O vereador Senival Moura (PT) é acusado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) de usar "laranjas" em uma cooperativa de ônibus em São Paulo para atuar como empresário paralelo do sistema. Os veículos eram registrados em outros nomes, mas seriam dele.

O suposto esquema fraudava o sistema de cadastro da São Paulo Transporte (SPTrans), empresa da Prefeitura atualmente presidida por Jilmar Tatto, seu aliado político. O vereador foi procurado pela reportagem durante dois dias para comentar o caso. Ontem à noite, informou que falaria sobre o assunto hoje, pois antes precisaria falar com seu advogado.

Pelas regras municipais, cada integrante das cooperativas de ônibus tem direito à permissão para trabalhar com um veículo. "A fraude fica comprovada a partir do momento em que é utilizado um falso cooperado ‘laranja’ para adquirir um veículo em seu nome, mas ele não será o real proprietário, pois o dinheiro para a compra vem do cooperado contratante", diz o relatório do MPT sobre o processo. Os indícios de crimes foram reportados aos Ministérios Públicos Estadual e Federal.

Cada perua recebe, em média, R$ 25 mil por mês da Prefeitura. O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) apura "laranjas testas de ferro" que receberiam até R$ 2 mil por mês para emprestar seus nomes.

As acusações constam em uma ação civil pública do Ministério Público do Trabalho apresentada em 2012, antes de o PT assumir a Prefeitura. No fim de 2013, a gestão Fernando Haddad (PT) firmou um acordo para alterar os editais de contratação das cooperativas de lotação da cidade.

Motoristas reclamavam seus direitos, após trabalhar sem registro em carteira nas cooperativas. Segundo eles, Moura exigiu que os profissionais financiassem em seus nomes os veículos das cooperativas. Mas era a empresa que pagava pelos veículos. Os processos não mostram de onde vinha o dinheiro.

Em uma das ações, de 2008, o empregado disse que "foi Senival Moura quem o contratou para ser motorista de micro-ônibus e foi ele quem comprou o veículo", mas o parlamentar teria usado o nome do empregado. Outro processo, de 2005, agora em fase de pagamento, teve as mesmas características.

Em ambos os casos, Moura teria feito acordo com os motoristas. Segundo o advogado de um deles, que pediu para não ser identificado, pelo acordo, o veículo foi transferido para uma terceira pessoa, que manteve a posição de laranja.

As duas fraudes ocorreram em ônibus da Cooperativa de Trabalho dos Condutores Autônomos (Cooperalfa), que na época atuava em linhas da zona leste e foi substituída em outras licitações. Em março, a juíza Eumara Lyra Pimenta, da 40.ª Vara do Trabalho de São Paulo, condenou a SPTrans a fornecer somente o Certificado de Qualificação de Motorista, chamado "Condubus", quando houver certeza sobre a propriedade do veículo e quando os empregados estiverem registrados. A SPTrans não se manifestou.

PCC

Moura é irmão do deputado estadual Luiz Moura (PT), que participou, em 17 de março, na garagem de uma cooperativa da zona leste, de uma reunião com perueiros e nove suspeitos de integrar o Primeiro Comando da Capital (PCC). A reunião foi flagrada por investigadores do Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic). O deputado afirmou que não sabia que havia pessoas da facção no encontro.

O departamento havia aberto inquérito para apurar ligação do PCC com queima de ônibus na capital. Durante a investigações, policiais encontraram indícios de que a fação lavava dinheiro por meio das peruas que trabalham para a SPTrans. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A primeira visita ocorreu na feira da 304 Sul, onde acompanhado pela presidente da Associação das Mulheres Feirantes do Tocantins, Maria Ribeiro Lima, o vereador Joaquim Maia pôde constatar a crítica situação em que se encontra a parte física do recinto. Fios soltos que ameaçam a segurança, banheiros sem condições de uso, a falta e lixeiras, torneiras e pias quebradas estão tirando as condições de um bom atendimento. Isto sem contar a sujeira constante acumulada pela fezes de centenas de pombos. Tais condições vêm afastando o número de pessoas que freqüentam a feira, bem como feirantes.

“Se no piso inferior já encontramos problemas, no piso superior a coisa piora. O ambiente foi praticamente abandonado em termos de manutenção. Pias e torneiras quebradas, cadeiras que colocam em risco a segurança dos usuários e a falta de iluminação, já fez daquela parte da feira um local abandonado não só pelos feirantes, mas, principalmente, pelos usuários. A feira precisa de uma revitalização urgente.” Justificou o vereador Joaquim Maia ao apresentar o seu requerimento.

A crítica situação da feira da 304 Sul se repete nas demais feiras da capital e não se vê nenhuma ação por parte da prefeitura que assiste passivamente a deterioração não só de parte da cultura dos palmenses, mas de um importante centro econômico da capital onde são comercializados produtos produzidos pelos pequenos produtores do município.

“As feiras que sempre foram locais de orgulho para nós palmenses, onde levamos os visitantes para conhecer nossos pratos típicos, onde compramos alimentos de boa qualidade, sendo ao final um ponto cultural de nossa sociedade espera com urgência pela sua revitalização. Além disso, os feirantes esperam também por um estudo sobre o modelo em que se encontram as feiras, alegam que do modo como estão já não atendem os usuários, uma adequação deve ser feita e para isso tem que se abrir um canal de diálogo entre o poder público e os feirantes.” Disse Maia que espera que seja anunciado pela prefeitura a data em que se dará início à revitalização das feiras da capital.

Menos movimento

Segundo a presidente da AMFTO, Maria Lima, a feira da 304 Sul precisa ser readequada. “Já observamos que os feirantes do piso superior ficam no prejuízo, mesmo fazendo ali as reparações necessárias acreditamos que se os mesmos forem trazidos para o térreo farão um movimento maior. Precisamos que a prefeitura nos dê mais atenção e mantenha a manutenção destas instalações sempre em dia. Inclusive com algumas adequações.” A presidente afirmou que o movimento tem diminuído, tanto da parte dos clientes como dos feirantes que já não conseguem tirar dali o sustento necessário para suas famílias. “Temos que ter um canal aberto de diálogo com a administração.” Disse a presidente.

Depois da autorização para o pagamento do reajuste de 10,8% referente à data-base dos servidores públicos estaduais, a expectativa de representantes de entidades comerciais é por um aquecimento no comércio tocantinense, principalmente com a proximidade da data considerada a terceira mais importante do ponto de vista comercial, o Dia dos Namorados. Ao todo, mais de 41 mil servidores públicos foram beneficiados com o reajuste que visa a reposição de perdas inflacionárias entre outubro de 2012 e abril de 2014.

De acordo com o presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Tocantins (Fecomércio-TO), Hugo de Carvalho, a injeção destes recursos na economia tocantinense fortalecerá o setor comercial às vésperas da maior competição do futebol mundial, a Copa do Mundo da Fifa, realizada a partir de 12 de junho. “Nesse momento, o comércio já se preparava para um aumento nas vendas e com essa notícia os empresários do setor irão se animar ainda mais. Os servidores poderão aumentar o seu poder de consumo, pois contarão com o reajuste para adquirir produtos e consumir serviços em nosso Estado. O governo do Estado optou por uma decisão bem acertada e o comércio, com certeza, sentirá os reflexos dessa melhoria”, completou.

Para Palmas, a estimativa da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) era de um amento na casa dos 8% no volume de vendas em junho, comparando com o sexto mês de 2013. Com o reajuste da base salarial dos servidores públicos estaduais, que representa mais de R$ 17 milhões de aumento por mês, o panorama é que esta expectativa seja cumprida. “Palmas representa o maior número de servidores públicos e esta injeção de recursos impacta direta e positivamente. Estamos nos aproximando da terceira data mais importante para o comércio, que é o Dia dos Namorados e, com este dinheiro, certamente, nós conseguiremos cumprir a nossa expectativa”, frisou o presidente da entidade, Davi Gouveia.

Um pouco mais cauteloso, mas ainda assim animado com a perspectiva gerada pelo pagamento da data-base a partir do dia primeiro de junho, o presidente da Federação das Associações Comerciais e Industriais do Tocantins (Faciet), Pedro Ferreira, frisou que o impacto causado pelo adicional financeiro será positivo. “O aumento que foi autorizado é muito bom. Toda a economia estadual considera válido o reajuste pois vai contribuir com o desenvolvimento do Estado”, disse.

Do ponto de vista econômico, as perspectivas com o reforço de R$ 204 milhões anuais para os servidores estaduais são positivas, de acordo com a presidente do Conselho Regional de Economia, Maria do Socorro Herculano Lima. “Como a gente precisa de renda para consumir e há um aumento na movimentação comercial neste período, este reajuste representa um crescimento na demanda de bens e serviços. Além disso, tem o lado da garantia do direito dos servidores que é um ponto extremamente positivo”, ponderou.

Data-Base

O governo do Estado publicou, no Diário Oficial desta segunda-feira, 26, medida provisória que concede reajuste de 10,808% a todos os servidores públicos efetivos do Estado (incluindo militares), aposentados e pensionistas. No total, são beneficiados com o reajuste, que já estará incluído nos salários na folha de maio (a ser paga em 1º de junho), 41.746 pessoas, das quais 38.438 estão na ativa.

 A Rede Cegonha é um modelo de atenção que amplia e fortalece a assistência às grávidas e às crianças até o segundo ano de vida. Com um conjunto de ações, o programa tem como objetivo integrar e ampliar uma rede de cuidados que assegure às mulheres assistência adequada desde o planejamento familiar, a confirmação da gravidez, passando pelo pré-natal e o parto, pós-parto e a atenção ao bebê. Em 2014 o programa recebeu um reforço de cerca de R$ 7,05 milhões e a autorização do Ministério da Saúde para ampliar o atendimento no Tocantins. Ao todo, no Estado, 13 maternidades são contempladas com ações humanizadas da Rede Cegonha.

De acordo com a técnica do programa no Tocantins, Raphaella Pizani, o plano de ações da Rede Cegonha foi implantado inicialmente para suprir as demandas nas regiões de saúde do Bico do Papagaio, Médio Norte e Capim Dourado. Com a implementação do MS, serão implantadas ações do programa também nas regiões Cerrado do Tocantins, Cantão, Amor Perfeito e Sudeste, fechando as oito regionais de saúde do Estado. “Nós temos oito regionais de saúde e todas elas tem demandas, então nós passamos as nossas prioridades para o Ministério da Saúde e eles autorizaram o segundo plano de ações da Rede Cegonha no Tocantins”, completou.

A complementação do programa ainda prevê a ampliação de leitos para gravidez de risco nos hospitais Dom Orione, em Araguaína, e no Dona Regina, em Palmas. Além disso, conforme a técnica da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), o Hospital Regional de Augustinópolis, no Bico do Papagaio, será contemplado com leitos para atendimento a gestantes com gravidez de risco. “Desta forma, nós fechamos a gestação de alto risco. O que são ações neste sentido?  São leitos para gestação de alto risco, as casas de gestantes, bebês e puérperas, UTI Neonatal, UCI Neonatal, UCI Canguru e UTI materna”, explicou.

Capacitações

Segundo Raphaella, os profissionais da Rede Cegonha passam por capacitações e reciclagem constantes para lidarem, principalmente com as gestantes de alto risco. “A gente oferece a cada seis meses grandes oficinas com os hospitais. Além disso, realizamos reuniões bimestrais com os hospitais nos municípios-sede para discutirmos os processos”, frisou.

Satisfação

Atendendo gestantes, bebês e mães com parto recente no Tocantins desde o ano passado, a Rede Cegonha vem surtindo efeito entre as pacientes que participam dos programas de humanização do parto nas unidades hospitalares. Caso da dona de casa Diana dos Santos Sousa, de 25 anos. Para ela, que é mãe da pequena Olívia, o atendimento humanizado foi satisfatório. “Os cuidados foram ótimos. Eu já tinha vontade de ter um parto humanizado e foi tudo mito tranquilo. Gostei e recomendo a outras mães”, destacou.

 Por Philipe Bastos

Servidor de carreira desde 1994, o odontólogo Luiz Antônio da Silva Ferreira, 49 anos, assumiu na tarde desta segunda-feira, 26, a Secretaria de Estado da Saúde no lugar de Vanda Paiva que, por razões particulares, pediu para deixar o cargo. Ferreira foi empossado no final da tarde, no gabinete do governador Sandoval Cardoso. A nomeação será publicada na edição desta segunda-feira do Diário Oficial.

Sandoval Cardoso determinou ao novo secretário que não deixe ninguém sem atendimento, que utilize os recursos e controle para evitar falta de medicamentos, materiais, insumos e fiscalize o cumprimento de obras de reforma e ampliação de hospitais.  “O paciente é prioridade. Temos de otimizar recursos para manter estoques em dia e garantir, com o trabalho dos nossos servidores, o atendimento. Além disso, é de suma importância a fiscalização e acompanhamento das obras de ampliação e reformas que estão sendo feitas nos hospitais, que vão melhorar muito a condição da saúde do Estado”, disse o governador.

Sandoval Cardoso fez questão de agradecer o empenho de Vanda Paiva à frente da pasta. “Vanda Paiva prestou um grande trabalho, com responsabilidade e dedicação. Por questões pessoais, solicitou a saída e eu aceitei. Para o seu lugar a escolha é de uma pessoa muito capacitada, de minha inteira confiança e que conhece a saúde do Estado”, destacou.

Ao deixar o cargo, Vanda afirmou que é momento de priorizar a vida pessoal. Ela citou algumas realizações de sua gestão. “Não foi fácil estar à frente da Sesau, no momento em que há uma crise na saúde do Brasil. Mas, tenho consciência de que fiz o melhor. Conseguimos fazer muitas coisas como, por exemplo, dar início a várias obras em hospitais no Estado, licitar outras, batemos metas de cirurgias eletivas [mais de 10 mil em 2013], abrimos mais leitos de UTI, enfim, mas neste momento preciso priorizar minha vida pessoal”, disse.

Problemas e soluções

Luiz Antônio afirmou que a saúde do Tocantins é referência na região Norte, admitiu problemas, como no restante do país, mas declarou que há soluções em andamento. “Evidente que há problemas no Tocantins, como há em todo o país, mas aqui no Estado há também melhorias evidentes, soluções implementadas por esta gestão que vão surtir - e outras já surtiram - o efeito desejado na melhoria do atendimento”, afirmou.

Entre os pontos citados pelo secretário estão, por exemplo, na área de infraestrutura, as obras de ampliação de 232 para 400 leitos do Hospital Geral de Palmas (HGP), as obras dos hospitais de Araguaína, Gurupi, ampliação e reforma em Augustinópolis, Miracema e Paraíso. Na área de atendimento citou o trabalho da Carreta da Mulher, que já fez 45 mil atendimentos de mamografia, ultrassonografia e preventivos de colo de útero. O secretário também citou a parceria do Estado com os municípios ao destacar que este governo distribuiu 147 ambulâncias, contemplando todos os 139 municípios tocantinenses. “Como determinou o governador, nossa meta é garantir o atendimento. Por isso, conclamo a sociedade, as entidades, os representantes de órgãos de controle a estar conosco para fazer um pacto pela saúde, com todos colaborando e unindo forças”, frisou.

Natural de Guaxupé, Minas Gerais, o novo titular da pasta ocupava o cargo de diretor da TV Assembleia e, em 2012, foi subsecretário das Cidades no período em que Sandoval Cardoso era secretário. “O governador me convocou para este desafio e, como servidor de carreira, vou trabalhar muito junto com os valorosos servidores da saúde do Estado para cumprirmos a determinação do governador”, finalizou.

 Redação ATN