Moreira Franco assumiu a Secretaria-Geral da Presidência três dias após a delação da Odebrecht, que ele foi citado, ter sido homologada

A Estado

A Justiça Federal do Distrito Federal suspendeu, na tarde desta quarta-feira, por liminar, a nomeação de Moreira Franco para a Secretaria-Geral da Presidência. Na decisão, o juiz argumenta que a nomeação dele se deu dias após ter sido citação em delação na Lava-Jato. Com a nomeação feita pelo presidente Michel Temer (PMDB), ocorrida no último dia 02 de fevreiro, Franco teria foro privilegiado, caso seja autuado pela Polícia Federal.
A ação popular foi proposta por Rafael Augusto Batista Juliano, Gianmarco Loures Ferreira e Fernando de Moura Coelho, estudantes da UNB. Eles apresentam o presidente Michel Temer como réu na ação pelo ato de nomeação. Eles apontam a atitude como “desvio de finalidade e ofensa à moralidade”. Ainda de acordo com a decisão, assinada pelo juiz Eduardo Rocha Penteado, da Justiça Federal do Distrito Federal, o ato de Temer ocorreu três dias após a homologação da Odebrecht. “ É dos autos que Wellington Moreira Franco foi mencionado, com conteúdo comprometedor, na delação da Odebrecht no âmbito da Operação Lava Jato. É dos autos, também, que a sua nomeação como Ministro de Estado ocorreu apenas três dias após a homologação das delações, o que implicará na mudança de foro. Sendo assim, indícios análogos aos que justificaram o afastamento determinado no Mandado de Segurança”, afirma o juiz. Outra ação com a mesma finalidade foi impetrada no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo PSOL. O relator do mandado de segurança do partido será o ministro Celso de Mello, que já é responsável por analisar uma ação semelhante apresentada pelo partido Rede Sustentabilidade. A situação é semelhante a vivida pelo ex-presidente Lula, quando nomeado por Dilma. Na época, a nomeação também foi suspensa pela Justiça.

Por Cláudio Paixão As ações do Programa Escola Comunitária de Gestão Compartilhada (PECGC), implantado no Tocantins há cerca de 20 anos, foram retomadas por decisão do governador Marcelo Miranda, na manhã desta quarta-feira, 8. Em solenidade no Palácio Araguaia, que reuniu educadores e auxiliares do Executivo, Marcelo Miranda adiantou que o Governo do Estado continuará com a implementação de novos programas e projetos que visam o fortalecimento do processo de ensino e aprendizagem. “A educação é e sempre será o melhor caminho para se alcançar a cidadania. Aqui no Tocantins, o setor é uma das nossas prioridades. Por isso, estamos discutindo novos programas para a área. Uma boa notícia é a autorização do aumento nos valores repassados pela União, para estados e municípios, para a complementação da merenda escolar”, informou o governador. Marcelo Miranda defendeu a integração entre escola e comunidade. “Nesse processo, é importante destacar o fortalecimento das Associações de Apoio às Escolas, porque, nas associações e nos conselhos escolares, é onde está a grande representatividade deste programa (PECGC). Todos devem estar unidos: pais, alunos, educadores e comunidade, decidindo o melhor, por meio de uma gestão autônoma e descentralizada”, disse. De acordo com a secretaria de Estado da Educação, Juventude e Esportes, o programa Escola Comunitária de Gestão Compartilhada é pautado na participação efetiva da comunidade no processo educativo, na responsabilidade social, na descentralização dos recursos públicos e na autonomia, visando a melhoria da qualidade do ensino, expressa pelo sucesso do aluno na sua formação acadêmica. A secretária da Educação, Wanessa Zavarese, destacou que o PECGC vai beneficiar as 515 escolas do Tocantins, entre elas as agrícolas, Apaes, escolas indígenas e de Tempo Integral. "No ano em que o projeto completa 20 anos, ele foi redesenhado e retomado pelo Governo do Estado para fortalecer e melhorar o processo de ensino e aprendizagem”, ressaltou.

Restruturação A reestruturação do programa foi realizada observando a capacidade técnica e financeira do Estado. Uma das principais mudanças foi o aumento do valor per capita aluno/ano para a manutenção da Escola, que, no ensino regular passa de R$ 140 para R$ 273; e na Escola de Tempo Integral passa de R$ 220 para R$ 546, em 2017. Recursos Os recursos financeiros são repassados em 10 parcelas anuais, para a manutenção da escola e mais duas parcelas específicas para o financiamento do Projeto de Ensino e Aprendizagem. Também podem ser repassados recursos para pequenas reformas e ampliações quando relacionadas entre as prioridades da secretaria. Fotos de:Luciano Ribeiro

Agência Brasil
O presidente Michel Temer indicou nesta segunda-feira (6) o atual ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, para ocupar uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). O anúncio foi feito há pouco pelo Palácio do Planalto por meio do porta-voz da Presidência, Alexandre Parola. Com a indicação, Moraes é o nome do governo para substituir o ministro Teori Zavascki, que morreu em um acidente aéreo em Paraty (RJ) no último dia 19 de janeiro. Para assumir a vaga, ele precisa antes ser sabatinado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e, depois, aprovado pelos senadores. Nesse fim de semana, Temer se dedicou às últimas conversas com amigos e auxiliares sobre a escolha do nome. De acordo com pessoas com acesso aos gabinetes da Corte, Moraes foi apoiado pelo ministro Gilmar Mendes, que chegou a trabalhar informalmente pela sua indicação junto ao presidente.

Carreira Moraes está à frente do ministério desde maio de 2016, quando Michel Temer assumiu interinamente a presidência da República durante o processo de impeachment da ex-presidenta Dilma Rousseff. Advogado e jurista, ele é autor de dezenas de livros sobre Direito Constitucional e livre docente da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, da Universidade de São Paulo (USP), mesma instituição pela qual se graduou, em 1990, e se tornou doutor, em 2000. Antes de ser ministro, Moraes foi secretário de Segurança Pública de São Paulo, cargo para o qual foi nomeado por Geraldo Alckmin em dezembro de 2015. Antes, entre 2002 e 2005, na gestão anterior do governador tucano, ele ocupou a Secretaria de Justiça, Defesa e Cidadania paulista . Além dos cargos no governo estadual, ele ficou conhecido como “supersecretário” da gestão de Gilberto Kassab na prefeitura de São Paulo, quando acumulou, entre 2007 e 2010, os cargos de secretário municipal de Transportes e de Serviços, tendo presidido ainda, na mesma época, a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) e a SPTrans, empresa de transportes públicos da capital paulista.

Por Agência Brasil O velório de Marisa Letícia Lula da Silva foi encerrado hoje (4) por volta das 15h35 após um longo discurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Lula falou por cerca de 40 minutos logo depois de uma cerimônia ecumênica presidida pelo bispo emérito da diocese de Bauru, dom Dom Angélico Sândalo Bernardino. “Eu vou continuar agradecendo à Marisa, até o dia que eu não puder mais agradecer, o dia em que eu morrer. Espero encontrar com ela, com esse mesmo vestido que eu escolhi para colocar nela, vermelho, para mostrar que a gente não tinha medo de vermelho quando era vivo, e não tinha medo de vermelho quando morre”, disse Lula.
velório de Marisa Letícia Lula da Silva no Sindicato dos Metalúrgicos do ABC O ex-presidente alternava a fala pausada com momentos em que era tomado pela emoção, e era interrompido por palmas de populares, familiares, amigos e militantes do PT que lotavam o terceiro andar do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em São Bernardo do Campo (SP). Lula lembrou dos momentos em que conheceu Marisa, no Sindicato, e da história deles juntos. “Ela está com uma estrelinha do PT no seu vestido, e eu tenho orgulho dessa mulher. Muitas vezes essa molecada [os sindicalistas] dormia no chão da praça da matriz [de São Bernardo do Campo] e a Marisa e outras companheiras vendendo bandeira, vendendo camiseta para a gente construir um partido que a direta quer destruir”, disse. No momento mais forte de seu discurso, o ex-presidente disse que Marisa morreu triste, que fizeram uma “canalhice” contra ela e que quer provar a inocência da esposa nas investigações da Operação Lava Jato, em que era ré junto com Lula em duas ações penais. “Na verdade, Marisa morreu triste. Porque a canalhice que fizeram com ela, e a imbecilidade e a maldade que fizeram com ela, eu vou dedicar [Lula não encerrou a frase]. Eu tenho 71 anos, não sei quando Deus me levará, acho que vou viver muito, porque eu quero provar que os fascínoras que levantaram leviandade com a Marisa tenham, um dia, a humildade de pedir desculpas a ela”, disse, emocionado. Cremação Após o velório, o corpo da ex-primeira-dama foi o cremado do cemitério Jardim da Colina, em São Bernardo do Campo. A ex-primeira-dama morreu ontem (3), aos 66 anos, após ficar dez dias internada no hospital Sírio-Libanês onde Marisa estava internada desde o dia 24 de janeiro após sofrer um acidente vascular cerebral hemorrágico.

A mensagem do governador Marcelo Miranda (PMDB) apresentada na sessão desta quinta-feira, dia 2, marcou a abertura do ano legislativo no Parlamento.

Da Assessoria

O texto, lido pelo secretário-chefe da Casa Civil, Télio Leão Ayres, fez um balanço das principais medidas adotadas em 2016 para conter a crise financeira. O relatório destacou as medidas de redução de despesas e também apontou os resultados da iniciativa. Entre as medidas estão a das despesas com pessoal, como a exoneração de 2.000 agentes públicos de cargos em comissão e contratos temporários, além da redução de Unidades na estrutura administrativa do Poder Executivo. Ainda foram destacados o parcelamento da data-base de servidores e a manutenção da suspensão de reajustes concedidos de 2015 a 2018. Segundo o Executivo, esses fatores foram determinantes para o Estado obter bons resultados em 2016, o que permitiu o crescimento da receita total de R$ 9.059,80 bilhões, o equivalente a 11,4% em relação ao ano anterior. Cita também a arrecadação de dezembro R$ 1.076,06 bilhões, considerado um salto de 17,9% comparado a novembro, quando foram arrecadados  R$ 895 milhões. Com relação a receita tributária, a segunda fonte maior de representatividade na arrecadação, contribuiu  com 34,5% na receita total, o equivalente a R$ 3,126 bilhões em valores absolutos. Outro ponto determinante apresentado no relatório foi o montante de  R$ 302.427.793,62 milhões injetados no Estado, em dezembro passado, como parte do recurso do Tesouro Federal da repatriação. Além dos aspectos orçamentários-financeiros o Governo também destacou em sua mensagem realizações e conquistas no ano de 2016. Algumas ações são referentes as áreas da Saúde, Educação, Segurança Pública e Infraestrutura como a reforma e ampliação de unidades hospitalares.  Ainda constam a ampliação de leitos, aquisição de equipamentos hospitalares e aparelhos de escolas, reforma de unidades policiais, pavimentação de rodovias e recuperação de estradas. (Maisa Medeiros)   Solange Duailibe toma posse na vaga de Eduardo Siqueira Campos

O período de suplencia da deputada dura até dia 30 de maio de 2017 Solange Duailibe (PR) é a mais nova deputada da Assembleia Legislativa do Tocantins. Ela tomou posse como suplente na tarde desta quinta-feira, 2, na sala de reuniões da Presidência da Casa, e vai substituir até 30 de maio deste ano o deputado Eduardo Siqueira Campos (DEM), que está de licença para tratamento de saúde. Depois de fazer o juramento protocolar de obedecer às constituições Federal e Estadual e defender as leis, Solange comentou suas intenções quanto ao mandato: “Já fui deputada estadual por 12 anos, mas ainda é um desafio para mim porque a Assembleia vive um novo momento, de mais independência”. A deputada disse ainda que retorna com responsabilidade e motivação para votar segundo sua consciência e servir aos tocantinenses. (Glauber Barros)