O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (19) o projeto de lei de conversão (PLV) 5/2015, oriundo da Medida Provisória (MP) 663, que aumenta em R$ 50 bilhões o limite de recursos que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) poderá emprestar com subvenção econômica da União. Com a medida, o limite de investimento do banco passa para R$ 452 bilhões. A matéria segue agora para sanção presidencial.
A subvenção prevista na proposta ocorre sob a forma de equalização de taxas de juros e valerá nas operações de financiamento contratadas até 31 de dezembro de 2015. A equalização de taxas funciona quando a União paga a diferença entre o encargo do mutuário final e o custo de captação dos recursos na fonte, acrescido da remuneração do BNDES e dos agentes financeiros por ele credenciados.
Os incentivos financeiros aos empréstimos do BNDES e também da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) foram instituídos pela Lei 12.096/2009 para conter a estagnação da renda e do emprego domésticos no cenário da crise econômica de 2008. Naquela época, o limite inicial previsto na lei era de R$ 209 bilhões.
De acordo com o governo, o reajuste de R$ 50 bilhões vai auxiliar o BNDES a atender à demanda pelo aumento da competitividade da indústria brasileira. Um dos objetivos é a modernização do parque industrial a partir de investimentos em projetos de engenharia e de inovação tecnológica, voltados à produção crescente e sustentável de bens de capital. Segundo o BNDES, foram gastos cerca de R$ 378 bilhões do limite fixado por lei entre 2009 e 2014.
Discussão
A medida é relevante no atual contexto econômico, disse o relator da matéria, senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO), por possibilitar a ampliação de investimentos e a modernização de projetos ora em curso. Outros senadores, porém, discordaram da proposta do governo.
Reguffe (PDT-DF) criticou o aumento do limite de financiamento do BNDES em R$ 50 bilhões, por ser feito com o dinheiro do contribuinte, ainda que tenha destacado a atuação do banco no sentido de induzir o crescimento da economia.
Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) também divergiu da medida, dado ao aumento da dívida pública em R$ 50 bilhões, a partir da emissão de títulos a serem vendidos no mercado para capitalização do BNDES.
Cristovam Buarque (PDT) disse ter a sensação de que “a Republica enlouqueceu”. Ele disse que a medida vai contra o ajuste fiscal proposto pelo próprio governo, “para financiar projetos que até aqui a gente não sabia para onde ia”.
José Agripino (DEM-RN) observou que a dívida interna do Brasil já é de R$ 2,4 trilhões, e que as contas públicas estão desordenadas.
José Serra (PSDB-SP) destacou importância de emenda de sua autoria ao projeto, acatada por Ataídes, que obriga transparência no processo de financiamento do banco. Ele disse esperar que a presidente Dilma Rousseff não vete tal dispositivo.
Ronaldo Caiado (DEM-GO) disse que o governo é “incoerente” ao dar continuidade ao processo de descontrole fiscal em vigor. Durante a discussão do projeto, os senadores rejeitaram destaque de Caiado que procurava corrigir a política de repasse do BNDES.
Omar Aziz (PSD-AM) disse que as Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste são prejudicadas pela política de desenvolvimento do BNDES. Afirmou ainda que a inadimplência do banco é desconhecida, para que a instituição tenha que captar mais R$ 50 bilhões.
Já o líder do governo no Senado, Delcídio Amaral (PT-MS), ressaltou que o BNDES financia projetos importantes, especialmente no que se refere à atividade produtiva, dando sustentabilidade a investimentos necessários ao desenvolvimento do país.
José Pimentel (PT-CE) observou que a medida provisória perde validade em breve, e que a aprovação de qualquer destaque faria com que a proposta retornasse à Câmara, inviabilizando a proposta.
Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) disse que o governo prejudica os trabalhadores com arrocho fiscal, enquanto tira recurso dos contribuintes para favorecer o BNDES.
Walter Pinheiro (PT-BA) lembrou que os recursos do BNDES socorrem as regiões em momento de crise, e defendeu aporte de mais recursos para que as unidades da federação continuem com projetos de geração de renda e emprego.
Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) também defendeu o projeto, para que empresas possam se habilitar a projetos de investimentos que não podem ser adiados.
Publicação
No relatório aprovado na comissão especial que analisou a MP, Ataídes acrescentou ao texto original a determinação de que sejam publicados na internet, bimestralmente, o impacto fiscal das operações do Tesouro com o BNDES e os valores inscritos em restos a pagar nas operações de equalização de taxa de juros, tanto no último exercício financeiro quanto no acumulado total. A intenção é aumentar a transparência das operações do BNDES.
Nordeste
Ao ser aprovada no Plenário da Câmara no último dia 12, a proposta sofreu mais uma alteração, mantida pelos senadores: a destinação de um mínimo de 30% dos recursos do BNDES a financiamentos nas Regiões Norte e Nordeste, com taxa subsidiada. A justificativa dos deputados foi de que a garantia de investimentos nessas regiões contribuiria para reduzir as desigualdades regionais.
Da Redação com informações da Agência Senado
Uma ferrovia que ligue o Brasil ao Oceano Pacífico, passando pelo Peru, chamada de Ferrovia Transoceânica.
“A ferrovia vai cruzar o país de leste a oeste, portanto, o continente, porque ligará o Oceano Atlântico ao Pacífico. É um novo caminho que se abrirá para a Ásia, reduzindo distâncias e custos. Um novo caminho que nos levará diretamente ao Pacífico, até os portos da China”, explicou Dilma, em declaração de imprensa, após a assinatura de acordos com o chinês.
Segundo Dilma, os atos assinados hoje representam investimentos de US$ 53 bilhões e abrangem áreas de planejamento estratégico, infraestrutura, transporte, agricultura, energia, mineração, ciência e tecnologia, comércio, entre outras.
Na lista, está o acordo para retomada das exportações de carne brasileira para a China, interrompidas desde julho de 2012. Durante a visita do presidente chinês, Xi Jinping, em julho do ano passado, o fim do embargo chinês à carne brasileira foi anunciado, mas faltava a assinatura de um protocolo sanitário.
“É o marco jurídico necessário para a retomada da exportação carne bovina para a China, de forma sustentável, que será implementada com a habilitação feita pela China dos primeiros oito estabelecimentos brasileiros. Reiterei interesse em tornar efetivo o processo de habilitação de novos estabelecimentos produtores de carne bovina, suína e de aves”, disse a presidenta.
Segundo Dilma, mais nove frigoríficos brasileiros estão na lista aguardando a habilitação para voltar a exportar para a China. “Vamos liberar de forma bem acelerada. Foi assinado o acordo sanitário. A partir do acordo, cria-se uma nova forma de relacionamento nessa questão entre as autoridades chinesas, as autoridades sanitárias brasileiras e o Ministério da Agricultura”, acrescentou.
A presidenta lembrou que a China é o principal parceiro comercial do Brasil e defendeu a ampliação de investimentos, o comércio mais intenso, aberto e diversificado entre os dois países e o aperfeiçoamento de parcerias em educação, ciência e tecnologia.
Dilma destacou que Brasil e China devem se unir para cobrar mudanças no Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas e nos órgãos financeiros multilaterais, como o Fundo Monetário Internacional e o Banco Mundial. Segundo Li Keqiang, o fortalecimento da parceria entre Brasil e China pode ajudar a proteger as economias emergentes das dificuldades econômicas internacionais.
“Nesse cenário político e econômico internacional, que passa por mudanças, particularmente no contexto de fraca recuperação da economia mundial, a integração entre Brasil e China vai promover desenvolvimento dos países em desenvolvimento, das economias emergentes e ajudar na recuperação da economia mundial. A cooperação financeira ajudará as salvaguardas da sustentabilidade financeira dos países emergentes”, avaliou.
A lista de acordos entre Brasil e China inclui a compra de aviões da Embraer e de navios de minério da Vale, a construção de um satélite de sensoriamento remoto, investimentos de US$ 7 bilhões em projetos da Petrobras, a construção de um polo siderúrgico no Maranhão e até cooperação esportiva para as modalidades de tênis de mesa e jogo de peteca.
Agência Brasil
Mariana Reis
Um relatório detalhado da sindicância relativa à gestão dos fundos do Instituto de Gestão Previdenciária do Tocantins (Igeprev) entre os períodos de janeiro de 2011 a dezembro de 2014 foi entregue nesta segunda-feira, 18, ao governador Marcelo Miranda e ao procurador-geral do Estado, Sérgio do Valle. Dentre os apontados como responsáveis pelos investimentos temerários, que resultaram em prejuízo consolidado de mais de R$ 263 milhões, estão os ex-presidentes do Conselho de Administração, Eduardo Siqueira Campos e Lúcio Mascarenhas.
Além de diversas irregularidades, a sindicância, conduzida pelo presidente do instituto, Jacques Silva, estimou que o prejuízo consolidado pode se tornar ainda maior. Segundo o resumo do relatório apresentado por Silva, além de R$ 263.648.310,47 de investimentos realizados em dez fundos que já resultaram em prejuízos consolidados, há valores ainda aplicados que podem trazer novos danos aos cofres do Igeprev. “Trata-se de aplicações em empresas inexistentes, falidas ou com grande risco. Além deste montante, o prejuízo pode ultrapassar a marca do R$ 1 bilhão, que é o que ainda está aplicado em fundos sem liquidez e solidez”, explicou.
Para o governador Marcelo Miranda, a divulgação deste relatório é uma demonstração do compromisso da atual gestão com a transparência e a recuperação do Estado. “A sociedade vai conhecer quem é quem. Estamos acionando todos os órgãos competentes para que o crime seja apurado, e os envolvidos, responsabilizados”, frisou.
Sindicância
Conforme o presidente do Igeprev, a falta de informações disponíveis dificultou o acesso às reais condições do instituto o que, apesar de atrasar a apresentação dos resultados, não impediu que fossem conhecidos os reais responsáveis pelo rombo no órgão, que gere o fundo previdenciário dos servidores do Estado. “Muitos arquivos não estavam disponíveis. Alguns foram apagados dos computadores, mas conseguimos ter acesso aos principais documentos e chegamos a alguns nomes”, disse.
Além dos ex-presidentes Gustavo Furtado Silbernagel, Rogério Villas Boas e Lúcio Mascarenhas, também foram apontados no relatório os nomes do ex-superintendente de Gestão de Investimentos, Edson Santana Matos, além dos ex-presidentes do Conselho de Administração, o atual deputado estadual Eduardo Siqueira Campos, e Lúcio Mascarenhas.
“Os ex-presidentes do Conselho de Administração são corresponsáveis pela má gestão dos recursos do Igeprev, já que poderiam intervir e não o fizeram”, destacou. Segundo Silva, os investimentos realizados pela gestão anterior foram nitidamente temerários. “Era uma fábrica de fundos. Só para se ter uma ideia, 19 destes fundos no qual os referidos gestores aplicaram estão sendo investigados pela Operação Miquéias, da Polícia Federal”, ressaltou.
Providências
Conforme o procurador-geral do Estado, Sérgio do Valle, serão propostas ações de improbidade administrativa com reparação de danos ao patrimônio em desfavor dos citados na sindicância. “Vamos solicitar a responsabilização de quem cometeu esses desvios e desmandos a fim de recuperar o patrimônio e garantir a aposentadoria dos servidores públicos do Estado”, frisou.
Já o presidente do Igeprev, Jacques Silva, reforçou que, a pedido do governador Marcelo Miranda, os recursos disponíveis no instituto agora só serão aplicados em fundos de segurança. “Vamos adotar uma política mais conservadora, aplicando em bancos sólidos e que estão localizados no Estado”, explicou.
Por Fernanda Veloso
Na manhã desta segunda-feira, 18, os museus estaduais do Tocantins deram início às atividades da 13ª Semana Nacional dos Museus. A abertura oficial da programação aconteceu no Museu Histórico do Tocantins (Palacinho) e contou com a presença de diversos alunos da Escola Estadual Santa Fé.
Durante a solenidade de abertura o secretário estadual da Cultura, Melck Aquino lembrou da importância do Museu Palacinho para a preservação da história do estado do Tocantins: “O museu conta parte da história da separação do Norte goiano do estado de Goiás, mas ainda precisamos incluir no acervo do Palacinho personalidades importantes que também fizeram parte desse história, como os deputados estaduais que na época representavam o Norte goiano: Brito Miranda, João Ribeiro, João Cruz, Totó Cavalcante e Edmundo Galdino”, concluiu.
A professora Lucene Pimenta, aprovou a iniciativa da Secretaria Estadual de Cultura (Secult), de proporcionar aos alunos a vista ao museu. “Trazer os alunos para o Palacinho os aproxima de fato das raízes cultuais do Tocantins, muitas vezes falamos em patrimônio cultural, ou nas manifestações culturais e eles não conseguem compreender. Com a visita eles vivenciam a prática da cultura do Estado e aprendem de uma forma muito mais divertida”, completou a docente.
Os estudantes se encantaram durante a vista, Thiago Ferreira, 10 anos, se surpreendeu com o que viu. “Eu nuca tinha ido a nenhum museu, não sabia que era tão legal, até filme a gente viu. Mas o que eu mais gostei foi de conhecer a cultura dos índios”, declarou o aluno.
Os integrantes do coral Vida Ativa do Sesc Tocantins também se apresentaram durante a abertura e contagiaram a todos com sua vitalidade e alegria. Oficina fotográfica abre programação no Memorial Coluna Prestes
Alunos do Centro de Ensino Médio Tiradentes, participaram nessa manhã da oficina Memórias Fotográficas, com os professores do CEM Felix Camoa do município de Porto Nacional, Graças Cantão e Jefersandro Jácome. Ao todo 30 estudantes participaram da atividade que teve como objetivo provocar nos participantes um novo olhar sobre o a Coluna Prestes.
Segundo a coordenadora do projeto a professora Graças, durante a oficina os conceitos básicos da fotografia foram passados aos estudantes que num segundo momento puderam colocar o conhecimento adquirido em prática e fotografar o Memorial.
As alunas Heloylma Pereira e Emanuele Fernandes, aprovaram a iniciativa. “Foi tudo muito bem elaborado, é muito melhor quando o conteúdo é apresentado de uma maneira diferente, sem engessamentos” ressaltou Heloylma. Já Emanuele ressaltou que aprender com a prática é muito mais eficaz.
A 13ª Semana Nacional dos Museus
Com o objetivo de mobilizar os museus brasileiros e comemorar o Dia Internacional de Museus (18 de maio) o Instituto Brasileiro de Museus (Ibram) realiza a Semana Nacional, de 18 a 22 deste mês. No Tocantins, a programação será realizada pela Secretaria de Estado da Cultura (Secult) com atividades no Museu Histórico do Tocantins (Palacinho) e no Memorial Coluna Prestes.
Com as presenças do Presidente Nacional do PSB, Carlos Siqueira; do Presidente da Fundação João Mangabeira, Renato Casagrande e do Presidente Regional do PSB, prefeito de Gurupi, Laurez Moreira, foi realizado em Palmas, nesta sexta-feira, 15, o Encontro das Administrações Socialistas que reuniu milhares de filiados de todo o Tocantins. Na oportunidade, o prefeito de Palmas, Carlos Amastha engrossou a fileira do socialismo, tendo a sua ficha de filiação abonada pelos presidentes, Carlos Siqueira e Laurez Moreira.
“Eu combino com o PSB porque sou realizador, democrático e amo a filosofia socialista” – disse o prefeito da Capital Tocantinense ao assinar sua filiação, adiantando que será candidato a reeleição. “Vamos ganhar a reeleição” – disse convicto.
Para o presidente Carlos Siqueira, “o PSB é a esperança do povo brasileiro, por isso, seus quadros são as melhores opções para governar seja o Município, o Estado, o Parlamento e o Brasil” – assegurou.