Da Assessoria

Em entrevista concedida ao programa Ponto Final, da Jovem Pan News, que foi ao ar nessa segunda-feira, 23, o presidente do PL Tocantins, senador Eduardo Gomes, abordou os desafios de ser o relator do Projeto de Lei n° 2338, de 2023, que vai regulamentar a Inteligência Artificial (IA) no Brasil.

“Já estamos há um ano trabalhando nesse tema. Posso lhe dizer que é um dos assuntos mais desafiadores da minha vida política. A Inteligência Artificial é aquele tema que você conversa com o especialista hoje e daqui a um mês, ele sabe menos, pois já se transformou, evoluiu. Acho que chegou a hora de votarmos um relatório prévio e mandarmos o texto para a Câmara”, afirmou o senador.

Ainda durante a entrevista ao jornalista José Maria Trindade, Eduardo Gomes defendeu que o país precisa ter uma regulamentação nesta questão. “Nossa intenção é que o Brasil tenha um marco regulatório da Inteligência Artificial. Uma coisa é certa, o maior risco é não correr risco, porque se você não correr risco, alguém de fora vai pegar os seus dados, vender e correr esse risco por você”, concluiu.

O Projeto de Lei que visa estabelecer normas gerais de caráter nacional para o desenvolvimento, implementação e uso responsável de sistemas de inteligência artificial (IA) no Brasil, tem o objetivo de proteger os direitos fundamentais e garantir a implementação de sistemas seguros e confiáveis, em benefício da pessoa humana, do regime democrático e do desenvolvimento científico e tecnológico.

Com Folhapress

A Polícia Federal do Paraná faz hoje operação para apreender R$ 30 milhões em bens de empresários suspeitos de desviarem recursos do SUS (Sistema Único de Saúde).

Agentes cumprem 13 mandados de busca e apreensão em três cidades: Curitiba, São Paulo e Balneário Camboriú (SC).

Operação identificou R$ 30 milhões em bens ocultados, segundo a PF, e sequestrou dez imóveis, avaliados em mais de R$ 10 milhões. Também foram apreendidos carros de luxo, além de valores acima de R$ 10 mil.

Suspeitos usavam organizações sem fins lucrativos para fraudar licitações e desviar recursos públicos da saúde, segundo investigação da PF. O montante pode chegar a R$ 70 milhões em todo o estado do Paraná, apontou uma auditoria da CGU (Controladoria Geral da União).

Os crimes investigados incluem lavagem de capitais, associação criminosa e organização criminosa. As penas que podem chegar até 18 anos de prisão.

 Da Assessoria

O deputado federal Ricardo Ayres (Republicanos/TO) apresentou o Projeto de Lei 1665/2024, que propõe isentar as rádios comunitárias e educativas do pagamento de direitos autorais. Segundo ele, essa medida visa aliviar o ônus financeiro sobre essas emissoras, permitindo que continuem a desempenhar seu papel crucial na democratização das comunicações no Brasil, especialmente em áreas onde outras formas de mídia são menos acessíveis.

“As rádios comunitárias e educativas desempenham um papel vital na disseminação de informações, cultura e educação, especialmente em municípios menores e mais pobres”, defendeu o deputado.

Atualmente, existem mais de cinco mil estações de radiodifusão comunitária ativas e mais de quatrocentas emissoras educativas em funcionamento no Brasil, representando mais da metade de todas as estações outorgadas no país.

De acordo com Ayres, apesar de operarem sem fins lucrativos e dependerem de apoios culturais ou formas alternativas de financiamento, estas rádios são obrigadas a recolher direitos autorais da mesma forma que as emissoras comerciais, o que cria uma disparidade considerável e compromete sua sustentabilidade financeira.

“Embora algumas decisões judiciais tenham isentado algumas emissoras do pagamento de direitos autorais, há divergências no entendimento jurídico sobre a questão. Instâncias superiores têm derrubado decisões favoráveis a rádios comunitárias, argumentando que a execução pública de composições musicais impõe o dever de recolhimento dos direitos autorais, independentemente da obtenção de lucro pela entidade”, explicou o parlamentar.

Por fim, o deputado concluiu afirmando que a proposta também visa pacificar os entendimentos jurídicos divergentes sobre a questão do recolhimento de direitos autorais por rádios não comerciais, proporcionando um marco regulatório estável e previsível que evite litígios onerosos e permita que as rádios se concentrem em sua missão principal de servir seus públicos.

Da Redação

A observação feita a O PARALELO 13 é de alguns servidores dos três primeiros concursos do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, que estariam em condições de se aposentar em daqui a quatro anos, mas que precisam ficar no exercício da função por mais doze anos, após a aprovação do no Regime de Previdência Social do Estado, aprovado no final do ano passado.

Está tramitando na Assembleia Legislativa do Estado um Projeto de Lei que dispõe sobre o Quadro de Pessoal, o Plano de Carreira e os Vencimentos dos servidores efetivos do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE) e adota outras providências, que prevê a extinção de cargos, em virtude das novas nomenclaturas adotadas.

O artigo 17 do Projeto de Lei enviado à Assembleia Legislativa, prevê em seu parágrafo 3º:

“As classes F, G e H ESTÃO EM REGIME EXTINÇÃO para todas as tabelas, permanecendo acessível aos servidores que alcançar essas classes no prazo máximo de 12 (doze) anos, contando do início da vigência desta Lei. Após, serão utilizadas apenas como referência para os servidores que tenham alcançado tal nível”.

Acontece que muitos dos servidores do Tribunal de Contas do Estado, que foram aprovados nos três primeiros concursos público, chegarão ao topo da carreira em quatro anos, conforme o PCCS em vigor. Com o novo Regime Previdenciário, ficarão mais oito anos exercendo a função, até ter direito à aposentadoria. Nesse período, não terão direito a progressão, pois seus cargos serão extintos ao alcançarem o nível disposto no artigo 17 do Projeto de Lei em tramitação na Aleto.

A justificativa para a extinção dos cargos ocupados pelos servidores pioneiros é de ajuste para atender o que recomenda a Lei de Responsabilidade Fiscal.

*Porto Nacional, TO ---*O ser humano percorreu um longo caminho em termos de expectativa de vida, graças aos avanços em uma série de áreas que nos deram melhores medicamentos, boa alimentação e condições de vida vantajosas em comparação com nossos ancestrais. Em média, uma pessoa que nasceu em 1960 (o primeiro ano em que a ONU começou a manter dados globais sobre longevidade) tinha uma expectativa de vida de 52 anos. Ainda assim, chegar a 100 anos não é pouca coisa: as pessoas que atingiram essa idade representavam apenas 0,008% da população mundial em 2021, segundo os dados da ONU.

Por Edivaldo Rodrigues

Atualmente, não se espera que a maioria dos seres humanos em todo o mundo desfrute de um aniversário de platina, que é aos 75 anos, já que a expectativa de vida média global atual está em 73 anos. Mas, para ENEDINA ROSA DOS SANTOS, as teses descritas acima não modulam sua trajetória de vida, uma vida iniciada no caminhar das dificuldades, dos obstáculos, mas que se fez de conquistas, exemplificadas nestes 100 anos, celebrados no último dia 24 de abril.

Essa baiana arretada nasceu em Irecê, em 1924, e de lá, do tórrido e sofrido solo baiano, partiu com o marido Abel Martins dos Santos, já com 4 filhos. Ao lado do companheiro de sonhos, da mãe, do pai e mais 11 irmãos, se acomodou como retirante num pau de arara, onde também carregava como apetrechos suas esperanças e projetos de vida, rumo a melhores condições de cidadania e de dignidade humana. Assim, se jogou de corpo e alma, no desbravar de um sertão bravio e desafiador, terras desconhecidas, largas terras do então norte goiano, hoje Estado do Tocantins.

Foi nas terras tocantinas, mais precisamente em Pindorama, que Dona Enedina reiniciou seus traços e rabiscos que se constituíram nos escritos em forma de uma vida de muita luta e labuta. Com apenas 1,50m de altura, personalidade forte, visão de vida imutável e relações humanas conforme a sua vontade, essa senhorinha de corpo frágil mas gigante no querer, engravidou por 13 vezes, das quais resultou em 10 filhos a lhe tirar carinho, atenção, educação e ensinamentos. Essa prole, em que a primogênita tem 80 anos e o mais novo 56, está retratada em Creuza Rosa Rocha, Nildenor Martins dos Santos, Samuel Martins dos Santos, Aurora Tavares dos Santos, Filemon Martins dos Santos, Milton Martins dos Santos, Izaura Martins dos Santos Melo, Delson Martins dos Santos, Edna dos Santos Azevedo, Edno Martins dos Santos e Milton Martins dos Santos (in memoriam).

Dessa prole nasceram 33 netos, 33 bisnetos e 2 tataranetos, o que alicerça essa grande família de mulheres empoderadas, socialmente realizadas e homens visionários e respeitados no mundo empresarial, conquistas essas que certamente têm reflexos dos exemplos dessa pequena mulher que chega aos 100 anos como uma gigante condutora de gente, gente em forma de família vitoriosa.

O que se pode extrair dessa história de vida, vivida por essa senhorinha que no decorrer de sua trajetória foi medida na régua e pesada na balança que registram as qualidades e quantidades humanas, é que ela foi forjada a ferro e a fogo, conclamada a suportar as diversidades da linha do tempo.

Dona Enedina, como todas as mulheres fortalecidas pelos desafios, diuturnamente calejou seu olhar sempre em busca do amanhã, do amanhecer em um futuro mais digno para sua família, guiada pela luz persistente do querer materno. Ela, que celebra agora 100 anos, tem além dessa idade exemplos incontáveis de dignidade, fraternidade, ética, moral, honestidade, urbanidade e, acima de tudo, uma fé imorredoura no nosso Pai Celestial.

Parabéns, Dona Enedina, pelos seus 100 anos!