O objetivo da EFB é obter provas de supostas fraudes envolvendo os ativos do banco

 

 

 

 

POR DIEGO FELIX

 

 

A Justiça dos Estados Unidos negou em parte um pedido feito pelo ex-banqueiro Daniel Vorcaro e permitiu que o liquidante do Banco Master siga mapeando ativos e bens que possam integrar a massa falida do conglomerado financeiro.

 

Desde o mês passado, a defesa de Vorcaro reclamava no Tribunal de Falências do Distrito Sul da Flórida (EUA) contra as medidas da EFB Regimes Especiais, que vem promovendo uma série de pedidos e intimações no país a empresas e pessoas que fizeram negócios com o ex-banqueiro.

 

O objetivo da EFB é obter provas de supostas fraudes envolvendo os ativos do banco. Desde janeiro, foram expedidas mais de 28 intimações contra galerias de arte e empresas que operam no mercado de luxo.

 

Para a defesa do ex-banqueiro, o liquidante viola as regras da lei de falências norte-americana ao intimar empresas de forma “ampla e imprópria” com a intenção de produzir provas contra o ex-banqueiro. Os advogados pediam uma ordem de proteção, que foi parcialmente negada.

 

Em decisão proferida nesta segunda-feira (6), o juiz Scott M. Grossman disse que os pedidos feitos até o momento, que identificaram bens como casas, obras de luxo e empresas sediadas em paraísos fiscais, estão de acordo com a legislação brasileira que rege processos de liquidação extrajudicial e são consistentes com as regras do direito norte-americano para casos de insolvências transfronteiriças.

 

Nesse caso, uma passagem da lei de liquidações estabelece que, após o início do processo de liquidação de uma instituição financeira, os ativos dos administradores e pessoas relacionadas tornam-se inalienáveis até que as investigações sejam concluídas e os passivos liquidados.

 

O congelamento de ativos –que também está em andamento no Brasil– pode ser estendido aos indivíduos que adquiriram esses bens em situações nas quais houve “tentativa de burlar a lei”.

 

“Esse arcabouço legal está alinhado com os objetivos do Capítulo 15 [da lei de falências dos EUA], que incluem a proteção dos interesses dos credores e outras partes interessadas e a maximização do valor dos ativos dos devedores, bem como o combate ao risco de que os ativos possam ser ocultados ou transferidos para fora do alcance dos credores”, diz o magistrado.

 

Grossman lembrou que é permitido o interrogatório de testemunhas e a coleta de provas relativas aos ativos e negócios que possam indicar a situação financeira de um investigado. Dentro das regras judiciais norte-americanas, assim que um liquidante estrangeiro recebe aval para mapear bens nos EUA, é permitida uma investigação minuciosa sobre tudo que possa levar à descoberta de irregularidades relacionadas à massa falida.

 

Recentemente, Grossman promoveu audiências com os advogados do liquidante e de Vorcaro para entender os pleitos de cada lado. O ponto central envolvia as reclamações feitas pelo ex-banqueiro contra a EFB.

“O Sr. Vorcaro alega que o exame violaria direitos de privacidade protegidos. Quando pressionado na audiência, no entanto, sobre quais direitos de privacidade específicos ele estava alegando, seu advogado identificou apenas direitos gerais de privacidade sob a Constituição da Flórida -sem explicar como esses direitos seriam devidamente invocados pelo Sr. Vorcaro- e fez referência às leis de sigilo bancário do Brasil, novamente sem estabelecer sua aplicabilidade neste contexto”, disse o juiz.

Para o ex-controlador do Master, o avanço do liquidante no tribunal da Flórida era preocupante, pois poderia se transformar em uma identificação prematura de ativos. O juiz discordou, disse que as leis norte-americanas são organizadas justamente para permitir que uma investigação ampla possa levar à descoberta de bens e outros assuntos relevantes para a administração da massa falida.

 

Grossman, por outro lado, anulou uma intimação feita pelo liquidante ao Bank of New York Mellon por violar limites geográficos de produção de documentos. Pelas regras, uma intimação não pode ordenar a produção de documentos em um local que esteja a mais de 100 milhas (cerca de 160 km) de onde a parte intimada reside ou realiza seus negócios regularmente.

 

Outras quatro intimações relacionadas a uma propriedade em Windermere (Flórida) foram limitadas porque já existe uma ação judicial específica sobre esse imóvel. As informações agora devem ser buscadas sob regras mais restritivas de litígio dentro da legislação dos EUA.

 

O imóvel em questão é a casa de US$ 32 milhões comprada pela Sozo Real Estate, empresa registrada no nome de Henrique e Natalia Vorcaro, pai e irmã do ex-banqueiro.

 

 

 

Posted On Terça, 07 Abril 2026 04:34 Escrito por

A demissão ocorre em meio à pressão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para reverter um leilão de venda de gás de cozinha realizado na semana passada

 

 

POR NICOLA PAMPLONZ

 

 

O conselho de administração da Petrobras demitiu nesta segunda-feira (6) o diretor de Logística, Comercialização e Mercados da estatal, Cláudio Schlosser, que era responsável pelas áreas de vendas e formação de preços de combustíveis.

 

A demissão ocorre em meio à pressão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para reverter um leilão de venda de gás de cozinha realizado na semana passada, que culminou em ágios de até 117% sobre o preço normal do produto nas refinarias da estatal.

 

Procurada, a Petrobras não quis comentar o motivo da decisão. Em nota, disse apenas que seu conselho aprovou o encerramento antecipado do mandato de Schlosser. Ele será substituído pela atual diretora de Transição Energética, Angélica Laureano.

Schlosser entrou na Petrobras em 1987 e chegou à direção em 2023, ainda na gestão Jean Paul Prates –o primeiro presidente da estatal no terceiro mandato de Lula, que foi demitido em meio a disputas com o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.

Foi um dos poucos diretores dessa época mantido na posição pela substituta de Prates, Magda Chambriard. Tinha como atribuição principal encontrar mercados para a produção de petróleo e combustíveis da estatal. A formação de preços está dentro dessa atribuição.

 

Na semana retrasada, à espera de uma subvenção federal para minimizar impactos da guerra no Irã, a Petrobras havia suspendido a realização de um leilão para venda de volume equivalente a 11% do consumo mensal de GLP (gás liquefeito de petróleo), o gás de cozinha.

A oferta foi retomada na semana passada e culminou com elevados ágios sobre o preço normal, irritando o presidente Lula. Em entrevista na quinta (2), ele classificou o leilão como bandidagem e disse que sua realização desrespeitou orientação do governo e da direção da Petrobras.

“Vamos anular esse leilão, porque o povo pobre não pagará, em hipótese alguma, o preço dessa guerra”, afirmou o presidente da República.

Logo depois, o MME (Ministério de Minas e Energia) e a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis) se manifestaram contra o leilão. O primeiro foi à Senacon (Secretaria de Defesa do Consumidor) e a segunda anunciou fiscalização sobre a Petrobras.

Naquele dia, a Folha apurou que a cúpula da Petrobras já estudava cancelar a oferta. Internamente, o discurso da cúpula da empresa reforçava o argumento de Lula: o leilão teria sido feito à revelia da direção.

Nesta segunda, o governo anunciou uma subvenção de R$ 850 por tonelada de GLP importado. O mercado, porém, não sabe como proceder, já que o gás vendido nos leilões foi entregue ao mercado a preços superiores.

“As distribuidoras já repassaram o aumento aos revendedores e esses valores não irão voltar ao patamar anterior”, disse José Luiz Rocha, presidente da associação de revendedores de gás de cozinha.

 

A entidade pede aumento nos valores do programa Gás do Povo, que garante botijões de graça para 15 milhões de famílias, para acomodar os repasses. Caso contrário, diz Rocha, revendedores começarão a se descredenciar do programa, que é uma das principais bandeiras eleitorais de Lula.

 

 

 

Posted On Terça, 07 Abril 2026 04:32 Escrito por

Segundo ministro, proposta prevê jornada de até 40 horas semanais, dois dias de descanso, sem edução de salários

 

 

 

Por Victória Melo

 

 

O governo deve enviar ainda nesta semana ao Congresso um projeto de lei para acabar com a escala de trabalho 6x1 - modelo em que o trabalhador tem apenas um dia de descanso por semana.

 

A proposta será encaminhada com pedido de urgência, o que pode acelerar a tramitação no Legislativo. Pela regra, o texto precisa ser analisado em até 45 dias na Câmara e mais 45 no Senado.

 

Em entrevista ao SBT News, o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, afirmou que a mudança de estratégia ocorre diante da lentidão na tramitação do projeto atual, que está em formato de proposta de emenda à constituição (PEC).

 

“[...] a PEC, que é da deputada Erika Hilton, foi protocolada no final de 2024, começo de 2025, há mais de um ano. Foi dado andamento pra ela na CCJ agora, há poucos meses, e a CCJ marcou várias audiências públicas pra poder debater. Depois disso, ainda pode ser criada uma comissão especial. Ou seja, o tempo de urgência da família trabalhadora brasileira não é esse, não é esse tempo do Congresso", disse.

Segundo o ministro, o objetivo agora é garantir uma votação ainda no primeiro semestre.

 

Pontos do projeto

O projeto terá três pontos principais:

fim da escala 6x1, com adoção máxima de jornada 5x2;

redução da carga semanal de 44 para 40 horas;

manutenção dos salários, sem redução proporcional.

O ministro defendeu que a mudança pode melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores.

 

 

 

 

Posted On Terça, 07 Abril 2026 04:30 Escrito por

Leonardo Sica diz que PGR está ‘silente’ sobre a atuação dos magistrados do Supremo

 

 

Do Estadão Conteúdo

 

 

Representante de 380 mil advogados no estado de São Paulo, Leonardo Sica, presidente da seccional paulista da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), defendeu nesta segunda-feira (6) que ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) que pegam caronas em jatinhos particulares devem ser “amplamente investigados”. Para ele, a PGR (Procuradoria-Geral da República), responsável por conduzir eventuais apurações sobre os casos, está “silente” sobre a atuação dos magistrados da corte.

 

“Eu acho que os fatos precisam ser investigados. Todos os fatos. Por exemplo, ministros recebem carona de jatos particulares. A gente tem que investigar amplamente isso”, disse Sica, após reunião da comissão de estudos para a reforma do Judiciário.

O presidente da OAB-SP citou os sucessivos casos revelados pela imprensa de uso de aeronaves particulares por ministros do Supremo e voos bancados por empresários e advogados com processos na corte.

 

“A gente espera, e o Conselho Federal da OAB está tentando falar com o procurador-geral da República [Paulo Gonet], levar essa pauta adiante. Porque aí não é o ministro Edson Fachin, ele não pode dar início, como presidente do Supremo”, disse Sica.

“Eu digo para os meus clientes, que às vezes estão preocupados em ter um processo, em ter uma investigação: a melhor situação para quem está sob suspeita é ter uma investigação, porque te permite sair da suspeita”, afirmou.

Kassio Nunes Marques

O ministro do STF Kassio Nunes Marques viajou de Brasília para Maceió com sua mulher em avião particular que pertence à empresa que administra os bens do banqueiro Daniel Vorcaro, a Prime You.

O magistrado foi a uma festa de aniversário na capital alagoana a convite de uma advogada que atua judicialmente para o Banco Master e disse ser a responsável por arcar com os custos da viagem.

 

O ministro confirmou a viagem e afirmou que foi convidado para o aniversário da advogada Camilla Ewerton Ramos, mulher do desembargador Newton Ramos, do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região).

“No dia 14/11/25, o ministro Nunes Marques e a esposa viajaram para festa de aniversário de Camilla, casada com o desembargador Newton Ramos, que foi colega do ministro no TRF-1. Camilla convidou o ministro e outros casais de amigos e ficou responsável pelo voo e detalhes da viagem”, afirmou em nota.

 

Alexandre de Moraes

O ministro Alexandre de Moraes e sua mulher, a advogada Viviane Barci de Moraes, também pegaram voos em aeronaves particulares de uma empresa ligada ao dono do Master. Documentos obtidos pela reportagem mostram que o ministro voou em avião da empresa de Vorcaro na véspera de reunião com banqueiro.

 

O gabinete de Moraes classificou a informação como ilação e afirmou que o ministro “jamais viajou em nenhum avião de Daniel Vorcaro ou em sua companhia e de Fabiano Zettel, a quem nem conhece”.

 

O escritório de Viviane afirmou em nota que contrata diversos serviços de táxi aéreo e que, entre eles, já foi contratada a empresa Prime Aviation, ligada a Vorcaro. Disse ainda que nem Vorcaro nem seu cunhado Fabiano Zettel estiveram presentes nos voos.

 

Dias Toffoli

Documentos oficiais indicam que o ministro Dias Toffoli fez pelo menos três viagens de Brasília ao resort Tayayá, no Paraná, do qual foi sócio, usando aviões de empresários, após a venda do empreendimento, em 2025. Um deles era da Prime Aviation, empresa que tinha participação de Vorcaro.

 

Os outros dois eram de Paulo Humberto Barbosa, que comprou a parte de Toffoli no Tayayá, e de Luiz Osvaldo Pastore, empresário da mineração que levou o ministro a Lima, no Peru, para assistir à final da Libertadores entre Flamengo e Palmeiras em novembro de 2025.

 

Procurado por meio da assessoria do tribunal e de interlocutores, o ministro não se manifestou.

 

 

 

Posted On Terça, 07 Abril 2026 04:26 Escrito por

Por Edivaldo Rodrigues e Edson Rodrigues

 

 

A decisão do governador Wanderlei Barbosa de permanecer à frente do Palácio Araguaia encerra, ao menos por ora, um ciclo de incertezas que rondava tanto adversários quanto aliados. Ao optar por não deixar o cargo, Wanderlei reafirma seu controle sobre a máquina administrativa e assume, de forma inequívoca, a missão de conduzir a eleição da senadora Professora Dorinha Seabra ao governo do Tocantins em 2026.

 

Trata-se de um movimento estratégico, mas longe de ser simples. O cenário que se desenha é competitivo, dinâmico e marcado pela reconfiguração de forças. A possível entrada da ex-senadora Kátia Abreu no tabuleiro político adiciona uma camada de complexidade que pode alterar o equilíbrio da disputa, seja como candidata ao governo, seja como articuladora de um novo arranjo político com potencial de fragmentar alianças já consolidadas.

 

Na Assembleia Legislativa, o fim da janela partidária trouxe maior nitidez ao mapa de forças. O governo mantém uma base robusta, com cerca de 15 parlamentares, enquanto a oposição se estrutura com nove deputados que, a partir de agora, assumem formalmente esse papel. Mais do que números, o que está em jogo é a qualidade dessa relação.

 

 

Wanderlei Barbosa terá de definir o tom da convivência com esse novo bloco oposicionista, especialmente porque parte desses parlamentares já integrou sua base. A gestão ainda carrega, em seus quadros, indicações políticas oriundas dessas relações passadas, o que torna o cenário ainda mais delicado. A tendência é de um endurecimento gradual, onde a lógica política clássica deve prevalecer, afinal aos aliados, a manutenção de espaços; aos adversários, o rigor institucional.

 

Os próximos atos no Diário Oficial serão termômetro importante dessa mudança de postura. Nomeações, exonerações e redistribuição de cargos devem sinalizar como o governo pretende lidar com ex-aliados que agora ocupam a trincheira oposta.

REPUBLICANOS FORTALECIDO

 

Outro ponto central dessa engrenagem política é o fortalecimento do Republicanos no Tocantins, partido presidido por Wanderlei Barbosa no estado. Com o encerramento do período de filiações, a legenda se posiciona com musculatura eleitoral relevante, projetando a eleição de até três deputados federais e entre cinco e seis estaduais.

 

Essa estrutura partidária robusta é peça-chave na estratégia do governador. Ao permanecer no cargo, Wanderlei mantém sob sua influência no Executivo estadual, mas também a capacidade de articulação política e distribuição de capital eleitoral. Soma-se a isso a disponibilidade de recursos, incluindo o impacto do empréstimo bilionário junto ao Banco do Brasil, que amplia a capacidade de investimento e entrega de obras, elementos fundamentais em ano pré-eleitoral.

 

Há, ainda, um cálculo político evidente. Ao não disputar outro cargo, Wanderlei corre o risco de ficar sem mandato a partir de 2027. Por isso, sua movimentação indica uma estratégia de ocupação de espaços institucionais indiretos, garantindo influência por meio da eleição de aliados para a Câmara Federal, Assembleia Legislativa e, principalmente, com a escolha do vice na chapa governista.

 

UMA ELEIÇÃO QUE COMEÇA AGORA

 

Com popularidade em alta e controle da máquina pública, Wanderlei Barbosa entra de corpo e alma na disputa de 2026. Seu foco imediato será consolidar fidelidade nas bases políticas e garantir que seus candidatos tenham capilaridade eleitoral em todas as regiões do estado.

 

Do outro lado, a oposição, ainda que menor em número, pode ganhar densidade política à medida que novos atores entram em cena e alianças inesperadas se formam. O ambiente é de pré-campanha permanente, onde cada gesto, nomeação e discurso carrega peso eleitoral.

 

A corrida pelo Palácio Araguaia já começou e, ao que tudo indica, além da decisão nas urnas, será necessária habilidade de articulação, gestão de conflitos e construção de narrativas. Wanderlei Barbosa fez sua escolha. Agora, o desafio é transformá-la em vitória.

 

 

Posted On Segunda, 06 Abril 2026 13:52 Escrito por
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