Por Jaciara França O encontro entre o ministro da Saúde, Marcelo Barros, e o governador Marcelo Miranda, aconteceu na tarde desta terça-feira, 1, em Brasília. Acompanhado por seis parlamentares da bancada do Tocantins no Congresso Nacional, o governador apresentou ao ministro as prioridades do Estado e solicitou uma força tarefa em demandas para as quais conta com a atenção do Ministério. Um dos fatores destacados a fim de demonstrar a importância do apoio do Governo Federal ao Tocantins é que no Estado, 93% da população é assistida, exclusivamente, pelo Sistema Único de Saúde (SUS), apenas 7% dispõem de plano de saúde privado. Os hospitais estaduais são responsáveis por 88% de todas as internações de alta e média complexidade. Marcelo Miranda reforçou que o Tocantins destina quase 22% da receita líquida estadual para a Saúde, sendo o segundo Estado brasileiro que mais investe no setor com recursos próprios. O ministro elogiou o Governo destacando que o Estado é um exemplo para o Brasil em priorização da Saúde, visto que a média de investimentos das demais Unidades da Federação é de 12%. “O Tocantins faz um esforço que ninguém faz”, afirmou Marcelo Barros. O secretário de Estado da Saúde, Marcos Musafir, explanou sobre convênios em andamento que podem ser priorizados pelo Ministério a fim de que os recursos sejam liberados. Também foram abordadas as possibilidades de ampliação do programa Mais Médicos nos municípios do interior, apoio para aquisição de equipamentos, andamento das obras do Hospital Geral de Palmas e melhoria da infraestrutura dos Hospitais Regionais de Gurupi e Aragauaína. “O mais importante foi a visão do ministro que, além do elogio, demonstrou sensibilidade aos nossos pleitos. Alguns são sobre  processos que já estão tramitando no Ministério e ele determinou à equipe celeridade nas resoluções. Eu acredito em um ganho muito grande no dia de hoje, vamos colher os frutos”, destacou o governador Marcelo Miranda, ressaltando a importância da presença da bancada federal na apresentação de reivindicações para a saúde do Tocantins. Estavam presentes na reunião as deputadas federais Dulce Miranda (PMDB), professora Dorinha Seabra (DEM) e Josi Nunes (PMDB), os deputados federais César Halum (PRB) e Lázaro Botelho (PP), o senador Donizete Nogueira (PT) e o chefe do Escritório de Representação do Estado em Brasília, Renato de Assunção. Fotos: Thamyres Ferreira / Ministério da Saúde

O secretário é homem de confiança de Alckmin há muitos anos
O Ministério Público de São Paulo instaurou inquérito civil para investigar o secretário Edson Aparecido, da Casa Civil do governo Geraldo Alckmin (PSDB), por suposto enriquecimento ilícito e improbidade administrativa. Aparecido é deputado federal licenciado. Ele é homem de confiança de Alckmin há muitos anos. Em janeiro, a Operação Alba Branca apontou envolvimento do então chefe de gabinete de Edson Aparecido - Luiz Roberto dos Santos, o 'Moita' - com uma organização criminosa que fraudava licitações da merenda escolar em pelo menos 22 prefeituras e que mirava em contratos da Secretaria da Educação de Alckmin. A apuração foi instaurada no dia 29 de fevereiro após reportagem do portal UOL revelar que o secretário comprou um imóvel do empreiteiro Luiz Alberto Kamilos, dono da Construtora Kamilos, por 30% do valor. A empresa é 'contratada pelo Estado de São Paulo para a execução de vultuosas obras públicas'. Na portaria de instauração do inquérito, o promotor Marcelo Milani destaca que o apartamento 16 do edifício "Maison Charlotte", no bairro de Indianópolis, foi adquirido 'por valor muito inferior ao de mercado, gerando suspeitas sobre possível incompatibilidade de sua remuneração pública com a sua respectiva evolução patrimonial'. "Havendo notícia de possível atentado aos princípios da Administração Pública e de possível enriquecimento indevido, a configurar, em tese, a prática de atos de improbidade administrativa, sendo necessária a coleta de outras informações para orientar a eventual tomada de providências legais e pertinentes, resolve o 8º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital instaurar o inquérito civil", afirma o documento.
Defesa O secretário da Casa Civil do governo Geraldo Alckmin afirmou que vai prestar "todos os esclarecimentos necessários ao Ministério Público e ao promotor Marcelo Milani". Segundo Edson Aparecido, o caso refere-se a um imóvel "comprado há mais de 10 anos", de quando ele não integrava o governo, "de maneira absolutamente lícita e transparente, por meio da imobiliária Coelho da Fonseca, que foi paga pela prestação de serviço e emitiu todos os recibos e documentos referentes à operação". E afirma que, "tudo foi devidamente registrado nos órgãos competentes e declarado à Receita Federal e aos respectivos Tribunais Eleitorais. Não há nenhuma ilegalidade ou qualquer ocultação de patrimônio". Edson Aparecido diz estar à disposição "para prestar todos os esclarecimentos e comprovar a lisura do fato".

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, nesta quarta-feira (2), projeto de Lei Complementar que extingue o pagamento, por parte do empregador, da contribuição social de 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) no caso de demissão de funcionário sem justa causa. Segundo o autor da proposta (PLS 550/2015), senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), o motivo que levou à criação da contribuição social não existe mais: a necessidade de corrigir o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em função de perdas geradas pelos planos Verão e Collor I. A correção, determinada pelo Supremo Tribunal Federal, foi estimada em cerca de R$ 42 bilhões. O objetivo do STF era garantir que o FGTS cumprisse a função de operar políticas sociais. A recomposição foi alcançada em 2012, segundo Cássio. Por isso, "inexistem motivos para que essa contribuição se perpetue." Cunha Lima acrescentou que, recentemente, o Congresso Nacional aprovou projeto do então senador Renato Casagrande que acabava com a contribuição social  (PLS 198/2007), mas que foi vetado pela presidente da República. A relatora da proposta, senadora Ana Amélia (PP-RS), avalia que a proposta não mexe com o bolso do trabalhador, mas garante um alívio para os empresários. "Recomposto o patrimônio do FGTS, não há motivo que justifique a manutenção da contribuição em foco, que só aumenta o custo da mão de obra no país", afirmou A proposta segue para análise do Plenário do Senado. Agência Senado

Flávio Herculano
O comércio varejista do município de Natividade foi alvo da operação “Pró-consumidor”, desenvolvida em conjunto pelo Ministério Público Estadual (MPE), Vigilância Sanitária, Procon e Agência de Defesa Agropecuária (Adapec) na terça-feira, 1º. A vistoria abrangeu supermercados e açougues, com vistas a inibir o comércio clandestino de carne e retirar de circulação mercadorias impróprias para o consumo. Dos nove estabelecimentos vistoriados pelos técnicos dos órgãos, sete foram autuados por irregularidades. Entre carnes, embutidos e derivados de panificação, foram apreendidos 118,5 quilos de alimentos, que não continham selo de certificação ou não possuíam as condições sanitárias necessárias à comercialização. Outros 624 itens foram recolhidos das prateleiras de supermercados, sobretudo por estarem com data de validade vencida e embalagens danificadas. Além de verificar os produtos, a vistoria serviu também para avaliar as condições sanitárias dos próprios estabelecimentos. Nos locais em que foram identificadas desconformidades com a legislação, termos de notificação foram expedidos, orientando e estabelecendo prazos para as adequações necessárias.
A operação A operação Pró-consumidor tem caráter itinerante e fiscaliza estabelecimentos comerciais e industriais. É realizada a pedido dos promotores de justiça, nas cidades onde tenham sido detectados indícios de irregularidades. Os trabalhos são coordenados pelo MPE, por meio do Centro de Apoio Operacional às Promotorias do Consumidor, sendo executados com o apoio de órgãos parceiros. Todas as irregularidades encontradas são descritas em um relatório, para que a Promotoria de Justiça da respectiva comarca adote as providências cabíveis, nos âmbitos cível e criminal. Na operação de Natividade, estiveram presentes técnicos das vigilâncias sanitárias do Estado e do município.

A Ouvidoria do Poder Judiciário do Tocantins será a primeira do país a contar com pontos de atendimento em todas as comarcas do Estado. A declaração foi feita pela desembargadora Ângela prudente, Ouvidora Judiciária, durante o lançamento do projeto Atendimento Nota 10, na manhã desta quarta-feira (2/3), no auditório do Tribunal de Justiça. Na ocasião foi aberto o curso de formação da equipe técnica da Ouvidoria, realizado em parceria com a Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat) e apresentado também o primeiro totem de atendimento ao cidadão. O projeto Atendimento Nota10 visa atingir a excelência no atendimento ao cidadão, levando em consideração a satisfação dos usuários, o envolvimento de todos os servidores, a valorização das pessoas, a otimização de tempo e a melhoria contínua. Em seu pronunciamento na abertura do evento, a ouvidora Judiciária, desembargadora Ângela Prudente, fez questão de ressaltar a importância do projeto cujas ações irão contribuir para aprimorar a prestação jurisdicional. “A nossa Ouvidoria aproximará ainda mais o Judiciário da vida dos cidadãos tocantinenses, o que a legitima como verdadeiro instrumento de cidadania e de valorização dos direitos humanos. Por outro lado, deposito em todos os servidores a responsabilidade de ser a força motriz do Judiciário do Tocantins, prestando um atendimento nota 10. Pretendemos disseminar a qualidade e a excelência nesse atendimento, com a aplicação de boas práticas no ambiente institucional”, destacou. O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Ronaldo Eurípedes, reforçou que a Ouvidoria vem trazer para o cidadão um canal de comunicação com o Poder Judiciário. “Esta ferramenta que a Ouvidoria Judiciária entrega neste momento ao cidadão tocantinense representa um diferencial e, encampar um projeto desta magnitude é revestir-se do sentimento do que é ser verdadeiramente um servidor público”, disse. Totem de atendimento ao cidadão Após o lançamento do projeto Atendimento Nota 10, os presentes se deslocaram até o hall do Tribunal de Justiça para assistir a demonstração do funcionamento do totem de atendimento ao cidadão. O ponto conta com um computador ligado à internet e através dele as pessoas podem acessar a página da Ouvidoria Judiciária para tirar dúvidas, fazer elogios, reclamações e contribuir para o aprimoramento do Poder Judiciário. Curso de formação O curso de formação da equipe técnica da Ouvidoria Judiciária foi aberto logo em seguida pela professora Vera Mello, psicóloga formada pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), especialista em psicologia organizacional. O curso com a participação de servidores de todas as comarcas, anexos e TJ, que serão multiplicadores das práticas para um atendimento nota 10, segue até sexta-feira (4/3). Texto: Luiz Pires – Cecom/TJTO Fotos: Rondinelli Ribeiro – Cecom/TJTO