Na abertura do ano legislativo, presidente da Câmara criticou veto do presidente Lula a emendas destinadas a parlamentares

Por Guilherme Resck

O ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, disse nesta quarta-feira (7) que o Governo Federal vai cumprir os acordos firmados com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), em relação ao Orçamento deste ano.

A declaração foi feita durante participação no painel "Novo PAC: Atração de Investimentos e Responsabilidade Fiscal", no evento CEO Conference Brasil 2024, em São Paulo, e vem depois de, na abertura do ano legislativo, Lira afirmar que o Orçamento não pertence apenas ao Executivo e exigir o cumprimento de acordos firmados com o Parlamento.

"Não tem polêmica sobre esses R$ 5,6 bilhões [valor em emendas parlamentares vetado por Lula]. Na minha opinião, não tem polêmica. Eu participei, no final do ano, de um diálogo direto com o presidente da Câmara, e o acordo que fizemos será cumprido. Foi de incorporar as emendas de comissões no valor de R$ 11 bilhões. Esse foi o acordo. O que foi colocado além disso não faz parte do acordo", falou Rui Costa.

"Eu concordo integralmente com o texto dele [Arthur Lira]. Acordo é para ser cumprido. E o acordo foi R$ 11 bilhões, que já é bastante, somado nós estamos falando de R$ 50 bilhões. É a metade da capacidade de investimentos discricionários do Brasil. Está na mão do Parlamento. Então, o Brasil tem a liderança mundial disso. Quem no mundo tem algo parecido com isso? Onde o Parlamento detém 50% do volume discricionário das realizações de investimento no Brasil. Acho que ninguém", acrescentou.

Nos bastidores, há um distanciamento entre o ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e Arthur Lira, iniciado pelo movimento de negociação de emendas feito pelo governo com deputados.

No Tocantins, a situação está controlada, com 1226 casos suspeitos, mas apenas 35 confirmados

Governo do Tocantins

O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, participou nesta quarta-feira, 7, de uma vídeoconferência do Fórum de Governadores com a ministra da Saúde, Nísia Trindade. O objetivo foi discutir a situação emergencial do enfrentamento à dengue, que tem acometido de forma bastante acentuada vários estados.

Acompanhado pelo secretário de Estado da Saúde, Carlos Felinto; e da superintendente de Vigilância em Saúde, Perciliana Bezerra, o Governador destacou que a situação no Tocantins está controlada, em virtude das medidas preventivas.

O governador Wanderlei Barbosa demonstrou solidariedade aos governadores dos estados que enfrentam o surto da doença e outros problemas de saúde ligados principalmente ao período chuvoso. “Aqui a situação está controlada, temos 1226 casos suspeitos, mas apenas 35 foram confirmados. Temos tomado medidas de precaução em relação a essa questão da dengue, conversamos com todas as unidades de saúde do nosso Estado e vamos começar as campanhas de orientação, inclusive pelas redes sociais e pela televisão”, frisou o Governador, afirmando que já está em contato com a Associação Tocantinenses de Municípios (ATM) para tratar da questão.

A ministra da Saúde, Nísia Trindade, pontuou que vários estados enfrentam surtos da doença e reforçou a necessidade de intensificar os cuidados e a prevenção. “É preciso combater os focos de proliferação do mosquito nas casas e espaços públicos. Agora é a hora de todo o Brasil se unir em torno de uma cooperação federativa para o enfrentamento da dengue”, conclamou a ministra, alertando para o aumento de casos da doença.

Nísia Trindade explicou que o calor recorde e as chuvas acima da média, desde o ano passado, aumentaram os focos do mosquito transmissor, e que essa situação exige ações adicionais do Governo Federal, dos governadores, dos prefeitos e de toda a população. “Ampliamos em R$ 1,5 bilhão o repasse de recursos para estados e municípios. Um Centro de Operações de Emergências foi montado para analisar diariamente a evolução dos casos e mobilizar as ações de todos os órgãos envolvidos no enfrentamento à dengue”, salientou.

Vacina

“Após 40 anos de enfrentamento a epidemias de dengue, temos agora uma importante conquista da ciência e da saúde: a vacina. O Brasil é o primeiro país a incorporar ao sistema público de saúde, o SUS, uma vacina para dengue”, pontuou a ministra Nísia Trindade, lembrando que a vacinação será feita de forma progressiva, dado o número limitado de doses produzidas pelo laboratório fabricante.

A ministra abordou, ainda, os critérios para distribuição das vacinas. “Os critérios para distribuição inicial para um grupo de municípios foram baseados na incidência da doença e definidos pelo Ministério da Saúde e pelos conselhos nacionais de secretários de saúde de estados e municípios. Dentre o grupo para o qual a vacina foi autorizada, serão imunizadas as crianças entre 10 e 14 anos”, explica.

O secretário de Estado da Saúde, Carlos Felinto, destacou que "as equipes de vigilância da secretaria estão trabalhando, junto com os municípios, ações coordenadas para o controle do vetor. Os dados são acompanhados diariamente e com produção de boletins semanais. “Reativamos o Comitê de Operações de Emergência, que é responsável pelo acompanhamento dos adventos em saúde pública e, aliado a isso, constantemente realizamos capacitações para os agentes de endemias, os quais são ligados aos municípios e atuam diretamente no combate ao Aedes. Vale destacar que, para o controle das arboviroses, é essencial a participação da população, que pode eliminar os focos a partir de suas residências", pontuou o secretário.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta terça-feira que levará ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva o pedido feito pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), de envio ao Congresso de um projeto de lei sobre a reoneração da folha de pagamentos, separado da medida provisória editada no fim do ano passado e que trata do tema.

Por Victor Borges

"O pedido feito pelo presidente Pacheco, reiterado pelos líderes, é de dividir em dois, separar (os quatro pontos abordados na MP) em pelo menos duas, que é a parte da folha, por um PL com urgência constitucional, que ficaria mais desanuviado o ambiente. Vamos sentar com o presidente (Lula)", afirmou Haddad em entrevista na saída do Ministério da Fazenda nesta terça-feira, após reunião com líderes do Senado.

Motivo de embate entre governo e parlamentares, a MP da reoneração aborda tema já tratado anteriormente pelo Congresso, que derrubou em meados de dezembro um veto do presidente Lula à desoneração da folha para 17 setores da economia.

Haddad disse acreditar que a decisão sobre o formato da proposta seria tomada ainda nesta semana e afirmou estar confiante na aprovação das proposições.

O ministro também confirmou que, neste modelo, a proposta dos líderes do Senado é de que sigam tramitando como MP o fim do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e a compensação tributária.

Mesmo em meio a atritos entre o governo e as duas Casas, O ministro reiterou que a Pasta está aberta ao diálogo com o Congresso.

"Eu não vejo nenhum impedimento de que nós avancemos na agenda econômica com segurança e com responsabilidade", disse.

Mais cedo, líderes do Senado que se reuniram com Haddad defenderam uma solução para o impasse que não passe por uma MP.

"O projeto de lei, esse sim seria o melhor caminho por pressupor diálogo, debate e votos. Então, ficou muito claro... que tentar refazer a decisão do Congresso Nacional... por medida provisória não seria o melhor caminho", disse o líder do União Brasil no Senado, Efraim Filho (PB).

Questionado sobre a possibilidade de divergências entre o Executivo e o Legislativo prejudicarem a futura tramitação de propostas sobre o tema, o senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), líder do governo no Congresso, negou que haja qualquer tipo de desavença.

"Acho que não existe problema na Câmara. Os líderes da Câmara essa semana toda têm conversado com o ministro (das Relações Institucionais, Alexandre) Padilha", afirmou Randolfe. "Mesmo durante o recesso, o próprio presidente (da Câmara) Arthur Lira tem conversado com o ministro Fernando Haddad. Então, não há (problema) no Senado por razões óbvias... muito menos na Câmara", afirmou.

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) promoveu reunião com representantes da Secretaria da Educação do Município de Palmas (Semed), na terça-feira, 6, para discutir soluções para os problemas mais recorrentes na oferta da educação, de acordo com as vistorias e as reclamações dos pais que procuram o órgão ministerial.

Da Assessoria

A intenção do MPTO é estabelecer diálogo com a secretaria para que os problemas sejam resolvidos de forma mais ágil, sem a necessidade da proposição de diferentes ações na Justiça.

Participaram da reunião o promotor de Justiça Benedicto de Oliveira Guedes Neto e o secretário da Educação, Fábio Chaves, acompanhados de suas respectivas equipes.

Vagas no ensino integral e em creches

Foi destacado que muitos pais não estão conseguindo matricular seus filhos em escolas de tempo integral, bem como que as vagas em creches são insuficientes para a demanda. Um plano de expansão das vagas, que existia, não foi implementado pela Prefeitura ao longo dos últimos anos, conforme o promotor de Justiça Benedicto Guedes.

Sobre o assunto, o secretário Fábio Chaves informou que a Semed conta com planejamento para transformar algumas escolas e centros de educação infantil em unidades de tempo integral, para ampliar unidades existentes com a construção de salas de aula e para iniciar a construção de novas unidades. Os recursos estariam garantidos no Orçamento de 2024 e o planejamento será apresentado formalmente ao MPTO.

Atendimento educacional especializado

Uma parte significativa da reunião se concentrou nos problemas relativos à oferta de atendimento educacional especializado, que é voltado aos estudantes com deficiência, com transtorno do espectro autista, altas habilidades e outros casos.

Foi relatado que, todos os anos, as aulas são retomadas na rede pública sem que os professores auxiliares estejam contratados. Com isso, os alunos com necessidades especiais começam o ano sempre desassistidos.

Sobre este ponto, o titular da Semed justificou que o serviço será terceirizado e que a empresa responsável enfrentará menor burocracia na contratação dos profissionais, o que deverá solucionar o problema. O processo de terceirização está em andamento, conforme informou. De forma mais imediata, para o início do semestre letivo atual, teria sido realizado mapeamento dos profissionais a fim de facilitar a contratação direta pelo poder público.

Necessidade de concurso público

O promotor de Justiça Benedicto de Oliveira Guedes Neto chamou a atenção para a necessidade urgente de concurso público para o quadro da educação.

O secretário Fábio Chaves informou que o planejamento está em curso no Instituto 20 de Maio de Ensino, Ciência e Tecnologia (IVM), encontrando-se na etapa de seleção da banca responsável por conduzir o certame. O MPTO questionou se estão previstas vagas para psicólogos e assistentes sociais, que viabilizem o cumprimento da Lei 13.935/19. A resposta da gestão municipal foi positiva.

Transporte escolar

O Ministério Público colocou em discussão problemas encontrados anteriormente na oferta do transporte escolar, inclusive relacionados à necessidade de capacitação das equipes. Por parte do Município, a resposta é que, depois de uma licitação “fracassada”, uma empresa foi contratada emergencialmente, assumindo a responsabilidade de disponibilizar ônibus com menor tempo de uso (até 10 anos), com localização por GPS, e de disponibilizar parte da frota com ar-condicionado. Além deste ponto, também foram discutidos meios que permitam a fiscalização do cumprimento das rotas que devem ser percorridas por cada veículo.

Busca ativa de alunos

Um dos pontos colocados pelo MPTO foi a busca ativa de alunos faltosos. Foi relatado que os conselheiros tutelares são acionados para apurar cada caso, mas nem sempre conseguem as respostas necessárias da direção das escolas municipais. Como solução, foi acertado que a Semed deve emitir comunicação às unidades de ensino, esclarecendo sobre a competência do Conselho Tutelar neste tema.

Irmãos em uma só escola

O Ministério Público também falou sobre as reclamações recorrentes de pais que não conseguem matricular seus filhos em uma mesma escola, mesmo que eles estejam no mesmo nível educacional. A sugestão é que o Município ajuste seu sistema eletrônico de matrículas, prevendo esta situação para solucionar os casos de forma automática.

Violência nas escolas

Na reunião, a 10ª Promotoria de Justiça voltou a esclarecer que as unidades de ensino devem dar encaminhamento adequado aos atos infracionais ocorridos dentro das escolas, deixando de tratar estas situações como meros casos de indisciplina e reportando os fatos às autoridades competentes. Para isso, o assunto deve estar contemplado no regimento escolar e na proposta pedagógica das escolas.

Ao final da reunião o Ministério Público informou que ocorrerá audiência pública ainda neste semestre, onde a Secretaria Municipal de Educação e a população palmense serão convidados para debaterem a qualidade da educação no município de Palmas.

Encontro e discussões visam assegurar que o Programa seja viável e acessível aos beneficiários

Por Edvânia Peregrini

Representantes da Secretaria de Estado das Cidades, Habitação e Desenvolvimento Regional e da Caixa Econômica Federal no Tocantins se reuniram nesta terça-feira, 06, para alinhar a formulação do novo Programa Habitacional do Estado. A reunião foi conduzida com o intuito de garantir a eficácia da política habitacional em desenvolvimento, alinhando-a às diretrizes e requisitos da Caixa Econômica Federal, instituição financeira parceira essencial nesse processo.

Durante o encontro, as pretensões da Secretaria foram expostas, destacando-se a importância de elaborar minutas de Lei e regulamentos que estejam em conformidade com as linhas de crédito e requisitos da Caixa. Essa abordagem visa assegurar que o Programa seja viável e acessível aos beneficiários, ao mesmo tempo em que atende às exigências do órgão financeiro para maximizar o alcance e eficácia da iniciativa habitacional.

Ideias foram apresentadas e orientações relevantes foram repassadas pelos técnicos da Caixa Econômica Federal, enriquecendo o debate e contribuindo para o aprimoramento do Programa. O secretário Thiago Benfica expressou sua satisfação com os resultados do encontro, destacando os encaminhamentos promissores para a melhor formulação do Programa Habitacional.

“Este encontro representa um passo significativo na colaboração entre o governo estadual e a Caixa Econômica Federal, demonstrando um compromisso mútuo com o desenvolvimento e a eficácia das políticas habitacionais, essenciais para promover o bem-estar e a qualidade de vida da população tocantinense”, ressaltou Thiago.

Também participaram da reunião o secretário Executivo da Secihd, Wilson Silva; além dos superintendentes de Planejamento, Administração e Finanças, Ludimila Galvão, e de Habitação, João Campos. Da Caixa Econômica Federal, participaram o Superintendentes Executivos de Governo, João Antônio Campos Calixto; e de Habitação, Paula Rovani; a superintendente de Redes, Maria Gabriela Ribeiro; e o gerente de pessoa Jurídica, Darli Melo.