Por Edson Rodrigues e Edivaldo Rodrigues

 

 

Um movimento político começa a se consolidar em torno da pré-candidatura da senadora e professora Dorinha Seabra ao governo do Tocantins. Prefeitos alinhados à base governista têm sinalizado apoio à candidatura, conforme relatou o presidente da Associação Tocantinense de Municípios (ATM), Big Jow, prefeito de Cristalândia. Segundo ele, em reunião realizada em uma churrascaria da capital, diversos prefeitos se encontraram com Dorinha, reforçando o entendimento de que cada região deve organizar grupos de gestores municipais para coordenar ações de apoio à pré-candidata.

 

ORGANIZAÇÃO REGIONAL DOS PREFEITOS

 

Em março em encontro político com prefeitos na ATM, com apoio de Wanderlei Barbosa, Professora Dorinha se consolida como pré-candidata ao Governo do Tocantins

 

O Observatório Político do Paralelo13 destacou que Dorinha já afirma contar com o apoio de mais de 100 prefeitos e prefeitas. O desafio, no entanto, é transformar esse apoio em movimentos políticos concretos, envolvendo vereadores e lideranças locais. A estratégia é que cada grupo de prefeitos coordene as mobilizações em suas respectivas regiões, fortalecendo a chapa majoritária governista.

 

ENCRENCA À VISTA

 

Apesar do avanço, há um obstáculo significativo: os prefeitos dos cinco maiores colégios eleitorais do estado — Palmas (210 mil eleitores), Araguaína (118 mil eleitores), Gurupi (62 mil eleitores), Porto Nacional (47 mil eleitores) e Paraíso (52 mil eleitores) — mantêm compromissos políticos com o senador Irajá Abreu, que destinou milhões em emendas parlamentares para seus municípios. Esse vínculo cria um dilema, já que Irajá integra a chapa oposicionista liderada por Laurez Moreira (PSD/PDT), adversário direto da base governista. A situação ficou ainda mais evidente quando o prefeito de Paraíso, Celso Morais, gravou um vídeo ao lado de Irajá declarando apoio à sua reeleição. (Assista ao vídeo)

 

 

UNIÃO DA CHAPA OFICIAL

 

 

Em gesto de unidade, Dorinha Seabra se apresentou ao lado dos candidatos ao Senado Eduardo Gomes e Carlos Gaguim, compondo a chapa oficial da base palaciana. No entanto, analistas apontam que será necessário muito esforço político — e talvez até “um milagre” — para harmonizar os interesses divergentes dentro da aliança, especialmente diante da candidatura de Eli Borges ao Senado pelo Republicanos, partido presidido no estado pelo governador Wanderlei Barbosa. Nos bastidores, comenta-se que o governador pode enfrentar dificuldades até mesmo para indicar o vice na chapa.

 

PÓS-CONVENÇÕES PARTIDÁRIAS

 

O cenário tende a se fragmentar ainda mais após as convenções partidárias. O Observatório Político relembra que já havia alertado, em abril, que as eleições estaduais não seriam “casadas”. A declaração recente do prefeito de Paraíso, apoiando Irajá Abreu e, por consequência, Laurez Moreira, reforça a previsão de que cada grupo seguirá seu próprio caminho. Como resume a análise: “Será cada qual para si e Deus para todos”.

 

 

Esse quadro mostra como a disputa pelo governo do Tocantins se desenha em meio a alianças frágeis, compromissos cruzados e pressões regionais. A candidatura de Dorinha Seabra, embora respaldada por dezenas de prefeitos, terá de enfrentar o desafio de conciliar interesses divergentes dentro da própria base e superar a força política construída pela oposição.
Pra quem ainda não se atinou, “o jacaré tem dentes, e morde”!

 

 

Posted On Quarta, 06 Mai 2026 06:22 Escrito por

Programação reúne iniciativas de comerciantes locais e busca impulsionar economia, turismo e serviços ao longo do ano

 

 

Por  Bruna Moura

 

 

Para ampliar o fluxo de turistas em diferentes períodos do ano e beneficiar diretamente setores como hotelaria, bares, restaurantes e o comércio em geral, comerciantes do Distrito de Taquaruçu, a 32 km do centro de Palmas, uniram-se para criar um calendário integrado de eventos. A programação conta com o apoio da Prefeitura de Palmas, por meio da Secretaria Municipal de Turismo, e tem como objetivo movimentar a economia local ao longo de 2026.

 

O calendário reúne eventos culturais, gastronômicos e esportivos que prometem atrair visitantes para Taquaruçu, reconhecido por suas belezas naturais e pela estrutura voltada ao turismo de experiência. Entre as iniciativas organizadas pelos empreendedores locais estão o Circuito de Inverno Wine Blues Lua Cheia (29 e 30 de maio), o Arraiá de Taquaruçu (19 e 20 de junho), o Festival de Circo (2 a 5 de julho), o Festival de Cinema, o tradicional Festival da Jabuticaba (em novembro), além do Festival de MPB e Rock. A proposta é distribuir o fluxo de visitantes ao longo do ano, fortalecendo a economia do distrito em diferentes períodos.

 

 

De acordo com o presidente da Associação dos Comerciantes de Taquaruçu, André Simonassi, a parceria com o poder público tem sido essencial para ampliar a visibilidade das iniciativas locais. “O alcance das redes sociais da Prefeitura, aliado à credibilidade dos canais institucionais e à parceria com outros veículos de comunicação, auxilia significativamente na divulgação dos eventos”, destacou.

 

A secretária municipal de Turismo, Ana Paula Setti Nogueira, reforçou que o apoio à iniciativa integra as ações da gestão voltadas ao desenvolvimento turístico sustentável. “Ao apoiar a divulgação desse calendário, a Prefeitura contribui para organizar e dar visibilidade às ações já realizadas pelos empreendedores locais. Isso fortalece Taquaruçu como destino turístico, gera oportunidades de trabalho e renda e valoriza o potencial do distrito ao longo de todo o ano”, afirmou.

 

FGT

 

Além dessas iniciativas, Taquaruçu também recebe um dos principais eventos do calendário turístico de Palmas: o Festival Gastronômico de Taquaruçu (FGT), realizado pela Prefeitura de Palmas, por meio da Secretaria Municipal de Turismo. Já consolidado como um dos eventos mais aguardados do distrito, o festival valoriza a culinária regional e atrai grande público. Sua 20ª edição será realizada de 3 a 6 de setembro deste ano.

 

Bruna Moura - estagiária sob supervisão da jornalista Josiane Mendes

 

 

Posted On Quarta, 06 Mai 2026 06:04 Escrito por

Detalhamento sobre os critérios do programa foi divulgado na edição do Diário Oficial da União desta terça-feira (5)

 

 

Por Luiza Marinho

 

 

O governo federal publicou nesta terça-feira (5), em edição extra do Diário Oficial da União, a portaria que regulamenta o novo Desenrola Brasil, programa voltado à renegociação de dívidas de pessoas físicas e jurídicas.

 

Nele, são detalhados os critérios de participação, condições de crédito e regras para utilização de recursos, incluindo o uso do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para pagamento de dívidas.

A partir desta terça, brasileiros inadimplentes com renda de até cinco salários mínimos (R$ 8.105) já podem procurar os canais oficiais dos bancos habilitados para aderir ao programa.

 

A iniciativa também contempla estudantes, micro e pequenos empreendedores, aposentados e agricultores familiares.

Regras

 

A portaria define descontos mínimos obrigatórios que variam conforme o tipo de dívida e o tempo de atraso. No caso de cartão de crédito rotativo e cheque especial, os abatimentos podem chegar a 90% para débitos com mais de 360 dias de inadimplência. Veja:

 

91 a 120 dias: 40%
121 a 150 dias: 45%
151 a 180 dias: 50%
181 a 240 dias: 55%
241 a 300 dias: 70%
301 a 360 dias: 85%
361 a 720 dias: 90%

 

Já para crédito pessoal e cartão parcelado, os descontos começam em 30% e podem atingir até 80%, também de acordo com o período em atraso. Confira:

91 a 120 dias: 30%
121 a 150 dias: 35%
151 a 180 dias: 40%
181 a 240 dias: 45%
241 a 300 dias: 60%
301 a 360 dias: 75%
361 a 720 dias: 80%

 

Segundo a portaria, algumas dívidas não poderão ser renegociadas, entre elas:

 

Dívidas que sejam relativas a crédito rural;

 

Dívidas que possuam garantia real;

 

Dívidas que possuam garantia da União, de entidade pública ou de fundo garantidor de crédito;

 

Dívidas que não tenham o risco de crédito integralmente assumido pelos agentes financeiros;

 

Dívidas que tenham qualquer tipo de previsão de aporte de recursos públicos; ou

 

Dívidas que tenham qualquer equalização de taxa de juros por parte da União.

 

Juros e uso do FGTS

 

O programa prevê juros de até 1,99% ao mês e permite parcelamentos, com o objetivo de facilitar a quitação das dívidas. Dívidas de até R$ 100 terão os registros de negativação excluídos dos cadastros de crédito, embora os débitos continuem ativos.

Outra novidade é a possibilidade de usar até R$ 1.000 ou 20% do saldo do FGTS para quitar ou negociar dívidas. Nesse caso, a transferência dos recursos será feita diretamente às instituições financeiras.

 

O governo permitiu o uso de até R$ 8,2 bilhões do FGTS para trabalhadores que têm saldo no fundo quitarem dívidas em atraso.

 

Alcance do programa

 

O novo Desenrola terá duração de 90 dias e mantém a divisão em quatro frentes: Desenrola Famílias, Fies, Empresas e Rural.

 

Entre as instituições financeiras participantes estão Bradesco, Banco do Brasil, Caixa, BRB, Itaú, Nubank, Santander, Inter, Sicoob, Banco BV, Banrisul, BMG e Banco Pan.

 

A regulamentação detalha ainda a destinação de recursos ao FGO (Fundo Garantidor de Operações), que dará suporte às renegociações. Do total transferido, R$ 5 bilhões serão utilizados para cobrir riscos de inadimplência nas operações de crédito reestruturadas.

 

De acordo com o governo, a nova versão do Desenrola busca ampliar o acesso ao crédito e promover a reorganização financeira da população, após a primeira edição lançada em 2023.

 

 

Posted On Quarta, 06 Mai 2026 05:58 Escrito por O Paralelo 13

Nos gabinetes dos magistrados, houve comentários sobre uma possível afronta à impessoalidade, já que o projeto avançou para beneficiar um determinado grupo de pessoas

 

 

POR LUÍSA MARTINS

 

 

O STF (Supremo Tribunal Federal) tende a validar a redução de penas para condenados do 8 de Janeiro e da trama golpista, mas com uma série de recados sobre a necessidade de combater com rigor qualquer novo ataque à democracia.

 

Parte dos ministros discorda do PL da Dosimetria por entender que a medida significa um incentivo a novos atos antidemocráticos, mas mesmo entre esses magistrados há um consenso de que a definição das penas é uma prerrogativa do Congresso Nacional.

 

A leitura desse grupo é de que a severidade das punições era uma espécie de vacina contra um novo atentado às sedes dos três Poderes, risco que, em ano eleitoral, a área de segurança do Supremo não despreza.

 

Ao mesmo tempo, os magistrados avaliam que, se as punições foram altas, isso se deve ao próprio Congresso, já que a dosimetria foi calculada com base nas penalidades previstas em lei (ou seja, definidas anteriormente pelo Legislativo) para cada tipo de crime.

 

O líder do PT na Câmara dos Deputados, Pedro Uczai (SC), disse à Folha de S. Paulo que, assim que a lei for promulgada, o partido vai entrar com uma ação no Supremo pedindo que a norma seja declarada inconstitucional. A judicialização já era esperada pelos magistrados da corte.

 

O processo será sorteado a um ministro relator, que vai avaliar se é o caso de conceder uma liminar para suspender temporariamente a lei (sujeita a referendo do plenário) ou se será adotado um rito abreviado, para julgamento de mérito direto no colegiado.

 

Segundo um ministro do STF e interlocutores de outros quatro ouvidos pela reportagem, o cenário que se desenha é de uma maioria pela manutenção da lei, por respeito ao princípio constitucional da separação dos Poderes.

 

Nos gabinetes dos magistrados, houve comentários sobre uma possível afronta à impessoalidade, já que o projeto avançou para beneficiar um determinado grupo de pessoas.

 

Porém, a percepção é de que o momento institucional do Judiciário, que enfrenta a sua mais grave crise de credibilidade em meio às repercussões do caso Banco Master, é considerado delicado demais para qualquer interpretação mais ousada.

 

A ala que prega um Supremo mais autocontido em relação às iniciativas do Congresso -caso, por exemplo, de André Mendonça, Kassio Nunes Marques, Luiz Fux e Edson Fachin, presidente da corte- deve votar pela constitucionalidade da lei que diminui as punições.

 

O decano, ministro Gilmar Mendes, já declarou publicamente que o Congresso tem atribuição para reduzir as penas, ponderando que a situação seria diferente caso a deliberação fosse por conceder anistia ampla aos condenados, o que seria inconstitucional.

 

Flávio Dino também já se posicionou. “O Congresso pode mudar [a lei penal]? Pode. Eu, particularmente, espero que não o faça, porque considero que a lei vigente é boa”, disse ele em outubro passado, durante evento em São Paulo.

 

O relator das investigações sobre atos antidemocráticos, Alexandre de Moraes, chegou a dizer em dezembro, em sessão da Primeira Turma, que “atenuar as penas seria um recado à sociedade de que o Brasil tolera ou tolerará novos flertes contra a democracia”.

 

No entanto, ele sinalizou a uma pessoa próxima que, se essa foi a opção do Congresso, cabe a ele apenas aplicar as mudanças a pedido das defesas, pois alterações legais que sejam mais benéficas aos réus devem obrigatoriamente retroagir.

 

Moraes só negou o pedido feito pela cabeleireira Débora Rodrigues, conhecida como “Débora do Batom”, porque a lei ainda não está em vigor. Na quinta-feira (30), o Congresso derrubou o veto de Lula ao projeto, mas até agora não houve a promulgação da norma.

 

Como mostrou a Folha de S. Paulo, Moraes foi um dos ministros do STF a manter um canal de diálogo com parlamentares sobre os contornos do projeto de lei, dando até sugestões concretas para a redação do texto.

 

Assessores e auxiliares de ministros avaliam que a vigência do projeto de lei da dosimetria pode ajudar a arrefecer as tensões, ao mesmo tempo em que preserva o poder do STF na execução das penas.

 

Isso porque a aplicação efetiva das novas regras ainda ficará a cargo de Moraes, que vai analisar os requerimentos das defesas caso a caso. Cinco advogados de condenados pela trama golpista relataram à Folha de S. Paulo que já estão preparando os pedidos de recálculo.

 

O ministro deve deixar claro no julgamento da ação do PT que, apesar de os réus terem direito à lei mais benéfica, não vai recuar no enfrentamento a atos antidemocráticos e que as investigações sobre milícias digitais vão prosseguir com a devida firmeza.

 

De acordo com relatório divulgado por Moraes em 26 de abril, 1.402 réus já foram responsabilizados pelo 8 de Janeiro e pela trama golpista, dos quais 850 foram condenados a penas privativas de liberdade. Deles, 419 tiveram pena convertida em serviços comunitários.

 

Afora os ANPPs (Acordos de Não Persecução Penal), firmados com o Ministério Público, a penalidade mínima foi de três meses de prisão e a máxima, de 27 anos e três meses, caso do ex-presidente Jair Bolsonaro. A maior parte dos réus (404 casos) foi condenada a um ano.

 

Com a nova lei, a pena de Bolsonaro pode ser reduzida para 22 anos e um mês, com progressão de regime mais rápida. Atualmente, a previsão é de cinco anos e 11 meses em regime fechado, prazo que pode diminuir para três anos e três meses.

 

 

 

Posted On Quarta, 06 Mai 2026 05:55 Escrito por O Paralelo 13

Da Assessoria

 

 

O juiz Fabiano Gonçalves Marques, da 1ª Escrivania Cível de Alvorada, determinou que a Câmara Municipal de Alvorada regularize seu quadro de pessoal e não faça novas contratações temporárias ou comissionadas para funções permanentes.

 

Conforme o processo, o órgão ministerial entrou com uma ação civil após procedimento administrativo constatar que a Câmara Municipal possui apenas um servidor efetivo, de concurso realizado há 25 anos, e a maioria dos servidores não é concursada.

 

Na decisão provisória desta terça-feira (5/5), o juiz fixou um prazo de 30 dias para que o órgão legislativo elabore um estudo técnico detalhado sobre as necessidades permanentes de pessoal.

 

Conforme a decisão, o estudo deve identificar atividades de natureza permanente atualmente desempenhadas por servidores não efetivos, a indicação de quantos cargos, atribuições e requisitos para provimento são necessários ao funcionamento.

 

Também deve indicar funções que se enquadram como direção, chefia ou assessoramento, além de estimar os custos para um concurso público, incluindo impacto financeiro. Uma avaliação da situação dos contratos temporários e dos cargos comissionados atualmente existentes, que indique a natureza das atribuições exercidas, também deve fazer parte do estudo.

 

Ao analisar o processo para decidi-lo provisoriamente, o magistrado destacou que a regra para o ingresso no serviço público é o concurso, por garantir princípios como a igualdade e a moralidade na seleção dos servidores. O juiz ressalta que cargos de livre nomeação, como os comissionados, devem ser restritos apenas a funções de direção, chefia e assessoramento, e não podem suprir necessidades burocráticas ou técnicas permanentes da administração.

 

Pela decisão, a Câmara de Alvorada está proibida de novas nomeações ou contratações precárias para funções ordinárias enquanto o quadro não for regularizado, salvo em casos excepcionais devidamente justificados. O juiz fixou uma multa de R$ 2 mil para cada ato praticado em caso de descumprimento da proibição de novas contratações.

 

 

Posted On Quarta, 06 Mai 2026 05:45 Escrito por O Paralelo 13
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