Procuradora-geral diz que manual do candidato prevê conteúdos que levam à anulação da prova; exame está marcado para o próximo domingo (5)

Felipe Pontes - Repórter da Agência Brasil

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, entrou hoje (3) com um pedido de suspensão de liminar no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão da Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que na semana passada determinou por maioria a suspensão da regra segundo a qual, quem desrespeitar os direitos humanos na prova de redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), pode receber nota zero.

O pedido de Raquel Dodge foi feito paralelamente a outro recurso protocolado também nesta sexta-feira no STF, com o mesmo objetivo, pela Advocacia-Geral da União (AGU), em nome do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). A responsável por decidir sobre a questão será a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia.

No pedido, a procuradora-geral da República alega que a regra do edital do Enem sobre o respeito aos direitos humanos na prova de redação existe desde 2013, sem prejuízo aos candidatos. Ela argumenta que o Enem deste ano foi todo organizado sob a vigência de tal regra, cuja suspensão às vésperas da prova traz insegurança jurídica ao edital.

A decisão do TRF1, que suspendeu a norma do edital do Enem, no último dia 26, atendeu a um pedido da Associação Escola Sem Partido, sob a alegação de que a regra é contrária à liberdade de expressão.

Raquel Dodge contra-argumenta, no entanto, que a liberdade de expressão não é direito absoluto, e deve ser contido frente a outros direitos fundamentais expressos na Constituição e em tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário, entre eles os de direitos humanos.

“A regra combatida na ação civil pública tem previsão em edital destinado ao ingresso de alunos em universidades públicas. É serviço de educação superior custeado pelo Estado, que tem o dever, perante a comunidade nacional e internacional, por imperativo constitucional e convencional, de respeitar e fazer respeitar os direitos humanos. Essa lógica legitima a previsão de critério de correção de redação que imponha o respeito aos direitos humanos”, argumenta Raquel Dodge.

A procuradora-geral da República diz também que não seria adequado suspender a regra com base em uma liminar, decisão de natureza provisória, mas que se tornaria permanente uma vez realizado o exame, pois não seria mais possível revertê-la se assim for o entendimento final.

O Enem será realizado nos próximos dois domingos (5 e 12) em todo o país. As provas começam às 13h, horário de Brasília.

Com investimento de R$ 1,3 milhão, a Agência do INSS foi construída em terreno cedido pela Prefeitura Municipal

Por Fátima Miranda

A nova agência do INSS de Arapoema, na região norte irá beneficiar diretamente cerca de 20 mil pessoas, a entrega da obra foi realizada na manhã desta sexta-feira,3, com a presença da vice-governadora, Claudia Lelis, do presidente do INSS, Leonardo Gadelha e autoridades federais e estaduais.

A agência atenderá, além dos 6.844 habitantes do município-sede, mais 11.684 moradores de Bernardo Sayão, Pau D'Arco e Bandeirantes. A vice-governadora destacou a importância da parceria com governo federal para realização da obra, “agradeço em nome do Governador Marcelo Miranda essa parceria com o Governo Federal que possibilitou essa obra, porque não tem como avançar, principalmente quando se trata de benefícios sociais, sem a ajuda do Governo Federal”, lembrou Claudia Lelis.

Claudia Lelis também solicitou que o presidente do INSS verifique a possibilidade de instalação de novas agências no Tocantins. “A região do Bico do Papagaio necessita de mais agências e conto com a parceria do INSS para nós atender nessa demanda”, disse, reforçando que a vinda da agência incrementa toda economia da cidade, além de trazer benefício direto para o cidadão.

O presidente do INSS, Leonardo Gadelha, destacou que a entrega da obra do INSS irá beneficiar toda a região, “Arapoema só irá avançar se o Tocantins e o Brasil estiverem unidos e prósperos. Tenho certeza que essa obra mostra nossa parceria”, concluiu.

A prefeita de Arapoema, Lucineide Parisi, ressaltou os benefícios da agência para população local. “ A união de esforços foi essencial para trazer esse benefício para Arapoema e significa muito para toda população, além de incrementar a economia local”.

Participaram da inauguração a deputada federal Josi Nunes, além de deputados estatuais, prefeitos da região e representantes do INSS da região norte, além da comunidade local.

Investimentos Com investimento de R$ 1,3 milhão, a Agência do INSS foi construída em terreno cedido pela Prefeitura Municipal. Possui sala para Perícia Médica, sala para o Serviço Social e quatro posições de atendimento. Tem capacidade para realizar 80 exames médico periciais e mil atendimentos mensalmente.

Para se ter uma ideia da importância do pagamento de benefícios do INSS para a economia do município, os segurados de Arapoema receberam, em setembro deste ano, R$ 1 milhão, correspondente a 1.064 benefícios do Instituto, enquanto que o repasse do Fundo de Participação dos Municípios alcançou R$ 303.391,13, no mesmo mês.

Por Juscelene Melo

Após três meses de investigações, policiais civis da Delegacia de Furtos e Roubos de Veículos Automotores (Derfrva), prenderam em flagrante, nesta quinta-feira, 02, Jaaziel Santana de Oliveira, no momento em que este buscava um documento (CRVL) falso na rodoviária de Palmas. O documento seria usado para clonar uma camioneta Hilux, ano 2017, placa QKK2154, roubada em Palmas, no ultimo dia 25/10/2017.

De acordo com o Delgado de Polícia Rossílio de Sousa Correia, responsável pela operação, a interceptação foi possível graças a uma intensa investigação da Polícia Civil que revelou a existência de uma quadrilha de clonagem e receptação de camionetas de luxo na capital, a qual foi desarticulada, durante a operação realizada pela Derfrva.

Informações obtidas com as investigações revelaram que Jaaziel Santana estaria fomentando furtos e roubos de veículos clonados na capital e depois os revendia em outros Estados.

Segundo Rossílio de Sousa, o modus operandi adotado pelo grupo tinha Jaaziel Santana como principal articulador, “Jaaziel solicitava que pessoas ligadas a ele furtassem e roubassem camionetas e outros veículos de luxo na capital e, com ajuda de um terceiro comparsa os escondia, por cerca de 30 dias, em um imóvel locado no bairro Santa Fé 2, em palmas”, esclareceu. Outros dois homens foram presos durante a operação policial.

De posse dos veículos roubados e furtados, os investigados adulteravam todos os dados dos carros, sendo estes clonados e levados para outros Estados, onde eram revendidos. As placas eram trazidas da cidade de Imperatriz (MA), por Jaaziel e o CRLV falso de Goiânia (GO). O delegado responsável pelas investigações estima que aproximadamente oito camionetas já foram adulteradas ou clonadas por Jaaziel Santana.

Ao ser preso com o documento falso, o investigado levou os policiais civis até o local onde estava escondida a camioneta roubada, sendo que a mesma já possuía placas clonadas e CRLV falso, isto é, pronta para ser revendida pelo valor de 50 mil.

Conforme declaração do delegado Rossílio de Sousa, a cártula de CRLV usada para clonar a camioneta foi furtada do Detran Tocantins e inserido dados ideologicamente falsos com o chassi da camioneta roubada, porém com a placa de outro veículo legal. Também foi apreendido em poder de Jaaziel, um veiculo tipo Palio Attractiv 1.0, ano 2016/17, placa PAX 1382, o qual era objeto de financiamento fraudulento.

Jaaziel Santana e seus comparsas foram autuados pelos crimes de receptação qualificada, adulteração de sinal identificador de veiculo automotor e falsificação de documentos públicos. Após os procedimentos legais cabíveis, todos foram encaminhados para a Casa de Prisão Provisória de Palmas, onde permanecerão à disposição da justiça.

No acumulado do ano, a balança comercial brasileira registrou superávit de US$ 58,48 bilhões, o maior para o período em toda a série histórica. Da Agência Brasil

A balança comercial brasileira teve superávit de US$ 5,2 bilhões em outubro, o que representa um recorde para o mês desde o início da série histórica do governo, em 1989. O resultado representa também o nono recorde mensal consecutivo. Os dados foram divulgados hoje (1º) pelo Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (Mdic).

De janeira a outubro, o saldo entre exportações e importações tem superávit de US$ 58,5 bilhões. Trata-se do maior superávit da série histórica, tanto para os dez primeiros meses do ano quanto para anos fechados.
Minério Ao todo, as exportações no mês de outubro totalizaram US$ 18,9 bilhões, com valor médio de US$ 989,9 milhões. Já as importações somaram US$ 13,7 bilhões, com média diária de US$ 651,2 milhões.

As exportações representam o quatro maior valor para meses de outubro, e as importações ocupam o oitavo maior resultado para o mês.

De acordo com o diretor de Estatísticas e Apoio às Exportações da Secex, Herlon Brandão, a expectativa de superávit para ano foi ampliada de aproximadamente US$ 60 bilhões para cerca de US$ 65 bilhões a US$ 70 bilhões.

“Isso se justifica pelo desempenho das exportações. Temos US$ 30 bilhões a mais, com desempenho positivo de vários produtos, como a soja, minério de ferro, produtos siderúrgicos, tanto de volume, como de preços das exportações”, disse Brandão.

De acordo com o Mdic, o destaque da balança comercial no mês de outubro ficou por conta com exportação de minério de ferro, com crescimento de 59,9%; produtos semimanufaturados de ferro e aço (89%); máquinas e aparelhos para terraplanagem (127,5%); produtos laminados para ferro e aço (132,4%), e farelo de soja (45,4%). As maiores reduções foram na venda de aviões (-US$ 57,3%), café cru em grão (-US$ 18,1%), tubos flexíveis de ferro ou aço (-US$ 30,5%), óleos combustíveis (-US$ 41,6%) e couros e peles (-US$ 11,9%).

 
Já nas importações, o destaque foram os bens de capital, que tiveram alta pelo terceiro mês consecutivo, o que não ocorria desde a sequência junho, julho e agosto de 2013. A expectativa do governo é que ocorram novos crescimentos nos próximos meses. Além disso, os bens intermediários apresentaram crescimento de 7,9%, categoria que vem tendo crescimento desde novembro de 2016.

A oficina é uma ação integrada de  Gerências e Programas que conta com a parceria do Instituto Federal   Por Thaís Souza
Estudantes matriculados no ensino médio do Colégio da Polícia Militar do Estado do Tocantins, Frederico José Pedreira Neto, Madre Belém e São José participaram, nesta quarta-feira, 1°, das 8h às 12h, no laboratório de Tecnologias da Secretaria de Estado da Educação, Juventude e Esportes (Seduc), da Oficina de Introdução à Robótica Educacional.
Com o slogan Trilhando juntos o caminho da Ciência, da Tecnologia e da Aprendizagem Significativa, a atividade objetiva apresentar um panorama geral das possibilidades pedagógicas do uso da robótica e da ciência da computação, e novas estratégias de aprender e de ensinar por meio de ferramentas tecnológicas, para estudantes, professores e coordenadores pedagógicos.
Gerente de Novas Tecnologias Aplicadas à Educação (GTAE), Iveti da Silva Bacri explicou que o curso foi dividido em cinco etapas e acontecerá uma vez por semana. “Esta ação com as quatro unidades é um projeto-piloto, que levará aos alunos conhecimentos básicos sobre programação e robótica para resolver desafios do mundo real”.
Nesta primeira etapa, os alunos aprenderam sobre o tema e algumas peças. Na segunda etapa, terão duas atividades práticas utilizando o Scratch e o Minecraft, programas que utilizam a linguagem de programação em blocos. Na terceira etapa, eles utilizarão o kit arduíno e, na quarta etapa, com o apoio dos professores, desenvolverão objetos. A quinta etapa consiste na apresentação dos robôs desenvolvidos pelos estudantes.
O engenheiro químico e membro da equipe de implantação das escolas Jovem em Ação, Danilo Machado, destacou que, com a conclusão desta oficina e baseado nos resultados, será possível ampliar o trabalho às demais unidades, assim como corrigir possíveis falhas. “A nossa meta é que a robótica educacional se torne uma disciplina eletiva nas unidades de educação em tempo integral, ou seja, trabalhada com os clubes de protagonismo juvenil”, explicou.
O professor do Instituto Federal do Tocantins (IFTO), Demis Carlos Fonseca Gomes, que ministra a oficina, explicou que no curso será abordado sobre escalas iniciais de automação. “Por meio do conhecimento do arduíno, uma placa única utilizada como plataforma de prototipagem eletrônica, será possível que os estudantes consigam desenvolver trabalhos básicos como um carrinho que sobe rampas, buzinas, acender painéis de led. O desempenho dos alunos dependerá basicamente do interesse em pesquisar e aprofundar sobre o conteúdo”, finalizou.
Carlos Eduardo Pereira de Souza, estudante da 1ª série do Colégio Estadual Madre Belém, disse que o curso é de grande valia. “Com a explicação do professor, já pudemos perceber que peças de brinquedos ajudam a montar robôs”. Para ele, a criatividade, a busca por inovação e o interesse em aprender mais sobre o assunto serão cruciais para que eles consigam criar seus dispositivos.
A oficina é uma ação da Seduc, por meio de uma ação integrada da Gerência de Novas Tecnologias Aplicadas à Educação (GTAE), do programa Jovem Em Ação, Programa Ensino Médio Inovador (ProEMI)  em Parceria com o IFTO.