Da Redação

Segundo matéria veiculada na Isto É, neste fim de sema, a morte em um fatídico acidente de avião do ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, acomodou uma nuvem cinzenta sobre futuro das investigações do maior esquema de corrupção já descoberto no País. Além de acumular em seu gabinete mais de 50 inquéritos e ações penais da Lava Jato, o ministro tinha em seu poder a explosiva delação premiada dos 77 executivos da Odebrecht. E estava prestes a homologá-la. Na esteira da tragédia, enquanto o meio político não só fazia figa para ganhar um fôlego, como já se articulava para jogar o fim do mundo para além das festas momescas, advogados da empreiteira manifestavam preocupação com um adiamento indefinido dos processos. Os procuradores, por seu turno, manifestavam dúvidas se o novo ministro relator reuniria condições técnicas e isenção ética para levar adiante a operação. Em meio a esse mar de incertezas, emerge como voz altiva da República a presidente do STF, Cármen Lúcia.

Na última semana, coube à ministra avocar para si a condução da Lava Jato, acelerar a chamada “mãe de todas as delações” e assumir as rédeas do STF nas articulações para escolha dos novos ministro e relator. Foi como se as placas tectônicas, alvoroçadas em Brasília, se reacomodassem naturalmente, após o tsunami. A autoridade serena de Cármen e sua genuína firmeza, a se imporem perante o caos, ou a proximidade dele, bastaram. Fez-se a calmaria. Durante o velório de Teori, realizado em Porto Alegre (RS), a presidente do STF daria o primeiro e talvez mais contundente sinal de que, sim, ela mataria a crise que se avizinhava no peito. Em um dado momento, o juiz federal Sérgio Moro, responsável pela Lava Jato na primeira instância, cumprimentou a magistrada e comentou esperar que ela decidisse com serenidade a escolha do novo relator do caso. Ladeada por colegas, a ministra respondeu a Moro: “Do Supremo cuido eu”.

Como se nota, Cármen Lúcia é uma mulher de poucas palavras e posições firmes. No início da semana, ela determinou aos juízes auxiliares do gabinete de Teori que remarcassem as audiências preliminares com os delatores. Pairavam dúvidas se Cármen aguardaria a indicação do novo relator, a quem, em tese, caberia a tarefa. A ministra não se fez de rogada. Reuniu-se com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, na segunda-feira 23 e deu o aval a uma estratégia para permitir a aprovação dos acordos. No dia seguinte, Janot apresentou formalmente ao Supremo um pedido para que a delação da Odebrecht fosse tratada em caráter de urgência. Era o respaldo que ela precisava para imprimir celeridade ao andamento do processo. Ato contínuo, os funcionários telefonaram para os advogados da Odebrecht e marcaram dia, horário e local para as audiências com cada um dos colaboradores – que aconteceram, em sua maioria, nos Estados de residência deles e com o apoio da estrutura da Justiça Federal. Previstos em lei, esses depoimentos prévios dos delatores são apenas para confirmar que assinaram a colaboração espontaneamente e por iniciativa própria, sem sofrer qualquer tipo de pressão. O trabalho ocorreu com velocidade incomum e foi aberto o caminho para a homologação, que pode sair a qualquer momento. “Sobre esse assunto não falo nem sob tortura”, esquivou-se Cármen na última quinta-feira 26. Não poderia mesmo. A partir desta fase, Janot já terá condições de solicitar as primeiras aberturas de inquérito contra políticos, dando prosseguimento a um dos passos mais importantes da Lava Jato.

As articulações para a definição tanto do nome do novo relator da Lava Jato no Supremo como do ministro substituto de Teori também tiveram a participação direta da ministra. Se por medo ou respeito, ninguém sabe. Mas, ao fim da semana, emissários do Planalto faziam circular a versão de que nada seria feito sem o aval e a aquiescência dela. Inicialmente, havia a possibilidade de que o ministro indicado para a vaga de Teori pelo presidente Michel Temer (PMDB) assumisse a relatoria, conforme reza o regimento interno do Supremo. Temer, no entanto, recebeu a visita da prudência, aquela que diferencia os homens públicos incautos dos previdentes. O louvável gesto jogou a responsabilidade nas mãos da presidente Cármen Lúcia e ela agiu como manda o figurino de magistrada. Reuniu ministros, ouviu mais do que falou e terminou a semana inclinada a uma decisão. Qual seja: a de indicar um colega do plenário do STF para herdar a relatoria. Dentre os nomes incluídos nessa possibilidade largam na frente os dos ministros Luiz Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Celso de Mello, nesta ordem.

Por Rogério de Oliveira
No final da tarde da última quinta-feira, 26, o Superintendente da Polícia Científica do Tocantins, Marcelo Diniz visitou o Núcleo de Perícia Criminal de Gurupi, no Sul do Estado, onde realizou a entrega de uma camionete Pajero Dakar zero km, ao diretor do Núcleo, Ivan Sousa Lino, a qual será utilizada para atendimento de perícias naquela regional.
Na oportunidade, o superintendente também participou de uma reunião administrativa com os servidores do Núcleo de Gurupi, onde foram tratados assuntos de relevância para as atividades desenvolvidas cotidianamente naquele órgão, momento em que os servidores apresentaram sugestões e discutiram idéias com o objetivo de melhorar o trabalho desenvolvido.  
Em sua fala, o Superintendente Marcelo Diniz ressaltou a importância do trabalho desenvolvido pelo Núcleo, não somente para Gurupi, mas também para toda a região Sul do Estado, elogiando a competência e dedicação de seus servidores. Ele também apresentou, aos participantes, propostas que visem melhorar ainda mais as condições de trabalho dos servidores do órgão, bem como o atendimento prestado a população, que diariamente utiliza os serviços do Núcleo.
Marcelo também ressaltou a importância da nova viatura para o trabalho pericial do Núcleo de Gurupi. “Estamos muito satisfeitos em poder entregar esta nova viatura, a qual será de grande valia para os trabalhos periciais realizados, fazendo com que os procedimentos ganhem mais celeridade e tenham ainda mais qualidade, uma vez que esse é um veículo especial 4x4 e equipado com uma série de dispositivos que o permitem chegar as regiões de difícil acesso de toda a região”, pontuou.
O veículo marca Mitsubishi, modelo Pajero Dakar, ano 2016, modelo 2017, foi adquirido, por meio de convênio firmado entre a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) e a SSP/TO e, é equipado com uma série de itens voltados ao trabalho da perícia, tais como guincho elétrico, engate para reboque, mini geladeira portátil para armazenamento e transporte de materiais, além de sistema de rádio e luzes de sinalização.
Durante a visita, o superintendente Marcelo Diniz se fez acompanhar pelo perito José Filho (Presidente do Sindicato dos Peritos Oficiais), Francilina Parrião (Diretora do Instituto de Identificação) e pela perita Patrícia Bonilha (Gerente do Instituto de Genética Forense).

O Colégio de Tempo Integral Rachel de Queiroz realizou, neste mês de janeiro, a quarta edição dos Jogos Internos da unidade de ensino. Além de incentivar a prática esportiva entre os estudantes, ressaltando a importância do trabalho em equipe, o projeto também intenciona impulsionar atitudes solidárias dos educandos.

Por Núbia Daiana Mota

As turmas competiram entre si para alcançar o 1º lugar em diversas modalidades: futsal feminino e masculino, queimada mista, minimaratona feminina e masculina, xadrez, vôlei e tênis de mesa. A torcida mais animada e organizada também contou pontos na disputa. Os estudantes também participaram de uma gincana solidária e conseguiram arrecadar uma tonelada de alimentos não perecíveis. Com os donativos foram montadas cerca de 50 cestas básicas que estão sendo distribuídas para famílias carentes da comunidade local. De acordo com o diretor da unidade escolar, Gilton Cardozo Moreira, os objetivos do projeto foram atingidos. “Com este evento pretendemos reforçar valores como respeito mútuo, dignidade e solidariedade em situações de competitividade esportiva e preparando nossos alunos emocionalmente para lidar com situações de concorrência que encontrarão na vida profissional, por exemplo. Já vemos os frutos desse trabalho: após a realização dos jogos, é visível a união e o espírito colaborativo entre as turmas”, conta. Para Vanessa Ribeiro, aluna do 1º ano, os jogos são uma forma de integração entre as turmas. “Acho que não tem ninguém no colégio que não goste. Até quem não tem costume de jogar ajuda nas provas da torcida, dando apoio para quem está na quadra. Sem falar que a gente passa a conhecer mais os colegas de outras séries e deixar de picuinhas. Foi muito legal. Posso dizer que agora somos mais parceiros”, revela. De acordo com o organizador do evento, o professor de educação física, Charllyngton Fábio da Silva, o envolvimento de toda a equipe da escola foi fundamental para atingir os resultados pretendidos. “A integração da escola em peso e a participação dos alunos nos Jogos Internos foi gratificante. O empenho dos professores conselheiros de cada turma, coordenadores, do nosso gestor e demais servidores na dinâmica contribuíram para esse sucesso”, avalia.

O trabalho é um direito humano fundamental previsto na Declaração Universal dos Direitos Humanos, em Convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e na Constituição da República Federativa do Brasil. Assim, é direito de todo trabalhador e trabalhadora exercê-lo em condições dignas, de forma produtiva e de qualidade, com liberdade, equidade, segurança e dignidade humana.

Por Rose Dayanne Santana Embora a Lei Áurea tenha abolido a escravidão, em 1888, ainda se constata no Brasil a existência do chamado “trabalho escravo contemporâneo”, que pode ocorrer tanto no campo quanto na cidade, em condições degradantes, com jornadas exaustivas, trabalhos forçados ou servidão por dívidas. Situações como essas, além de ferir o direito fundamental à liberdade, viola a dignidade humana das trabalhadoras e dos trabalhadores. Neste sábado, 28, é o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, e aproveitando a data significativa para a erradicação dessa prática no país, o NDDH – Núcleo Especializado de Defesa dos Direitos Humanos da DPE-TO – Defensoria Pública do Estado do Tocantins lança a cartilha “Trabalho Digno e Direitos Humanos”, uma publicação que traz conceitos, legislação, direitos, atuação da Defensoria Pública na temática, além  de contatos para denúncias e de órgãos que atuam no enfrentamento, e informações de como romper esse ciclo. A Cartilha possui 24 páginas e está disponível em formato eletrônico para download gratuito na página do NDDH, no endereço http://ww2.defensoria.to.gov.br/nddh “Embora, a atuação na tutela do direito ao trabalho seja atribuição da Defensoria Pública da União, no Tocantins, a Defensoria Pública Estadual integra a Comissão Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo, cuja existência e atuação são absolutamente necessárias, sobretudo porque essa mazela ainda presente na sociedade brasileira viola justamente os direitos de pessoas que se enquadram no perfil de assistidos da Defensoria Pública, pela situação de hipossuficiência econômica e de vulnerabilidade social”, explica a coordenadora do NDDH, defensora pública Isabella Faustino Alves. Coleção
A publicação é a quarta cartilha do NDDH de uma série de cinco volumes. Em agosto de 2016, foi lançada a primeira com o tema “Liberdade Religiosa e Direitos Humanos”; a segunda tratou dos “Direitos da Pessoa com Deficiência”, e a terceira foi sobre “Igualdade Racial e Direitos Humanos”, ambas lançadas no mês de novembro. “A coleção é um importante instrumento de promoção da educação em direitos humanos, dos direitos fundamentais e da cidadania no Estado do Tocantins, tarefa que a Defensoria Pública deve desempenhar de maneira permanente”, ressalta a defensora pública Isabella Faustino.

Respaldada pelo projeto OAB em Campo, a advocacia de Tocantinópolis teve, nesta quinta-feira, 26 de dezembro, a oportunidade de manter reuniões e fazer cobranças aos juízes da Comarca local, à Polícia Civil e ao INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social).

Da Assessoria

Além disso, os advogados e advogadas da cidade participaram de uma roda de conversas com a diretoria da OAB-TO (Ordem dos Advogados do Brasil no Tocantins), receberam equipamentos, terão uma sala da ESA (Escola Superior de Advocacia) e sua sede remodelada por completo. Tocantinópolis, antiga Boa Vista do Padre João , está localizada no Bico do Papagaio (Extremo-Norte do Estado), a 532 quilômetros da capital via rodoviária. O município foi o terceiro a ser visitado pelo projeto, que leva toda a estrutura do sistema OAB e da CAATO (Caixa de Assistência ao Advogado do Tocantins) às cidades do interior, dando suporte estrutural e institucional à advocacia de todo Estado. A exemplo do que ocorreu em Araguatins, no dia 24 de janeiro, e em Augustinópolis, no dia 25, a recepção ao projeto por parte dos profissionais da advocacia foi de total satisfação. Unânimes, os profissionais disseram que isso nunca tinha ocorrido na cidade antes. Estrutura
De pronto, a subseção de Tocantinópolis, presidida pela advogada Daiany Cristina Gomes Pereira Jácomo, recebeu um computador novo, um aparelho de ar condicionado e a confirmação de que terá uma sala da ESA, com a transmissão de cursos telepresenciais. Além disso, a OAB autorizou a contratação de um projeto para reconstrução do prédio da subseção, que hoje é um imóvel muito velho e com sinais claros de deterioração. A sede recuperada, inclusive, terá um mini-auditório, para sediar encontros, palestras, reuniões e outros. “Nós temos a alegria de anunciar esse monte boas notícias para vocês, tudo já confirmado pela diretoria da OAB-TO”, contou Daiany Jácomo, durante a roda de conversas. Com a presença de ao menos 30 advogados e advogadas de Tocantinópolis, a roda de conversas teve a participação do presidente da OAB-TO, Walter Ohofugi, do secretário-geral da Ordem, Célio Henrique Rocha, dos conselheiros federais Pedro Biazotto, André Francelino Moura, Nilson Antônio Araújo dos Santos, a vice-presidente da Comissão da Mulher Advogada, Emilleny Lázaro, e o procurador-adjunto de Defesa de Prerrogativas Jander Araújo. Antes da advocacia começar a debater assuntos internos da classe, houve uma conversa com os dirigentes da UFT (Universidade Federal do Tocantins) de Tocantinópolis. A universidade luta para a instalação de um curso de Direito no município e pediu o respaldo da Ordem para que isso se efetiva. A aprovação de cursos de Direito depende, necessariamente, da aprovação da OAB Nacional, via Conselho Federal. Os três conselheiros do Tocantins presentes no encontro garantiram que vão trabalhar para convencer os colegas da importância desse curso. Quando o tema chegar a tramitar no Conselho Federal, os conselheiros do Tocantins estarão impedidos de relatar e votar a matéria, mas eles são importantes no trabalho político de convencer os colegas dos outros estados. Na reunião, a advocacia debateu os problemas da Comarca da cidade, da falta de estrutura e dificuldades da Polícia Civil e da situação no INSS. Sobre a Comarca, se fez uma avaliação da reunião que havia ocorrido logo no início da manhã, com os juízes Arióstenis Guimarães Vieira e Helder Carvalho Lisboa. Além de reclamações de demora excessiva em processos na Vara Civil, a advocacia local quer mais um juiz na Comarca e pediu o apoio da OAB-TO nesta empreitada.
Na Polícia Civil, há total falta de servidores nas delegacias, o que dificulta o atendimento à população e o trabalho da advocacia. Abrangendo quatro cidades e tendo sete delegacias, a regional só possui dois delegados atuantes no momento. O titular da Delegacia da Mulher é o próprio delegado regional, pois não há uma mulher lotada no local. A quantidade agentes de Polícia, escrivães e outros profissionais da Polícia também é reduzida. No INSS, ficou acertada uma recomendação para que a advocacia vá à agência, preferencialmente, na parte da tarde, período de menos movimento. Também foi reforçada, e houve a garantia da gerência da unidade, o atendimento do advogado que esteja representando mais de um cliente com apenas uma senha de atendimento. Receptividade
Além da agenda institucional, o OAB em Campo visitou vários escritórios da cidade. A receptividade à caravana, mais uma vez, foi total.
Advogado em Tocantinópolis há 48 anos, Renato Jácomo, 88 anos, destacou que a caravana serve para aproximar os advogados. “Eu fui presidente da OAB em três mandatos e sempre procuramos fazer com que os advogados participem mais dos movimentos da cidade, como agora está acontecendo. Essa reunião com os juízes serviu para que todos tenham uma atenção maior sobre os problemas da advocacia aqui”, frisou.Renato Jácomo se formou em 1963, na antiga Escola de Direito Federal de Goiânia, hoje UFG (universidade Federal de Goiás). Já a jovem advogada Lumma Tavares disse que gostou muito da vinda da caravana em Tocantinópolis. “Nós advogados nos sentimos m uito mais seguros tendo o presidente mais próximo, juntamente com a sua caravana”, salientou. Segundo advogado mais antigo na cidade, atuando desde 1974, Sebastião Mendonça salientou que a caravana OAB em Campo demonstra uma boa administração da atual gestão, pois isso é um caso inédito na gestão da Ordem no Tocantins. “Jamais presenciei um ato desta natureza, verificando que o presidente se preocupa com a Ordem, não só visitando as OABs nos municípios, mas também os colegas nos seus escritórios”, ressaltou. CAATO
A caravana OAB em Campo vem sendo feita com respaldo da CAATO, que além de ajudar a bancar os benefícios distribuídos em cada cidade. Em Tocantinópolis, o advogado Fábio Martins da Silva foi nomeado representante da CAATO para ajudar na assinaturas de convênios que possam beneficiar a advocacia. Nesta sexta-feira, o OAB em Campo tem atividades em Araguaína, no Norte do Estado, a 400 quilômetros de Palmas.