Na semana passada, o ministro Renato Janine (Educação) já havia informado que a pasta chegou ao limite orçamentário disponível (R$ 2,5 bilhões) e, por isso, prorrogar a data teria efeito inócuo
Cerca de 178 mil estudantes iniciaram o pedido de crédito do Fies (Fundo de Financiamento Estudantil) neste ano, mas não tiveram o processo concluído. O número foi apresentado pelo MEC (Ministério da Educação) à Justiça Federal, que derrubou, nesta terça-feira (12), liminares que prorrogavam o prazo de inscrições no programa federal, inicialmente previsto para 30 de abril.
"[Esse grupo] poderia gerar impacto orçamentário e financeiro da ordem de R$ 7,2 bilhões, dos quais R$ 1,8 bilhão somente em 2015, se considerados o valor médio das semestralidades financiadas pelo Fies e a quantidade estimada de 178 mil estudantes que iniciaram o cadastro no sistema e não concluíram a inscrição até 30 de abril", diz trecho de nota técnica apresentada pelo ministério.
Ao se posicionar na Justiça, o MEC indicou ainda que não haverá a abertura do sistema no segundo semestre. Isso porque a pasta informou ao desembargador federal Cândido Ribeiro que "reservou dotação orçamentária para expandir o Programa [em 2015] em número equivalente a 1/3 dos contratos de financiamentos formalizados no ano anterior".
No ano de 2014, foram firmados 731.723 novos contratos - os contratos firmados no primeiro semestre de 2015 correspondem a 34,5% desse total (252.442). O ministro Janine já afirmou que ainda não é possível prever se haverá abertura de mais vagas no segundo semestre, como ocorre tradicionalmente.
A data limite de 30 de abril se refere a novos contratos - financiamentos já em vigor podem ser prorrogados até o final deste mês. Na prática, no entanto, as liminares não tiveram efeito: desde o momento em que foram concedidas, o sistema não foi reaberto.
"Com efeito, compete ao FNDE definir as regras para sistematização das operações do Fundo e estabelecer limites de crédito para fins de concessão de financiamentos com recursos do Fies, cabendo às instituições de ensino superior e aos estudantes respeitar os regramentos estabelecidos pelo MEC", diz trecho da decisão do desembargador.
Nossas fontes em Brasília acabam de confirmar que o governador Marcelo Miranda reuniu-se ontem, no fim da tarde, com o vice-presidente da República e articulador político do Palácio do Planalto, Michel Temer. O encontro entre os dois foi acompanhado de perto pelos “3 Mosqueteiros” do PMDB tocantinense, Leomar Quintanilha, Derval de Paiva e Oswaldo Reis.
Por Edson Rodrigues
O assunto da reunião, obviamente, é o entendimento entre as alas que, hoje, dividem o PMDB do Tocantins ao meio, comandadas por um lado por Marcelo Miranda e por outro, pela senadora e ministra Kátia Abreu.
As fontes confirmaram que a convecção do PMDB tocantinense será efetivamente realizada, com toda a sua tramitação ocorrendo de forma legal, inclusive com a participação de um membro do TRE, que atuará como observador.
A reunião entre Marcelo e Temer só aumenta a expectativa em relação à dissolvição da Comissão Interventora e a formação de uma Comissão Provisória, que comandará as eleições nos Diretórios Municipais na próxima sexta-feira, uma vez que, com o estabelecimento da Comissão Interventora, os mandatos dos antigos delegados estariam vencidos, o que inviabilizaria qualquer tipo de eleição feita sem a autorização da cúpula nacional do partido.
Nossa equipe tentou contato, agora há pouco, com a deputada federal Josi Nunes, que corre por fora nos trabalhos de mobilização dos Diretórios Municipais, mas não obteve sucesso.
Vale ressaltar que a senadora e ministra Kátia Abreu estará amanhã em terras tocantinenses, quando fará o lançamento oficial do MATOPIBA, grande projeto agrícola que envolve os estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia e não está descartada a participação de Marcelo Miranda no evento e a possibilidade de que, enfim, ele e Kátia Abreu “fumem o cachimbo da paz” e selem, de vez um acordo para a governabilidade do Tocantins.
A Kothe Transportes, empresa no ramo de transporte de cargas, vai instalar uma filial em Gurupi, o anúncio foi feito em reunião com diretores da empresa e o prefeito de Gurupi, Laurez Moreira (PSB). Em até 60 dias, a empresa deve iniciar as operações na cidade
Transportando em média, 700 mil toneladas de produtos ao ano, a Kothe possui uma frota de 600 veículos, como carreta frigorífica, carreta sider, carreta bug, carreta tanque, rodo trem e truck frigorífico. A transportadora conta com unidades distribuídas estrategicamente nos estados da Bahia, Tocantins, Santa Catarina, Ceará, Mato Grosso, Maranhão, Pará, Pernambuco e São Paulo, mas atua em todos os estados do País.
O prefeito de Gurupi, Laurez Moreira (PSB), analisou de forma positiva a vinda dessa empresa. “Gurupi está situada no centro do País e às margens duas importantes rodovias federais. Essa localização estratégica somada aos incentivos que a prefeitura está proporcionando gera o aumento de empregos para a nossa comunidade e isso é o que queremos”, pontuou o prefeito.
Janot está no início das investigações contra os congressistas suspeitos de participar do esquema de corrupção na Petrobras.
Deputados pretendem apresentar nesta semana emenda que proíbe a recondução ao cargo do procurador-geral da República - incluindo o atual ocupante do posto, Rodrigo Janot, responsável por inquéritos contra políticos na Operação Lava Jato. O deputado federal Paulinho da Força (SDD-SP) já iniciou a coleta de assinaturas para a apresentação da emenda, que será incluída na PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que fixa o mandato dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal).
Câmara e Senado acordaram votar essa PEC antes do segundo semestre. Assim, o texto com a emenda pode ser aprovado a tempo de inviabilizar a recondução de Janot, cujo mandato termina em setembro. Se reconduzido pela presidente Dilma Rousseff, ele teria direito a mais dois anos. No momento, Janot está no início das investigações contra os congressistas suspeitos de participar do esquema de corrupção na Petrobras.
''A recondução de um procurador-geral já viciado não é boa para o Ministério Público. É importante que haja uma oxigenação'', disse Paulinho.
Segundo o deputado, a emenda tem o apoio do bloco liderado pelo PMDB na Câmara, formado também por PP, PTB, PSC, PHS e PEN.
Reportagem (Andréia Sadi e Bruno Boghossian/ Folha de São Paulo)
Comemorando 18 anos livre da febre aftosa com vacinação, o Tocantins está habilitado para exportar carnes, produtos e subprodutos para mais de 130 países. Para manter o Estado livre da doença, o governador Marcelo Miranda abriu oficialmente, a primeira etapa da campanha de vacinação contra febre aftosa nessa quinta-feira, 7, no Centro Agrotecnológico de Palmas. “Sabemos da importância do nosso rebanho para a economia do Estado e tenho certeza de que vamos superar os desafios”, ressaltou o governador.
A primeira etapa da campanha se iniciou no dia 1º de maio e segue até o dia 31. A expectativa é vacinar mais de oito milhões de bovídeos (bovinos e bubalinos). “O produtor rural tem atendido ao chamado do Governo do Estado e vacinado o rebanho. Mas, a atenção deve ser redobrada para continuarmos alcançando altos índices vacinais, e no futuro próximo, nos tornarmos livres da febre aftosa sem vacinação”, disse Humberto Camelo.
O Tocantins ocupa atualmente o 11º lugar no ranking nacional quanto ao número de animais e, para manter a sanidade desse rebanho, os técnicos da Agência desenvolvem trabalhos constantes de vigilância em propriedades e em eventos agropecuários, como exposições, leilões e feiras. Tão são os técnicos da Adapec os responsáveis pelo controle no trânsito de animais, produtos e subprodutos; pelo atendimento imediato às suspeitas de ocorrências de doenças vesiculares, como também pela promoção da educação sanitária aos produtores rurais.
Comprovação da vacina
Nesta etapa da campanha, devem ser vacinados os animais de todas as idades, desde os recém-nascidos. A comprovação da vacinação deve ser feita até 10 dias após a compra da vacina, conforme a data contida na nota fiscal, no escritório da Adapec, onde a ficha cadastral do produtor é movimentada. É preciso levar a nota fiscal e a carta-aviso preenchida com todos os dados dos rebanhos existentes na propriedade, incluindo outras espécies. A partir desta sexta, a emissão da Guia de Trânsito Animal (GTA) estará condicionada a comprovação da vacinação.
Orientações
A responsável pelo Programa Estadual de Erradicação da Febre Aftosa, Regina Gonçalves Barbosa, destacou os principais cuidados que o produtor precisa ter no momento da realização da vacinação. “Após adquirir a vacina é muito importante que se tenha cuidado na conservação em caixa térmica, manter na temperatura entre 2° e 8° C, além de realizar a vacinação no período mais frio do dia”, ressaltou.
Multas
A não vacinação dos bovinos e bubalinos resulta em multa de R$ 5,32 por animal, e R$ 127,69 por propriedade não declarada, além de ter sua ficha bloqueada até que regularize a situação. Para outras informações, a Agência disponibiliza o Disque Defesa, pelo número 0800 63 11 22.