Ministro do STF é acusado de cerceamento da liberdade de expressão pela Rumble e Trump Media, empresas de Donald Trump

 

 

 

Por Leandro Magalhães

 

A Justiça Federal da Flórida acatou, nessa sexta-feira (22) pedido da empresa Rumble e da Trump Media, peoprietária da Truth Social, e autorizou que a ação contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, prossiga mediante citação por e-mail.

Na prática, o ministro Alexandre de Moraes passa a responder por um processo nos Estados Unidos. A decisão rompe o bloqueio da citação e permite que o caso avance em direção a uma eventual revelia ou a uma análise de mérito, avaliam juristas norte-americanos.

 

Rumble e Trump Media acusam o ministro de infringir a Primeira Emenda da Constituição norte-americana, sobre liberdade de expressão. A ação foi ajuizada nos Estados Unidos em fevereiro de 2025, após Moraes enviar ordens diretas por e-mail, exigindo remoção de contas de usuários norte-americanos e entrega de dados de usuários sob ameaça de multas diárias e banimento da plataforma no Brasil.

A Justiça da Flórida reconheceu que a Rumble e a Trump Media tentaram, por meses, realizar a citação formal pela Convenção da Haia, mas concluiu que o processo no Brasil se tornou “politizado e efetivamente indisponível”, incluindo a intervenção da Procuradoria Geral da República, o sigilo imposto no Superior Tribunal de Justiça e a notícia de que o cumprimento da citação teria sido recusado.

 

A Justiça da Flórida entendeu ainda que a intimação por e-mail atende ao devido processo legal, porque um dos endereços teria sido utilizado pelo próprio Alexandre de Moraes para contatar a empresa Rumble no contexto das ordens de censura, enquanto o outro consta publicamente no site do STF.

 

Segundo juristas ouvidos pelo SBT News, se Alexandre de Moraes não responder após a intimação, a Rumble e a Trump Media deverão pedir prontamente a decretação de revelia em 21 dias.

 

A decretação de revelia acontece quando uma das partes de um processo — normalmente o réu — deixa de apresentar defesa dentro do prazo legal. No processo civil brasileiro, isso significa que o juiz pode considerar como verdadeiros os fatos alegados pela outra parte, desde que eles sejam plausíveis e não dependam de prova obrigatória.

 

Nas redes sociais, o advogaso da Trump Mídia, Martin De Luca, comemorou a decisão.

 

"457 dias após @rumblevideo e a Trump Media processarem o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal do Brasil, por censura extraterritorial, um tribunal federal da Flórida finalmente autorizou a citação por e-mail", escreveu.

 

"A decisão de hoje permite que o caso prossiga e nos aproxima da proteção dos direitos da Primeira Emenda dos americanos contra a censura estrangeira. O ministro Moraes impôs ordens secretas de censura do Brasil a plataformas americanas e discursos protegidos pela Constituição, ignorando o governo e os tribunais dos EUA. Moraes agora deve responder em um tribunal americano ou enfrentar uma sentença à revelia".

 

 

 

Posted On Domingo, 24 Mai 2026 07:01 Escrito por

Na ADI (ação direta de inconstitucionalidade), a CNI argumenta que a MP “viola os princípios constitucionais da isonomia’

 

 

POR HELENA SCHUSTER

 

 

A CNI (Confederação Nacional da Indústria) informou que protocolou nesta sexta-feira (22) uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) contra a MP (medida provisória) que derrubou o imposto federal conhecido como “taxa das blusinhas”.

 

A cobrança entrou em vigor em 2024 por meio de lei que estabeleceu a taxação em 20% (em impostos federais) para compras internacionais de até US$ 50 (R$ 250 em valores de hoje) em plataformas internacionais como Shein, Shopee e AliExpress.

 

Logo após a decisão do governo de zerar o imposto, a CNI e outras entidades da indústria e do varejo criticaram a decisão, afirmando que a medida gerava uma concorrência desleal entre empresas nacionais e plataformas estrangeiras.

Na ADI (ação direta de inconstitucionalidade), a CNI argumenta que a MP “viola os princípios constitucionais da isonomia, da livre concorrência e carece de requisito constitucional de urgência, especialmente por haver projetos em tramitação sobre o tema no Congresso Nacional”.

A derrubada do tributo “não guarda a necessária urgência para ser validamente editada por medida provisória”, disse o diretor jurídico da CNI, Alexandre Vitorino, no comunicado. A CNI diz também que a revogação da “taxa das blusinhas” resultará na perda de empregos e em prejuízo à economia brasileira.

 

“Não se questiona o direito da população ao amplo acesso a bens nacionais ou importados. O que se impugna é que esse acesso seja promovido à custa do agravamento das assimetrias concorrenciais suportadas pelos setores produtivos nacionais, da transferência de empregos e renda ao exterior e da renúncia fiscal relevante”, afirma a CNI na ação.

Convocado de última hora, o anúncio da revogação ocorreu a cinco meses das eleições presidenciais. Desde 2024, quando a lei originária do Congresso Nacional foi sancionada, o tema sofreu críticas de partes da população por taxar compras de pequenos valores.

Em entrevista à CNN nesta quinta-feira (21), o ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva “nunca deixou de dizer que se incomodava” com a taxa e que a decisão de derrubá-la ocorreu após uma análise dos números, que mostraram uma diminuição na entrada de pacotes de baixo valor no país.

 

Durigan acrescentou que o Ministério da Fazenda irá acompanhar os números e que o imposto pode voltar a ser implementado no futuro.

 

“A medida é regulatória e, portanto, foi zerada nesse momento, havendo permissão para que o Ministério da Fazenda acompanhe a evolução. Caso haja algum desarranjo, é preciso avaliar e trazer isso à debate público e, eventualmente, trazer de volta essa taxa”, afirmou.

 

 

 

Posted On Sábado, 23 Mai 2026 07:22 Escrito por

Saúde Pública 

 

Município ampliou atendimentos, fortaleceu programas preventivos, reorganizou a rede pública e alcançou resultados positivos em indicadores de saúde

 

 

Da Assessoria

 

 

Com foco na ampliação da assistência, fortalecimento da Atenção Primária, combate às arboviroses e valorização da transparência pública, a Saúde de Palmas consolidou, entre janeiro de 2025 e maio de 2026, uma série de avanços importantes na rede municipal. Os resultados refletem ações integradas da Prefeitura de Palmas, por meio da Secretaria Municipal da Saúde (Semus), que está trabalhando desde a reorganização do abastecimento de medicamentos até a ampliação das coberturas vacinais e melhorias nos indicadores epidemiológicos.

 

No início de 2025, a gestão enfrentou o desafio de regularizar os estoques de medicamentos e insumos da rede municipal, após identificar déficit de aproximadamente 55% dos itens essenciais. A adoção de medidas emergenciais permitiu reorganizar o abastecimento e garantir a continuidade dos atendimentos nas unidades de saúde.

 

Ao longo do período, a Semus fortaleceu a Atenção Primária, mantendo cobertura de 96,9% da Estratégia Saúde da Família (ESF), acima da meta nacional. Houve ainda crescimento no número de atendimentos, consultas de enfermagem e ações de puericultura, além da presença de médicos e enfermeiros em todas as 85 equipes da ESF da Capital.

 

 

Na Vigilância em Saúde, Palmas alcançou bons resultados no enfrentamento às arboviroses. Em 2025, o município registrou redução de cerca de 80% nos casos confirmados de dengue em comparação com o mesmo período do ano anterior, resultado atribuído às ações contínuas de mutirões, visitas domiciliares, monitoramento e combate ao mosquito Aedes aegypti. Em 2026, as ações foram intensificadas em regiões prioritárias, mantendo o enfrentamento permanente das doenças transmitidas pelo vetor.

 

Outro destaque do período foi o avanço da vacinação. Com o projeto “Missão Imunizar”, Palmas ampliou significativamente as coberturas vacinais, alcançando índices superiores a 95% em diversos imunizantes e aumento expressivo no número de doses aplicadas, especialmente entre crianças.

 

A Saúde de Palmas também recebeu reconhecimento nacional pela excelência nas ações de prevenção da transmissão vertical do HIV, resultado do fortalecimento do pré-natal, ampliação da testagem e qualificação da rede de cuidados.

 

 

No campo da gestão, a Prefeitura implementou um novo modelo de Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior (RDQA), ampliando a transparência dos dados da saúde pública municipal, com informações mais completas sobre indicadores epidemiológicos, atendimentos, mortalidade e execução financeira.
Também ganharam destaque ações voltadas à humanização e valorização dos servidores, como o projeto “Cuidando de Quem Cuida”, criado para promover saúde mental, qualidade de vida e acolhimento aos profissionais da rede pública municipal.

 

Entre janeiro de 2025 e maio de 2026, a gestão municipal ainda avançou na reorganização das UPAs, fortalecimento da Escola de Saúde Pública de Palmas, ampliação das ações de prevenção às zoonoses, campanhas de hanseníase e melhoria contínua dos serviços prestados à população, entre eles a ampliação do atendimento em 11 Unidades de Saúde da Família (USFs) até meia-noite . As iniciativas demonstram o compromisso da Prefeitura de Palmas com uma saúde pública mais eficiente, preventiva, humanizada e transparente.

 

 

Posted On Sexta, 22 Mai 2026 18:43 Escrito por

HGP já realizou cerca de 30 mil procedimentos e mantém atendimento ágil pelo SUS

 

 

Da Assessoria

 

 

O Governo do Tocantins tem fortalecido a assistência de alta complexidade no Hospital Geral de Palmas (HGP), por meio do serviço de Hemodinâmica, referência em procedimentos minimamente invasivos para tratamento de doenças cardiovasculares, neurológicas e vasculares. Com alta capacidade resolutiva, fila zero e ausência de demanda reprimida em diversos procedimentos, a unidade atende pacientes de todo o Tocantins e também de estados vizinhos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

 

Em funcionamento desde dezembro de 2011, o serviço de Hemodinâmica atua em diversas áreas de alta complexidade, como Hemodinâmica e Cardiologia Intervencionista, incluindo cateterismo cardíaco, angioplastia coronária e tratamento de valvopatias. Também realiza atendimentos em Ritmologia, com estudos eletrofisiológicos e implante de marca-passos; na área vascular, com tratamento de obstruções arteriais de membros inferiores e aneurisma de aorta abdominal; na neurointervenção, com arteriografias cerebrais e embolização de aneurismas cerebrais; na realização de Colangiopancreatografia Retrógrada Endoscópica (CPRE); além de procedimentos de Radiologia Intervencionista, como embolizações de sangramentos e outros tratamentos minimamente invasivos.

 

 

O governador Wanderlei Barbosa destacou que os investimentos realizados pelo Governo do Tocantins têm fortalecido o atendimento de alta complexidade no Hospital Geral de Palmas (HGP).

 

“Nosso compromisso é garantir uma saúde pública cada vez mais eficiente, com tecnologia, agilidade e atendimento de qualidade para a população tocantinense”, afirmou o governador.

 

O secretário de Estado da Saúde, Carlos Felinto, explicou que a modernização da rede e a qualificação das equipes possibilitam ao HGP ampliar a oferta de procedimentos de alta complexidade com mais agilidade, segurança e redução do tempo de espera. “Estamos qualificando os processos de regulação e ampliando a capacidade operacional do hospital para garantir acesso mais rápido e seguro aos pacientes”, declarou.

 

Secretário de Estado da Saúde, Carlos Felinto, afirma que a modernização da rede hospitalar tem permitido ao HGP ampliar procedimentos de alta complexidade, com mais eficiência e segurança no atendimento - Foto:Esequias Araújo/Governo do Tocantins

 

Desde a implantação do serviço, o HGP já realizou cerca de 30 mil procedimentos. Somente em 2025, foram realizados aproximadamente 3,3 mil procedimentos de alta complexidade cardiovascular. A unidade mantém fila zero para procedimentos de cateterismo cardíaco, angioplastia e outros atendimentos hemodinâmicos.

 

Para o médico especialista Andrés Sánchez, um dos grandes diferenciais do serviço é a rapidez no acesso aos procedimentos eletivos pelo SUS. “Quando um paciente é atendido em um consultório, unidade básica de saúde ou serviço municipal e recebe solicitação para a realização de cateterismo cardíaco eletivo, o pedido passa por regulação estadual e auditoria médica especializada. Após a autorização, o procedimento costuma ser agendado em até uma semana, tempo considerado inédito dentro da saúde pública brasileira para esse tipo de atendimento de alta complexidade”, destacou.

 

Serviço conta com uma equipe qualificada que atua em diversas áreas de alta complexidade - Foto: Luciana Barros/Governo do Tocantins

 

Ainda, o médico destacou a capacidade do HGP de oferecer atendimento de alta complexidade com agilidade e qualidade dentro do SUS. “Conseguimos estruturar um serviço resolutivo, com tecnologia avançada, equipe altamente qualificada, regulação estadual eficiente e acesso rápido aos procedimentos. Isso impacta diretamente na redução de complicações e mortalidade cardiovascular, além de garantir atendimento digno e eficiente para pacientes de toda a região”, ressaltou Andrés Sánchez .

 

Desde 2024, o hospital também passou a realizar implante transcateter de válvula aórtica (Tavi) pelo SUS, procedimento disponível em poucos centros do Brasil. Atualmente, o HGP também mantém fila zerada para o procedimento.

 

Moradora de Guaraí, Felícia Silva acompanhou o esposo José Júnior, durante procedimento de cateterismo no HGP - Foto: Luciana Barros/Governo do Tocantins

 

Entre os usuários do SUS atendidos pelo serviço do HGP está José Júnior, morador de Guaraí, que percorreu quase 200 km até Palmas para realizar o procedimento. A esposa dele, Felícia Silva, ressaltou a agilidade do atendimento e o acolhimento oferecido pela equipe da unidade. “O procedimento de cateterismo do meu esposo já foi realizado e, daqui a pouco, vamos voltar para casa com ele de alta. Só temos gratidão a Deus e à toda a equipe que nos acolheu muito bem”, afirmou Felícia da Silva.

 

Estrutura de ponta

 

O serviço conta atualmente com duas salas de Hemodinâmica, além de suporte tecnológico avançado e equipe multiprofissional treinada, certificada e com Registro de Qualificação de Especialista (RQE) nas respectivas áreas de atuação.

 

No campo da pesquisa, o serviço também participou de estudos multicêntricos de avaliação genética de doenças cardiovasculares, com trabalhos publicados em revistas internacionais e apresentados em congressos científicos de grande impacto mundial.

 

 

Posted On Sexta, 22 Mai 2026 15:47 Escrito por

Casa Civil do Estado foi vencedora na categoria Destaque em Estruturação da Informação, durante o Prêmio Facilit Conectada 2026, realizado em Recife/PE

 

 

Por Odenice Rocha

 

 

A Casa Civil do Tocantins foi vencedora na categoria Destaque em Estruturação da Informação, durante o Prêmio Facilit Conectada 2026, realizado em Recife/PE, na terça-feira, 19. A premiação contou com a presença da assessora de Governança, Izaltina Mascarenhas, e do assessor técnico de Governança, Antônio Carlos Silva, que receberam o prêmio em nome da instituição.

 

O reconhecimento foi concedido pelo trabalho desenvolvido no monitoramento dos programas, projetos e obras prioritárias, evidenciando o compromisso da Casa Civil com a organização e a estruturação qualificada de dados estratégicos no âmbito da governança pública. Essa atuação fortalece a gestão orientada por resultados, amplia a transparência e garante que as decisões sejam tomadas com base em evidências, assegurando entregas prioritárias para a população tocantinense.

 

 

"O reconhecimento nacional das práticas de gestão implementadas no Governo reforça a importância do nosso trabalho, do planejamento e execução de uma gestão de resultados, embasada no monitoramento de dados e informações precisas para direcionar ações efetivas para o desenvolvimento do estado", destaca o governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa.

 

O secretário-chefe da Casa Civil, Deocleciano Gomes Filho, ressalta que o prêmio é resultado de um esforço coletivo e da dedicação dos servidores. "A Casa Civil tem trabalhado para estruturar informações estratégicas de forma eficiente, garantindo que o Governo do Tocantins possa tomar decisões mais assertivas e entregar resultados concretos à sociedade.”

 

A categoria Destaque em Estruturação da Informação valoriza órgãos que se distinguem pela organização exemplar de suas informações estratégicas, com hierarquias bem definidas, indicadores coerentes e dados confiáveis e acessíveis. A presença da Casa Civil entre os vencedores reforça o papel do Tocantins como referência nacional em gestão pública moderna e eficiente, apoiada por ferramentas digitais como a Plataforma Target, que potencializa o planejamento estratégico e o monitoramento das ações prioritárias.

 

 

Posted On Sexta, 22 Mai 2026 13:28 Escrito por
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