Declaração ocorreu durante inauguração de centro de enfrentamento à desinformação, voltado ao combate de fake news
Por Giovanna Inoue
O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Alexandre de Moraes, afirmou nesta terça-feira (12) que a Justiça “não irá admitir discurso de ódio e notícias fraudulentas” durante as eleições municipais deste ano. A declaração aconteceu durante a inauguração do Ciedde (Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia), voltado ao combate de fake news.
O ministro afirma que o centro é conectado a todos os tribunais regionais eleitorais e que a comunicação entre as cortes vai acontecer de forma ininterrupta, 24 horas por dia. O Ciedde foi criado “para garantir a liberdade do eleitor na hora de votar e garantir que as fake news e o mau uso da inteligência artificial, como as deep fakes, possam ser combatidas nessa eleição”.
Moraes diz que a vontade do eleitor brasileiro tem sido “atacada de forma virtual por milícias digitais” que se aproveitam de fake news para “desvirtuar o eleitor com falsidades e mentiras”. O presidente do TSE afirma que o Ciedde será um “salto a mais” no combate à desinformação.
O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, esteve presente no lançamento do centro. Ele afirmou que a colaboração entre TSE e o governo federal representa um “exemplo de harmonia entre os poderes judiciário e executivo” e que a principal ênfase do Ciedde será educativa.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, disse que a parceria da PGR com o projeto demonstra o “compromisso permanente do Ministério Público com os propósitos da Justiça Eleitoral”. “A vontade do eleitor precisa ser livre de coação física ou moral."
Corrêa assumiu o comando da agência em maio de 2023 e é um antigo auxiliar de Lula, tendo sido diretor-geral da PF no primeiro mandato do petista
Por RANIER BRAGON
(FOLHAPRESS)
Documentos sigilosos do inquérito da Polícia Federal sobre a suposta arapongagem ilegal no governo Jair Bolsonaro (PL) mostram que o atual diretor-geral da Abin (Agência Brasileira de Inteligência), Luiz Fernando Corrêa, foi objeto de ao menos quatro relatórios, sendo que um deles o classifica como “investigado”.
A reportagem teve acesso a esses documentos, que estão inseridos na investigação sob relatoria do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes.
As decisões de Moraes tornadas públicas até agora listam apenas manifestações da PF no sentido de que a atual gestão da Abin tomou atitudes que, na visão dos investigadores, atrapalharam as apurações, mas não havia uma menção direta a Corrêa como investigado.
Moraes também não faz nenhuma citação direta ao atual diretor-geral da agência em suas decisões, se limitando a reproduzir, em alguns pontos, as afirmações da PF.
A investigação tem como foco o uso do software espião FirstMile durante a gestão de Bolsonaro na Presidência da República e de Alexandre Ramagem (hoje deputado federal) na Abin.
Corrêa assumiu o comando da agência em maio de 2023 e é um antigo auxiliar de Lula, tendo sido diretor-geral da PF no primeiro mandato do petista. Em entrevista recente, o presidente da República reafirmou manter a confiança no chefe da agência de inteligência.
“O companheiro que indiquei para ser diretor-geral da Abin é companheiro que foi meu diretor-geral da PF entre 2007 e 2010, é pessoa que tenho muita confiança.”
Um dos documentos a que a reportagem teve acesso é um relatório da Divisão de Contrainteligência Policial datado de 3 de novembro de 2023, 14 dias depois da deflagração da primeira operação da PF no caso, que incluiu busca e apreensão na sede da Abin em Brasília.
Ele trata especificamente de Corrêa e de seu então número 2, Alessandro Moretti. Há, nos dois casos, uma “qualificação dos investigados” com fotos de ambos, a data de nomeação de cada um na Abin e informações pessoais como número de documentos e dos respectivos telefones celulares.
O relatório é endereçado ao delegado da PF Daniel Carvalho Brasil Nascimento, responsável pelo inquérito.
Moretti acabou exonerado do cargo após a segunda operação da PF, de janeiro. A polícia afirma que ele teria dito, em uma reunião com servidores da Abin, que haveria fundo político nas investigações e que tudo iria passar.
O segundo documento, da Divisão de Operações de Inteligência Cibernética da PF, é datado de 11 de janeiro e trata do depoimento de Corrêa na Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência do Congresso, ocorrida em 25 de outubro do ano passado.
“Foi identificada a apresentação realizada por Luiz Fernando Corrêa na reunião”, diz o documento da PF, que reproduz, em seguida, os slides que o chefe da Abin mostrou na reunião com os congressistas, que foi sigilosa.
O relatório, que também é direcionado ao delegado responsável pelo inquérito, lista uma nota divulgada pela Intelis (União dos Profissionais de Inteligência de Estado da Abin) em que ela faz críticas ao diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues.
Além de dizer repudiar declarações do chefe da PF no sentido de uma ação institucionalizada de arapongagem ilegal da Abin na gestão Bolsonaro, a associação afirma que maus profissionais existem em qualquer corporação, inclusive na PF, e que “o desvio de poucos não pode ser atribuído à totalidade dos servidores”.
A associação diz também que é preciso separar o que classifica como uso correto do software FirstMile, cuja contratação ocorreu com chancela da Advocacia-Geral da União, de eventual mau uso.
A Abin está no foco de investigação da PF desde março do ano passado, quando veio à tona a informação de que a gestão Bolsonaro usou o FirstMile para investigar ilegalmente adversários políticos por meio da localização geográfica de telefones celulares.
O inquérito já resultou em duas operações com prisões e buscas e apreensões, uma em outubro e a mais recente em janeiro.
O terceiro documento do inquérito cujo foco é Corrêa trata de análise de material apreendido na primeira operação de busca, em outubro de 2023, entre eles agenda de anotações e um grupo de WhatsApp que mostram reuniões e diálogos entre ele e outros integrantes da agência.
Bloco de anotações apreendido com um então diretor da Abin registra reuniões de Corrêa do final de março à primeira quinzena de maio de 2023, e conclui: “Verifica-se que Luiz Fernando Corrêa participou de reuniões da diretoria da Abin antes de ser nomeado para o cargo de diretor-geral.
Lula indicou formalmente Corrêa para o cargo em 2 de março de 2023, por meio da publicação de mensagem presidencial no Diário Oficial da União. A sabatina e aprovação do nome pelo Senado, porém, só ocorreram em maio. O decreto de nomeação foi publicado pelo governo em 29 de maio.
O quarto documento é análise de um material apreendido na operação de outubro, nesse caso um telefone celular de Paulo Maurício Fortunato, então número 3 da agência.
Ele lista mensagens de grupo de WhatsApp de integrantes da nova gestão da Abin, desde janeiro de 2023, época em que a decisão política para a escolha de Corrêa já havia sido tomada.
Em uma das mensagens, por exemplo, datada de 8 de fevereiro, Corrêa diz ao restante do grupo que Lula provavelmente não formalizaria ainda a indicação naquele dia.
“Vamos respeitar o tempo deles. Enquanto isso, vamos adiantando a preparação das ações de início de gestão. O preço disso será, com certeza, a continuidade das nomeações. Vamos ter que suportar o desgaste de desfazer aquelas que não estiverem alinhadas com nosso modelo.”
Assim como no documento anterior, a conclusão repassada ao delegado responsável pelo inquérito é a de que Corrêa participou de reuniões da diretoria da Abin antes de ser nomeado.
Procurados, Corrêa e a PF afirmaram que não se manifestam sobre investigações em andamento.
A Abin afirmou que “continua contribuindo com as investigações”. A reportagem não conseguiu falar com Moretti.
Em 12 meses, IPCA acumula 4,5%, dentro do limite da meta do BC
Por Bruno de Freitas Moura
A inflação oficial de fevereiro ficou em 0,83%, quase o dobro do mês anterior, janeiro (0,42%). Os reajustes de mensalidades escolares foram os que mais pressionaram o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), divulgado esta terça-feira (12) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
O resultado ficou bem próximo de fevereiro do 2023, quando alcançou 0,84%. No acumulado de 12 meses, o IPCA soma 4,5%, dentro do limite máximo da meta do Banco Central. No ano, a inflação é de 1,25%. O IPCA de 0,83% em fevereiro é o maior apurado desde o mesmo mês do ano passado.
Os preços do grupo de educação tiveram o maior crescimento (4,98%). Isso representou 0,29 p.p.) do IPCA de fevereiro. Dentro do grupo, a maior contribuição veio dos cursos regulares (6,13%).
“Esse resultado se deve aos reajustes habitualmente praticados no início do ano letivo”, explica o gerente da pesquisa, André Almeida.
As maiores altas vieram do ensino médio (8,51%), do ensino fundamental (8,24%), da pré-escola (8,05%) e da creche (6,03%). Também houve aumento na inflação do curso técnico (6,14%), ensino superior (3,81%) e pós-graduação (2,76%).
Alimentação
O grupo alimentação e bebidas subiu 0,95%, sendo o segundo que mais pressionou a inflação para cima, respondendo por 0,20 ponto percentual do IPCA de fevereiro.
Na alimentação dentro de casa, a alta foi de 1,12%, impulsionada pelos preços da cebola (7,37%), batata-inglesa (6,79%), frutas (3,74%), arroz (3,69%) e leite longa vida (3,49%).
“Neste caso, houve influência do clima, por conta de temperaturas mais elevadas e um maior volume de chuvas”, justifica o pesquisador do IBGE.
Já a alimentação fora do domicílio teve alta de 0,49%.
Transportes
O preço do grupo transporte subiu 0,72%, representando a terceira maior contribuição (0,15 p.p.) para a inflação de fevereiro. Todos os combustíveis pesquisados apresentaram alta: etanol (4,52%), gás veicular (0,22%), óleo diesel (0,14%) e, principalmente, a gasolina (2,93%), que apresentou o maior impacto individual de toda a pesquisa (0,14 p.p.).
André Almeida lembra que, em 1º de fevereiro, houve aumento de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a gasolina e o óleo diesel.
Em Aracaju, a gasolina subiu 10,45% no mês, o que fez a cidade ser a capital com a maior inflação de fevereiro, 1,09%.
Vilão do ano passado, os preços das passagens aéreas deram alívio pelo segundo mês seguido e caíram 10,71%. Foi o maior impacto negativo de todo o índice (-0,09 p.p.)
Meta
A meta de inflação do Banco Central para 2024 é de 3% com tolerância de 1,5 p.p. para mais ou para menos, ou seja, o teto é de 4,5%. Desde setembro de 2023, quando o IPCA acumulado de 12 meses alcançou 5,19%, o índice tem se reduzido gradativamente, até chegar agora no teto da meta vigente.
Em fevereiro de 2023, a inflação anual era de 5,6%. O ano de 2023 terminou com IPCA de 4,62%. A meta do ano passado ia até 4,75%.
INPC
O IBGE divulgou também nesta terça-feira o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que fechou fevereiro em 0,81%. Nos últimos 12 meses, o acumulado é de 3,86%. O índice calcula o custo de vida de famílias com renda de um cinco salários-mínimos. Já o IPCA apura a inflação para famílias de 1 a 40 salários-mínimos.
Em fevereiro deste ano, foram realizados 1.202 procedimentos, acima dos 1.197 do mesmo período de 2023
Por Dayana Nascimento
O Governo do Tocantins bateu um novo recorde no número de procedimentos eletivos. A gestão fechou o mês de fevereiro com 1.202, acima dos 1.197 do mesmo período de 2023. Os dados foram divulgados pela Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO), na terça-feira, 12 e trata-se da produção de rotina das unidades hospitalares, os mutirões Programa de Aprimoramento da Gestão Hospitalar (PAGH-Cirúrgico), conhecido como Opera Tocantins e da parceria com os municípios e contratação de hospitais privados.
A população atendida é devidamente cadastrada na Central Estadual de Regulação (CER) e uma das pacientes beneficiada com o Opera Tocantins foi Sebastiana Vieira Arruda, 72 anos, que realizou uma cirurgia ginecológica no dia 24 de fevereiro e falou da rapidez para conseguir o procedimento. “Dei entrada nesse pedido de cirurgia em dezembro e em fevereiro já fiz, foi muito rápida e fui muito bem atendida no Hospital Geral de Palmas. Minha recuperação está sendo ótima e já estou com meu retorno agendado para o dia 15 de março”, destacou.
“Eu sofria com dores a muitos anos, mas nunca tinha sido diagnosticada, até que o meu umbigo saiu pra fora e assim procurei atendimento médico, do postinho fui encaminhada para o atendimento no HGP e depois que meus exames estavam prontos foi tudo muito rápido dentro do mesmo mês estava fazendo minha cirurgia, graças a Deus”, relatou a paciente Soraia Ferreira Machado, 40 anos, que realizou uma cirurgia de hernioplastia epigastrica, também atendida pela gestão estadual.
Segundo o secretário de Estado da Saúde, Carlos Felinto, “a realização das cirurgias eletivas é uma das prioridades do governador Wanderlei Barbosa e toda a equipe da Secretaria de Estado da Saúde não tem medido esforços para atender os pacientes que aguardam por um procedimento. Esse comprometimento tem nos colocado entre os quatro estados brasileiros que podem zerar a fila para cirurgias eletivas neste ano de 2024”.
Números
Desde outubro de 2021, o Governo do Tocantins já retirou mais de 32 mil pessoas da fila de espera por uma cirurgia eletiva. Dessas, mais de 18 mil foram atendidas em 2023.
Na mesma decisão, o ministro André Mendonça prorrogou por mais 60 dias o prazo para a conclusão das investigações contra o prefeito do Rio e o deputado federal.
Da Assessoria do STF
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido de arquivamento de inquérito formulado pela defesa do prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, e o deputado federal Pedro Paulo (PSD-RJ). A investigação se refere a supostas doações ilegais em campanha eleitoral de 2014 e decorrem de colaborações premiadas feitas por ex-executivos da Odebrecht.
Na mesma decisão em que negou o pedido de arquivamento do Inquérito (INQ) 4435, o ministro prorrogou por mais 60 dias o prazo para a conclusão das apurações, determinando que a autoridade policial realize diligências pendentes, bem como apresente relatório final.
Ao pedir o arquivamento, a defesa alegou que o inquérito tramita desde 2017 e a demora desrespeita a celeridade processual.
Conclusão
Segundo o ministro André Mendonça, a demora nas investigações se dá por características específicas do caso, tendo em vista inúmeros recursos das defesas, a substituição do relator e o tempo decorrido para manifestações nos autos.
O relator observou que a própria Procuradoria-Geral da República (PGR) apontou a necessidade de uma última prorrogação a fim de que seja elaborado relatório final da investigação. Mendonça também ressaltou que a jurisprudência do STF não reconhece constrangimento ilegal por excesso de prazo quando a demora na tramitação do processo ocorre por especificidades da causa ou da atuação da defesa.
Assim, para o ministro, está justificada a concessão de mais prazo para a conclusão do inquérito, mas ressaltou que se trata da última prorrogação.