O presidente da República em exercício, Rodrigo Maia diz que editará nesta quarta-feira nova MP do Refis se houver acordo
Com Agência Brasil
O presidente da República em exercício, deputado Rodrigo Maia, vai editar amanhã (30) uma medida provisória prorrogando o prazo para adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), conhecido como Refis, instituído pela Medida Provisória 783, em tramitação na Câmara dos Deputados. O prazo atual para adesão vence na quinta-feira (31).
“O que foi dito pelo ministro [da Fazenda] Henrique Meirelles, que ia prorrogar o prazo de 31 de agosto para final de outubro. O que precisa, já que o prazo vence agora, é uma medida provisória prorrogando esse prazo e é o que nós vamos fazer. Se esse é o acordo [entre líderes da base aliada e a equipe econômica], amanhã edito uma medida provisória prorrogando o prazo”, disse Maia após participar de evento em comemoração aos cinco anos de criação da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear).
A MP do Refis foi prorrogada por mais 60 dias no dia 8 de agosto e vence em outubro. Contudo, ainda não há consenso sobre a data final para adesão ao Refis. “As mudanças [no texto da MP] podem ser votadas na medida provisória, porque ela não vence agora. Portanto, a única coisa que precisa fazer é prorrogar o prazo de final de agosto para o final de outubro ou final de setembro, que é o prazo que expira a medida provisória, acho que é final de setembro”, disse Maia.
O relatório do deputado Newton Cardoso (PMDB-MG) já foi aprovado na comissão especial mista que analisou o texto enviado pelo governo. No entanto, o parecer ainda precisa ser votada pelo plenário da Câmara e também pelo Senado.
A matéria tem sido alvo de desentendimentos entre a equipe econômica do governo e a base aliada. Isso porque o texto enviado pelo Planalto ao Congresso não concede desconto no valor dos juros e de multas, mas o relator da MP alterou a proposta e incluiu no texto, aprovado pela comissão especial, desconto nas multas e nos juros das dívidas parceladas. Além disso, autorizou a participação no Refis de empresas em recuperação judicial e dobrou o prazo máximo de parcelamento.
Agora, a intenção da área econômica do governo é apresentar um projeto "mais equilibrado" que o texto aprovado na comissão especial.
TLP
Rodrigo Maia também mostrou-se confiante na aprovação, amanhã (30), da Medida Provisória (MP) 777/2017, que cria a Taxa de Longo Prazo (TLP) como nova referência para os empréstimos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) que usem recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador, do Fundo de Participação PIS-Pasep e do Fundo da Marinha Mercante.
A MP perde a validade no dia 7 setembro e ainda precisa ser votado pelos plenários da Câmara e do Senado. “A TLP, o presidente [André] Fufuca me garantiu que vai ser a primeira pauta dele e [a MP] precisa sair da Câmara até, no máximo, amanhã pela manhã”, disse Maia.
Reforma política
Em relação à reforma política, o presidente da República em exercício disse acreditar na aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC) já aprovada pelo Senado.
“Amanhã de manhã, acho que começa pela Medida Provisória 777 e depois vai para as PECs. Pelo que parece, que tem acordo, para votar a [proposta] que vem do Senado. A PEC que veio do Senado parece que está bem ajustada e tem número para sair vitoriosa”.
Marcelo Miranda abriu oficialmente o III Encontro de Secretários de Saúde da Amazônia Legal, que ocorre nesta terça-feira, 29, em Palmas
Por Jarbas Coutinho
Com a presença de secretários de Saúde dos nove estados que compõe a região, o governador Marcelo Miranda abriu oficialmente na manhã desta terça-feira, 29, o III Encontro de Secretários de Saúde da Amazônia Legal. O evento está ocorrendo no auditório do Hotel Girassol Plaza, em Palmas.
O governador disse que a reunião constitui uma importante oportunidade para discutir as demandas do setor na região. Uma área, que segundo ele, é tratada em seu Governo com prioridade. De acordo com Marcelo Miranda, por meio de planejamento e parcerias, as adversidades estão sendo superadas, o que já permite uma agenda de inaugurações em todo o Estado. “É injusto dizer que as mudanças não estão acontecendo, os avanços nos permitem afirmar isso. Diferente de outros estados, estamos entregando obras, abrindo leitos, ampliando os serviços em saúde”, destacou, enumerando as obras entregues nos últimos dias em várias localidades do Tocantins.
Marcelo Miranda elogiou a pauta do encontro, disse que é preciso discutir os fundos estaduais de saúde e o projeto que prevê a compra consorciada de medicamentos entre os estados da Amazônica Legal. “Vemos essa iniciativa como essencial para promovermos economia de recursos, principalmente na compra de medicamentos de alto custo”.
Pautas
O Encontro de Secretários tem como principais pautas de discussões o projeto de consórcio para compra de medicamentos envolvendo os nove estados da Amazônia Legal, os Fundos Estaduais de Saúde e a troca de experiências de políticas de saúde realizadas nos estados.
O secretário de Estado da Saúde do Tocantins, Marcos Musafir, explicou que o momento é de fortalecer a relação entre os estados para que se consigam mais benefícios para os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). “O momento é de nos fortalecermos para pedir ao Governo Federal que reveja a redistribuição de recursos para benefício da população. Será um evento muito importante, no qual poderemos ouvir, por exemplo, o professor Sady Carnot Falcão Filho, que vai explicar aos secretários e técnicos das secretarias sobre a legalidade, o cuidado e a aplicação dos recursos do Fundo de Saúde”, disse.
O secretário esclareceu que o consórcio para aquisição de medicamentos de alto custo visa fazer com que os estados adquiram medicamentos a um custo mais baixo. “Tratam-se de medicamentos que não são padronizados e na maioria das vezes são judicializados. Queremos estabelecer a padronização da aquisição desses medicamentos, em grupo, na intenção de que saia mais barato”, destacou.
Regionalização
Para o presidente do Conselho Nacional dos Secretários de Saúde (Conass), Michele Caputo Neto, a região Amazônica precisa de um olhar diferenciado do governo federal e o Conselho tem priorizado essas questões regionais. “Vamos discutir mais recursos, mas também a boa gestão, a eficiência. Em encontros dessa natureza se aprendem e se ensinam, como essa questão do consórcio que está em pauta neste encontro. É uma das alternativas para desatar nós, no que diz respeito à compra de medicamentos”, pontuou.
Compartilhando da mesma opinião do presidente do Conass, o secretário da Saúde do Pará, Vitor Manuel Jesus Mateus, também ressaltou a necessidade de um olhar diferenciado para os estados da Amazônia Legal. Segundo Vítor Manuel, o encontro é uma oportunidade de discutir as questões comuns que envolvem os estados da região. “Esse encontro é uma oportunidade para avançarmos em proposituras únicas para a região”.
Presença
Participam do encontro representantes do Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins.
Será ministrada a terceira palestra do ciclo com o tema “Agrotóxico X Abelhas”, no Campus da UFT em Palmas, auditório do Bloco III, a partir das 19h
Por Lenna Borges
As abelhas são responsáveis por até 90% da polinização de árvores nativas das florestas e têm ainda grande importância biológica e ambiental. Com a proposta de debater sobre a importância da preservação das abelhas, o Grupo de Pesquisa, Biologia, Conservação e Manejos das Abelhas da Universidade Federal do Tocantins (UFT), em parceria com a Secretaria do Desenvolvimento da Agricultura e Pecuária (Seagro), Instituto do Desenvolvimento Rural (Ruraltins) e Agência de Defesa Agropecuária (Adapec), realiza, desde maio, o ciclo de palestras onde são discutidos temas diversificados, como biologia, genética, produtos e legislação.
Nesta segunda-feira, 28, será ministrada a terceira palestra do ciclo pelo Professor Doutor Paulo Tschoeke, com o tema “Agrotóxico X Abelhas”. Será no Campus da UFT em Palmas, auditório do Bloco III, a partir das 19h. A palestra é gratuita e aberta ao público em geral. A palestra também será transmitida ao vivo pelo facebook, endereço eletrônico: https://www. facebook.com/uftbeetech/
Ciclo de palestras
As palestras abordam diversos temas relacionados à biologia das abelhas, incluindo plantas melíferas, sanidade apícola, pragas, genética e preservação, biodiversidade, produtos e legislação. As próximas palestras ocorrem nas seguintes datas: 26 de setembro, 24 de outubro, 28 de novembro e por último, dia 5 de dezembro.
A diretora de Políticas Públicas da Pecuária da Seagro, Érika Jardim, ressalta que o evento visa incentivar a atividade apícola de forma sustentável no Tocantins. “A Secretaria sempre apoiou ações de incentivo à apicultura, portanto a intenção é levar informação ao produtor, profissionalizando e capacitando-o para melhoria da produtividade e, consequentemente gerar renda em suas comunidades”, destacou.
Por Welcton de Oliveira e Dinalva Martins
Intensificando as ações de educação sanitária contra o mormo, doença infectocontagiosa, a Agência de Defesa Agropecuária, promove nesta terça-feira, 29, às 19h30min, no Rotary Club de Colinas, uma palestra sobre a zoonose, para produtores rurais, estudantes, agentes de saúde, profissionais ligados ao setor agropecuário e a população em geral.
De acordo com o presidente da Adapec, Humberto Camelo, após o descobrimento de um foco de Mormo no município de Palmeirante, a Agência está reforçando o trabalho de conscientização da população dos municípios circunvizinhos através de palestras educativas. “É importante que a população, e, sobretudo, os produtores rurais e profissionais da saúde, participem deste evento para conhecer melhor sobre esta doença, e assim, ajudar a conscientizar outras pessoas sobre os riscos que ela oferece aos animais e ao ser humano”, disse Humberto.
A palestra será ministrada pelo responsável técnico pelo programa estadual de equídeos da Adapec, Raydleno Mateus Tavares que abordará sobre o histórico do Mormo, sintomas, fontes de infecção e transmissão, principais hospedeiros, diagnósticos e formas de prevenção.
Além disso, outros servidores da Agência estarão presentes para esclarecer sobre trânsito de animais. Já o departamento jurídico irá apresentar as legislações que regulamentam e exigem o exame dos animais para participação em eventos e sobre a portaria que suspendem a realização de eventos agropecuários com aglomeração de equídeos em alguns municípios.
O Governo brasileiro anunciou na segunda-feira que vai rever o polémico decreto que abre uma enorme reserva amazónica à exploração mineira após críticas de organizações, mas mantém a extinção da Reserva Nacional de Cobre e seus Associados (Renca).
Com A Lusa e Agências
O Executivo brasileiro autorizou, na semana passada, a extinção de uma reserva natural de mais de 47.000 metros quadrados na Amazónia para permitir a exploração de minerais, por privados, na área, que estava reservada até aqui apenas ao Estado.
Essa área, aproximadamente do tamanho da Dinamarca, foi criada em 1984, ficando entre os estados do Amapá e do Pará, fronteiriços com o Suriname e Guiana Francesa.
Após a polémica, o Presidente brasileiro, Michel Temer, decidiu revogar o decreto inicial e irá publicar um novo sobre o assunto, mais detalhado do que o anterior.
O novo decreto vai deixar as regras de exploração da região mais claras e oferecer mais garantias para a preservação das reservas ambientais e indígenas, explicou na segunda-feira o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, em conferência de imprensa.
"Por decisão do governo, sairá brevemente um novo decreto, colocando ponto a ponto como deverá ser [a exploração] a partir de agora -- após a extinção da reserva mineral, preservando as questões ambientais e indígenas, sejam reservas estaduais ou federais -- e poder acompanhar mais de perto a atividade na região", afirmou Coelho Filho, citado pelo portal G1.
Segundo o ministro, à luz das novas regras, será proibida, por exemplo, a licença para exploração para quem tiver atuado na exploração mineira ilegal na reserva antes da publicação do referido decreto.
A decisão do Governo de extinguir a Renca desencadeou uma série de críticas por parte de diferentes setores da sociedade brasileira, desde ambientalistas a artistas.
A Rede Eclesial Pan-Amazónica (Repam), ligada ao Conselho Episcopal Latino-Americano e do Caribe (Celam), foi uma das que repudiou a extinção da Renca. Em comunicado, na segunda-feira, a Repam defendeu que o "decreto de extinção vilipendia a democracia brasileira, pois com o objetivo de atrair novos investimentos ao país o Governo consultou apenas empresas interessadas em explorar a região".
A modelo Gisele Bündchen também foi uma das que comentou o decreto, qualificando-o de "vergonha", enquanto a cantora Ivete Sangalo publicou nas redes sociais uma mensagem em que se lia: "Brincando com o nosso património? Que grande absurdo. Tem que ter um basta".
Em resposta às críticas iniciais, o Palácio do Planalto publicou um comunicado em que afirmava que a reserva "não é um paraíso como querem fazer parecer".