A Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram, na manhã de hoje (25/09), a Operação Usura II, resultante de investigações para apurar o desvio de recursos públicos federais nos municípios de Bacabal e Zé Doca, ambos no Estado do Maranhão. Estão sendo cumpridos 19 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Juízo da 1ª Vara da Justiça Federal de São Luís (MA), nos municípios maranhenses de São Luís, Bacabal, Pedreiras, Zé Doca e Caxias. A ação é desdobramento da Operação Usura, deflagrada em maio de 2011, que evidenciou desvios de recursos públicos federais em São João do Paraíso (MA), para o pagamento de operações de agiotagem.

Houve o afastamento judicial do sigilo bancário de três contas movimentadas por um agiota (contas de sua titularidade ou de empresas constituídas em nome de pessoas próximas a ele), que possibilitou a análise de uma amostra de operações financeiras. A análise apontou que recursos de prefeituras do Estado do Maranhão foram parar nas contas movimentadas pelo agiota suspeito, com a utilização de empresas terceiras como passagem para acobertar as operações irregulares.

Inicialmente foram realizadas auditorias, in loco, pela CGU, nos municípios de Bacabal (MA) e Zé Doca (MA), que tiveram como escopo os recursos federais destinados aos Fundos Municipais de Saúde (Zé Doca e Bacabal) e ao Fundeb (Zé Doca). As verificações confirmaram, em suma, que recursos públicos foram desviados de contas públicas para contas particulares sem comprovação de despesas ou com comprovação irregular.

Segundo os auditores da CGU, para a consecução dos desvios, foram fraudados processos licitatórios, com o objetivo de direcionar contratações para empresas fantasmas e de fachada, constituídas em nome de laranjas, e utilizadas para dar aparência de legalidade aos desvios. Também foram emitidas notas fiscais frias (inidôneas), com valores superfaturados e/ou sem que os serviços fossem prestados, nem que os produtos fossem fornecidos. Em outros casos, os gestores sacaram valores das contas públicas, mas não comprovaram os gastos com nenhum documento.

De acordo com a auditoria da CGU, o montante estimado dos desvios é da ordem de R$ 7,5 milhões na área da Saúde de Bacabal (MA), e de R$ 4,5 milhões na área da Saúde e Educação (Fundeb) do município de Zé Doca (MA). A operação conta com a participação de 70 policiais federais e 11 servidores da Controladoria.

A ex-chefe do Gabinete Regional da Presidência da República em São Paulo, Rosemary Nóvoa de Noronha, envolvida nas irregularidades investigadas pela Operação Porto Seguro, da Polícia Federal e exonerada na ocasião, foi punida com a conversão da exoneração em destituição de cargo público, pena que equivale à demissão para servidores sem vínculo com o serviço público, ocupantes apenas de cargo em comissão. A decisão, resultado do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) conduzido pela Controladoria-Geral da União (CGU), será publicada na edição desta quarta-feira (25/09) do Diário Oficial da União.

O processo administrativo foi instaurado a partir da Sindicância Investigativa conduzida anteriormente pela Casa Civil da Presidência da República. Entre as irregularidades cometidas, a Comissão Processante da CGU elencou o recebimento de vantagens indevidas, oferecidas pelos irmãos Paulo e Rubens Vieira; a falsificação de documentos; e o tráfico de influência.

Na apuração dos fatos, foram analisados e-mails institucionais e agendas do Gabinete Regional, além dos autos do inquérito policial da Operação Porto Seguro. Além disso, foram ouvidas 16 testemunhas, sendo 11 delas arroladas pela defesa da acusada.

Pena

A pena aplicada baseia-se na violação dos incisos I, II, III e IX do art. 116, além da prática das infrações disciplinares previstas no art. 117 (incisos IX, XI, XII e XVI), todos da Lei nº 8.112/90: valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem; atuar, como procurador ou intermediário, junto a repartições públicas; receber propina, comissão, presente ou vantagem de qualquer espécie, em razão de suas atribuições; e utilizar pessoal ou recursos materiais da repartição em serviços ou atividades particulares. Também fundamentou a decisão o art. 132, inciso IV, da mesma lei, que trata da improbidade administrativa. Em função da punição, a ex-servidora ficará impedida de retornar ao serviço público federal, nos termos do § único, do art. 137 da Lei n.º 8.112/90.
com informações do CGU

O Grupo de Patrulhamento Tático do 5º Batalhão de Polícia Militar foi contemplado com uma viatura tipo camioneta Ford Ranger, para reforçar o policiamento ostensivo preventivo em toda área do 5º Batalhão, com sede em Porto Nacional-TO.  A entrega do veículo foi realizada na sexta–feira, dia 13, pelo Chefe do Estado Maior da Policia Militar do Estado do Tocantins, Coronel Gilberto Nogueira da Costa e o Comandante de Policiamento da Capital, Cel Messias Lopes da Conceição Júnior.  O veículo que era destinado ao uso do Chefe do Estado Maior foi cedido pelo próprio coronel Nogueira para ser utilizado no patrulhamento operacional.  Na ocasião, os dois se reuniram com Oficiais e Praças daquela Unidade de Polícia, onde foi reafirmado o compromisso com a segurança Publica.    Na oportunidade, a Comandante do 5º BPM, major Patrícia Murussi Leite, agradeceu pela presença e o apoio dispensado à Unidade pelo auto comando da Policia Militar, e enfatizou a importância do Grupo Tático, “que estará mais equipado e com armamentos diferenciados, para melhor atender a demanda no serviço operacional e de ocorrências de alta complexidade”, afirmou.  Segundo o coronel Nogueira, o veículo dará maior potencialidade operacional a serviço de Porto Nacional e fará frente às demandas da sociedade auxiliando no enfrentamento da criminalidade. Fonte PM

O Censo Nacional do Poder Judiciário chega a essa terça-feira (17/9) apontando um resultado de 113.519 servidores, em âmbito nacional, tendo preenchido a pesquisa, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça – CNJ.  O número representa 35,41% do total de servidores do Judiciário brasileiro. No Tocantins, dos 1.736 servidores, 938 já participaram do Censo, totalizando 54.03%, o que coloca a justiça tocantinense acima da média nacional e em 6º lugar dentre as Justiças Estaduais. Na Comarca de Palmas, 449 servidores já responderam o Censo.   Relevância O Censo é de suma importância para o Judiciário brasileiro. Além de traçar um perfil dos servidores, os dados servirão de suporte para a elaboração de novas políticas e a avaliação das já existentes. O CNJ afirma que até o momento não possui dados padronizados sobre as características pessoais e relacionadas ao trabalho dos servidores em âmbito nacional. Por isso é imprescindível que o maior número de servidores responda. Para participar do Censo do Judiciário, basta entrar no site www.cnj.jus.br/censo, digitar o número do CPF e responder as perguntas, com a segurança de que o CNJ manterá em absoluto sigilo os dados informados. O tempo médio para a conclusão do questionário é de cinco minutos. A coordenadora da Comissão no Tocantins, Juíza Silvana Maria Parfieniuk ressaltou que " estamos muito satisfeitos e agradecidos a todos aqueles servidores que responderam o Censo. No entanto, ainda necessitamos da colaboração dos demais. Lembramos que é muito simples e rápido. Basta reservar apenas alguns minutos da jornada normal de trabalho".   Comissão Censitária O servidor que tiver qualquer dúvida em relação ao Censo poderá entrar em contato com a Comissão Censitária do TJ-TO, através do email Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. Integram a Comissão: a juíza de direito, Silvana Maria Parfieniuk; o diretor de Gestão de Pessoas, Heráclito Botelho Toscano Barreto; a diretora do Centro de Comunicação Social, Vanusa Bastos e a analista Judiciária, Alice Carla de Sousa Setubal.