O Secretário de Estado da Segurança Pública (SSP), César Roberto Simoni de Freitas participou, na tarde desta segunda-feira, 23, da solenidade de posse da nova diretoria da Associação dos Escrivães de Polícia do Estado do Tocantins (AEPTO). A nova diretoria toma posse para o triênio 2017-2019, tendo como presidente a escrivã de polícia, Priscila Duarte Bittar e, como Vice-Presidente, o escrivão Carlos Alexandre Gomes Chaves.

Por Rogério de Oliveira

Durante o evento, o ex-presidente da Associação Sérgio Henrique Morais Lopes, fez um balanço das ações realizadas durante os dois anos de sua gestão frente à entidade, ressaltando as realizações alcançadas e desejando muito sucesso à nova presidente, Priscila Bittar.  
A nova diretoria foi eleita no dia 26 de novembro de 2016 e durante a solenidade, foi feita a leitura do termo de posse, momento em que todos os integrantes assinaram os respectivos termos e prestaram o juramento solene.
Ao fazer uso da palavra, o secretário César Roberto Simoni, destacou a importância do momento, ressaltando o trabalho harmonioso e as parcerias que têm sido realizadas, entre a SSP e as associações e sindicatos da polícia civil, as quais vêm resultando em uma polícia civil mais forte e estruturada.  
“Parabenizo a nova presidente Priscila e toda a sua nova equipe desejando que essa nova diretoria tenha uma gestão profícua fortalecendo, assim, a união com a Segurança Pública o que resultará em mais benefícios para toda a população do Estado do Tocantins” ressaltou.
  A nova presidente, Priscila Bittar agradeceu a confiança depositada em seu nome e prometeu muita luta, empenho e dedicação, no exercício do novo cargo, a fim de que a Associação possa alcançar todos os objetos propostos e estabelecidos, auxiliando seus associados e promovendo ações para o engrandecimento da Polícia Civil.
“Estou muito feliz em poder estar à frente da Associação dos Escrivães de Polícia do Estado do Tocantins. Tenham a mais absoluta certeza de que eu, juntamente com toda a diretoria da associação, buscarei, incansavelmente, os caminhos do diálogo e, por meio da promoção de ações voltadas ao bem estar dos nossos associados, fortaleceremos ainda mais nossa entidade, fazendo com que a mesma seja forte continue a trilhar os caminhos de harmonia e integração com a SSP”, pontuou.

Superintendentes, diretores, gerentes, assessores e técnicos da Secretaria de Estado da Educação, Juventude e Esportes (Seduc) participam nesta segunda-feira, 23, a partir das 16h, no auditório do Palácio Araguaia, da palestra “Educação para a Esperança”

Por  Thaís Souza 

A palestra visa motivar os profissionais da educação que iniciam hoje as ações do calendário letivo de 2017 em 362 unidades escolares. Nesta segunda-feira, mais de 100 mil estudantes retornam às salas de aula com uma nova estrutura curricular, em que terão mais aulas de língua portuguesa e matemática. A mudança visa fortalecer o trabalho pedagógico, auxiliar nas disciplinas em situações críticas e ampliar o tempo de planejamento e formação dos professores.

Durante a palestra, o Ministro do Superior Tribunal Militar (STM), José Barroso Filho, aborda sobre a importância do desenvolvimento, a melhoria da qualidade de vida das pessoas, e o papel do educador em todo este processo. José Barroso ressalta ainda sobre a necessidade de repensar a estrutura curricular do aluno para que ela tenha utilidade em sua vida profissional.

Para a titular da Pasta, professora Wanessa Sechim, “a palestra traz uma reflexão sobre o que e como ensinamos em nossas escolas. Durante a palestra o ministro ressaltou que esperança vem do verbo esperançar, de agir, fazer, e não de esperar. Portanto, a educação tem pressa, o aluno tem sede de aprender diferente do que nós aprendemos um dia”, frisou a secretária que já assistiu a explanação do ministro sobre o tema.

Currículo

Autor de vários livros e artigos voltados para a área jurídica, José Barroso Filho é natural de Ribeirão Preto (SP), graduado em Direito, especialista em Estudos Avançados em Administração Pública, Direito Público, mestre em Direito Econômico e doutor e com doutorado em Administração Pública.

Atualmente exerce as funções de Ministro do Superior Tribunal Militar, Diretor-Geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União, e colaborador do Projeto Rondon.

Dentre as diversas, em 20 anos de magistratura, já ocupou os cargos de Ministro-Ouvidor do STM, diretor de Apoio Institucional do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI), Juiz-Auditor da Justiça Militar da União, titular da 12ª Circunscrição Judiciária Militar (CJM) do Amazonas (AM), Acre(AC), Roraima (RR), Rondônia (RO), já atuou na 2ª Auditoria da 3ª C.J.M. de Bagé e Santa Maria (RS), na Auditoria da  6ª C.J.M. da Bahia (BA) e Sergipe (SE), na Auditoria da 10ª C.J.M. do Ceará (CE) e Piauí (PI), na Auditoria da 11ª C.J.M. do Distrito Federal (DF), Goiás (GO), e Tocantins (TO) e Auditoria da 2ª C.J.M de São Paulo (SP). Participou de Missões Oficiais em Portugal, China, India e Haiti e foi coordenador dos Centros Integrados de Desenvolvimento Regional do Ministério da Defesa.

Em um momento de grande tensão de crise penitenciária em todo o País, com a superlotação dos presídios, falta de infraestrutura, problemas com medidas de segurança e riscos de rebelião, algumas histórias chamam atenção no Tocantins por insignificância no motivo da prisão, acarretando em mais uma razão para a superlotação dos presídios. É o caso de T.R.S., 20 anos, que está encarcerado no presídio de Augustinópolis há um mês aguardando julgamento do Poder Judiciário, depois de supostamente furtar (e devolver) um galo do quintal de uma vizinha.

Por Cinthia Abreu

A Defensoria Pública do Estado do Tocantins entrou com pedido de liberdade provisória no mesmo dia da prisão (22/12/16) e, posteriormente, pedido de Habeas Corpus (01/01/17), que ainda está pendente de apreciação pelo Poder Judiciário. O caso está sendo acompanhado pelo Defensor Público e, segundo ele, chama a atenção quanto ao Princípio da Insignificância – ou também chamado de crime de bagatela – principalmente em um momento grave de superlotação das unidades prisionais e também quanto à demora no julgamento de processos por parte do Poder Judiciário. Além disso, o Defensor Público reforça quanto à superlotação do presídio de Augustinópolis, pois o local que tem capacidade para 50 reeducandos abriga 98. “Um acordo poderia ter resolvido a briga, mas o caso foi parar no sistema prisional, onde somos o terceiro Estado com a maior proporção de presos provisórios”, considera.

Entenda o Caso

Trata-se de caso de prisão em flagrante ocorrida em 22 de dezembro de 2016 do assistido T.R.S por conta do furto de um galo do quintal da vítima, na cidade de Sampaio. O objeto subtraído foi recuperado e devolvido à proprietária no mesmo dia. O Defensor Público plantonista Gidelvan Sousa Silva protocolou pedido de liberdade provisória no mesmo dia da prisão. Contudo, a prisão preventiva do Assistido foi decretada no dia seguinte pelo juiz plantonista.

Após a volta do recesso forense, no dia 09 de janeiro, o Defensor Público Alexandre Maia impetrou Habeas Corpus junto ao Tribunal de Justiça do Tocantins. Porém, até o presente momento, o caso ainda não foi apreciado e o Assistido continua preso há quase um mês por conta do furto de um galo.

Perfil

Conforme o Nadep – Núcleo Especializado de Assistência e Defesa ao Preso, da Defensoria Pública do Tocantins, a maioria dos presos no Tocantins é formada por homens, de 19 a 30 anos, negros, com Ensino Médio incompleto e foram sentenciados por furto, roubo, tráfico ou homicídio. De acordo com defensor público Danilo Frasseto Michelini, casos semelhantes ao d T.R.S. são frequentes no atendimento da Defensoria Pública, onde pessoas estão presas por meses, e até anos, por terem roubado caixa de cerveja, tênis, aerosol e outros produtos pequenos na mesma cela que reeducandos que cometeram até estupros e homicídios.

Frasseto considera que o uso ilegal da prisão provisória gera danos para toda a sociedade, principalmente quanto à demora no julgamento de processos. Segundo ele, quando o preso é finalmente levado a julgamento, apenas em 18,6% dos casos ele cometeu um crime grave o suficiente para ser mantido preso em regime fechado, ou ainda pior, 20% deles é julgado inocente. “O problema é que, enquanto espera julgamento, o sentenciado é afastado de sua família, emprego, estudos, é confinado em celas com condições desumanas e ainda são forçados à convivência com outros acusados de crimes mais graves. Além disso, são discriminados pelo título de ex-detentos e, na maioria das vezes, não conseguem oportunidade de ressocialização.

Foto: Loise Maria

Presidente esteve em Porto Alegre na manhã de sábado (21) para velório do ministro
POR Folhapress

O presidente Michel Temer (PMDB) disse que só indicará um substituto para a vaga de Teori Zavascki, morto da quinta-feira (19), depois que o STF (Supremo Tribunal Federal) definir a a nomeação de um novo relator dos processos da Lava Jato.Temer chegou a Porto Alegre na manhã deste sábado (21) para o velório do ministro. "É um homem de bem. O que o Brasil precisa cada vez mais é de homens com a tempera, exação, competência pessoal, moral e profissional do ministro Teori", disse Temer à imprensa. "Que Deus o conserve na nossa memória e na memória dos brasileiros e conserve como exemplo a ser seguido", finalizou. Durante o velório, o presidente ficou junto a um dos filhos de Teori, o advogado Francisco Zavascki, e outras pessoas próximas do ministro. "Tempos ruins", disse aos familiares de Teori. "Vamos caminhando", Temer repetia à família. Antes de fazer seu pronunciamento à imprensa, Temer ficou reunido o ministro do STF e presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Gilmar Mendes. Por volta das 13h20, Temer chegou à sede do Tribunal Regional Federal, em Porto Alegre, para o velório. O presidente estava acompanhado do ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, o ministro das Relações Exteriores, José Serra (PSDB), do ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha (PMDB), do ministro do Desenvolvimento Social e Agrário, Osmar Terra (PMDB), do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB). Antes de Temer, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ministro Paulo de Tarso Sanseverino defendeu que o sucessor de Teori seja escolhido "antecipadamente entre um ministro do próprio Tribunal". "Não se deve deixar a relatoria para um ministro que vai assumir em uma situação politicamente delicada", disse. Sanseverino disse ainda que "não seria mal" e que seria uma "solução bem razoável" que própria ministra Cármen Lúcia assumisse a relatoria da Lava Jato.O juiz Sérgio Moro, durante o velório, disse que "nem tudo está perdido" em relação à relatoria da Lava Jato. Folhapress.

A declaração do presidente da república Michel Temer está tirando a dúvida de milhares de brasileiros em relação ao saque de contas inativas do FGTS. A confirmação neste momento abre esperança a milhares de brasileiros que estão em situação de dificuldade financeira, alguns casos desempregados. Tal atitude abre as portas da esperança para uma nação.

Segundo o site Uol, Michel Temer disse nesta quinta-feira (19) que os saques de contas inativas do FGTS, anunciados pelo governo no final do ano passado, serão de qualquer valor, em resposta a reportagem publicada na imprensa nesta quinta-feira.

"Não houve nenhuma modificação, quem tiver dinheiro nas contas inativadas vai sacá-las por inteiro", afirmou Temer. Segundo reportagem do jornal Folha de São Paulo, o governo estaria estudando criar um mecanismo para restringir os saques de contas inativas com valores mais altos.

Temer falou, em discurso durante o lançamento do pré-custeio da safra 2017/18, da importância de ter apoio da sociedade para governar. Ao ressaltar que falava da "sociedade produtiva", aproveitou para criticar a oposição.

"Se você não tiver o apoio da sociedade, você dificilmente consegue governar, da sociedade produtiva", disse em discurso. "Não digo daqueles que na verdade tentam apenas fazer oposição e alardeiam", afirmou.

"A sociedade que aqui está é uma sociedade produtiva do nosso país", acrescentou Temer para um público de representantes do agronegócio.

O governo está liberando R$ 12 bilhões para o pré-custeio da safra. O valor, informado à Reuters por Temer na segunda-feira, é R$ 2 bilhões superior ao oferecido para o pré-custeio da safra 2016/17.