No primeiro dia de um evento esvaziado de líderes mundiais, debates sobre financiamento e mercados de carbono dominaram a COP29

Por Paloma Oliveto

Com a difícil missão de chegar a um acordo sobre o novo mecanismo de financiamento climático, representantes de 197 países mais a União Europeia começaram, no dia 10 de novembro, as discussões da COP29, em Baku. "Estamos nos encaminhando para a ruína. E não se trata de problemas futuros. A mudança climática já está aqui", disse, na cerimônia de abertura, o presidente da conferência, Mukhtar Babaiev, ministro da Ecologia do Azerbaijão. "Chegou o momento da verdade." Uma das primeiras medidas foi a aprovação das regras dos mercados de carbono, transação acusada pela sociedade civil de falta de transparência.

Esvaziada de líderes mundiais, como Luiz Inácio Lula da Silva, Joe Biden, Emmanuel Macron e Olaf Scholz, a reunião anual da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (UNFCCC) acontece em um momento chave, quando o mundo bate mais um recorde de calor — segundo o Instituto Copérnico, da UE, 2024 será o ano mais quente já registrado. Soma-se aos alertas da ciência a eleição de Donald Trump à presidência norte-americano. O republicano nega que o aquecimento global seja consequência da queima de combustível fóssil, e deve retirar os Estados Unidos do Acordo de Paris e da própria UNFCCC.

"Quero dizer-lhes que, embora o governo federal dos Estados Unidos, sob Donald Trump, possa colocar a ação climática em segundo plano, o trabalho continuará, com paixão e compromisso", discursou John Podesta, atual enviado especial para o clima do governo Joe Biden. "Os Estados Unidos são uma democracia que escolheu um presidente cuja relação com as mudanças climáticas é dominada pelas palavras 'fraude' e 'combustíveis fósseis'", acrescentou.

Simon Stiell, secretário-executivo da UNFCCC, destacou, no discurso, que a "COP29 deve demonstrar que a cooperação mundial não está em ponto morto". O entendimento de especialistas é de que o governo Trump não poderá abandonar a agenda do clima, especialmente com as estimativas de perdas econômicas desencadeadas por extremos climáticos, como secas, enchentes e furacões. "Cada vez mais, temos impactos na agricultura, na segurança hídrica, essencial aos processos industriais. E os Estados Unidos não estão fora dessa equação", comenta Karen, diretora de Políticas Públicas e Relações Governamentais da The Nature Conservancy (TNC) Brasil.

Dinheiro

Na chamada "COP do financiamento", países e blocos econômicos tentam definir o Objetivo Coletivo Quantificado para o Financiamento Climático (NCQG), mecanismo de financiamento que substituirá o fundo anterior. Em Paris, há quase uma década, foi decidido que os países desenvolvidos destinariam US$ 100 bilhões anuais a ações de mitigação e adaptação das nações em desenvolvimento. O valor, considerado simbólico — para passar a ideia da importância que os signatários do acordo davam ao tema —, mostrou-se irreal.

O desafio, agora, é encontrar cifras factíveis e, principalmente, definir os critérios de distribuição do dinheiro, algo que o fundo anterior não trazia. Os blocos econômicos têm entendimentos diferentes sobre a composição do NCQG, e os Estados Unidos querem que a China contribua também (veja quadro).

O dinheiro é essencial para que os países consigam elevar o nível de ambição de suas contribuições determinadas nacionalmente (NDCs), os planos que cada um tem para garantir que o planeta não chegue ao fim do século 1,5ºC mais quente do que nos tempos pré-industriais. Essa meta já é considerada impossível, mas há uma expectativa de, ao menos, evitar um aquecimento maior de que 2ºC, o que já causaria catástrofes ambientais.

Irreversíveis

O Grupo de Consultoria sobre a Crise Climática (CCAG) divulgou, hoje, um relatório sobre os princípios orientadores para elaborar as NDCs. O documento ressalta que as contribuições existentes eliminam a possibilidade de se atingir o 1,5ºC e colocam o mundo no caminho de um aquecimento maior que de 3ºC até 2100. "As NDCs de Alta Ambição devem refletir cotas justas, com os países desenvolvidos assumindo maior responsabilidade por meio de cortes mais profundos e um aumento no apoio a nações em desenvolvimento", disse, em nota, Mercedes Bustamante, membro do CCAG e professora da Universidade de Brasília (UnB). " Estamos à beira de mudanças irreversíveis, mas também diante de uma oportunidade sem precedentes para redefinir nossa abordagem à ação climática".

O Brasil se antecipou e, na sexta-feira, divulgou, três meses antes da data limite, suas novas NDCs: reduzir as emissões líquidas de gases de efeito estufa de 59% a 67% em 2035, comparado aos níveis de 2005. Para Marcio Astrini, secretário-executivo do Observatório do Clima, o compromisso não vai ao encontro da meta do 1,5ºC, pois, em números absolutos, significa emitir 984 milhões e 792 milhões de toneladas de gás carbônico equivalente. "Também estão desalinhados com os compromissos já adotados pelo governo e com a promessa do presidente da República de zerar o desmatamento no país — em conjunto, essas políticas levariam a uma emissão líquida menor do que 650 milhões de toneladas em 2035."

O curso é voltado para servidores das áreas de Ouvidoria, Assessorias Jurídicas, Corregedorias e Gestão de Sindicâncias

Por Gabriela Glória

A Controladoria-Geral do Tocantins (CGE-TO), por meio da Ouvidoria-Geral do Estado (OGE-TO), promove entre os dias 13 e 29 de novembro o curso presencial “Ciclo de Estudos Aprofundados - Capacitação do Sistema Estadual de Ouvidorias e Sistema de Informação ao Cidadão”.

A iniciativa visa promover a adoção de boas práticas de gestão transparente, com aprimoramento das atividades de ouvidoria e fortalecimento da proteção e defesa dos usuários de serviços públicos. O curso é destinado aos servidores das unidades setoriais de ouvidoria, assessorias jurídicas, corregedorias e gerências de sindicância.

Programação

Com uma metodologia prática, a capacitação está dividida em módulos temáticos: “Gestão de Ouvidorias Públicas”, “Tratamento de Denúncias no Âmbito das Ouvidorias Públicas”, “Lei de Acesso à Informação e Recursos” e “Classificação de Informações Sigilosas”. A participação no último módulo será restrita aos servidores designados por seus gestores para tratar de temas sensíveis e específicos, atendendo às diretrizes da Lei de Acesso à Informação.

Nos dias 13 e 14 de novembro, o curso ocorre no Instituto de Contas do Estado. Já entre os dias 18 e 29 de novembro será no auditório da CGE-TO. As atividades acontecem das 9h às 12h e das 14h às 16h, exceto no dia 29, quando as atividades se estendem até as 17h.

Inscrições

As inscrições serão realizadas pela Ouvidoria-Geral do Estado, e os interessados devem enviar nome completo e lotação para o correio eletrônico: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Para participar, é necessário o cadastro na plataforma da Escola de Governo do Tocantins (Unicet).

A certificação será concedida aos participantes que tenham, no mínimo, 90% de presença. Para mais informações, entre em contato com a OGE-TO pelo telefones (63) 3901-7618, (63) 3901-7621 e (63) 98154-0053.

Com Assessoria

O prefeito eleito de Palmas, Eduardo Siqueira Campos, anunciou mais um integrante do primeiro escalão de sua segunda gestão à frente da Prefeitura de Palmas. Trata-se de Carlos Antonio da Costa Júnior, mais conhecido como Carlos Júnior, que será o novo Secretário-Chefe de Gabinete a partir de 01 de janeiro de 2025.

O anúncio aconteceu na noite desta segunda-feira, 11, durante culto de Ação de Graças na Igreja Assembleia de Deus, presidido pelo pastor Amarildo Martins.

“Faço esse anúncio aqui na Igreja, pois o Carlos Júnior sempre me orientou que Deus precisa estar sempre a frente de tudo formos fazer. Ele será o Secretário-Chefe de Gabinete, pois é de absoluta confiança e grande competência. E possui um histórico ao meu lado desde o movimento estudantil”, disse o Prefeito Eleito.

Perfil

Carlos Antônio da Costa Júnior tem 42 anos e é natural de Pium-TO e formado em Administração de Empresas.

Foi presidente do Diretório Central dos Estudantes da Faculdade Católica e da Federação Nacional dos Estudantes de Administração. Também ocupou o cargo de Tesoureiro da União Estadual dos Estudantes (UEE-TO) e foi Presidente Estadual da Juventude do PSDB/TO.

Na gestão pública, foi Secretário Executivo da Juventude e Esportes do Estado ( gestão Siqueira Campos ): Chefe de Gabinete da Secretaria de Relações Institucionais ( gestão Siqueira Campos) e Subsecretário de Relações Institucionais ( gestão Siqueira Campos ). Na Assembleia Legislativa, Carlos Júnior foi Chefe de Gabinete do Deputado estadual Eduardo Siqueira Campos por oito anos.

Procuradoria-Geral da República questiona constitucionalidade das leis federais

Com portal R7

A PGR (Procuradoria-Geral da República) entrou com uma ação de inconstitucionalidade no STF (Supremo Tribunal Federal), nesta segunda-feira (11), contra as duas leis que autorizaram as apostas virtuais no país, conhecidas como bets.

São alvos da ação as leis 14.790/2023 e 13.756/2018. Além delas, a ação pede a inconstitucionalidade do conjunto de portarias editadas pelo Ministério da Fazenda que regulamentam a modalidade de apostas de quota fixa.

No pedido, o procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, afirma que as leis são inconstitucionais por ferirem direitos fundamentais, como à saúde e à alimentação. “Entra em linha de choque com princípios da ordem econômica e do mercado interno e com o dever do Estado de proteção da unidade familiar. Além disso, despreza a imposição constitucional de outorga de serviços públicos por concessão ou permissão, mediante licitação. Desvia-se, igualmente, de restrições constitucionais à propaganda de produtos de alto risco para a saúde”, afirma.

Além disso, ele afirma que as leis não conseguem proteger os consumidores. “A legislação é insuficiente para proteger direitos fundamentais dos consumidores, em face do caráter predatório que o mercado de apostas virtuais ostenta."

Gonet ainda faz um pedido cautelar, ou seja, de urgência já que ele argumenta que “não deve ter continuidade a situação de graves e danosas consequências, sobretudo para pessoas em diferentes situações de vulnerabilidade, gerada pela deficiência na proteção de bens e valores constitucionais postos em tensão com o serviço criado pela lei".

Mercado das bets

As apostas esportivas são liberadas no Brasil desde 2018, por uma lei sancionada pelo então presidente Michel Temer (MDB). No fim do ano passado, uma lei que regulamenta o mercado foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Nesta semana, o STF realiza audiências públicas sobre o tema. Nesta segunda-feira (11), o ministro Luiz Fux disse que a lei das bets precisa de “ajuste imediato”. Fux é o relator de outra ação que questiona a constitucionalidade das leis.

“Os problemas que foram aqui aventados, relativos às comunidades carentes, aos problemas mentais e aos outros graves problemas que foram destacados, leva-nos à ideia de que este julgamento tem que ser urgente”, disse.

Ações ocorrem entre os dias 5 e 11, na região norte do Estado e Lago UHE Lajeado

Por Andréa Marques

Com o início do período de defeso, o Governo do Tocantins, por meio do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), iniciou a Operação Piracema 2024/2025, intensificando a fiscalização ambiental no território tocantinense. As ações resultaram na apreensão de 3.240 metros de redes de emalhar, 106 quilos de pescado, um molinete e um arpão. Além disso, foi aplicada uma multa no valor de R$ 1.500.

As equipes da fiscalização estão em campo desde a última terça-feira, 5, e seguem com as ações até segunda-feira, 11. O patrulhamento aquático ocorre simultaneamente em duas frentes de trabalho: uma nos rios Tocantins e Araguaia, abrangendo os municípios de São Miguel, Praia Norte, Sampaio, São Sebastião e Esperantina, na região Norte do Estado; e outra no Lago UHE Lajeado, envolvendo os municípios de Porto Nacional, Miracema, Lajeado, Brejinho de Nazaré, Ipueiras, Palmas e Monte Santo.

Além da fiscalização aquática, a operação contou com vistorias nos comércios de pescado e blitzes terrestres de caráter educativo e repressivo nos municípios de Araguaína, Araguatins, Monte Santo e nas proximidades da ponte Fernando Henrique Cardoso. Durante as ações, diversos veículos foram abordados para verificação de materiais de pesca predatória e pescado. Na ocasião, todos os motoristas, assim como os passageiros de ônibus e vans, receberam materiais informativos e orientações sobre a importância do período de defeso e os impactos negativos da pesca predatória.

Durante as ações, diversos veículos foram abordados para verificação de materiais de pesca predatória e pescado - Andréa Marques/Governo do Tocantins

O gerente de fiscalização do Naturatins, Cândido José dos Santos Neto, destacou que as ações da Operação Piracema 2024/2025, em parceria com diversas instituições, além das comunidades são fundamentais para garantir a proteção dos recursos pesqueiros do Estado. “As apreensões realizadas e as orientações à população são essenciais para combater a pesca ilegal e preservar nossos estoques pesqueiros. A operação continuará com ações intensificadas em todo o território tocantinense, com o apoio de parceiros, incluindo das comunidades locais, que desempenham um papel crucial no cumprimento das normas durante o período de defeso, para garantir a sustentabilidade ambiental”, afirmou.

Região Norte

A operação na região norte foi coordenada pelo fiscal ambiental Antoniel Gouveia. Durante a ação, os fiscais ambientais percorreram aproximadamente 150 km de extensão, passando pelo Rio Tocantins e alcançando o Araguaia. Os agentes se dividiram em duas equipes, cada uma responsável por patrulhar uma margem dos rios, garantindo assim uma cobertura mais abrangente da região. As ações resultaram na apreensão de 2 mil metros de redes de emalhar, 106 quilos de pescado, um molinete, um arpão e na lavratura de um auto de infração no valor de R$ 1.500.

Lago UHE Lajeado

A fiscalização no lago da Usina Hidrelétrica de Lajeado e em seus afluentes, coordenada pelo fiscal ambiental Jusley Caetano, resultou na apreensão de 1.240 metros de redes de emalhar.

Doação de pescado

O pescado apreendido foi doado a instituições de assistência social - Andréa Marques/Governo do Tocantins

O pescado apreendido durante o patrulhamento aquático na região norte do Estado foi doado ao Centro de Referência de Assistência Social (Cras), do município de Sampaio/TO. Os peixes recolhidos na Feira Municipal de Araguaína, por sua vez, foram destinados ao Abrigo dos Velhos Cantinho do Vovô.

A Técnica de Enfermagem do Abrigo Cantinho do Vovô, Delane Soraya Marques, expressou sua gratidão pela doação recebida. “Ficamos muito felizes com o gesto do Naturatins. Esse alimento será de grande ajuda para os idosos do nosso abrigo, e agradecemos imensamente. A doação representa um apoio importante para a nossa missão de cuidar e proporcionar bem-estar aos nossos moradores”, afirmou.

Parceria

A fiscalização terrestre contou com a parceria da Polícia Militar do Tocantins por meio do Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPMA), Grupamento Aéreo (Graer) e Batalhão de Polícia Militar Rodoviário e Divisas (BPMRED).

A operação foi reforçada pelo uso de tecnologia avançada, com o apoio Graer e do BPMA, que utilizaram drones de longo alcance, capazes de cobrir até 10 quilômetros e equipados com sensores de temperatura e visão noturna. “Estamos realizando o apoio tanto terrestre quanto aéreo, utilizando drones essenciais para monitorar áreas extensas e de difícil acesso, durante o dia e à noite. Com essa tecnologia, conseguimos melhorar a fiscalização, identificar rapidamente atividades ilegais e garantir a proteção das espécies, contribuindo para o sucesso da operação”, afirmou o sargento do Graer, Alessyo Santos.

Ação fiscalizatória no Lago UHE Lajeado 

Durante a Piracema, o Naturatins conta ainda com a integração e apoio de diversas instituições, incluindo, além do Graer e do BPMA, a Guarda Metropolitana de Palmas Ambiental (GMP Ambiental); o Batalhão de Polícia Militar Rodoviário e Divisas (BPMRED); a Marinha do Brasil; a Polícia Rodoviária Federal; o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama); a Fundação Municipal de Meio Ambiente de Palmas (FMA); e a Delegacia Especializada de Repressão a Crimes contra o Meio Ambiente e Conflitos agrários (Demag).