Iniciativa busca garantir os direitos sobre os produtos criados
  Mayana Matos
Entre os objetivos do registro de patentes está o de garantir proteção jurídica contra o uso e a cópia indevida de novas invenções e tecnologias, bem como uma forma de obter os direitos sobre a exploração dos produtos inventados. Porém, essa garantia requer o atendimento a uma série de critérios.

Nesse intuito, no primeiro semestre deste ano, o Núcleo de Inovação Tecnológica do Instituto Federal do Tocantisn (NIT/IFTO)  fez o primeiro depósito de patente do Instituto. Trata-se do projeto Tijolodo, que consiste em desenvolver novos produtos com características sustentáveis para a construção civil. O tijolodo é um bloco de alvenaria com dois furos e saliências que facilitam o processo de assentamento e também a instalação elétrica e hidráulica em uma construção. O projeto é coordenado pelo professor Paulo Batista, do Campus Palmas.

O IFTO também depositou um pedido de patente internacional no Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes (PCT). O produto depositado é resultado de pesquisa de mestrado realizada pelo professor Éber Eurípedes de Souza, do Campus Paraíso do Tocantins, sob a orientação dos professores Adão Lincon Bezerra e Sérgio Donizeti Ascêncio, da Universidade Federal do Tocantins (UFT).

O tratado auxilia candidatos na busca de proteção internacional de patentes para seus inventos, ajuda os escritórios de patentes com decisões à concessão de patentes, e facilita o acesso do público à uma grande quantidade de informações técnicas relativas a essas invenções. A diretora do NIT, Erna Augusta, explicou que, por meio deste pedido internacional, os candidatos passam a procurar simultaneamente a proteção de uma invenção na maioria dos países e, assim, garantir o direito de exclusividade caso uma outra instituição entre com pedido nos países associados.

"Com esse depósito, o IFTO tornou-se co-titular dos direitos de transferência da tecnologia junto à UFT na proporção de 50%. Isso significa que caso a tecnologia seja comercializada com alguma empresa nos países que pertencem ao tratado, o IFTO tem participação em igualdade de direitos com a UFT", destacou Erna.

Incubadora de Empresas A equipe do NIT também está acompanhando as ações da Incubadora Social do Campus Palmas, que deu início às atividades junto à Cooperam e à Ascamp. No início do mês de agosto foi realizada uma reunião com os envolvidos para tratar do planejamento de ações, bem como auxiliar na organização e gestão das cooperativas.

Sobre a incubadora da Reitoria, Erna ressalta que há uma vaga em aberto. "Pretendemos lançar um edital de vagas remanescentes  para iniciarmos o processo de incubação nesse mês de setembro. Assim que tivermos preenchidas as duas vagas daremos início aos atendimentos às empresas no sentido de prepará-las para o mercado por meio de cursos e atividades de consultorias", disse.

A Incubadora de Empresas caracteriza-se como um órgão criado no âmbito do IFTO para estimular e apoiar o empreendedorismo e desenvolvimento empresarial e profissional, voltado para problemática regional e para melhoria das condições sociais, e de apoio ao desenvolvimento do Estado do Tocantins, tendo como principal objetivo a transformação de ideias em serviços ou produtos com inovação para inserção no mercado. A Incubadora de Empresas do IFTO é vinculada diretamente ao Núcleo de Inovação Tecnológica do IFTO (NIT).

Cerca de 400 alunos que ingressaram neste ano na turma da 1º série do ensino médio participaram, na noite, desta terça-feira, 29, da solenidade de incorporação do Colégio da Polícia Militar (CPM - Unidade II) em Palmas. A cerimônia contou com a presença do comandante geral da PM, coronel Glauber de Oliveira Santos, policiais militares, autoridades civis e militares, familiares e amigos.

Por Lara Tavares

O ato de incorporação do CPM acontece anualmente após o período de adaptação dos alunos recém-chegados à instituição escolar. Ato que significa que os alunos passaram pelo período de adaptação que evidenciou a dedicação aos estudos, compromisso e o respeito aos integrantes da comunidade escolar.

Para Glauco de Freitas, aluno fiscal do 1º ano, a cerimônia “simboliza o real sentimento de ingresso na instituição de ensino militar, pois é quando o aluno realmente pode ter orgulho de dizer: Eu faço parte do CPM ”, destacou.

Na solenidade, que contou com a participação do corpo escolar do 2º e 3º ano, os alunos do 1º ano realizaram o juramento que denota a dedicação aos estudos, respeito à comunidade escolar e aos valores e princípios apregoados pela instituição de ensino. Logo após, familiares e amigos foram convidados para colocarem as insígnias no uniforme dos alunos do 1º ano, a primeira de muitas que os alunos irão galgar durante o período de ensino médio no CPM.

A major Iramara Galvão Sales, diretora do CPM, parabenizou o esforço dos alunos incorporados e destacou que a unidade educacional possui excelentes resultados em nível estadual. “ O CPM é referência intelectual dentre as escolas públicas. São muitos os resultados positivos, inclusive a classificação em 1º lugar, por dois anos consecutivos, no ENEM em todo o estado”, justificou.

Em discurso o comandante geral da PM, coronel Glauber de Oliveira Santos, destacou a importância de fazer parte de uma instituição que mais do que ensinar, propaga compromisso e valores que se perpetua durante toda a vida dos alunos. “ Usar esse uniforme é símbolo de responsabilidade e requer comprometimento e respeito, a partir de agora vocês fazem parte da família Polícia Militar”, disse.

Com o desfile do Batalhão Escolar, composto por todos os alunos do Colégio da Polícia Militar, seguidos dos alunos incorporados foi dado o fora de forma, e assim, a cerimônia foi encerrada pelo comandante geral da PM.

O governador disse que as empresas tocantinenses são parceiras e que o governo está aberto ao diálogo para buscar um entendimento em torno das demandas da categoria

Por Jarbas Coutinho

O governador Marcelo Miranda recebeu na tarde desta quarta-feira, 30, em seu gabinete, empresários do ramo de supermercados. Visita teve como finalidade tratar com o governador medidas para tornar as empresas do ramo mais competitivas. O governador disse que as empresas tocantinenses são parceiras e que o governo está aberto ao diálogo para buscar um entendimento em torno das demandas da categoria.

O secretário de Estado da Fazenda, Paulo Antenor, explicou que a categoria pleiteia os benefícios fiscais previstos na Lei 1.201/2000, e a determinação do governador Marcelo Miranda é que os pleitos sejam analisados e atendidos da melhor maneira possível e dentro da legalidade. “Ouvimos as demandas, fizemos as considerações e acreditamos que será possível avançar e atender boa parte das propostas, que são boas tanto para os empresários, quanto para o Estado e os consumidores”, disse.

O empresário Cristiano de Melo Álvares, diretor administrativo da Associação Tocantinense de Supermercados (Atos), disse que a reunião foi bastante produtiva. “Acreditamos que as nossas reivindicações serão atendidas, o que favorece o comércio, o Estado e os consumidores. O que queremos são condições de competir com as grandes empresas que se instalaram no Estado”.

A presidente da Atos, Maria de Fátima de Jesus, disse que essas questões já estão sendo tratadas com a Secretaria da Fazenda e a expectativa é que sejam atendidas. “O governador se mostrou sensível à nossa causa e prometeu analisar todos os pleitos para atendê-los dentro do que é permitido. Foi uma reunião muito boa e estamos muito otimistas”, disse.

Participaram da reunião a presidente da Atos, Maria de Fátima de Jesus; o presidente da Federação das Associações Comerciais e Industriais do Estado do Tocantins (Faciet), Fabiano do Vale; e os vice-presidentes da Atos, Edvaldo Campelo Pinheiro e Aloizio Rocha da Silva; além do diretor administrativo da entidade, Cristiano de Melo Álvares.

Atento às práticas abusivas, reincidentes, em março deste ano, o Procon/TO notificou 25 revendedores de gás de cozinha que aumentaram em até R$ 10 o preço final do produto.

Por Luciene Lopes

O aumento abusivo do preço do gás de cozinha tem afetado diretamente o orçamento das donas de casa e chefes de família, em todo o País. Aqui no Tocantins, durante uma fiscalização que aconteceu nesta terça-feira, 29, 17 revendedores de gás de cozinha, em Palmas, foram notificados pela Superintendência de Proteção aos Direitos do Consumidor (Procon-TO). O motivos da notificação, o aumento indevido de até R$ 8, 00 no preço final do produto. Por isso, os estabelecimentos receberam prazo de 48 horas para apresentarem cópia das notas fiscais de compra do produto, referente ao período de 01 de julho a 28 de agosto de 2017, ao órgão de defesa do consumidor.

Após o recebimento das cópias das notas fiscais e analisado o reajuste repassado pelas distribuidoras aos revendedores e pelos revendedores ao consumidor final, o gerente de fiscalização do Procon/TO, Magno Silva Pinto, explica que caso seja constatado reajuste maior do que o recebido pela distribuidora, os revendedores serão autuados por exigirem vantagem, manifestamente excessiva, dos consumidores, conforme prevê o art. 39, V do Código de Defesa do Consumidor.

Ainda segundo o gerente de fiscalização do Procon/TO, no inicio do mês de agosto, desse ano, a Petrobras reajustou em 6,9%, o preço do botijão de 13 kg. “Segundo a estatal, se o reajuste fosse, integralmente, repassado aos consumidores o preço do botijão teria seu valor elevado em até R$ 1,29, mantidas as margens de distribuição e de revenda e as alíquotas de tributos”, esclareceu acrescentando que o menor preço para o botijão de 13 Kg em Palmas é de R$ 70,00 e o maior R$ 78,00.

Para o superintendente do Procon/TO, Nelito Cavalcante, é de suma importância que os consumidores fiquem atentos aos preços, não só do gáz mas de outros produtos que rotineiramente sofrem reajustes, e procurem, antes de efetuar a compra, realizar pesquisa em até três estabelecimentos. “Essa prática vai ajudar inibir aquele fornecedor desleal e, assegurar que o consumidor terá acesso a preços mais justos”, orientou, esclarecendo que as equipes de fiscalização do Procon-TO continuarão atentos para o cumprimento de suas atividades em favor do cidadão, lembrando que o Procon pode ser contatado por meio do número 151.