Equipe, composta por técnicos da Secihd, Sepot e Codevasf, visitou comunidade Indígena Xerente, para futuros projetos habitacionais, de saneamento e irrigação

Por Edvânia Peregrini 

Uma comitiva composta por representantes das Secretarias de Estado da Habitação e Desenvolvimento Regional (Secihd); dos Povos Originários e Tradicionais (Sepot) e da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) realizou visita à comunidade Indígena Xerente, localizada no Território do Funil, próximo ao município de Tocantínia, nesta quinta-feira, 14. O objetivo foi conhecer de perto a realidade social dos povos indígenas Xerente, visando desenvolver propostas para futuros projetos habitacionais, de saneamento e de irrigação para esta comunidade.

A visita foi acompanhada pelo secretário da Secihd Thiago Benfica; a secretária Executiva da Sepot, Cris Freitas, o gerente de apoio da produção de irrigação da Codevasf, Alberto do Nascimento, e técnicos das áreas de engenharia, irrigação, saneamento e programas sociais da Secihd. A comitiva teve a oportunidade de dialogar com líderes e membros das comunidades para entender as necessidades habitacionais e as condições de moradia enfrentadas; e o trabalho para o cultivo agrícola, com a proposta de desenvolver cultura irrigada, em parceria com a Codevasf.

Equipe, composta por técnicos da Secihd, Sepot e Codevasf, visitou comunidade Indígena Xerente, para futuros projetos habitacionais, de saneamento e irrigação

"A visita e o diálogo direto com os moradores possibilitou uma compreensão mais profunda das demandas e dos desafios enfrentados pela comunidade em relação à habitação e produção. Aspectos como acesso a infraestrutura básica, qualidade das moradias, questões ambientais e culturais foram observadas de forma a nos subsidiar na elaboração de projetos que atendam às necessidades específicas dos Xerente, que é uma das preocupações do Governo do Tocantins", explicou Thiago.

Para o cacique Elcio Xerente, a proposta do Governo em parceria com a Codevasf é muito bem-vinda pela comunidade que hoje conta com 115 famílias, e tem, entre as necessidades moradias dignas e saneamento adequado visando melhorar a qualidade de vida do seu povo.

Para a secretária executiva da Sepot, Cris Freitas, este é um momento de escuta da comunidade para que projetos sociais sejam implementados. "Estamos aqui para vermos as necessidades das famílias, o que elas querem, e dar essa atenção a eles, pois os povos originários e tradicionais são pessoas que por muito tempo ficaram em segundo plano. Estar aqui nessa comunidade, trazer esse programa, que pode ser um programa efetivo dentro das comunidades tradicionais e originárias, para nós é de suma importância. Nossa expectativa é de que realmente se concretize com brevidade para que os nossos povos percebam que o Estado está, sim, olhando para eles, que nós, unindo forças, estamos fazendo o melhor para nossas comunidades", enfatizou.

A partir das informações coletadas durante a visita, a comitiva irá trabalhar no desenvolvimento de propostas de projetos habitacionais, de saneamento básico e de cultivo irrigado que levem em consideração as particularidades culturais e sociais da comunidade indígena. Esses projetos intersetoriais visam, não apenas proporcionar moradias adequadas, mas também promover a segurança alimentar, desenvolvimento social e econômico da comunidade, respeitando e valorizando sua identidade cultural.

Em depoimento à PF, militar falou sobre encontro onde foi discutida a utilização da GLO, Estado de Defesa e de Sítio

Com site Terra

O ex-comandante do Exército Freire Gomes afirmou que Jair Bolsonaro apresentou hipóteses para dar golpe de Estado. Em depoimento à Polícia Federal, que durou cerca de sete horas, o militar falou sobre reuniões que o ex-presidente teve com comandantes das Forças Armadas. 

Segundo informações divulgadas pela colunista Bela Megale do jornal O Globo, nesta quinta-feira, 14, Bolsonaro teria detalhado a possibilidade da “utilização dos institutos jurídicos”, que abrem espaço para Garantia da Lei e da Ordem (GLO), Estado de Defesa ou Estado de Sítio, em relação ao resultado das eleições. 

“[Freire Gomes] se recorda de ter participado de reuniões no Palácio do Alvorada, após o segundo turno das eleições, em que o então Presidente da República Jair Bolsonaro apresentou hipóteses de utilização de institutos jurídicos como GLO, Estado de Defesa e Estado de Sítio em relação ao processo eleitoral”, diz um trecho do depoimento de Freire divulgado pela coluna. 

Minuta de decreto do golpe

Ainda em depoimento, o general disse que esteve no Palácio da Alvorada em 7 de dezembro de 2022, a convite de Paulo Sergio Nogueira, ex-ministro da Defesa, mas que não sabia qual era a pauta do encontro, que aconteceu na biblioteca. Lá, o assessor especial da Presidência, Felipe Martins, “leu os ‘considerandos, que seriam os 'fundamentos jurídicos' da referida minuta de decreto do golpe”.

Segundo ele, a minuta destacava a tentativa de golpe e continha termos normalmente utilizados por Bolsonaro, como “jogar dentro das quatro linhas”: “Diante de todo o exposto e para assegurar a necessária restauração do Estado Democrático de Direito no Brasil, jogando de forma incondicional dentro das quatro linhas, com base em disposições expressas da Constituição Federal de 1988, declaro o Estado de Sítio; e, como ato contínuo, decreto Operação de Garantia da Lei e da Ordem”.

O militar afirmou que Bolsonaro informou ainda aos presentes que o documento estava em “estudo” e que depois iria atualizar os comandantes sobre a evolução. Freire destacou um segundo encontro onde o ex-presidente apresentou uma versão do documento com a "Decretação do Estado de Defesa" e a criação da "Comissão de Regularidade Eleitoral", cujo objetivo era “apurar a conformidade e legalidade do processo eleitoral”.

Texto abrange servidores públicos de todos os níveis e ainda prcisa passar por dois turnos de votação no Plenário da Câmara

Da Agência Câmara

A comissão especial que analisou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 169/19 aprovou o relatório da deputada Maria Rosas (Republicanos-SP), que autoriza a acumulação remunerada, no serviço público, de um cargo de professor  com outro de qualquer natureza. O texto segue agora para o Plenário da Câmara.

A Constituição brasileira proíbe servidores de acumularem cargos na administração pública, mas faz algumas exceções. Permite, por exemplo, que professores tenham dois cargos em escolas diferentes. Também assegura à categoria o direito a ter outro emprego público, desde que seja de caráter técnico ou científico. Profissionais de saúde com atividade regulamentada também podem ter dois cargos ou empregos no serviço público.

A PEC elimina a restrição imposta aos professores (cargo de caráter técnico ou científico), permitindo a acumulação com outro cargo de qualquer natureza.

Segundo a relatora, a PEC assegura a liberdade de escolha do professor. Maria Rosas afirma que, em princípio, a vedação tem por finalidade garantir a eficiência no exercício das atribuições pertinentes a cargos, empregos ou funções públicas, e afastar eventuais privilégios.

“Uma vez tendo a devida qualificação, compete a ele, profissional, escolher se quer trabalhar 20 horas, 40 horas ou 60 horas. O texto apresentado não está falando da dedicação exclusiva, não está voltado apenas para o ensino superior. Pelo contrário, a PEC abrange todo o exercício do magistério, em toda a sua amplitude”, disse a deputada.

Da Assessoria

Os parlamentares aprovaram na sessão vespertina desta quarta-feira, 13, a Medida Provisória nº 06, que beneficia aposentados e pensionistas do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins (Igeprev). O reajuste anual dos benefícios de aposentadoria e pensão por morte pode chegar a um aumento de até 3,71 %, retroativo a 1º janeiro de 2024.

Já os inativos e pensionistas do Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Tocantins que têm seus benefícios reajustados na mesma proporção e data da remuneração dos servidores ativos não serão contemplados nesta medida.

Também foi aprovada na Aleto a MP nº 25, que dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento de indenizações por cumulação de responsabilidades administrativas a integrantes da Polícia Civil do Tocantins. Com a alteração do artigo 9º da Lei nº 3.718/20 o benefício poderá ser concedido até 31 de dezembro de 2024 para integrantes da carreira jurídica de delegado, agente de polícia, escrivão, agente de necrotomia, papiloscopista e perito oficial.

A Lei nº 3.718/20 estabelece que a cumulação de responsabilidades administrativas ocorre quando os policiais civis exercem suas atividades nas unidades de lotação e também em outra unidade da Secretaria de Segurança Pública, durante jornada de trabalho ou escala regular de plantão.

Da Assessoria

O presidente do PL Tocantins, senador Eduardo Gomes, acompanhado do presidente da Agência de Mineração do Estado (Ameto), general Marco Martin, e do deputado federal Filipe Martins, se reuniu nesta quinta-feira, 14, com o secretário de Geologia e Mineração do Ministério das Minas e Energia (MME), Vitor Sabak, para discutir as políticas públicas e os projetos do setor no estado do Tocantins.

Durante o encontro, o general Marco Martin fez uma ampla explanação sobre a mineração no Tocantins e apresentou as ações e projetos que estão sendo executados pela Ameto.

Sobre a reunião, o senador Eduardo Gomes reafirmou o seu total compromisso de apoiar todo o processo e acertou com o secretário Vitor Sabak, os próximos passos e ações a serem efetivados. “A riqueza mineral do Tocantins é de um valor econômico imensurável. Sua exploração, utilizando as novas tecnologias e com respeito às questões ambientais e de sustentabilidade, traz a possibilidade de geração de riqueza, desenvolvimento humano e bem-estar para todos os tocantinenses”, afirmou.

O senador também destacou que com a união entre o Governo do Tocantins e o Governo Federal, essas ações acontecerão de forma muito mais rápida. “O governador Wanderlei Barbosa e o ministro Alexandre Silveira garantiram total apoio”, finalizou.

Também participaram da reunião, o diretor da Secretaria Nacional de Geologia, Breno Zaban, o diretor da Agência Nacional de Mineração (ANM), Tasso Mendonça Júnior e o assessor da Secretaria Nacional de Geologia, Mineração e Transformação Mineral (SNGM), Enir Sebastião Mendes.