Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) aumentaram as diárias recebidas em viagens feitas em função da Corte e estipularam uma forma de indexar o valor ao próprio salário. Com a mudança, a cada reajuste salarial, o valor das diárias será também aumentado em quase 80%.

A partir desta semana, quando a resolução foi publicada no Diário Oficial, os ministros deixam de receber R$ 614,00 por dia por viagem nacional e passam a ganhar 1/30 dos vencimentos, de R$ 33.763,00. Ou seja, quando viajarem para eventos em que representam o tribunal, terão direito a R$ 1.125,43 por dia para ressarcir despesas extras com alimentação, pousada e locomoção na cidade que visitam.

O texto foi aprovado na última sessão administrativa de 2014. Antes vigorava resolução de 2010, que estipulava o valor das diárias nacionais em R$ 614,00 para ministros em viagem no País e US$ 485,00 para viagens internacionais. Agora, no caso de viagem internacional a diária é acrescida de 70%, convertida em dólar.

O valor de diárias pagas aos demais servidores dos tribunais também foi atrelado ao salário dos ministros. Juízes auxiliares têm direito a receber 95% da diária paga ao ministro. Já analistas judiciários recebem 55% e técnicos, 45%.

A secretária do Trabalho e da Assistência Social – Setas, Patrícia Rodrigues do Amaral e técnicos da pasta participaram na manhã desta quinta-feira, 22, do Encontro Técnico para Secretários, Diretores e Coordenadores dos Órgãos Estaduais, que aconteceu no auditório do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins.
Durante a abertura, o presidente do TCE, José Wagner Praxedes, falou das metas alcançadas e o trabalho que o Tribunal vem realizando. “É uma satisfação receber os gestores estaduais aqui no tribunal, pois esse encontro tem como objetivo aproximar as duas instituições, capacitar e orientar os Administradores Públicos no início da gestão, e ainda falar sobre sua responsabilidade junto ao TCE para que não haja nenhum tipo de irregularidades”. Expõe o presidente. Praxedes ressaltou, ainda, a importância da troca de informações entre as instituições no intuito de garantir um futuro melhor para a população do Estado.
Para a secretária da Setas o Encontro é primordial, pois novos gestores tem a oportunidade de conhecer as etapas dos processos públicos e explica: “O conhecimento nos ajuda a não cometer erros. Hoje tivemos a oportunidade de aprender sobre as ferramentas que estão a nossa disposição e sobre a seriedade das coisas públicas. Com certeza teremos mais cuidado”.
Técnicos e analistas do TCE foram convidados para palestrar no encontro. A auditora de controle externo, Dilce Moura Stakoviak, proferiu a palestra com o tema: “Planejamento na Administração Pública”. Já o conselheiro substituto, Orlando Alves da Silva, “SICAP/Contábil”, e a coordenadora Najla Mansur Braga e o auditor de controle externo, Ramon Gomes Queiroz, falaram sobre o, “Controle na Administração Pública”.

Por: Edson Rodrigues

Marcelo x Katia Abreu

Já é um fato e não evidência, o rompimento político entre o Governador Marcelo Miranda e a Senadora e, agora, Ministra Kátia Abreu, revelado em primeira mão pelo competente jornalista Cleber Toledo, meu amigo. E, mesmo com todas as evidências comprovando furo jornalístico, a matéria foi desmentida tanto por Marcelo quanto por Kátia em nota enviada a imprensa. Porem, vale ressaltar aqui que, apesar do desmentido, fica evidente que o cristal está trincado.

2

Vamos aos fatos. Em roda de conversa política, um ‘marcelista’ disse: “nada na política é eterno”. Mesmo assim, o cristal está rachado e não há especialista no mundo que emende este cristal MARCELO X KATIA. E o ‘marcelista’ continua “O Marcelo já sofreu muito no passado com os ‘Siqueiras’”, referindo-se aqui ao ex-senador e, hoje, deputado estadual Eduardo Siqueira Campos e ao ex-governador Siqueira Campos, que tiveram interferência direta nos dois primeiros anos do primeiro mandato do Governador de Marcelo Miranda, já que 99% dos Secretários que, antes ou depois de despacharem com o Marcelo davam ciência aos ‘Siqueiras’ de tudo que havia ocorrido. E, ele (o marcelista) continua: “não é agora que Marcelo irá aceitar outro Siqueira, dessa vez de saia, interferir em seu governo”, referindo-se à Senadora Kátia Abreu. “Agora os ‘Mirandas’ SÃO realmente governo. Não ESTÃO governo”, referindo-se ao governador Marcelo Miranda e seu pai Dr. Brito Miranda. E foi além: “ Não estão com nenhum medo da Ministra Kátia Abreu prejudicar a sua administração nem o Estado”.

Segundo o especialista em política (o marcelista), o Senador Donizete Nogueira (PT) dará o respaldo em Brasília, até porque, diz o marcelista, o PT Nacional não gosta, nem apoia a indicação da Senadora Kátia Abreu para o Ministério da Agricultura. Dessa forma, acredita este marcelista, que “o PMDB foi só uma barriga de aluguel para a Senadora chegar à sua reeleição e ao ministério da Agricultura. Ela é tão amada pela cúpula nacional do partido que nenhum líder nacional da legenda foi à sua posse. Nenhum Senador ou deputado federal das duas legendas, PT e PMDM foi prestigiá-la”. Para este marcelista, a Senadora Ministra deve estar planejando voo para uma destas novas legendas arquitetadas pelo Planalto. 

3

E a saga continua. Dessa vez com profecias. “Quem irá zelar e cuidar de Kátia Abreu será o líder da bancada na Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, candidato à Presidente com grandes chances de vitória, e o Senador Renan Calheiros, Presidente do Senado, praticamente já reeleito por mais dois anos. Sendo que ela Ministra fez questão de demitir, do Ministério, todos os apadrinhados dos dois. O troco vem em dose homeopática”, profetiza o nosso amigo ‘marcelista’.                                   

O QUE DIZEM OS SEGUIDORES DA MINISTRA

Em conversa reservada com três seguidores de Kátia Abreu, ficou claro o seguinte: 1. A Senadora foi responsável por viabilizar a candidatura de Marcelo, tanto politicamente quanto juridicamente em Brasília. 2. O comando do PMDB no Estado já estava praticamente nas mãos do ‘Siquerinha’, referindo-se a Eduardo Siqueira Campos, para apoiar a candidatura do então Governador Sandoval à reeleição. 3. Graças à Senadora Kátia Abreu, com seu prestígio junto á cúpula do PMDB nacional, a Presidente Dilma Rousseff e o seu Vice Michel Temer, conseguiu o comando do partido no Estado, por meio de intervenção nacional, evitando assim que o partido se coligasse com os ‘Siqueiras’ e viabilizando, desta forma, a candidatura de Marcelo pela legenda.

4

A pergunta que não quer calar. A quem a Ministra Kátia Abreu deve a sua lealdade política e sua indicação como Ministra da Agricultura? Pasmem com a resposta. A ninguém do PMDB Nacional nem Estadual, apenas à Presidente Dilma Rousseff. E, Segundo seus seguidores, nos próximos 90 dias muitas novidades surpreenderão os políticos do Tocantins.

Do nosso ponto de vista e, acreditamos que 99% dos Tocantinenses, esperamos que o Estado não venha a ser prejudicado com este desentendimento dos dois principais líderes políticos, o Governador Marcelo e a Ministra Kátia Abreu, haja vista que os Estados do Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Goiás cresceram industrialmente, enquanto que o Tocantins segue sangrando o amargo resultado de ‘um tal’ RECED.  A nossa sorte é que a iniciativa privada, que mesmo sem nenhuma ou quase nenhuma infraestrutura logística, tem feito a sua parte. Por sorte, a tão sonhada ferrovia Norte-Sul hoje é uma realidade, porém o governo do Estado nada fez em termo de logística para esse grande feito.

Esperamos sim, que os líderes políticos detentores de mandatos no Executivo, Legislativo, Estadual e no Congresso Nacional, além da Ministra, é claro, organize um seminário para discutirmos o Tocantins, as hidrovias, a ferrovia norte-sul, deixando as vaidades de lado sendo tocantinense, é o que esperamos.

O povo tocantinense não pode ser prejudicado mais uma vez!

Estamos de olho.

Volta da cobrança da Cide sobre combustíveis e o aumento da alíquota do IOF para operações de crédito ao consumidor. Petrobras diz que repassará aumento de imposto para gasolina e diesel ao consumidor final.

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, anunciou, na noite desta segunda-feira, um novo pacote de medidas fiscais para frear os gastos do governo. Segundo Levy, as medidas anunciadas hoje são parte do trabalho de equilíbrio fiscal que será feito em "várias etapas". Entre elas, estão o aumento da alíquota do PIS/Cofins e do Cide sobre os combustíveis. A elevação desses impostos vai gerar alta de R$ 0,22 para a gasolina e R$ 0,15 para o diesel. Segundo Levy, o governo estima que essas medidas gerarão uma arrecadação de R$ 20,63 bilhões este ano.

De acordo com a Agência Nacional do Petróleo (ANP), em São Paulo, a gasolina hoje é vendida, em média, a R$ 2,86 o litro. Com a alta no imposto anunciada por Levy, o litro deve chegar a R$ 3,08. No fim da noite, a Petrobras informou que a alta dos impostos será repassada para as refinarias.

Durante a coletiva de imprensa nesta segunda-feira, a primeira medida anunciada foi em relação ao decreto que equipara o atacadista ao industrial para o efeito de incidência do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) no setor de cosméticos. De acordo com o ministro da Fazenda, essa medida terá pequeno efeito arrecadatório.

Outra medida anunciada pelo ministro, que também é corretiva, diz respeito ao reajuste da alíquota do PIS/Cofins sobre a importação, de 9,25% para 11,75%. De acordo com Levy, a medida é necessária para equiparar tributação nacional e de importação, depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) retirou o ICMS da base de cálculo nas importações.

E por fim Levy anunciou a alta no Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) que incide sobre as operações de crédito para o consumidor. É o restabelecimento da alíquota, que havia sido removida há algum tempo, sobre as operações de crédito de 1,5% para 3%. Esse valor será cobrado além dos 0,38% que incidem na abertura das operações de crédito. Com essa medida, o governo espera arrecadar R$ 7,38 bilhões neste ano. De acordo com Levy, essas medidas são necessárias para que o Brasil retome o caminho do crescimento.

Continuidade ao processo de ajuste

O ministro lembrou que o governo começou o ajuste no ano passado, com a redução dos subsídios dados pelo BNDES nos empréstimos. Depois, destacou que a presidente Dilma Rousseff enviou uma medida provisória ao Congresso "reduzindo excessos em alguns programas como o seguro desemprego e pensões".

Levy lembrou, ainda, que o governo também reduziu os gastos mensais, apesar de não ter Orçamento para 2015, ao limitar em 1/18 avos as despesas por mês. "É uma sequência de ações para reequilibrar a economia do ponto de vista fiscal e aumentar a confiança e o entendimento dos agentes econômicos para que em algum momento tenhamos a retomada da economia em novas condições", afirmou.

Com Agência Estado 

Ministro Lewandowski aceitou pedido da Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias para suspender a divulgação

A vice-procuradora-geral da República, Ela Wiecko, recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a liminar que suspendeu a divulgação da Lista Suja do Trabalho Escravo, relação com o nome de empresas e pessoas físicas autuadas pela fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego ao submeter trabalhadores a formas degradantes de trabalho ou a condições análogas ao trabalho escravo.

No dia 27 de dezembro passado, o presidente da Corte, Ricardo Lewandowski, aceitou pedido da  Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc) para suspender divulgação da lista, que foi retirada da página do ministério na internet. A decisão foi divulgada pela Agência Brasil.

No recurso apresentado ontem (15), a procuradora argumenta que a decisão do presidente prejudica o direito constitucional de acesso à informação e o combate ao trabalho escravo. "A inclusão na lista, por si, não representa penalidade, pois a divulgação dos nomes das empresas que se valem do trabalho em condições à de escravidão tem por objetivo conferir publicidade às ações desenvolvidas pelo Ministério do Trabalho. Prejuízo de ordem moral que empresa incluída no cadastro possa ocasionalmente experimentar não são justificativa plausível para o sigilo dessas informações.", disse.

A decisão de Lewandowski suspendeu os efeitos da Portaria Interministerial 2, de 12 de maio de 2011, que estabelece as regras sobre o cadastro. A portaria é assinada pelo Ministério do Trabalho e a Secretaria de Direitos Humanos. A decisão também suspende o efeito da Portaria 540, do Ministério do Trabalho, de 15 de outubro de 2004, já revogada pela publicação da Portaria Interministerial 2.

As portarias não tratam diretamente da divulgação dos nomes dos empregadores, mas da obrigação de manter e atualizar a relação das pessoas físicas e jurídicas flagradas na prática da manutenção do trabalho escravo, atribuição do Ministério do Trabalho, que tem ainda o dever de dar conhecimento de seu conteúdo a ministérios, ao Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho e a bancos públicos. Nenhuma das portarias prevê a divulgação automática dos nomes ao público.

Na decisão que suspendeu a divulgação, Lewandowski alegou que “embora se mostre louvável a intenção em criar o cadastro de empregadores, verifico a inexistência de lei formal que respalde a edição da Portaria 2 pelos ministros de Estado”.

A Abrainc entende que as portarias ministeriais ferem a Constituição Federal e o princípio da separação entre os Poderes, pois, na interpretação da entidade, seria competência do Poder Legislativo editar lei sobre o assunto. A associação também sustentou que os nomes dos empregadores são inscritos na lista sem a existência do devido processo legal, de “forma arbitrária”, ferindo o princípio da presunção da inocência.