas para oferecer denúncias contra os políticos delatados. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Agência financiadora chinesa está investindo pesado no Brasil e iniciou contatos com o Tocantins

O governador do Tocantins, Mauro Carlesse, acompanhado de sua equipe econômica, esteve reunido, na semana passada, com representantes do ICBC – Banco Industrial e Comercial da China – a maior corporação financeira do mundo, com ativos de US$ 4 trilhões, que escolheu o Brasil para investir, estruturando financiamentos de médio a longo prazo com custos reduzidos e já deu o sinal verde para o Tocantins apresentar suas propostas.

Os valores pleiteados pelo Tocantins e em quais áreas serão investidos, ainda são segredo de estado, mas pode-se garantir que os 139 municípios tocantinenses serão contemplados.  O termo de compromisso já foi assinado, restando apenas a tramitação legal para o início da liberação dos recursos. Os juros serão em torno de 1,5% ao ano e ainda falta definir a carência, mas a liberação dos recursos será imediata, após a assinatura do contrato.

“Queremos apostar naqueles que sejam os pilares da economia moderna, julgamos que a junção da sétima economia do mundo, com o maior banco comercial do mundo só pode dar bons resultados”, observou o português João Fonseca, membro da Only Stars Consultoria e Soluções Financeiras, representante do ICBC na Europa. “O Brasil é um mercado muito próprio nessa matéria, acreditamos que o equilíbrio entre o componente chinês e a produção local seja justo”, defendeu o português João Fonseca, membro da Only Stars Consultoria e Soluções Financeiras, representante do ICBC na Europa.

DINHEIRO EM CAIXA

Segundo uma fonte, em São Paulo, em seus 31 anos de existência o Tocantins jamais teve tanto dinheiro em caixa quanto terá o governo Mauro Carlesse para investir em obras e ações sociais.

Mesmo buscando investimento estrangeiros Carlesse não deixa de se esforçar para dar continuidade à liberação dos empréstimos junto à Caixa Econômica Federal e ao Banco do Brasil, ainda da gestão de Marcelo Miranda, e das emendas de bancada e individuais, vinda dos nossos parlamentares.

Pode-se somar a isso o dinheiro dos royalties do pré-sal e outros recursos que estão sendo acompanhados de perto pelo senador Eduardo Gomes, com todo o seu prestígio junto ao governo de Jair Bolsonaro.

Esses recursos podem transformar o Tocantins no maior canteiro de obras da Região Norte do Brasil e mostram que a filiação de Mauro Carlesse ao Democratas não foi apenas para ter um partido para concorrer ao Senado em 2022, mas para abrir as portas do governo federal para os interesses do Estado, fato que já se concretizou após reuniões com dois dos mais importantes ministros do governo federal, em Brasília, na semana passada.

Que tudo dê certo e Deus nos abençoe!