Da Assessoria

 

 

Publicadas na sexta-feira, medidas atualizam o PCCR do Naturatins, criam plano da Unitins, aumentam valor base para receber auxílio-alimentação, reajustam indenização do Ruraltins e oficializam data-base, entre muitos outros pontos

 

O sábado é de festejo para grande parte do funcionalismo público estadual do Tocantins. A publicação de quatro medidas provisórias (MPs 15, 16, 17 e 18) no Diário Oficial nº 7.027, de 27 de março, na noite de ontem, trouxe uma série de conquistas para milhares de trabalhadores que fazem o Estado funcionar diariamente.

 

Envolvido diretamente em muitas das lutas do funcionalismo e prestando apoio em várias outras, o Sisepe-TO (Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins) parabeniza os funcionários contemplados e agradece diretamente ao governador Wanderlei Barbosa, assim como à sua equipe, pela sensibilidade e pelo esforço do Estado para melhorar as condições daqueles que fazem a administração funcionar a contento.

 

“O governador está de parabéns. Essas publicações são de um gestor que entende a importância do funcionalismo público e sabe que a imensa aprovação de sua administração passa, necessariamente, pelo trabalho de todas as categorias. Para mim, como líder sindical, ver tantos colegas contemplados de uma só vez, no momento no qual se aproxima o final de nossa gestão, dá um sentimento de dever cumprido”, ressaltou o presidente.

 

Avanços significativos no Naturatins

 

 

No caso do Naturatins, por exemplo, houve uma grande revisão no PCCR, luta antiga da categoria. Com essa revisão, os fiscais terão um acréscimo de 17% na tabela de vencimentos, os inspetores 20% e os guarda-parques 26%. Também foi criada a indenização de R$ 1 mil por risco de serviço. Todas essas conquistas tiveram trabalho direto do Sisepe-TO, inclusive com o empenho pessoal do diretor administrativo Natal Castro. “Estou muito feliz que conseguimos atingir vários dos objetivos de uma luta histórica. Os trabalhadores do Naturatins merecem esse reconhecimento e essas melhorias”, ressaltou Natal Castro.

 

Ruraltins e demais

 

No Ruraltins, a indenização por fiscalização, que era de R$ 800, passou para R$ 1 mil. Entre as medidas, a data-base de 3,9% para todos os servidores está aplicada. Além disso, há a montagem do plano de carreira da Unitins, outra conquista com participação direta do Sisepe-TO, melhorias para os servidores do Procon, criação de indenizações para agentes de trânsito e muitos outros.

 

Auxílio-alimentação

 

Complementarmente, a MP nº 16 fixa o auxílio-alimentação de R$ 300,00 destinado aos ocupantes de cargos e funções públicas que recebem vencimentos de até R$ 3.242,00. Esse valor base foi reajustado, já que pela lei anterior quem recebia pouco acima de R$ 3 mil ficava de fora. “Essa atualização que o governador fez foi fundamental e mantém o espírito da lei, de conceder o auxílio para quem ganha até dois salários mínimos”, pontuou Elizeu Oliveira.

Foram diretamente beneficiados, de forma sucinta:

 

Profissionais de Análise, Inspeção e Fiscalização Ambiental (Naturatins);

Bombeiros Militares;

Policiais Militares;

Policiais Penais;

Profissionais da educação básica pública;

Quadros Docente e Técnico-Administrativo da Universidade Estadual do Tocantins (Unitins);

Todos os servidores estaduais contemplados com a data-base (revisão geral anual);

Todos os servidores com salários até R$ 3.242,00 contemplados com o auxílio-alimentação.

 

 

Posted On Domingo, 29 Março 2026 04:02 Escrito por

Principal ponto de discordância ao relatório de Gaspar foi a lista de pedidos de indiciamento

 

 

Com Portal Do R7

 

 

Após sete meses de trabalho, a CPMI do INSS terminou na madrugada deste sábado (28) sem relatório final após a maioria do colegiado votar contra o texto do deputado Alfredo Gaspar (PL-AL). Com cerca de 4.400 páginas, o texto, que propunha o indiciamento de 216 pessoas, teve um placar de 19 a 12 para rejeitar o parecer.

 

O principal ponto de discordância ao relatório de Gaspar foi a lista de pedidos de indiciamento. O texto do deputado trazia o nome de Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Além disso, as investigações apontaram 47 entidades associativas e sindicais que realizaram descontos em folhas de pagamento entre 2015 e 2025, movimentando aproximadamente R$ 10,5 bilhões.

 

Segundo Gaspar, os nomes relacionados para indiciamento devem responder por crimes como organização criminosa, lavagem de dinheiro, corrupção ativa e passiva, estelionato majorado, falsidade ideológica, inserção de dados falsos em sistemas de informação, fraude eletrônica, furto qualificado mediante fraude, advocacia administrativa, prevaricação, entre outros.

Veja quem votou contra:

 

Alencar Santana (PT-SP)

Átila Lira (PP-PI)

Augusta Brito (PT-CE)

Dorinaldo Malafaia (PDT-AP)

Eliziane Gama (PSD-MA)

Humberto Costa (PT-PE)

Jaques Wagner (PT-BA)

Jussara Lima (PSD-PI)

Lindbergh Farias (PT-RJ)

Meire Serafim (União-AC)

Neto Carletto (Avante-BA)

Orlando Silva (PCdoB-SP)

Paulo Pimenta (PT-RS)

Randolfe Rodrigues (PT-AP)

Ricardo Ayres (Republicanos-TO)

Rogério Carvalho (PT-SE)

Rogério Correia (PT-MG)

Teresa Leitão (PT-PE)

Soraya Thronicke (Podemos-MS)

 

Votaram a favor do relatório:

Adriana Ventura (Novo-SP)

Alfredo Gaspar (União-AL)

Coronel Chrisóstomo (PL-RO)

Coronel Fernanda (PL-MT)

Damares Alves (Republicanos-DF)

Eduardo Girão (Novo-CE)

Marcel Van Hattem (Novo-RS)

Bia Kicis (PL-DF)

Izalci Lucas (PL-DF)

Magno Malta (PL-ES)

Marcio Bittar (PL-AC)

Rogerio Marinho (PL-RN)

Como foi o último dia de CPMI

A sessão que terminou nesta madrugada começou na manhã dessa sexta-feira (27). Gaspar leu o relatório, e os parlamentares discutiram o texto feito pelo deputado antes do início da votação.

 

Em meio à esperança de prorrogação dos trabalhos da comissão, a sessão da última quarta-feira (25), que era destinada à apresentação do parecer, foi cancelada, o que levou a uma leitura às pressas para cumprir o prazo de funcionamento da CPMI, que se encerrava neste sábado.

Na quinta-feira (26), o STF derrubou, por 8 votos a 2, a decisão do ministro André Mendonça que determinava a extensão do funcionamento do colegiado.

 

A última reunião da CPMI foi marcada por tensão e até tumulto, com críticas e trocas de ofensas entre os parlamentares. O deputado Lindbergh Faria (PT-RJ) protagonizou um desses momentos com o relator, que revidou com xingamentos.

 

Já à noite, Gaspar usou o espaço na comissão para se defender de uma acusação de estupro, feita por Lindbergh e a senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), que teria ocorrido anos atrás. O deputado negou as acusações e disse que o fato envolve um parente que também se chama Alfredo Gaspar.

 

Instalada em agosto do ano passado para investigar as fraudes em benefícios de aposentados e pensionistas do INSS, a a CPMI funcionou por sete meses e realizou 37 reuniões e mais de 1.000 quebras de sigilo.

 

 

Posted On Domingo, 29 Março 2026 03:59 Escrito por

Na semana passada, o Estúdio i, apresentado por Sadi, mostrou um infográfico relacionando Vorcaro a figuras como o presidente Lula

 

 

 

Com Folha de Sçao Paulo

 

 

 

A Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo) publicou uma nota nesta sexta-feira (27) repudiando ofensas e ameaças contra a jornalista Andréia Sadi, apresentadora da GloboNews.

 

No texto, a associação afirma que ataques nas redes sociais se multiplicaram após a apresentadora ler no ar, na segunda (23), uma nota de retratação da emissora por ter divulgado um infográfico sobre as conexões Daniel Vorcaro, do Banco Master, com políticos e agentes públicos.

“A Abraji repudia de forma veemente as ameaças de intimidação e de violência física e sexual à jornalista Andréia Sadi, apresentadora da GloboNews, e a seus familiares”, diz a nota.

Na semana passada, o Estúdio i, apresentado por Sadi, mostrou um infográfico relacionando Vorcaro a figuras como o presidente Lula (PT), o ex-ministro da Justiça Ricardo Lewandowski, o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo e ao diretório do PT na Bahia.

 

 

A arte também mostrava ligação com os presidentes da Câmara e do Senado, Hugo Motta (Republicanos-PB) e Davi Alcolumbre (União-AP); com o ex-governador de São Paulo João Doria; o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes; o senador Ciro Nogueira (PP-PI); o presidente do União, Antonio Rueda; e o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG).

O infográfico foi publicamente criticado por quadros de esquerda por ter dado destaque a Lula e ao PT, deixando de lado nomes como o do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), fiador político da tentativa frustrada de compra do Banco Master pelo BRB (Banco de Brasília), e o do ministro do STF Dias Toffoli, que foi sócio de um fundo ligado a Fabiano Zettel, operador financeiro de Vorcaro.

 

Dias depois, Sadi leu no ar uma nota na qual pedia desculpas por apresentar um material “errado e incompleto” e que não deixava claro o critério usado na seleção das informações. Desde então, a apresentadora tem sido alvo de ataques nas redes.

 

“A Abraji tem como missão proteger a liberdade de imprensa e o livre exercício do jornalismo, que segue preceitos claros, inclusive o da publicação de retratação. Críticas e discordâncias fazem parte de todo ambiente democrático, mas ataques pessoais e tentativas de intimidar ou silenciar jornalistas e seus familiares são intoleráveis em uma sociedade que preza pela democracia, além de cruzarem a barreira da legalidade.”

 

 

Posted On Domingo, 29 Março 2026 03:44 Escrito por

Ação conjunta com ANP e Polícia Federal verifica conformidade nos preços e na qualidade dos produtos

 

 

Da Assessoria

 

 

O Procon Municipal de Palmas, por meio de sua Gerência de Fiscalização, realizou na manhã desta sexta-feira, 27, uma operação conjunta com a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e a Polícia Federal, com o objetivo de verificar a regularidade de postos revendedores de combustíveis na Capital.

 

Durante a ação, foram fiscalizados três estabelecimentos em diferentes regiões da cidade. Os resultados apontaram a conformidade da qualidade dos combustíveis. Todos os testes realizados pela ANP confirmaram a regularidade dos produtos comercializados e dos equipamentos de medição, e os valores cobrados estavam compatíveis entre placas e bombas, sendo apresentados de forma clara e ostensiva ao consumidor.

 

Porém, em dois estabelecimentos foram constatadas irregularidades relacionadas ao alvará de funcionamento e à licença municipal de operação, resultando na lavratura de autos de constatação e concessão de prazo de 30 dias para regularização. Além disso, todos os postos foram notificados para apresentar, em até 48 horas, notas fiscais, registros operacionais e documentação contábil, a fim de subsidiar análise quanto a eventual prática abusiva de preços. Em avaliação preliminar, não foram identificados indícios imediatos de abusividade, permanecendo a apuração em fase documental.

 

“Nosso compromisso é garantir que o consumidor palmense tenha acesso a combustíveis de qualidade, com preços transparentes e dentro da legalidade. As pendências administrativas identificadas já estão sendo tratadas dentro das medidas legais cabíveis, reforçando a atuação firme e responsável do Procon Municipal de Palmas”, destacou a superintendente do Procon Municipal, Márcia Lustosa.

 

 

Posted On Domingo, 29 Março 2026 03:42 Escrito por

Decisão aponta irregularidades em provas digitais e suspende efeitos da condenação ligada à Operação Chequinho

 

Por Emanuelle Menezes

 

 

O Supremo Tribunal Federal (STF) anulou a condenação do ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho, ao reconhecer irregularidades na obtenção de provas da chamada Operação Chequinho. A decisão, publicada na quinta-feira (26), também devolve ao político a condição de elegibilidade.

A medida foi tomada pelo ministro Cristiano Zanin após um pedido de habeas corpus que questionava a validade de provas digitais coletadas durante as investigações.

 

A Operação Chequinho investigou a participação de Anthony Garotinho em um esquema de compra de votos nas eleições municipais de 2016, em Campos dos Goytacazes (RJ), por meio da distribuição irregular do benefício social Cheque Cidadão.

 

De acordo com a decisão, houve problemas na cadeia de custódia dos arquivos eletrônicos utilizados na condenação. Os documentos foram obtidos a partir de computadores da Secretaria de Desenvolvimento Humano e Social do município.

 

Segundo o processo, os dados foram extraídos por meio de dispositivos externos, como pendrives, sem a apreensão dos equipamentos originais e sem a realização de perícia técnica para comprovar a autenticidade das informações.

 

O material teve papel central na denúncia e nas decisões judiciais em primeira e segunda instâncias, o que, para Zanin, compromete a confiabilidade das provas.

 

"Não se trata de questão marginal ou irrelevante, mas de conteúdo eletrônico ilegal que serviu de suporte à condenação", disse o ministro.

Nulidade das provas e novo julgamento
Com o reconhecimento das irregularidades, o STF determinou a nulidade das provas eletrônicas e de todos os elementos derivados delas. Como consequência, o caso deve retornar às instâncias inferiores para que uma nova decisão seja proferida, sem o uso do material considerado inválido.

 

Antes do julgamento final do habeas corpus, o Supremo já havia concedido uma liminar suspendendo os efeitos da condenação, incluindo a inelegibilidade de Garotinho para as eleições.

 

Com isso, o ex-governador volta a ficar apto a disputar cargos eletivos, enquanto o processo segue para nova análise na Justiça Eleitoral.

 

 

Posted On Domingo, 29 Março 2026 03:40 Escrito por
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