Da Assessoria do JF 

Por meio de uma decisão da 4ª Vara Federal de Palmas, dois veículos de luxo apreendidos durante a “Operação Midas do Cerrado” poderão ser utilizados pela Polícia Federal em exposições e ações de conscientização contra a prática de esquemas criminosos. A decisão é do juiz federal substituto Pedro Alves Dimas Júnior que também determinou que após o julgamento, os veículos poderão ser devolvidos aos investigados ou transferidos de forma definitiva à Polícia Federal, de acordo com o julgamento do processo.

O que diz a Lei?

A Lei 13.964/2019, denominada Pacote Anticrime, trouxe ao Código de Processo Penal o art. 133-A, cuja redação preceitua que o Juiz poderá autorizar, constatado o interesse público, a utilização de bem sequestrado, apreendido ou sujeito a qualquer medida assecuratória pelos órgãos de segurança pública previstos no art. 144 da Constituição Federal, do sistema prisional, do sistema socioeducativo, da Força Nacional de Segurança Pública e do Instituto Geral de Perícia, para o desempenho de suas atividades, sendo que órgão de segurança pública participante das ações de investigação ou repressão da infração penal que ensejou a constrição do bem terá prioridade na sua utilização, como se mostra no caso em apreço.

“Tal o contexto, da análise dos autos não encontro qualquer óbice à autorização do uso provisório dos veículos nas atividades da Polícia Federal do Tocantins, tendo em vista que, no caso em apreço, reputo presente o interesse público em sua utilização”, afirma o magistrado, completando ainda que “se tratam de bens depositados nas dependências da Polícia Federal e sujeitos às intempéries, sendo que, pela ação do tempo, poderão sofrer significativa depreciação de valor e considerável deterioração”.

O Juiz Federal avalia que “nada mais razoável e proporcional que se dê uma destinação social aos veículos, ao invés de simplesmente deixá-los guardados, acarretando despesas para o órgão estatal”.

Dados do Caged divulgados nesta sexta-feira (15) mostram que setor de serviços foi o que mais expandiu; região Sul registrou maior número de novas vagas

Com Agência Brasil

Segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgados nesta sexta-feira (15) pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o Brasil abriu 180.395 novas vagas de emprego formais (CLT) em janeiro.

No comparativo com o mês anterior, houve uma variação positiva de 0,39% no número de empregados formais. O país possui 45.697.670 vínculos celetistas ativos.

No mês, foram registrados 2.067.817 admissões e 1.887.422 desligamentos.

Saldo de Emprego detalhado por Grupamento de Atividades Econômicas

No período de 12 meses, há um saldo positivo de 1,5 milhão de vagas formais.

O salário médio na contratação em janeiro foi de R$ 2.118,32. Em comparação com o mês anterior, observou-se um aumento real de R$ 69,23, que representa um incremento de 3,38%.

O maior crescimento de vagas ocorreu no setor de serviços, com um alta de 80.587 postos formais de trabalho – com destaque para Informação, comunicação e atividades financeiras, imobiliárias, profissionais e administrativas, com 47.352 postos gerados no mês.

Hoje, o país tem 10,2 milhões de vínculos ativos em serviços (alta de 0,49%).

Indústria

O segundo setor com maior número de novos postos de trabalho foi a indústria, com saldo positivo de 67.029 postos formais de trabalho (alta 0,78% na quantidade de vínculos com CLT ativos). O segmento de transformação concentrou 66 mil novas contratações.

Construção

Apenas no comparativo, construção foi o setor que apresentou maior variação: 1,79% (com saldo de 49.091 vagas). Metade dos novos postos formais de trabalho foram para a construção de edifícios, 22,5 mil vagas (alta de 2,15% no estoque).

Regiões

A região Sul abriu o maior número de vagas formais: 67.218, uma alta de 0,81% no estoque (8,4 milhões). A região Centro-oeste teve a maior variação positiva: 2,13%. São 4,1 milhões de profissionais com CLT, mas 40 mil novas vagas apenas.

Das 27 Unidades Federativas, apenas duas registraram mais desligamentos que contratações: o Acre, na região norte, com saldo negativo de 33 vagas (-0,03%) e o Maranhão, com variação no estoque de celetistas de -0,13% (641.903). O estado nordestino perdeu 831 posições formais.

Da Assessoria

O vereador de Palmas, Mauro Lacerda, que recentemente se desfiliou do Partido Socialista Brasileiro (PSB), resolveu declarar apoio à pré-candidatura da deputada estadual Professora Janad Valcari (PL), à prefeitura de Palmas, que ganha impulso com a chegada de mais um vereador da capital.

A decisão de Lacerda de unir forças com Janad Valcari reforça a crescente relevância da pré-candidata rumo as eleições de outubro. “Sou admirador do trabalho da Janad desde a sua passagem pela presidência da Câmara, quando legislou junto comigo. Confio no trabalho dela, bem como nas suas propostas para a nossa capital”, disse Lacerda.

Mauro Lacerda é empresário do ramo de combustíveis e gás de cozinha em Palmas, onde também desenvolve diversas ações sociais junto à comunidade. Ele se candidatou ao cargo de vereador pela primeira vez em 2020, sendo eleito com 1.161 votos.

Janad Valcari tem angariado apoios importantes a cada dia, consolidando ainda mais sua pré-candidatura. “Estou muito feliz com a chegada do Mauro Lacerda para compor o nosso projeto. Tenho a certeza de que a sua liderança será de fundamental importância para a consolidação de uma Palmas melhor para todos nós”, agradeceu Janad.

DEDECISÃO E DESAFIO DE LAUREZ I

Está na cabeça – e nas mãos – do vice-governador Laurez Moreira o candidato a prefeito de Gurupi que terá o apoio do Palácio Araguaia.

Gurupi é a única cidade do Tocantins em que o governador Wanderlei Barbosa deixou sob a responsabilidade de Laurez a escolha do seu grupo político.

Laurez já eixou claro que quer seu filho, Juarez Moreira Neto como candidato a vice-prefeito.  Muito provavelmente de Eduardo Fortes, o famoso “Eduardo Alface”.

A demora na escolha de Laurez pode acabar confundindo ou contaminando o grupo palaciano.

DECISÃO E DESAFIO DE LAUREZ II

Há um descontentamento silencio em relação à indecisão de Laurez quanto ao escolhido, assim como à imposição do seu filho como candidato a vice-prefeito, em detrimento de pessoas com mais musculatura política para o cargo.

As sugestões são para que Laurez espere 2026 para lançar seu filho, Juarez Moreira Neto, como candidato a deputado estadual.

Pelo sim ou pelo não, o Observatório Político de O paralelo 13 tem dados concretos, em mãos, que apontam que a candidatura de Eduardo Fortes à prefeitura parou de crescer e pode ter chegado ao teto de suas possibilidades, após o anúncio da candidatura de Cristiano Pisoni à prefeitura pelo PSDB.

DECISÃO E DESAFIO DE LAUREZ III

Com dois mandatos de prefeito de Gurupi e com passagens pela Assembleia Legislativa e Câmara Federal, o vice-governador Laurez Moreira tem a consciência política de que, por ser candidato ao governo do Estado em 2026, não pode correr o risco de ser derrotado nas eleições municipais de sua própria cidade, principalmente tendo seu filho como candidato a vice-prefeito.

Esta talvez seja uma das explicações para a demora na escolha do nome que receberá apoio do Palácio Araguaia.

Enquanto isso, a atual prefeita, Josi Nunes, vai recuperando sua imagem, diminuindo a rejeição e transformando a cidade em um canteiro de obras.

DECISÃO E DESAFIO DE LAUREZ IV

O certo é que o tabuleiro sucessório de Gurupi apenas começou a ser formado, com o acréscimo de novas peças.

O xeque-mate ainda está a quilômetros de distância, pois outras agremiações partidárias também estão em movimento no território gurupiense e as nominatas de candidatos a vereador também vão influenciar na disposição das peças no tabuleiro.

O jogo da sucessão municipal em Gurupi apenas começou...

JANAD VALCARI QUER MLHORAR O QUE CINTHIA FEZ DE BOM

Em entrevista sobre a gestão de Cinthia Ribeiro, a deputada estadual Janad Valcari surpreendeu ao afirmar que a atual prefeita fez um grande bem aos servidores públicos municipais, e que pretende dar continuidade à essa forma de tratamento, mas fazendo melhor: “ela valorizou muito os servidores, mas eles precisam ser mais valorizados, porque a máquina só roda pelos servidores. Então, nesse ponto, Cinthia está fazendo um trabalho bom para os servidores. Nós vamos permanecer com essa valorização, vamos propor outras valorizações, outros projetos para beneficiar todos os servidores, para que a gente possa ter a nossa Palmas sendo gerida com servidores respeitados, valorizados e orgulhosos por fazer parte da gestão. Agora, em relação à atenção dada pela prefeita à Saúde, ao Transporte Público e à Educação, não posso dizer o mesmo”, afirmou.

PONTE

A Assembleia aprovou na manhã da quarta-feira, 13, mais homenagens ao ex-governador Siqueira Campos, que faleceu em 4 de julho do ano passado, aos 94 anos. Um dos projetos, de autoria do deputado Eduardo Fortes (PSD), faz a Ponte Fernando Henrique Cardoso da Ponte da Amizade e Integração, que liga Palmas ao Distrito de Luzimangues, passar a se chamar Ponte Governador José Wilson Siqueira Campos.

Na justificativa, o parlamentar afirmou que o ex-governador “foi indiscutivelmente um dos maiores líderes políticos do Tocantins deixando um legado inestimável”.

Fortes ainda destacou que o nome original da ponte não possui uma denominação atribuída por lei, pois obedece a um decreto executivo, tornado nulo através de sentença judicial transitada em julgado. “Nesse sentido, atendemos todos os dispositivos atribuídos pela Lei 821, de 1996, que dispõe sobre a denominação de Logradouros, Obras, Estabelecimentos, Serviços e Monumentos Públicos e dá outras providências”, garantiu o deputado.

MATANDO SAUDADES

A secretária executiva da secretaria estadual da Mulher, Warner Pires, esteve em Porto Nacional, acompanhando a titular da pasta, Berenice Barbosa, que recebeu justa homenagem da Câmara Municipal em sessão solene.

Warner Pires e seu esposo, ex-govrnador Raimundo Boi, fizeram questão de bater um papo extremamente agradável conosco, ocasião em que aproveitamos para colocar as conversas em dia e matar a saudade dos bons tempo que passamos juntos.

Ao casal Raimundo Boi e Warner Pires, muitas bênçãos e muita saúde!

PT NACIONAL ASSUME CANDIDATURA DE CÉLIO MOURA

O ex-deputado federal Célio Moura esteve em Brasília, com a presidente do PT nacional, Gleisi Hoffmann, que assegurou ao político tocantinense que sua candidatura a prefeito de Araguaína é de responsabilidade do Diretório nacional do partido e prioridade para o Tocantins.

Agora totalmente candidato, Célio Moura terá pela frente o desafio de formar uma frente partidária que resulte em uma nominata com nomes fortes e capazes de alicerçar sua candidatura.

Gleisi Hoffmann prometeu estar, em breve, em Araguaína...

JOSÉ DIRCEU DEMARCA TERRITÓRIO I

Em jantar concorrido e que virou uma demonstração de força política, o ex-ministro José Dirceu reuniu em seu aniversário, na quarta-feira (13), o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSD), pelo menos dez ministros do governo e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), além de amigos petistas.

O anfitrião ficou mais de duas horas recebendo os convidados na porta da casa onde ocorreu a festa pelos seus 78 anos, que serão completados no sábado (16), mas foram comemorados antecipadamente.

Nas rodinhas de conversas, amigos de José Dirceu formavam dois grupos com opiniões diferentes sobre o atual momento do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

JOSÉ DIRCEU DEMARCA TERRITÓRIO II

José Dirceu ficou um ano e nove meses preso por causa da Operação Lava Jato. Foi solto em 2017 e tem buscado superar os processos contra ele.

O jantar, que virou uma demonstração política, foi um momento também para amigos destacarem a importância do retorno de Dirceu aos bastidores da política. Ele voltou a falar com o presidente Lula e conversa muito com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

Do mundo político, também compareceu o presidente do Republicanos, Marcos Pereira, e outros parlamentares. O filho do anfitrião, deputado Zeca Dirceu (PT-PR), comentava que o pai estava recuperado depois de passar uns dias internado para cuidar de uma pneumonia.

ENCONTRO DO REPUBLICANOS SERÁ DIA 22 DE MARÇO I

O governador Wanderlei Barbosa, presidente estadual do Republicanos, prepara uma grande concentração de lideranças do partido e de agremiações agregadas, para o próximo dia 22.

O evento vai acontecer em Palmas e será marcado por dezenas de filiações de prefeitos e vereadores candidatos à reeleição nos mais diversos municípios tocantinenses.

Será o primeiro encontro das lideranças políticas do grupo palaciano, que deve contar com sete deputados estaduais, três federais, prefeitos, vereadores e candidatos aos dois cargos nos 139 municípios.

A reunião marcará a entrada concreta de Wanderlei Barbosa na sucessão municipal, e a confirmação do comando do próprio Wanderlei em todo o processo

ENCONTRO DO REPUBLICANOS SERÁ DIA 22 DE MARÇO II

Wanderlei Barbosa chegou de viagem oficial ao exterior, em que foi em busca de recursos internacionais a serem investidos em território tocantinense.

O evento do dia 22 deve contar com a participação da cúpula nacional do Republicanos, inclusive do presidente nacional da legenda, Marcos Pereira.

O governado deve anunciar algumas ótimas notícias aos aliados e correligionários de todos os partidos que fazem parte do grupo palaciano.

ROBERTO PIRES É RECONDUZIDO À PRESIDÊNCIA DA FIETO

À frente da Federação das Indústrias do Tocantins (Fieto) desde 2009, Roberto Pires tomou posse nesta quinta-feira, 14, para o 4º mandato, correspondente ao quadriênio de 2024 a 2028. “Essa nova gestão dará continuidade ao trabalho da Fieto, voltado ao impulsionamento do desenvolvimento industrial, atuando em diferentes frentes como a educação, a formação profissional e a defesa de interesses do segmento. Tudo isso contribui para que o estado se torne cada vez mais atrativo a investimentos e nos deixa mais próximos de um cenário ideal em que o emprego e renda se concentram no setor industrial, como acontece em grandes centros desenvolvidos”, afirmou.

Entre os projetos destacados pelo representante estão as construção da Escolas SESI de Referência de Palmas, com inauguração prevista ainda em 2024; e a de Gurupi, que está em fase de estudos.

Nova legislação autoriza a criação da Secretaria da Igualdade Racial, Secretaria Extraordinária de Participações Sociais e Secretaria de Assuntos Institucionais

Da Assessoria

O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, sancionou nesta quinta-feira, 14, a Lei de nº 4.379, que garante o Auxílio Alimentação de R$ 300,00 aos ocupantes de cargos no Governo do Tocantins, sendo concursados, contratados e comissionados, que tenham remuneração de até R$ 2.824,00. A referida lei também cria a Secretaria da Igualdade Racial, da Secretaria Extraordinária de Participações Sociais e da Secretaria de Assuntos Institucionais.

“A sanção desse auxílio-alimentação mostra o nosso compromisso com os servidores públicos. Acredito que temos trabalhado para garantir melhores condições a todos, seja com o pagamento da data-base em dia, passivos das progressões, antecipação dos salários mensalmente, investimento em capacitação, entre outros. Com mais este benefício, damos mais um passo nessa caminhada em parceria com os nossos servidores. Com o Estado crescendo e as contas públicas estabilizadas conseguiremos avançar sempre mais”, afirmou Wanderlei Barbosa.

O auxílio alimentação já vinha sendo pago desde janeiro deste ano para quem recebia até dois salários mínimos. Com a atualização de valores, mais de mil servidores serão incluídos no benefício a partir deste mês.

“A implementação do auxílio alimentação para os servidores do Executivo é um importante instrumento de valorização, pois além de assegurar uma condição básica de subsistência, reconhece a importância de cada servidor e sua dedicação ao serviço. Esse benefício não apenas atende a política de valorização que vem sendo desenvolvida pelo governador Wanderlei Barbosa, mas também promove um feito histórico nunca antes realizado”, expressou o secretário da Administração (Secad), Paulo César Benfica sobre o benefício.

Estrutura administrativa

Na mesma Lei de nº 4.379, ficou sancionada a criação da Secretaria de Estado da Igualdade Racial, instituída pelo governador Wanderlei Barbosa, por meio da Medida Provisória n° 03, no dia 30 de janeiro deste ano. Também ficou determinada a criação da Secretaria Extraordinária de Participações Sociais, que havia sido formada igualmente na Medida Provisória n° 03.  No ato houve, ainda, a alteração da Secretaria Extraordinária de Assuntos Institucionais, em Secretaria de Assuntos Institucionais, agora com uma estrutura autônoma, embora ainda vinculada à Secretaria de Governo (Segov).

A nova Lei foi publicada no Diário Oficial do Estado do Tocantins (DOE) desta quinta-feira, 14, que também trouxe nova estrutura operacional com cargos em comissão no Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins (Igeprev). Tanto a Secretaria de Assuntos Institucionais e o Igeprev passam por readequação para melhor execução dos seus serviços.