Empresário foi denunciado por corrupção ativa e falsidade ideológica em documento público

O ex-vice-governador e empresário Paulo Octávio foi preso na noite desta segunda-feira (2) por suposto envolvimento em um esquema de pagamento de propina para liberação de alvarás. A prisão preventiva ocorreu por volta das 21h30 e ele foi levado para a Delegacia de Repressão ao Crime Organizado (Deco).

O Grupo de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do DF (Gaeco) e promotores criminais de Taguatinga cumpriram o mandado de prisão expedido pelo juiz Wagno Antônio de Sousa, da 2 Vara Criminal de Taguatinga.

Paulo Octávio foi denunciado por corrupção ativa e falsidade ideológica em documento público. As investigações começaram no ano passado, com a deflagração da Operação Átrio. Em novembro de 2013, os então administradores regionais de Taguatinga, Carlos Jales, e de Águas Claras, Carlos Sidney, foram presos pela acusação de receberem propina em troca da liberação de alvarás de funcionamento para construções que não atendiam às exigências legais.

Um dos empreendimentos investigados foi o shopping JK, em Ceilândia, erguido pelas organizações Paulo Octávio. O ex-governador responde por falsidade ideológica porque, segundo o MP, sua empresa teria apresentado uma planta com vagas fictícias de estacionamento.

Um dos defensores de Paulo Otávio, o advogado Marcelo Turbay garantiu que entrará com um pedido de habeas corpus nas "próximas horas". De acordo com Turbay, a prisão preventiva do ex-governador é "despropositada e fora de hora". Ele também reclamou que não teve acesso ao pedido do juiz. "Segundo nos foi informado, o doutor Paulo estava saindo do escritório e foi abordado por uma equipe da polícia que pediu que ele os acompanhasse até a Deco. Lá foi dado a voz de prisão. O processo estava com a tramitação regular. O doutor Paulo sempre permaneceu à disposição tanto da autoridade policial, quanto do juiz e do Ministério Público", informou.

Segundo Turbay, a defesa teve acesso apenas ao mandado de prisão, que não continha os termos do decreto. "Nas últimas horas, o grande empenho da defesa foi ter acesso à decisão. A defesa permanece desconhecendo os fundamentos da prisão preventiva e essa é a grande luta agora, para podermos questionar a justiça . Temos plena convicção de que a prisão é inoportuna, despropositada. Não era momento para isso", garantiu.

O defensor conversou com a imprensa em frente ao Departamento de Polícia Especializada (DPE) da Polícia Civil. Ele informou que Paulo Otávio será transferido para o Batalhão da Polícia Militar. Por ser advogado, ele teria direito a uma cela especial, onde ficará à disposição da Justiça. Sobre a acusação de compra de alvarás, Turbay argumentou que o problema já foi "esclarecido". "Ele está muito tranquilo em relação a isso. A informação não procede. É o que a defesa tem demonstrado e continuará demonstrando. O primeiro passo é saber de que ele está sendo acusado. Vamos pedir o habeas corpus. Até porque acreditamos que a prisão não procede", concluiu.

Ex-vice de José Roberto Arruda, governador que foi preso e cassado durante a operação que desvendou o chamado Mensalão do DEM, Paulo Octávio foi detido em um dos hotéis de sua propriedade, no centro de Brasília, e levado para a carceragem da Divisão Especial de Repressão ao Crime Organizado da Polícia Civil. O advogado dele, Antonio Carlos de Almeida Castro, está em Paris e afirmou ao Terra que ainda não tinha detalhes sobre a prisão do cliente.

Informações preliminares do Ministério Público do Distrito Federal apontam que foram oferecidas sete denúncias contra Paulo Octávio e pessoas ligadas a ele. A Operação Atrio investiga tentativa de suborno para liberação de alvarás e violação de normas urbanísticas e ambientais referentes a diversos empreendimentos imobiliários nas regiões administrativas de Taguatinga e Águas Claras. O mandado de prisão contra o empresário foi expedido pelo juiz Wagno Antonio de Souza.

Com informações do Correio Brasiliense e agencias

O presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins, o deputado Osires Damaso (DEM), foi homenageado com a Medalha da Divina Providência, durante solenidade em comemoração aos 280 anos da cidade de Natividade. O ato solene aconteceu na noite de sábado, dia 31, na Av. 03, no centro da cidade e contou com a presença do deputado Ricardo Aires (PSB), que recebeu a medalha em nome do governador do Tocantins, Sandoval Cardoso (SD). Também foram agraciados com a mesma medalha o senador Vicentinho Alves (SD) e a jornalista Roberta Tum.

“Em primeiro lugar quero parabenizar ao povo de natividade em nome do seu prefeito Tiquinho por essa bela festa. Sinto-me muito honrado em receber essa homenagem especialmente por Natividade ser uma cidade histórica, berço da cultura e tradições do nosso Estado”. Disse Damaso. Ele acrescentou ainda que a Natividade é muito importante para a identidade cultural do Estado e, por isso, o Poder Legislativo estará sempre de portas abertas para apoiar iniciativas que visam manter preservado o acervo histórico e cultural da cidade.

Ainda na solenidade foram homenageadas personalidades, locais que se destacaram em suas respectivas áreas de atuação, com a entrega de troféus. Também foram entregues prêmios para estudantes da rede municipal de ensino, vencedores dos concursos de poesia e fotografia sobre os aspectos culturais, históricos e belezas naturais do município. O encerramento da programação da noite de sábado contou com o show musical da dupla sertaneja João Lucas e Marcelo.

Natividade

A cidade de Natividade fica no Sudeste do Estado, a 229 KM da capital Palmas. O centro histórico ainda guarda as marcas do período da escravidão, quando chegou a ter mais de 40 mil homens em cativeiro, trabalhando na exploração do ouro.

A cidade conserva ruas estreitas e antigos casarões, com arquitetura de influência portuguesa e francesa. Em 1987, seu centro histórico foi tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional.

Entre as principais atrações arquitetônicas, culturais e religiosas destacam-se:  as Ruínas da Igreja de Nossa Senhora do Rosário dos Pretos, do século XVIII, construída pelos escravos, que não chegou a ser concluída;  a Romaria do Bonfim,  a maior e a mais tradicional festa religiosa do Estado do Tocantins e  a tradicional Festa do Divino. (Penaforte Diaz).

O vereador Senival Moura (PT) é acusado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) de usar "laranjas" em uma cooperativa de ônibus em São Paulo para atuar como empresário paralelo do sistema. Os veículos eram registrados em outros nomes, mas seriam dele.

O suposto esquema fraudava o sistema de cadastro da São Paulo Transporte (SPTrans), empresa da Prefeitura atualmente presidida por Jilmar Tatto, seu aliado político. O vereador foi procurado pela reportagem durante dois dias para comentar o caso. Ontem à noite, informou que falaria sobre o assunto hoje, pois antes precisaria falar com seu advogado.

Pelas regras municipais, cada integrante das cooperativas de ônibus tem direito à permissão para trabalhar com um veículo. "A fraude fica comprovada a partir do momento em que é utilizado um falso cooperado ‘laranja’ para adquirir um veículo em seu nome, mas ele não será o real proprietário, pois o dinheiro para a compra vem do cooperado contratante", diz o relatório do MPT sobre o processo. Os indícios de crimes foram reportados aos Ministérios Públicos Estadual e Federal.

Cada perua recebe, em média, R$ 25 mil por mês da Prefeitura. O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) apura "laranjas testas de ferro" que receberiam até R$ 2 mil por mês para emprestar seus nomes.

As acusações constam em uma ação civil pública do Ministério Público do Trabalho apresentada em 2012, antes de o PT assumir a Prefeitura. No fim de 2013, a gestão Fernando Haddad (PT) firmou um acordo para alterar os editais de contratação das cooperativas de lotação da cidade.

Motoristas reclamavam seus direitos, após trabalhar sem registro em carteira nas cooperativas. Segundo eles, Moura exigiu que os profissionais financiassem em seus nomes os veículos das cooperativas. Mas era a empresa que pagava pelos veículos. Os processos não mostram de onde vinha o dinheiro.

Em uma das ações, de 2008, o empregado disse que "foi Senival Moura quem o contratou para ser motorista de micro-ônibus e foi ele quem comprou o veículo", mas o parlamentar teria usado o nome do empregado. Outro processo, de 2005, agora em fase de pagamento, teve as mesmas características.

Em ambos os casos, Moura teria feito acordo com os motoristas. Segundo o advogado de um deles, que pediu para não ser identificado, pelo acordo, o veículo foi transferido para uma terceira pessoa, que manteve a posição de laranja.

As duas fraudes ocorreram em ônibus da Cooperativa de Trabalho dos Condutores Autônomos (Cooperalfa), que na época atuava em linhas da zona leste e foi substituída em outras licitações. Em março, a juíza Eumara Lyra Pimenta, da 40.ª Vara do Trabalho de São Paulo, condenou a SPTrans a fornecer somente o Certificado de Qualificação de Motorista, chamado "Condubus", quando houver certeza sobre a propriedade do veículo e quando os empregados estiverem registrados. A SPTrans não se manifestou.

PCC

Moura é irmão do deputado estadual Luiz Moura (PT), que participou, em 17 de março, na garagem de uma cooperativa da zona leste, de uma reunião com perueiros e nove suspeitos de integrar o Primeiro Comando da Capital (PCC). A reunião foi flagrada por investigadores do Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic). O deputado afirmou que não sabia que havia pessoas da facção no encontro.

O departamento havia aberto inquérito para apurar ligação do PCC com queima de ônibus na capital. Durante a investigações, policiais encontraram indícios de que a fação lavava dinheiro por meio das peruas que trabalham para a SPTrans. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A primeira visita ocorreu na feira da 304 Sul, onde acompanhado pela presidente da Associação das Mulheres Feirantes do Tocantins, Maria Ribeiro Lima, o vereador Joaquim Maia pôde constatar a crítica situação em que se encontra a parte física do recinto. Fios soltos que ameaçam a segurança, banheiros sem condições de uso, a falta e lixeiras, torneiras e pias quebradas estão tirando as condições de um bom atendimento. Isto sem contar a sujeira constante acumulada pela fezes de centenas de pombos. Tais condições vêm afastando o número de pessoas que freqüentam a feira, bem como feirantes.

“Se no piso inferior já encontramos problemas, no piso superior a coisa piora. O ambiente foi praticamente abandonado em termos de manutenção. Pias e torneiras quebradas, cadeiras que colocam em risco a segurança dos usuários e a falta de iluminação, já fez daquela parte da feira um local abandonado não só pelos feirantes, mas, principalmente, pelos usuários. A feira precisa de uma revitalização urgente.” Justificou o vereador Joaquim Maia ao apresentar o seu requerimento.

A crítica situação da feira da 304 Sul se repete nas demais feiras da capital e não se vê nenhuma ação por parte da prefeitura que assiste passivamente a deterioração não só de parte da cultura dos palmenses, mas de um importante centro econômico da capital onde são comercializados produtos produzidos pelos pequenos produtores do município.

“As feiras que sempre foram locais de orgulho para nós palmenses, onde levamos os visitantes para conhecer nossos pratos típicos, onde compramos alimentos de boa qualidade, sendo ao final um ponto cultural de nossa sociedade espera com urgência pela sua revitalização. Além disso, os feirantes esperam também por um estudo sobre o modelo em que se encontram as feiras, alegam que do modo como estão já não atendem os usuários, uma adequação deve ser feita e para isso tem que se abrir um canal de diálogo entre o poder público e os feirantes.” Disse Maia que espera que seja anunciado pela prefeitura a data em que se dará início à revitalização das feiras da capital.

Menos movimento

Segundo a presidente da AMFTO, Maria Lima, a feira da 304 Sul precisa ser readequada. “Já observamos que os feirantes do piso superior ficam no prejuízo, mesmo fazendo ali as reparações necessárias acreditamos que se os mesmos forem trazidos para o térreo farão um movimento maior. Precisamos que a prefeitura nos dê mais atenção e mantenha a manutenção destas instalações sempre em dia. Inclusive com algumas adequações.” A presidente afirmou que o movimento tem diminuído, tanto da parte dos clientes como dos feirantes que já não conseguem tirar dali o sustento necessário para suas famílias. “Temos que ter um canal aberto de diálogo com a administração.” Disse a presidente.

Depois da autorização para o pagamento do reajuste de 10,8% referente à data-base dos servidores públicos estaduais, a expectativa de representantes de entidades comerciais é por um aquecimento no comércio tocantinense, principalmente com a proximidade da data considerada a terceira mais importante do ponto de vista comercial, o Dia dos Namorados. Ao todo, mais de 41 mil servidores públicos foram beneficiados com o reajuste que visa a reposição de perdas inflacionárias entre outubro de 2012 e abril de 2014.

De acordo com o presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Tocantins (Fecomércio-TO), Hugo de Carvalho, a injeção destes recursos na economia tocantinense fortalecerá o setor comercial às vésperas da maior competição do futebol mundial, a Copa do Mundo da Fifa, realizada a partir de 12 de junho. “Nesse momento, o comércio já se preparava para um aumento nas vendas e com essa notícia os empresários do setor irão se animar ainda mais. Os servidores poderão aumentar o seu poder de consumo, pois contarão com o reajuste para adquirir produtos e consumir serviços em nosso Estado. O governo do Estado optou por uma decisão bem acertada e o comércio, com certeza, sentirá os reflexos dessa melhoria”, completou.

Para Palmas, a estimativa da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) era de um amento na casa dos 8% no volume de vendas em junho, comparando com o sexto mês de 2013. Com o reajuste da base salarial dos servidores públicos estaduais, que representa mais de R$ 17 milhões de aumento por mês, o panorama é que esta expectativa seja cumprida. “Palmas representa o maior número de servidores públicos e esta injeção de recursos impacta direta e positivamente. Estamos nos aproximando da terceira data mais importante para o comércio, que é o Dia dos Namorados e, com este dinheiro, certamente, nós conseguiremos cumprir a nossa expectativa”, frisou o presidente da entidade, Davi Gouveia.

Um pouco mais cauteloso, mas ainda assim animado com a perspectiva gerada pelo pagamento da data-base a partir do dia primeiro de junho, o presidente da Federação das Associações Comerciais e Industriais do Tocantins (Faciet), Pedro Ferreira, frisou que o impacto causado pelo adicional financeiro será positivo. “O aumento que foi autorizado é muito bom. Toda a economia estadual considera válido o reajuste pois vai contribuir com o desenvolvimento do Estado”, disse.

Do ponto de vista econômico, as perspectivas com o reforço de R$ 204 milhões anuais para os servidores estaduais são positivas, de acordo com a presidente do Conselho Regional de Economia, Maria do Socorro Herculano Lima. “Como a gente precisa de renda para consumir e há um aumento na movimentação comercial neste período, este reajuste representa um crescimento na demanda de bens e serviços. Além disso, tem o lado da garantia do direito dos servidores que é um ponto extremamente positivo”, ponderou.

Data-Base

O governo do Estado publicou, no Diário Oficial desta segunda-feira, 26, medida provisória que concede reajuste de 10,808% a todos os servidores públicos efetivos do Estado (incluindo militares), aposentados e pensionistas. No total, são beneficiados com o reajuste, que já estará incluído nos salários na folha de maio (a ser paga em 1º de junho), 41.746 pessoas, das quais 38.438 estão na ativa.