Presidente do STF classificou como 'distorcidas' as conclusões do relatório da CCJ dos EUA que identificou violações à liberdade de expressão no Brasil
Com Agências
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, respondeu, por meio de nota oficial desta quinta-feira (2), ao relatório do Comitê do Judiciário da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos (CCJ) que identificou violações à liberdade de expressão no Brasil.
No documento, Fachin esclarece que o Brasil emprega a liberdade de expressão com "robustez" e que haveria apenas "limitações pontuais" nesse sentido, que teriam intenção de combater "milícias digitais" e "ataques à democracia".
No documento, a CCJ manifestava preocupação sobre decisões da Justiça do Brasil a respeito de redes sociais. O documento alegava que o ministro Alexandre de Moraes pratica censura e guerra jurídica que poderiam interferir nas eleições deste ano.
"Tal primazia, contudo, não confere caráter absoluto à liberdade de expressão. Entende-se que, em determinados casos, a liberdade de expressão pode excepcionalmente sofrer limitações pontuais, em particular quando estas sejam necessárias à preservação da eficácia de outro direito fundamental. Do mesmo modo, não se pode alegar o direito à liberdade de expressão para o cometimento de crimes tipificados em lei", escreve Fachin.
"As ordens de remoção de conteúdo em plataformas digitais dadas pelo Supremo Tribunal Federal inserem-se no contexto de investigações que têm por objeto a instrumentalização criminosa de redes sociais por milícias digitais, com a finalidade da prática de diversas infrações penais, em especial aos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito (art. 359-L do Código Penal), golpe de Estado (art. 359-M do Código Penal) e associação criminosa (art. 288 do Código Penal)", acrescenta.
Fachin afirmou ainda que as conclusões da CCJ dos EUA seriam "distorcidas". Ele ressaltou que a Constituição brasileira garante a liberdade de imprensa e que a jurisprudência recente barrou censura em universidades e coibiu o assédio judicial contra jornalistas, citando decisões específicas, de 2018 a 2024, tomadas por diversos ministros.
PANORAMA POLÍTICO
Por Edson Rodrigues
Nos bastidores do poder, a sucessão estadual de 2026 no Tocantins começa a sair do campo das especulações genéricas e entra, de forma cada vez mais evidente, no terreno das decisões já em curso. Nas últimas horas, o Observatório Político de O Paralelo 13 aprofundou sua apuração junto a interlocutores diretos do Palácio Araguaia e ouviu de uma fonte com trânsito íntimo no núcleo do governo de Wanderlei Barbosa uma sinalização de que Wanderlei Barbosa não abre mão de indicar o nome que ocupará a vaga de vice na chapa a ser encabeçada pela senadora Professora Dorinha.

A informação, longe de ser um detalhe periférico, revela o desenho de uma estratégia política cuidadosamente construída para manter o controle do processo sucessório e garantir que a transição de poder, caso se concretize, ocorra sob a influência direta do atual grupo governista. O perfil traçado para esse vice não atende aos critérios tradicionais de composição partidária ou de acomodação de forças políticas. Ao contrário, trata-se de alguém jovem, sem desgaste público, de trajetória limpa e, sobretudo, com vínculos pessoais de lealdade e confiança com o governador e sua família. É, portanto, uma escolha que prioriza a confiança política acima das conveniências eleitorais clássicas.
Esse movimento reforça a leitura de que Wanderlei Barbosa é o comandante direto da engrenagem eleitoral que pretende eleger sua sucessora. Ao centralizar a indicação do vice, o governador delimita o espaço de influência dentro da chapa majoritária e reduz a margem para disputas internas que possam fragilizar o projeto político em construção. Mais do que compor, ele estrutura um modelo de continuidade.
Esse controle se sustenta, em grande medida, no momento político vivido pelo chefe do Executivo estadual. Com índices de aprovação que superam os 80%, Wanderlei atravessa uma fase de estabilidade e respaldo popular. Esse cenário é impulsionado por uma combinação de fatores que incluem a concessão de reajustes e benefícios ao funcionalismo público, a retomada de políticas de valorização salarial, melhorias na rede estadual de saúde e uma agenda de investimentos que busca alcançar diferentes regiões do estado.
O quesito financeiro também entra como elemento central dessa equação. O governo dispõe atualmente de mais de R$ 1 bilhão em recursos oriundos de operação de crédito junto ao Banco do Brasil, com aval da União. Trata-se de um volume significativo de investimentos que deverá ser direcionado para obras como o fortalecimento dos hospitais regionais de Gurupi e Araguaína, além de intervenções na malha viária e em infraestrutura urbana. Esse conjunto de ações fortalece a gestão, mas também cria um ambiente politicamente favorável à narrativa de continuidade administrativa.
CAPITAL POLÍTICO

No entanto, mesmo diante desse cenário Wanderlei se vê com o desafio da transferência de capital político. Transformar popularidade em votos para um sucessor é um dos processos mais complexos da dinâmica eleitoral. Exige presença ativa, articulação territorial, construção simbólica e, sobretudo, capacidade de comunicação direta com o eleitorado. É nesse ponto que os próximos meses se tornam decisivos.
Ainda que com um alto índice de aprovação nas pesquisas, caso fosse candidato, Wanderlei optou por permanecer à frente da gestão, acumulando o papel de administrador e de principal articulador da campanha governista.
Paralelamente, a formação da chapa majoritária avança com relativa consistência. O senador Eduardo Gomes se posiciona como candidato natural à reeleição, enquanto o deputado federal Carlos Gaguim desponta como outro nome competitivo na disputa pelo Senado. Já o deputado Eli Borges, embora em movimento próprio, tende a convergir para o mesmo palanque, reforçando a unidade do grupo. Nesse arranjo, o Republicanos, legenda do governador, assume protagonismo ampliado, especialmente diante da decisão de indicar o vice-governador.
O que se observa, portanto, é a construção de uma sucessão conduzida com alto grau de centralização e cálculo político. A escolha do vice, nesse contexto, deixa de ser uma peça secundária e passa a ocupar posição estratégica na engrenagem eleitoral. É ali que se define o equilíbrio interno da chapa, mas também a garantia de continuidade de um projeto de poder.
Resta saber se a combinação entre popularidade, investimentos e controle político será suficiente para assegurar a transferência de votos necessária para consolidar a vitória de Professora Dorinha. A história recente mostra que nem sempre governos bem avaliados conseguem eleger seus sucessores.
Se o plano será bem-sucedido, só o tempo e as urnas dirão. Até lá, o que se vê é um governo em movimento, uma candidatura em construção e um jogo político que já começou muito antes do calendário oficial permitir.
URGENTE

Nos bastidores, porém, nem todas as peças estão totalmente fixadas no tabuleiro. Informações de última hora apontam que Gaguim está em Brasília, em reunião com a cúpula nacional do União Brasil, ao lado de lideranças como Ciro Nogueira (Progressistas) e Antonio Rueda (União Brasil), discutindo os rumos de sua candidatura e seu posicionamento no cenário estadual. Nos corredores políticos, cresce a expectativa de que uma decisão possa ser tomada ainda hoje, inclusive com a possibilidade de afastamento da base palaciana, o que, se confirmado, adiciona um novo elemento de tensão e imprevisibilidade a um jogo que, até aqui, parecia cuidadosamente controlado pelo grupo do governador Wanderlei Barbosa.
Da Assessoria
O empresário Iratã Abreu oficializou sua filiação ao PSDB e confirmou sua pré-candidatura a deputado federal nas eleições de 2026, marcando seu retorno à vida pública, com o propósito de trabalhar pela melhoria gestão pública, inovação e desenvolvimento do Tocantins.
Após um mandato como vereador de Palmas, entre os anos 2013 e 2016, Iratã tomou uma decisão incomum no meio político: deixou a vida pública para empreender. No setor de tecnologia, construiu uma trajetória sólida. Acreditou no Tocantins, investiu na consolidação da empresa e na qualificação de centenas de profissionais e construiu a maior empresa de tecnologia do Estado, responsável por mais de 400 empregos diretos e por soluções que hoje atendem 25 estados brasileiros e outros países no mundo.
“Empreender ensina o que política nenhum ensina. Foi no dia a dia, enfrentando desafios reais, que eu entendi o que precisa mudar para o Tocantins avançar”, afirma.
O pré-candidato do PSDB ao Governo do Estado, Vicentinho Júnior, destacou a importância de ter Iratã no projeto. “Seu conhecimento e atuação na área de tecnologia, de suma importância para a sociedade, vão ajudar muito o Tocantins não só em Brasília, mas conosco aqui no Estado", completou.
Filho da ex-senadora e ex-ministra da Agricultura Kátia Abreu e irmão do senador Irajá Silvestre, Iratã construiu um caminho próprio. Sua volta à política representa um novo ciclo — não de continuidade, mas de evolução. “Eu cresci dentro da política, vi muitos acertos e muita coisa que precisa melhorar. Saí, fui empreender e agora volto mais preparado. O Tocantins precisa evoluir e a política precisa acompanhar essa evolução”, destacou Iratã.
A decisão pelo PSDB foi pautada por coerência estratégica. Segundo Iratã, o partido oferece as condições necessárias para uma candidatura competitiva e alinhada a um projeto de futuro para o Estado. “Não se trata apenas de disputar uma eleição, mas de ter condições reais de representar o Tocantins alcançando os resultados que a população precisa”, pontuou.
No cenário eleitoral, Iratã reconhece que estará em partido distinto do irmão, mas manterá seu compromisso de apoio pessoal à reeleição do senador Irajá (PSD). “Estamos em partidos políticos diferentes neste momento e isso é natural na democracia. O mais importante é que querem o melhor para o Tocantins. Os laços familiares entre nós são sólidos e maduros para entender essa circunstância e ele terá meu total apoio pessoal”, afirmou.
Com uma postura política inovadora, Iratã se posiciona como uma nova liderança que alia experiência prática à visão de futuro. Sua proposta é clara: menos discurso e mais resultado, com foco em inovação, geração de oportunidades e modernização do Estado.
“O Tocantins tem potencial, mas ainda vive abaixo do que pode alcançar. Se não modernizarmos agora, vamos continuar perdendo oportunidades, investimentos e o nosso futuro”, concluiu.
Benefício passa de R$ 300 para R$ 500 e deve alcançar cerca de 20 mil servidores em todo o estado
Da Assessoria
O governador Wanderlei Barbosa autorizou um aumento no valor do auxílio-alimentação dos servidores públicos estaduais, que passará de R$ 300 para R$ 500, representando um reajuste real de 67%. A medida foi encaminhada à Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) por meio de um substitutivo à Medida Provisória nº 16/2026, que já havia ampliado o alcance do benefício ao atualizar o limite salarial de R$ 2.824 para até dois salários-mínimos (R$ 3.242). Com isso, mais 3.642 servidores passaram a ser contemplados, elevando o total de beneficiários de 16 mil para 19.648 em todo o estado.
Agora, com o substitutivo, o Governo do Tocantins complementa a medida ao avançar também no valor do benefício, garantindo que todos os servidores já contemplados passem a receber o novo valor, além dos que foram incluídos com a ampliação do alcance. A implementação será realizada na folha de pagamento de abril de 2026, contemplando os servidores de todos os vínculos, incluindo efetivos, comissionados e contratos.
A iniciativa reforça o compromisso da gestão com a valorização do funcionalismo e a responsabilidade social, com atenção especial aos servidores mais vulneráveis, ampliando o poder de compra e garantindo maior segurança alimentar às famílias.

“Esse auxílio foi criado na nossa gestão, em 2024, e é algo que não existia antes. Desde o início, pensamos nisso com um olhar humano, entendendo a realidade do servidor, principalmente de quem mais precisa. Desde então, seguimos avançando, ampliando o alcance e, agora, garantindo também um ganho real no valor. Isso se soma a outras medidas, como as mais de 139 mil progressões e também todas as datas-bases que concedemos aos nossos servidores desde 2021”, ressalta o governador Wanderlei Barbosa.
Com isso, a gestão estadual reforça uma política que combina ampliação de alcance e ganho real, impactando diretamente a renda de quase 20 mil famílias tocantinenses e consolidando uma boa notícia para o funcionalismo estadual, especialmente os que possuem menor faixa salarial.
Mudanças contemplam seis secretarias e reforçam a atualização da administração estadual mantendo a eficiência
Por Leydiane Lima
O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, nomeou, nesta quarta-feira, 1º de abril, novos secretários para a administração estadual, conforme publicado no Diário Oficial do Estado (DOE). As designações passam a valer a partir desta quinta-feira, 2, e contemplam setores prioritários como educação, segurança pública, esportes e articulação institucional, com foco na execução das ações governamentais e no fortalecimento da atuação técnica.
Ao comentar as nomeações, o governador Wanderlei Barbosa destacou que essas visam à continuidade dos trabalhos em cada pasta. “As nomeações seguem critérios técnicos e têm como objetivo garantir a continuidade dos trabalhos, com foco na eficiência da gestão e no cumprimento das políticas públicas em nosso estado”, reforçou.
Educação

A professora Celestina Maria Pereira de Souza, com trajetória consolidada na rede estadual, assume a Secretaria de Estado da Educação (Seduc). Servidora efetiva desde 2002, possui experiência na formulação, implementação e avaliação de políticas públicas educacionais.
Até então superintendente de Educação Básica, também ocupou cargos estratégicos como diretora de Educação Básica, gerente de Currículo e Avaliação da Aprendizagem e gerente de Formação e Apoio à Pesquisa.
Em âmbito nacional, atuou como avaliadora educacional no Ministério da Educação (MEC) e como interlocutora da Seduc com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). É mestre em Educação pela Universidade Federal do Tocantins (UFT) e doutoranda em Educação na Amazônia.
Segurança Pública

Com atuação consolidada na Polícia Civil do Tocantins e com experiência em áreas estratégicas da segurança pública, Luciano Barbosa de Souza Cruz assume a Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP/TO).
Graduado em Direito pela Universidade Estadual do Tocantins (Unitins), com pós-graduação em Direito Público, é delegado de Polícia Civil no estado desde 2009. Iniciou a carreira em Paraíso do Tocantins, onde atuou nas delegacias circunscricionais e exerceu a função de delegado regional.
Em Palmas, desempenhou funções na Gerência de Inteligência e Estratégia da SSP/TO, além de atuar nas delegacias especializadas de Combate à Corrupção e de Homicídios.
Mais recentemente, esteve à frente da Delegacia Especializada de Polícia Interestadual, Capturas e Desaparecidos (Polinter), onde liderou a implantação dos primeiros mutirões de coleta de DNA de familiares de pessoas desaparecidas no estado.
Em 2025, passou a integrar a cúpula da SSP/TO como chefe de gabinete, participando das decisões estratégicas da pasta.
Esportes e Juventude

Fraudneis Fiomare Rosa, com experiência em gestão pública e atuação voltada às políticas para a juventude, assume a Secretaria de Estado dos Esportes e Juventude (Seju) .
Com trajetória iniciada no movimento estudantil, foi presidente de grêmio estudantil e da União dos Estudantes de Araguaína. Na administração pública, atuou como chefe de gabinete, diretor-geral da Câmara Municipal e vice-prefeito de Araguaína, entre 2013 e 2020.
Também exerceu os cargos de secretário municipal de Assistência Social, vereador e diretor de Esportes, além de atuar como secretário-executivo da pasta estadual.
Outras nomeações

Para fortalecer a articulação institucional também foram nomeados: Diogo Vinícius Ferreira de Araújo Lima, para assumir a Secretaria Executiva da Governadoria; Raquel Rosendo de Souza Medeiros, como secretária Extraordinária de Políticas de Governo Descentralizadas; e Renata Cristina de Melo Silva, como secretária de Estado de Assuntos Institucionais.
As nomeações integram o processo de atualização da estrutura administrativa do Governo do Tocantins, com foco na organização das equipes e na continuidade das ações em execução nas diferentes áreas da gestão estadual.