Da Assessoria

 

 

O procurador de Justiça José Demóstenes de Abreu foi anunciado, na segunda-feira, 6, como novo subprocurador-geral de Justiça do Ministério Público do Tocantins (MPTO). Sua designação foi confirmada em publicação do Diário Oficial Eletrônico, na mesma data.

 

Trajetória

 

José Demóstenes é um dos membros mais experientes do MPTO. Ele ingressou na instituição em 1990, aprovado no primeiro concurso para promotor de Justiça. Passou por diversas comarcas, foi promovido a procurador de Justiça em 2001 e já ocupou as funções de procurador-geral de Justiça, corregedor-geral, subprocurador-geral de Justiça e membro do Conselho Superior do Ministério Público. Atualmente, exercia o cargo de ouvidor.

 

Atuação

 

O subprocurador-geral de Justiça tem a função de substituir o procurador-geral de Justiça nas férias, licenças e outros afastamentos.

 

Eleição para ouvidor

Para assumir a Subprocuradoria-Geral de Justiça, José Demóstenes se desligou do cargo de ouvidor do MPTO. Na sessão do Colégio de Procuradores de Justiça de segunda-feira, foi definido o calendário para a eleição de seu sucessor.

Os candidatos a ouvidor devem se inscrever de 13 a 15 de abril, e a eleição acontecerá em 4 de maio. Podem concorrer ao cargo os membros do Colégio de Procuradores de Justiça.

 

 

 

Posted On Terça, 07 Abril 2026 13:48 Escrito por

Em Palmas e Gurupi, ações promovidas pela Setas e pelo Sine Tocantins qualificam profissionais e reforçam a adaptação às novas regras de saúde e segurança no trabalho

 

 

Por Eliane Tenório

 

 

O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas) e do Sistema Nacional de Emprego (Sine Tocantins), tem intensificado a oferta de capacitações gratuitas voltadas à Segurança e Saúde no Trabalho (SST), com foco na atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1). As mudanças na norma passam a exigir das empresas uma atenção ampliada à gestão de riscos ocupacionais, incluindo, de forma obrigatória, os riscos psicossociais.

 

As iniciativas estão sendo realizadas em Palmas e Gurupi e integram uma estratégia do Estado para preparar trabalhadores e empregadores diante das novas exigências legais, que passam a ter fiscalização com possibilidade de penalidades a partir de 26 de maio de 2026.

 

Segundo a titular da Setas, Cleizenir dos Santos, as ações reforçam o compromisso da gestão estadual com o fortalecimento do mercado de trabalho e a promoção de ambientes corporativos mais saudáveis. “As iniciativas demonstram o empenho do Governo do Tocantins em oferecer qualificação profissional gratuita e apoiar as empresas no cumprimento das normas trabalhistas, contribuindo para ambientes mais seguros, saudáveis e produtivos em todo o estado”, destacou.

 

Palmas recebe capacitação voltada a empresários e profissionais de RH

 

Na Capital, o Sine Tocantins promove, no dia 14 de abril, das 19h às 22h, um curso sobre a NR-1 no auditório da unidade. A formação é direcionada a empresários, gestores, profissionais de recursos humanos e psicólogos, abordando desde as disposições gerais da norma até o gerenciamento de riscos ocupacionais e medidas preventivas em SST.

 

A capacitação será ministrada pela especialista em desenvolvimento organizacional, Karla Virgínia, e busca ampliar o conhecimento técnico dos participantes sobre as novas diretrizes.

 

A responsável pelo Sine de Palmas, Cristhyane Vanzetto, ressaltou o esforço da equipe para ampliar o alcance da ação. “Estamos realizando visitas a empresas para convidar diretamente os empresários e garantir uma participação expressiva. Nosso objetivo é levar informação de qualidade e promover a adequação antecipada às novas exigências”, afirmou.

 

As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pelo link:

https://chat.whatsapp.com/JAC1nMCjgGXAAdyRtVdrGI?mode=gi_t

 

Gurupi realiza 2º Workshop com foco na atualização da NR-1

 

Em Gurupi, o Sine Tocantins realiza, nesta quinta-feira (09), das 8h30 às 11h, o 2º Workshop sobre a NR-1, também com participação gratuita. A ação reforça a presença do Governo do Estado no interior e amplia o diálogo com o setor produtivo local.

 

Para o gerente do Sine de Gurupi, Pedro Mota, o evento vai além da capacitação técnica. “O workshop é uma oportunidade de atualização, troca de experiências e fortalecimento das relações entre empresas e profissionais que atuam na gestão de pessoas. É uma iniciativa que aproxima o Sine da realidade do mercado”, destacou.

 

As inscrições podem ser feitas pelo link:

https://forms.gle/oAYBLDRNFvT6icRy5

 

Atualização da NR-1 exige atenção das empresas

 

A atualização da NR-1 representa uma mudança significativa na legislação trabalhista brasileira ao tornar obrigatória a inclusão dos riscos psicossociais no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR). Entre os fatores que passam a ser considerados estão a sobrecarga de trabalho, pressão por metas, assédio e impactos à saúde mental no ambiente corporativo.

 

Até maio de 2026, a fiscalização terá caráter orientativo. Após esse prazo, empresas que não estiverem em conformidade poderão ser penalizadas.

 

Com ações como essas, o Governo do Tocantins, por meio da Setas e do Sine Tocantins, reafirma seu compromisso com a qualificação profissional, o fortalecimento das empresas e a promoção de ambientes de trabalho mais seguros e humanizados em todo o estado

 

 

 

 

Posted On Terça, 07 Abril 2026 13:46 Escrito por

Estrutura contará com vitrines tecnológicas voltadas à agricultura familiar, produção vegetal e animal, além de melhorias na infraestrutura do espaço que recebe a maior feira agrotecnológica da Região Norte

 

 

Por Malena Mota

 

 

A Prefeitura de Palmas, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura e Região Metropolitana (Searme), em parceria com outras secretarias, intensificou os preparativos para a Agrotins 2026, considerada a maior feira agrotecnológica da Região Norte do Brasil.

 

Como parte das ações, o Município realiza melhorias permanentes na infraestrutura da Fazendinha Agrícola, espaço que faz parte da feira. Além disso, o local contará com diversas unidades demonstrativas com tecnologias acessíveis aos produtores rurais, permitindo o contato direto com práticas inovadoras que podem ser aplicadas nas propriedades.

 

Vitrines tecnológicas

Entre as unidades demonstrativas implantadas estão o cultivo irrigado de hortaliças com uso de mulching (lona agrícola utilizada para a contenção de ervas daninhas), sistemas de cultivo protegido, produção de mudas em viveiros, fruticultura, além do cultivo de mandioca e milho. O espaço também contará com demonstrações nas áreas de piscicultura, bovinocultura de corte e outras vitrines tecnológicas voltadas à produção animal.

 

De acordo com o secretário da Searme, Jaime Café, os espaços foram planejados para proporcionar aos produtores o acesso a tecnologias compatíveis com a realidade da agricultura familiar.

 

“Neste ano, a feira terá um foco especial na agricultura familiar. Serão apresentadas diversas vitrines tecnológicas com unidades demonstrativas na área da Fazendinha Agrícola. Nesses espaços, os produtores poderão avaliar os custos de produção e os resultados obtidos, tanto na produção vegetal quanto na criação animal”, destacou o secretário.

 

Melhorias estruturais

 

Além das áreas demonstrativas, a Prefeitura executou uma série de melhorias estruturais na Fazendinha Agrícola, entre elas a reforma da sede administrativa, instalação de calçamento intertravado, adequações no sistema de drenagem, revitalização do viveiro de mudas, recuperação da área de cultivo protegido e manutenção dos tanques de piscicultura.

 

A expectativa é que a nova estrutura, aliada às unidades demonstrativas, facilite o acesso dos produtores às tecnologias, incentive a modernização das propriedades rurais e fortaleça a produção agrícola durante a Agrotins 2026.

 

 

Posted On Terça, 07 Abril 2026 13:45 Escrito por

 

Por Edson Rodrigues e Edivaldo Rodrigues

 

 

 

Nos bastidores da sucessão estadual, o que antes era tratado como possibilidade virou sentença política, pois o grupo do pré-candidato ao governo Laurez Moreira não senta à mesa com o PT. A informação, repassada ao Observatório Político de O Paralelo 13, é direta, sem margem para interpretações errôneas, o recado é de chance zero de entendimento.

 

 

A decisão é uma linha divisória no tabuleiro eleitoral de 2026. Enquanto o PT se movimenta para consolidar o nome da ex-senadora Kátia Abreu como pré-candidata ao governo, o núcleo político de Laurez trata qualquer especulação de diálogo como ruído. “Não fomos procurados por ninguém”. Qualquer narrativa de aproximação é considerada mera conjectura. Ao mesmo tempo, reconhecem ser legítima a pretensão de Kátia disputar o governo, destacando sua trajetória e peso político, respeito que, no entanto, não se traduz em aliança.

 

COMPROMISSOS FIRMADOS

 

 

Ronaldo Caiado e Gilberto Kassab

 

Laurez já desenhou seu campo político. O compromisso, segundo aliados, está firmado com a população tocantinense e com um bloco político bem delimitado com candidaturas proporcionais estruturadas, apoio à reeleição do senador Irajá Silvestre e alinhamento com um projeto nacional que deve ter palanque próprio no estado.

 

Nos bastidores, o pré-candidato conversa diariamente com Gilberto Kassab (PSD), consolidando estratégias partidárias, e também com Ronaldo Caiado (PSD), apontado como possível presidenciável. A equação é de que se Caiado disputar o Planalto, seu palanque no Tocantins será o de Laurez.

 

 

 

PSD, PDT e PSB caminham juntos na construção dessa candidatura. As convenções estão previstas para o fim de julho e início de agosto, mas o jogo já começou e com peças posicionadas. A montagem inclui ainda a definição da vice e a possibilidade de uma segunda candidatura ao Senado dentro do mesmo campo político.

 

KÁTIA COM LULA

 

 

 

Se de um lado há portas fechadas, do outro há articulação em curso. Nesta terça-feira, (6), a convite dele, a ex-senadora Kátia Abreu foi recebida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A reunião, cercada de expectativa, pode trazer inúmeros resultados dentre eles selar sua pré-candidatura ao governo do Tocantins com o aval da cúpula nacional do PT.

 

A relação entre Lula e Kátia é antiga, marcada por confiança mútua, fator que pode pesar mais do que eventuais resistências internas do partido no estado. No PT, a decisão passa, sobretudo, pela estratégia nacional.

 

WANDERLEI ENTRA NO JOGO

 

 

 

Quem ainda apostava em neutralidade do governador Wanderlei Barbosa pode recalcular a rota. Ele estará presente no processo eleitoral e pretende influenciar diretamente cada passo da construção da candidatura da senadora Professora Dorinha Seabra ao governo do Estado.

 

Wanderlei tem deixado isso claro por onde passa e nas entrevistas concedidas à imprensa a professora Dorinha é, na sua avaliação, a mais preparada e competente para assumir o Palácio Araguaia. O governador destaca, sobretudo, a credibilidade da senadora em Brasília, onde é conhecida e mantém trânsito consolidado no Congresso Nacional e nos demais poderes da República.

 

Na prática, o recado é político e estratégico e o Palácio não será espectador em 2026, será agente ativo, com candidata, discurso e articulação em campo.

 

UM TABULEIRO SEM PONTES

 

 

 

O cenário que se desenha no Tocantins é de fragmentação e palanques múltiplos. De um lado, Laurez constrói uma candidatura independente, com alianças definidas e diálogo nacional consolidado. De outro, Kátia Abreu busca o respaldo direto de Lula para viabilizar sua entrada na disputa. E, no meio desse xadrez, Wanderlei Barbosa atua como fiador de Dorinha.

 

Sem pontes entre esses grupos, a eleição de 2026 caminha para ser uma das mais disputadas e imprevisíveis da história recente do estado. No Tocantins, o recado está dado e não haverá convergência por conveniência. Cada projeto seguirá seu próprio caminho.

 

 

Posted On Terça, 07 Abril 2026 05:15 Escrito por

Governo propõe pena de até 5 anos para aumentos abusivos de preço

 

POR WELLTON MÁXIMO

 

 

Após semanas de discussão, o governo federal anunciou nesta segunda-feira (6) um pacote de medidas para reduzir os impactos da alta dos combustíveis provocada pela guerra no Oriente Médio.

 

As ações incluem uma medida provisória (MP), um projeto de lei e decretos assinados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

 

O conjunto de iniciativas prevê subsídios para diesel e gás de cozinha, além da redução de impostos e apoio ao setor aéreo. A expectativa é aliviar os custos para consumidores e setores produtivos, além de garantir o abastecimento no país.

 

Subsídios

Entre as principais medidas está a criação de uma subvenção de R$ 1,20 por litro para a importação de diesel, com divisão igual de custos entre União e estados.

 

O benefício será válido inicialmente por dois meses e pode chegar a R$ 4 bilhões. Inicialmente, o Ministério da Fazenda tinha informado que esse subsídio custaria R$ 3 bilhões.

 

Também foi anunciada uma subvenção extra de R$ 0,80 por litro para o diesel produzido no Brasil, com custo estimado de R$ 3 bilhões mensais. Em ambos os casos, empresas deverão repassar a redução ao consumidor.

 

Além disso, o governo vai zerar os impostos federais sobre o biodiesel, que compõe parte do diesel vendido nos postos, e o querosene de aviação.

 

Para o gás liquefeito de petróleo (GLP), será concedido subsídio de R$ 850 por tonelada para o produto importado. A medida busca equiparar o preço ao GLP nacional e reduzir o impacto no custo do gás de cozinha, especialmente para famílias de baixa renda.

 

Outras fontes

Posteriormente, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, também informou outras fontes de receita que compensarão o custo das medidas: o Imposto de Exportação de 12% sobre o petróleo anunciada em março; o aumento do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das empresas que vendem petróleo e da elevação das receitas de leilão de petróleo, que subiram após o início da guerra.

 

Em relação à compensação pela isenção do querosene de aviação e do biodiesel, Durigan anunciou a elevação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre cigarros. Segundo ele, essa medida gerará R$ 1,2 bilhão na arrecadação extra para o governo em 2026.

 

Setor aéreo

O pacote também prevê até R$ 9 bilhões em crédito para companhias aéreas, com recursos operados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e pelo Fundo Nacional de Aviação Civil.

 

Outra medida é a isenção do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre o querosene de aviação, além do adiamento do pagamento de tarifas de navegação aérea.

 

Segundo o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, os subsídios e as isenções serão compensados pelo aumento das receitas de royalties de petróleo, que subiram desde o início da guerra no Oriente Médio.

 

Punições

O governo também anunciou o reforço na fiscalização da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para evitar aumentos abusivos de preços em situações de crise, como conflitos geopolíticos e calamidades públicas.

 

O projeto de lei a ser enviado ao Congresso em regime de urgência constitucional prevê pena de 2 a 5 anos de prisão para esse tipo de prática.

 

Segundo o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, não apenas as empresas, mas as pessoas físicas que infringirem a Lei da Economia Popular serão punidas, inclusive os sócios dos estabelecimentos.

Além disso, a MP passa a permitir a interdição de postos de combustíveis que aumentarem os preços de forma abusiva. Até agora, os estabelecimentos eram apenas multados.

 

Segundo Silveira, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) passará a ser obrigatoriamente informado de suspeitas de violação da ordem econômica.

 

As multas, informou o ministro, serão agravadas conforme o ganho inadequado e a usura do agente econômico.

 

Oscilações
A MP também traz uma previsão para que os agentes econômicos que recebam as subvenções adotem mecanismos para suavizar as oscilações internacionais de preços.

 

Segundo o Executivo, o pacote busca reduzir os efeitos da crise internacional sobre os preços internos e manter o Brasil menos exposto às oscilações do mercado global de energia.

 

 

Posted On Terça, 07 Abril 2026 04:56 Escrito por
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