Com a presença de prefeitos e representantes de órgãos municipais e estaduais, a Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (ATR) realizou na tarde dessa segunda-feira, 4, na cidade de Gurupi, a etapa Sul do Fórum Regional de Regulação dos Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário
Por Núbio Brito
Na abertura do evento, o presidente da Agência de Regulação, Jota Patrocínio, destacou que o fórum tem como objetivo aproximar os municípios das suas atividades executadas, aperfeiçoando os recursos financeiros, administrativos e de pessoal. “O fórum elucidará questões que ainda parecem uma caixa preta, como o percentual de água e esgoto e o cuidado que estamos tendo de trabalhar essas questões”. O presidente destacou, também, a responsabilidade que a gestão está tendo a respeito da elaboração do segundo ciclo tarifário que permitirá ao final desse ciclo, o conhecimento real da tarifa justa de água e esgoto.
De acordo com a assessora de Planejamento da ATR, Evelyn Gois, o fórum é um evento importante, pois permite que os participantes conheçam melhor a Agência, sua missão, visão e valores. “Essa aproximação permite que os técnicos explanem sobre o papel da ATR de forma que as pessoas entendam quais atividades ela desempenha e de que maneira ela contribui para melhoria da prestação dos serviços públicos regulados para o cidadão tocantinense”, ressaltou.
A palestrante e advogada Vera Lucia Pontes, afirmou que a realização do primeiro dia no ciclo do fórum, realizado em Gurupi que ainda acontecerá em Palmas e Araguaína, demonstrou a importância do debate acerca dos instrumentos jurídicos que permeiam o saneamento básico do Estado. “O Direito da Regulação possui particularidades que devem ser dialogadas com o gestor público, tudo em benefício das melhorias que precisam ser implementadas no setor do saneamento básico”, pontuou.
“A realização do fórum é a concretização de desejo da ATR em fortalecer seus laços com o poder concedente, dando maior transparência ao processo de regulação econômica realizada por ela”. A economista Jaqueline Boni que falou sobre ‘Regulação Econômica dos Serviços de Abastecimento de Agua e Esgotamento Sanitário”, poder expor como a regulação econômica funciona e com isso desmistificar pelo menos em parte a forma como são calculadas as revisões e reajustes é de grande valia para que os titulares dos serviços, assim como todos os envolvidos com o saneamento básico tenham maior conhecimento e consequentemente deem mais importância a este setor de fundamental importância para a subsistência humana.
“Para nós, que trabalhamos no Procon como defensores do consumidor, o fórum trouxe informações que podem esclarecer dúvidas dos cidadãos. Essas informações foram revelantes, porque nos fizeram entender que a cobrança das tarifas tem uma razão de ser. Assim podemos orientar melhor nossos consumidores”, disse a analista técnico jurídico do órgão, Suzi Erika de Souza Lima.
O prefeito de Lagoa da Confusão, Nelson Alves Moreira, destacou que o fórum foi muito importante, porque os municípios, às vezes, não têm esclarecimentos a respeito das questões apresentadas aqui. “É um marco de partida para que nós, prefeitos, nos unamos com a ATR, na busca pelas soluções, que resolverão os problemas de água e esgoto em nossos municípios”, concluiu.
O Fórum abrangerá todos os municípios do Estado que são regulados pela ATR. O polo de Gurupi atenderá 14 municípios da região sul; Palmas atenderá 13 municípios da região central; e o polo de Araguaína realizará o fórum para os 20 municípios da região norte do Tocantins.
Programação
Nesta quarta-feira, 6, o fórum será realizado em Palmas, a partir das 13 horas, no Auditório da Controladoria Geral do Estado (CGE). Na sexta-feira, 8, o fórum será realizado em Araguaína, no Auditório da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), também a partir das 13 horas.
Natural do município de Porto Nacional, o deputado estadual Valdemar Júnior (PMDB), direcionará uma emenda parlamentar para a reforma do Centro de Ensino Médio Professor Florêncio Aires. A unidade fundada há mais de cem anos é uma das escolas mais antigas do Tocantins e teve parte interditada pelo Corpo de Bombeiros, após a queda do teto, em fevereiro de 2014.
Da Assessoria
Atualmente, a escola passa por dificuldades, uma vez que parte da sua estrutura física está comprometida. Diante deste fato, o deputado direcionará R$ 200 mil reais em emenda parlamentar para reforma e ampliação da escola. A reforma da instituição objetiva ofertar aos alunos e servidores maior conforto e melhores condições de ensino e aprendizagem, com laboratórios e demais espaços em plenas condições de uso.
Conforme o deputado, que também foi aluno da escola, seus pais foram servidores da unidade por vários anos. “Meu pai trabalhou na escola até aposentar-se. Atuou em várias funções como gestor da escola e professor”, contou Valdemar Júnior que destacou o carinho que sente pela escola, que faz parte da sua história de vida.
O Cem Florêncio Aires, oferta o ensino fundamental, ensino médio e Educação de Jovens e Adultos (EJA), nos períodos matutino, vespertino e noturno. A escola atende cerca de 1000 alunos, e contribui anualmente com o acesso de várias pessoas à educação e aprendizagem.
O prédio da escola foi construído em 1943 e inicialmente era chamado de Colégio Estadual de Porto Nacional. Em homenagem ao professor Florêncio Aires da Silva, um dos maiores intelectuais de Porto Nacional, que foi diretor do colégio por vários anos, o colégio recebeu um novo nome.
Em 1993 o Colégio Florêncio Aires passou a denominar-se CEM Professor Florêncio Aires, período no qual passou por reformas e foi instalado laboratório de informática.
Em 2013 o colégio recebeu os servidores e alunos da extinta Escola Estadual Professor Raimundo Gabriel de Oliveira. A junção das unidades deu-se pelo motivo do Colégio Florêncio Aires dispor de mais espaço físico para melhor acomodar a comunidade escolar e oferecer um ensino de qualidade.
Ao longo de sua história o colégio foi administrado por vários diretores, o pai do deputado Valdemar Júnior, administrou a escola pela primeira vez em 1973. O professor Valdemar Rodrigues Lima, ficou a frente da gestão até 1978. Em 1989 retornou a direção e atuou até 1994.
Márcia Mirele recebe honraria na Câmara Municipal de Ipueiras
Por João Lino Cavalcante
Em solenidade realizada na manhã desta terça-feira, 05, na Câmara Municipal de Ipueiras, a Promotora de Justiça Márcia Mirele Stefanello Valente foi homenageada pelos vereadores com o Título de Cidadã Ipueirense.
A honraria foi concedida pelo presidente da Casa de Leis, vereador Nildo Gomes da Silva, autor do Projeto de Lei. “Esta homenagem é um reconhecimento ao grandioso trabalho prestado pelo Ministério Público em nossa região, por meio da Promotora de Justiça Márcia Mirele. Em nome da sociedade de Ipueiras, agradeço o trabalho desta profissional, uma defensora aguerrida e dedicada na defesa dos direitos da nossa população”, comentou o parlamentar.
Márcia Mirele é titular da 4ª Promotoria de Justiça de Porto Nacional, com atribuição nas áreas de infância, juventude, educação e violência doméstica. Além de Ipueiras, sua atuação abrange os municípios de Porto Nacional, Brejinho de Nazaré, Fátima, Monte do Carmo, Oliveira de Fátima, Santa Rita do Tocantins e Silvanópolis. Ela também já atuou em áreas como saúde, meio ambiente, idoso e hipossuficiente.
Márcia Mirele recebe honraria na Câmara Municipal de Ipueiras
Por João Lino Cavalcante
Em solenidade realizada na manhã desta terça-feira, 05, na Câmara Municipal de Ipueiras, a Promotora de Justiça Márcia Mirele Stefanello Valente foi homenageada pelos vereadores com o Título de Cidadã Ipueirense.
A honraria foi concedida pelo presidente da Casa de Leis, vereador Nildo Gomes da Silva, autor do Projeto de Lei. “Esta homenagem é um reconhecimento ao grandioso trabalho prestado pelo Ministério Público em nossa região, por meio da Promotora de Justiça Márcia Mirele. Em nome da sociedade de Ipueiras, agradeço o trabalho desta profissional, uma defensora aguerrida e dedicada na defesa dos direitos da nossa população”, comentou o parlamentar.
Márcia Mirele é titular da 4ª Promotoria de Justiça de Porto Nacional, com atribuição nas áreas de infância, juventude, educação e violência doméstica. Além de Ipueiras, sua atuação abrange os municípios de Porto Nacional, Brejinho de Nazaré, Fátima, Monte do Carmo, Oliveira de Fátima, Santa Rita do Tocantins e Silvanópolis. Ela também já atuou em áreas como saúde, meio ambiente, idoso e hipossuficiente.
As defensoras públicas Vanda Sueli, Denize Souza Leitte e Kênia Martins estão entre as nove mulheres entrevistadas para o documentário
Por Rose Dayanne Santana
Documentário ficcional, produzido e protagonizado por mulheres, o curta-metragem “3cm: a que distância você está de ter acesso à justiça” propõe uma discussão sobre as dificuldades que as mulheres enfrentam diariamente para ter acesso à justiça, levando em consideração as interseccionalidades que as acompanham, seja no que se refere à renda, orientação sexual, raça, escolarização, acesso ao trabalho, entre outras.
Lançado no último dia 2, no Sesc Palmas, a produção do documentário é assinada pelo Coletivo Caliandra, formado pelas professoras Christiane de Holanda e Aline Sales, pela estudante Vanessa de Oliveira e pela advogada Emilleny Lázaro. As defensoras públicas Vanda Sueli, Denize Souza Leitte e Kênia Martins estão entre as nove mulheres entrevistadas para o documentário, que conta com o depoimento de mulheres que estão dentro e fora do Sistema de Justiça.
Para a defensora pública Kênia Martins, o debate sobre o acesso das mulheres à Justiça numa sociedade pautada pela desigualdade de gênero é essencial. “Acessar a justiça é ter acesso a direitos, à educação sobre direitos, é ter efetividade na garantia desses direitos. Assim como outros, o direito de acesso à justiça, sobretudo nesse aspecto mais amplo que está além do acesso ao Poder Judiciário, ainda é prerrogativa daqueles que ocupam posições privilegiadas na sociedade. E a Defensoria Pública, enquanto instituição que é instrumento do acesso à Justiça, tem o dever de fomentar esse debate, assumindo a luta pela equidade de gênero e reconhecendo que o papel social estereotipado da mulher prejudica a efetividade de seus direitos.
Ela também falou sobre participar do documentário: “Participar do documentário me trouxe a possibilidade de, enquanto mulher defensora pública e, portanto, instrumento de acesso de outras mulheres à justiça, refletir que, no Tocantins, em que pese a Defensoria Pública esteja presente em quase todas as comarcas e que esta presença facilite o acesso das mulheres ao Poder Judiciário, elas ainda estão longe de alcançar o acesso efetivo à Justiça, especialmente nesse sentido mais amplo que passa por sua educação em direitos e pela conscientização de que enquanto mulheres precisam reconhecer-se nessa condição de desigualdade para lutar pela efetividade desses direitos”, explicou.
Segundo a defensora pública Vanda Sueli, que também é a coordenadora do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher (Nudem), participar da produção foi também uma oportunidade de falar para as mulheres como o Nudem pode auxiliá-las. “A Defensoria Pública, por meio do Nudem, pode empoderar a mulher e garantir seu acesso à justiça e aos serviços de proteção. Empoderar com conhecimento em direitos. A oportunidade de participar do filme é gratificante, por ser este mais uma ferramenta para que a mulher seja informada sobre seus direitos e de poder mostrar que a atuação do Nudem na defesa dos direitos da vítima pode mesmo contribuir para que essas mulheres tenham acesso à justiça e evitar a vitimização secundária”, destaca.
No próximo sábado, 9, o documentário vai ser exibido novamente no Sesc Palmas, às 20h. De acordo com a diretora do documentário, Christiane de Holanda, o trabalho nasceu a partir do projeto de extensão “Construindo o Feminismo no Audiovisual Tocantinense”, da Universidade Federal do Tocantins (UFT), em parceria com o SESC Tocantins, que oferece oficina de audiovisual para mulheres, com o intuito de fomentar o protagonismo feminino nessa área no Estado.
“A partir das oficinas, foi formado o coletivo Flores do Cerrado, que depois se subdividiu em coletivos menores (Caliandra, Flor de Pequi, Flamboyant e Ipê). O nosso coletivo Caliandra ficou responsável por produzir um filme sobre a relação entre mulher e o Direito. A princípio, não havia uma ideia pré-determinada e, após a deliberação do grupo, nós decidimos iniciar com um trabalho sobre uma realidade social que aconteceu em Palmas, que foi uma sequência de mulheres barradas no Fórum da Capital, em razão de uma Resolução que determina que a vestimenta delas deve estar, no máximo, até três centímetros da altura do joelho. Nos preocupa nessa situação o fato das pessoas perderam audiências que tinham no dia, inclusive uma vítima de violência doméstica, que tinha três reais no bolso, após ser barrada, não tinha condição financeiras de ir casa e voltar ao Fórum e por isso perdeu a audiência. Então, a ideia inicial era problematizar essa questão”, explicou Christiane de Holanda.
Segundo Christiane, com o levantamento das pessoas que poderiam contribuir com a discussão, como juízas, defensoras públicas, promotoras, professoras universitários, alunas da universidade, advogadas, vítimas, e com o início das entrevistas, o Coletivo percebeu que “os três centímetros” seria uma distância irrisória em relação ao abismo de discussão e de distâncias que essas mulheres têm que percorrer para de fato ter acesso aos dois significados de acesso à justiça, que é o da justiça social e o de acesso ao poder judiciário.
“Esse abismo de distância ainda perpassa por discussões que precisam ser mais aprofundadas, já que as distâncias que essas mulheres têm que percorrer são grandes para que, de fato, possam ter acesso à justiça. O que são os três centímetros? A discussão que estabelece essa resolução perde total cabimento ou validade frente uma realidade social que impede e dificulta o acesso à justiça para as mulheres, tanto no Tocantins como no Brasil”, destacou.
Ficha técnica
Coletivo Caliandra
Direção: Christiane de Holanda.
Câmera: Vanessa Oliveira
Áudio: Aline Salles.
Iluminação: Emilleny Lázaro.
Produção: Coletivo Flores do Cerrado.